No debate do ajuste fiscal, nada é o que parece, por Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Informações sobre a política fiscal que circulam antes das eleições não contam toda a história

Nos debates sobre as contas públicas no próximo governo, nada é o que parece.

Se algum candidato planeja uma reforma estrutural, como recomenda boa parte dos especialistas, não vai detalhar suas ideias nos palanques. São mudanças impopulares.

Se, ao contrário, promete gastar mais sem cortar do outro lado, vende terrenos na lua ou planta crise. O Orçamento federal está cada vez mais apertado.

Ou seja, as informações sobre a política fiscal que circulam antes das eleições não contam toda a história.

Por exemplo: o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, apareceu na semana passada usando um broche em formato de tesoura. Simbolismos à parte, é bom lembrar que seu pai e guru político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, interditou a agenda liberal de sua equipe econômica.

Em 2020, ameaçou com “cartão vermelho” o número dois do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, por defender a desindexação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo. Cozinhou no vapor por um ano e nove meses a reforma administrativa e, depois de enviá-la ao Congresso, não moveu uma palha por ela. Vetou a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil.

Na outra ponta, o plano de governo do autodeclarado porreta presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fala em seguir com a política de valorização do salário mínimo, que estabelece aumentos acima da inflação. Não diz que, por obra de uma lei aprovada em 2024, haverá um limite de 2,5% ao crescimento real (a regra anterior era inflação mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, o que daria 3,4% este ano).

Fora isso, há uma incógnita pouco considerada no momento: o comportamento do Congresso Nacional. É lá o cemitério das ideias da linha motosserra, das reformas ousadas e do voluntarismo presidencial. O avanço de pautas-bomba com impacto de R$ 111 bilhões que se viu em junho passado é só um lembrete.

Se o futuro presidente conseguirá fazer um ajuste forte em 2027, como recomendado pelos especialistas, é uma questão ainda em aberto.

“Ele vai fazer um maior ou menor esforço fiscal no começo do governo a depender da crise de confiança que ocorrer no pré-eleição”, disse Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, na hipótese de vitória de Lula. “Se isso criar uma tensão no sistema político, você pode começar o próximo governo com algum ajuste fiscal.”

Mas, em se tratando de um governo Lula 4, será um ajuste “aquém do necessário para estabilizar a trajetória da dívida”, afirmou.

Sobre a hipótese de vitória de Flávio, Mendes vê uma “grande interrogação”, pois não está claro quem dará as cartas na economia ou qual o grau de convicção em relação ao ajuste fiscal.

“Eu acho que a maneira de tentar lidar com essa resistência [do Congresso] é fazer um pacote de ajuste em quatro ou cinco anos, só que todas as medidas têm que ser anunciadas e aprovadas ainda em 2027”, opinou Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre. “Óbvio que tem o risco de elas serem alteradas em 2028, 2029, perto das eleições, mas eu acho que hoje a única maneira de sinalizar a credibilidade do ajuste é essa.” É uma discussão para novembro ou dezembro, acrescentou.

Segundo Borges, quatro itens de despesa - precatórios, Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e repasses ao Fundeb - aumentaram 1,7% do PIB de 2019 para cá. “Se voltarmos ao que era em 2019 nessas despesas - eu sei que é difícil -, teríamos mais ou menos o ajuste mínimo que precisamos hoje.”

Mendes defende reformas “muito significativas” em emendas parlamentares, benefícios previdenciários, benefícios assistenciais, supersalários, benefícios tributários. “É uma agenda muito difícil”, comentou.

Em 2024, o pacote de ajuste proposto pela equipe econômica foi desidratado primeiro pelo Planalto, depois pelo Congresso. O que sobrou é uma amostra do que passa pelo filtro de ambos.

Por exemplo: o salário mínimo segue com aumentos acima da inflação, mas limitados a 2,5%. Os gastos com pessoal crescerão em 2027, mas apenas 0,6%. Algumas despesas, como o seguro-defeso, estão sujeitas a um teto. São exemplos do que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, chamou de reduzir dinâmicas de crescimento das despesas - o que permitiria ajustar as contas “sem grandes reformas”.

Nos bastidores, a Fazenda tem defendido limitar a 1,5% o crescimento anual das despesas, ante os 2,5% atuais. Nisso, diverge do Ministério do Planejamento, que não quer esse aperto, e sim mais instrumentos para cumprir as metas fiscais.

“O ambiente internacional agora está empurrando a gente para fazer um ajuste fiscal mais rápido, sob o risco de termos uma crise fiscal”, afirmou Borges. Ajuste gradual era possível quando os juros longos americanos estavam baixos. De 2016 a 2022, ficaram em 2,1%. Mas, em 2023, a taxa havia atingido 4%. Nas últimas semanas, chegou a 4,7% anuais.

Diz a tradição oriental que 2027 será pautado pela sensibilidade e pela cooperação. Será o ano da cabra. No caso do ajuste fiscal, estará mais para bode.