Eleições e ajuste fiscal, por Marcus Pestana

Muitas são as tarefas: melhorar a infraestrutura, diminuir a carga tributária, derrubar as taxas de juros, combater a burocracia, estimular o avanço tecnológico e a inovação, dar um salto de qualidade no aprendizado dos jovens e crianças, qualificar o capital humano, acelerar a integração às cadeias produtivas e comerciais globais, garantir segurança jurídica e estabilidade legal e regulatória. 

Mas, à frente de todas as metas, há um nó górdio a ser desatado: o desequilíbrio fiscal. Dificilmente os candidatos à presidência detalharão seus planos para lidar com um déficit primário (o que o governo gasta mais do que arrecada, fora juros) que será, em 2026, de 0,4% ou 0,5% do PIB, ou seja, um buraco no orçamento do governo de algo em torno de 60 bilhões de reais. O futuro presidente da República tem inexoravelmente um encontro marcado com o ajuste fiscal no início de 2027. O atual rumo é insustentável.

Qualquer trabalhadora ou trabalhador, qualquer dona de casa, sabe operar o orçamento doméstico e entende muito bem que a família não pode gastar, ano após ano, mais do que a soma da renda dos membros da família. A dívida vai crescendo qual bola de neve e chega perto do estrangulamento completo. Há 14 anos, o governo brasileiro faz isso.   

Os governos extraem da sociedade uma carga tributária que chega a 34% do PIB, dos quais o governo federal fica com 19%. A receita líquida que o presidente tem para governar, após abrir mão de arrecadação com renúncias, isenções e incentivos (gastos tributários = R$ 613 bilhões) e de transferir para estados e municípios os recursos previstos na Constituição (R$ 650 bilhões), será, em 2026, em torno de 2 trilhões e seiscentos bilhões. Como são gastos estes recursos?

A previdência social leva 1,1 trilhão de reais, os salários e benefícios dos servidores públicos dos três poderes, outros 456 bilhões. O Bolsa Família custa 156 bilhões, o BPC, outros 147 bilhões. Auxílio Desemprego e abono salarial absorvem 97 bilhões, os precatórios levam 45 bilhões. As emendas parlamentares empregarão 50 bilhões de reais e o complemento federal ao FUNDEB chega a 67 bilhões. O orçamento vinculado à saúde e educação representa um gasto de 305 bilhões e o Fundo do Distrito Federal leva outros 5,3 bilhões. O custeio e os investimentos do Judiciário, do MP, do TCU e do Congresso, representam gastos de 24 bilhões. Somando tudo, são 2 trilhões, quatrocentos e noventa bilhões. Como calculamos que o resto dos ministérios precisa de 90 bilhões para não paralisar suas atividades (água, luz, telefone, informática, aluguéis, combustíveis, material de consumo, e até munição para as forças armadas e a polícia federal, entre outras despesas), no final, sobram apenas 20 bilhões de reais (0,7% da receita líquida) para investir (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, irrigação, transição energética, meio ambiente, segurança, defesa, moradia e saneamento) e inovar (IA, biotecnologia, robótica, minerais críticos etc.).

Por isso, o governo acaba gastando mais do que pode, investindo pouco, pressionando a dívida pública e os juros. E o engessamento é crescente, a margem de liberdade tende a zero.

Essa situação é insustentável, precisa ser discutida. O próximo presidente está condenado a liderar um ajuste profundo porque o “sapo não pula por boniteza, mas, porém, por precisão”.