A disputa oculta da campanha eleitoral, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Disputas internas no STF, alavancadas embate entre inquérito das ‘Fake News’ e aqueles do Master e INSS, induzem o voto do eleitor

A rediscussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, derrubada pelo Supremo em 2009, em meio a uma campanha eleitoral em que estão em jogo 1.682 mandatos do poder político no país só reforça a percepção, pra lá de majoritária, de que o inquérito das fake news já deveria ter sido encerrado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, até que tentou. O preâmbulo que fez na sessão da semana passada - “A força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração das investigações; a Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige” - foi entendido como uma tentativa de levar ao plenário a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a quebra de sigilo do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, mas o alvo de Fachin ia adiante. Mirava o próprio inquérito em que esta decisão se abrigou.

Confrontaram-se duas prerrogativas. Aquela da Presidência do STF e a do relator. A primeira foi referendada, pelo plenário, em julgamento de uma ADPF de 2020, relatada por Fachin, que pedia a suspensão do inquérito das fake news instalado no ano anterior. No seu voto, acolhido pela maioria, a interpretação prevalecente foi a de que o regimento delega ao presidente da Corte os poderes relativos à condução do inquérito aberto de ofício para apurar condutas caluniosas contra os ministros.

O delegante era Dias Toffoli, que entregou o inquérito a Alexandre de Moraes. Hoje é Edson Fachin, que quer encerrá-lo, já o discutiu com Moraes que está, sucessivamente, a dobrar a aposta e a fazer deste inquérito a face mais visível da desmesura de seu poder. A prerrogativa de Fachin, que pretendia levar ao plenário a decisão sobre a continuidade do inquérito, foi atropelada por aquela de Moraes de, na condição de relator, decidir se o referendo de uma decisão monocrática deve ser na Turma ou no plenário. Não é o inquérito que estará em pauta, apenas a ordem de busca e apreensão contra a fonte do jornalista.

Alexandre de Moraes assumirá a Presidência do STF em setembro de 2027. Para se contrapor a esta perspectiva, o eleitor teria não apenas que mandar para Brasília uma maioria de senadores pró-impeachment como também a favor de um presidente da Mesa do Senado disposto a conduzir um processo a jato para tirar a toga do próximo presidente da Corte. A combinação das duas possibilidades, que chegou a amendrontar os ministros, hoje parece tão distante quanto a perspectiva de Augusto Cury (Avante) eleger-se presidente da República.

Coincidentemente ou não, Moraes também foi abandonando a postura mais recolhida adotada depois que se tornou público o contrato do escritório de advocacia de sua família com o Master até voltar à velha forma - na mediação entre os presidentes da República e do Senado aos vaticínios sobre o exercício do jornalismo.

Por mais desenfreado que esteja, ainda vale apostar que o acúmulo da Presidência do STF e a relatoria do inquérito das fake news é uma fronteira que não esteja disposto a cruzar. Dadas as dificuldades de Fachin emplacar um código de ética, o fim do inquérito das fake news não seria um legado desprezível. Quando? Parece improvável que Moraes venha a abrir mão deste poder durante a campanha eleitoral, mas no período que se seguirá virá a escolha do ministro para a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso.

Esta é uma disputa sem eleitor mas quase tão acirrada quanto aquela que se encerra em outubro porque envolve a formação de maiorias para julgamentos-chave na Corte, como o do Master, em que tanto Moraes quanto Toffoli podem vir a ser investigados. As disputas da Polícia Federal têm vindo à tona pelos vazamentos. Aqueles que expõem o filho do presidente e seu ex-chefe de gabinete têm sido mais agressivos do que aqueles dirigidos contra o candidato do PL. Daí vem a percepção generalizada, sem fatos que a comprovem, de que a esses vazamentos se contraporá uma operação treme-terra contra o entorno de Flávio Bolsonaro.

Os vazamentos têm jogado por terra tentativas de se impor uma trégua na PF até outubro de maneira a não turvar a escolha do eleitor. O choque dos grupos em disputa decorre de disputas corporativas, do futuro incerto da instituição e também dos rachas do STF. O que há, até o momento, contra Moraes e Toffoli, é um contrato milionário e uma transação imobiliária, sem carimbo de contrapartida. O que tumultua são as acusações mútuas de grupos na PF de que as investigações de um e de outro estariam sendo blindadas.

Nada disso está imune à disputa entre Moraes e André Mendonça. As desconfianças de que o ministro relator do Master e do INSS estaria a blindar Toffoli vem do fato de que foram contemporâneos na AGU, mas ambos protagonizaram um embate em plenário, no final do ano passado, a sinalizar que não tocam no mesmo diapasão.

A campanha passa ao largo dos tensos bastidores do STF mas não lhe está imune. Nem o inverso. A mágoa reiterada do presidente Lula na Vila Euclides contra Toffoli, que o impediu de ir ao velório do irmão quando estava preso, foi comprendida como uma maneira de Lula dizer que Flávio não é a única ‘vítima’ do Supremo. Por enquanto, ambos se esforçam para se blindar de seus estilhaços.