Egressos da eleição mais perdulária vão votar o ajuste, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Redução no número de candidatos e verba pública recorde enriquecem campanha de parlamentares que vão votar o ajuste seja qual for o presidente eleito

A redução no número de candidaturas combinada com fundo eleitoral e partidário recordes e o maior volume de emendas já registrado vai proporcionar a eleição mais perdulária da história. Não poderia haver contraste maior com a agenda de ajuste fiscal que aguarda o Congresso em 2027, seja qual for o presidente a ser eleito.

O contraste do mar de dinheiro que os elegerá e a agenda que os parlamentares têm pela frente só se equipara ao da indefinição da disputa presidencial e a previsibilidade daquela da Câmara dos Deputados. A primeira deve durar, pelo menos, até 4 de outubro sem favorito. A segunda já tem bolsa de apostas sobre o baixo grau de renovação. Nenhuma delas ultrapassa a metade da Câmara.

O volume inaudito de gastos (R$ 6,3 bi dos dois fundos e uma média de R$ 40 milhões em emendas individuais impositivas para cada deputado federal, noves fora as de bancada e de liderança) somado à plena vigência das mudanças legais (fim das coligações, limitação de candidaturas ao equivalente a 100% das vagas e flexibilização das federações) diminuiu a competição eleitoral - serão 15 candidatos por cadeira.

Se as emendas fazem parte de acordos prévios e futuros de parlamentares em busca de recondução, os fundos eleitoral e partidário permitem transações à vista. O candidato pode contratar gráfica, marqueteiros e advogado dispostos a passar parte dos recursos aos prefeitos.

Outro meio de fazer dinheiro são as cotas para mulheres, negros e indígenas. O partido é obrigado a lhes destinar uma cota do fundo eleitoral mas o registro da candidatura é condicionado ao acerto para que parte dos recursos volte às mãos do dirigente. Fabricam-se candidaturas de minorias parlamentares para fazer dinheiro para a maioria. Daí porque, desde a adoção das cotas, as bancadas minoritárias pouco têm se alterado na Casa.

Some-se ainda a redução do tempo de campanha para 45 dias. A decisão, de 2015, veio no pacote pós-Lava-Jato para reduzir custos das campanhas. É com o início oficial que candidatos podem buscar arrecadar recursos para se financiar e contratar equipes de comunicação. Para quem disputa a reeleição se valendo de emendas e fundos públicos, a campanha mais curta barateia seu “investimento”. Para quem é novato, não.

Sem fundos públicos ou emendas, apenas um punhado de pastores, comunicadores e influenciadores têm vencido a barreira do quociente eleitoral. Depois de disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, José Luiz Datena é candidato a deputado federal no Estado pelo PSB. O PSD lança a apresentadora Silvia Abravanel, filha de Silvio Santos.

O Psol recrutou o historiador Jones Manuel, influenciador com 401 mil seguidores no X e 127 mil no Facebook, para disputar uma vaga por Pernambuco. Quem tenta voltar à Câmara é Jean Wyllys, o ex-BBB que havia deixado o país sob escolta policial, depois de ser ameaçado por extremistas da machosfera. Deixou o Psol e agora tenta uma vaga pelo PT de São Paulo.

Todos terão que se valer de suas redes para enfrentar o mercado das emendas que inflacionou o peso dos prefeitos nas eleições. Quanto menor o Estado, mais custosa é a transação. Tome-se Roraima, por exemplo, um dos sete Estados do país com apenas oito cadeiras na Câmara. Um mandato para deputado federal na bancada roraimense está “orçado” em R$ 20 milhões. Até o ex-senador por Roraima Romero Jucá (MDB), hoje titular de uma bem-sucedida consultoria política em Brasília, desistiu de disputar uma vaga na Câmara pelo Estado.

A engenharia é a mesma em todos os Estados. A “taxa” cobrada por prefeitos varia entre 30% a 40% do valor da emenda. A gerência desta triangulação pelos partidos entrou na mira do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que intimou os dirigentes partidários a informar o escopo de sua participação na distribuição dos recursos das emendas. Neste domingo, os dois partidos que não haviam prestado informações - Podemos e Solidariedade - foram intimados a fazê-lo em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Nas respostas dos demais partidos, o PL foi o único a ponderar sobre a ingerência do presidente da legenda sobre a alocação de emendas. Valdemar Costa Neto teve 119 milhões em bens bloqueados por Dino depois de a Polícia Federal apontar indícios de sua atuação no direcionamento de emendas.

Tanto na nota que se seguiu à operação quanto na resposta oficial ao STF, seus advogados argumentaram ser “natural e legítimo” que um presidente partidário defenda prioridades e articule interesses regionais e nacionais da legenda em articulação com a bancada.

Coordenador da Transparência Internacional, Guilherme France avalia que a decisão de Dino pode vir a inibir o desvio junto ao ordenador de recursos da Câmara, mas não vê como possa impedir que um presidente de partido articule com parlamentares a distribuição de emendas.

Marilda Silveira, coordenadora da Transparência Eleitoral, vê os órgãos de controle mais dotados de instrumentos para coibir a corrupção eleitoral a partir das decisões de Dino, mas reconhece que o controle da Justiça Eleitoral se dá pelo retrovisor. Só a partir do registro das candidaturas, em 15 de agosto, é que as ações contra desvios de emendas podem ser ajuizadas. As bancadas serão conhecidas em 5 de outubro, mas o grau de comprometimento delas com os desvios das emendas será a agenda do STF ao longo de toda a próxima legislatura.