Até que se quebre o sigilo da decisão, fica a afronta, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Se há crime que justifique quebra de sigilo do jornalista, permanece trancado no sigilo da decisão

Quando a petição 16.418 não estiver mais sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, se conhecerão as razões que levaram o ministro Alexandre de Moraes a passar por cima da previsão constitucional que resguarda o sigilo da fonte jornalística. Só então se saberá se a quebra se enquadra ou não na condição para o sigilo expressa no artigo V da Constituição: “Quando necessário ao exercício profissional”.

Por enquanto, há o fato, a quebra de sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, e as circunstâncias que levaram a esta decisão. Contra o fato, se pronunciaram sete entidades, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo à Sociedade Interamericana de Imprensa.

A preocupação, generalizada, é de que a decisão abra um precedente para a relativização do sigilo da fonte, princípio basilar da liberdade de expressão no país. O fato de a decisão ter sido tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa teve o contrato com o pivô do maior escândalo financeiro da história revelado pela imprensa, é um agravante.

Advogada com mais de 30 anos de atuação na defesa da liberdade de imprensa e fundadora do instituto Tornavoz, que defende jornalistas ameaçados em suas prerrogativas, Taís Gasparian lembra que nos EUA não se respeita o sigilo da fonte quando a segurança nacional está em jogo, caso dos “Panama Papers”.

A condição não se aplica ao Brasil. No país, o sigilo da fonte pode ser atropelado quando se sabe que o jornalista cometeu um crime, como o de aceitar um suborno. Enquanto isso não ficar provado, diz, a quebra de sigilo é uma afronta à liberdade de expressão. Como a decisão, ao contrário da fonte do jornalista, não teve seu sigilo quebrado, restam as circunstâncias, sobre as quais há alguns fatos e muitas versões. Todos carecem de um breve histórico.

O ministro do STF, Flávio Dino, elegeu-se governador do Maranhão em 2014 com Carlos Brandão de vice. Em 2018 enfrentaria fácil reeleição, mas havia se comprometido a manter Brandão, contrariando amigos que viam na chapa o casamento de elefante com jacaré.

Ao deixar o governo para se candidatar ao Senado em 2022, Dino, que havia passado 20 anos brigando com a família Sarney, devolveu o poder a outra oligarquia. Menos de seis meses depois de Dino deixar o Palácio dos Leões, um assassinato, cometido na presença de um sobrinho do governador empossado, arrastou a política estadual para a lama. O executor do crime foi preso e o sobrinho do governador foi abrigado no Tribunal de Contas do Estado, o que lhe deu foro privilegiado.

A esposa do executor, temendo por sua vida na prisão, entregou o celular do marido ao Ministério Público do Maranhão. O caso foi federalizado e o executor levado para um presídio federal em Brasília. Um pedido de habeas corpus do executor levou o caso do Superior Tribunal de Justiça para o STF. Por sorteio, caiu com Dino, que não viu suspeição na relatoria e a aceitou.

Neste momento entra em cena um senador maranhense, frequentador da piscina brasiliense que ganhou fama nacional. No primeiro inquérito que apura os desvios do INSS, aparecem diálogos deste senador com um ministro do STJ, à época relator do caso que envolvia o assassinato no Maranhão, além de indícios de que uma mala de dinheiro saiu das mãos de um para as do outro. Como o HC do caso já estava com Dino, o ministro André Mendonça compartilhou provas da relação entre o senador e o ministro do STJ com o gabinete do colega.

Flávio Dino assumiu a relatoria do caso em outubro e, em novembro, o blog do jornalista Luís Pablo publicou informações sobre as placas e os veículos que faziam o transporte, em São Luís, da família do ministro, além de fotos e vídeos de seus filhos menores de idade saindo do judô. Em nota, o STF informou que o carro havia sido cedido pela secretaria do Tribunal de Justiça por meio de um termo de cooperação com a Corte.

Em julho, a partir de áudios incorporados aos autos, em que o ex-secretário de Brandão, Raimundo Cutrim, foi gravado ameaçando a família do executor, Dino expediu mandados de busca e apreensão e determinou sua prisão domiciliar por suspeita de obstrução de justiça. Foram apreendidas 26 armas e 700 munições. Com a quebra de sigilo do jornalista por Moraes, descobriu-se que Cutrim era a fonte de informações sobre os deslocamentos da família de Dino.

Na quebra de sigilo ainda se identificou a movimentação de R$ 100 mil, relativa à compra de um imóvel, em triangulação com uma pessoa que orientava reportagens do jornalista. Ainda inexiste demonstração de que os valores se destinaram a subornar o jornalista contra Dino, crime que justificaria a quebra de sigilo feita por Alexandre de Moraes.

Em outubro, se enfrentarão nas urnas um outro sobrinho do governador, Orleans Brandão (MDB) e seu ex-vice, Felipe Camarão (PT), com quem rompeu. Foi para não permitir que Camarão disputasse no cargo, como ele o fez ao suceder a Dino, que Brandão ficará no governo até o fim. Camarão tem o apoio do grupo político de Dino. Correndo por fora e hoje favorito está o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Este desfecho poderia empurrar Dino a se afastar da política do Maranhão, direção a que um amigo, que já teve ascendência sobre o ministro, já o aconselhou. Mais difícil vai ser afastar o Maranhão do STF. Há indícios de que a lobista Roberta Luchsinger atuou em obras públicas no governo estadual.