O dilema fiscal do próximo governo, por Míriam Leitão

O Globo

Campanhas evitam detalhar cortes de gastos, mas o fato é que o próximo presidente terá de lidar com o desequilíbrio das contas públicas

O governo tem discutido internamente que, se for reeleito, terá que fazer no próximo mandato um ajuste nas despesas de 2 pontos percentuais do PIB. O projeto de Orçamento, já enviado, prevê um superávit primário crescente de 0,5% no ano que vem, 1% em 2028, e 1,5% em 2029. O atual governo não reajustou o Bolsa Família, que continua com o mesmo valor de R$ 600 desde 2022. Além disso, ele aprovou um gatilho que limita o gasto de pessoal. É isso que explicam as autoridades da área econômica quando se pergunta o que será feito diante do aumento do déficit e da dívida pública. Dizem que têm trabalhado pela consolidação fiscal e que vão continuar melhorando as contas.

Nenhum candidato dirá a verdade sobre o ajuste fiscal que pretende fazer. Nenhum deles tem um plano realmente consistente. A campanha de Flávio Bolsonaro, do PL, está seguindo a orientação de não explicitar seus planos. Inicialmente, Flávio apareceu com uma grande tesoura e falou que daria uma “tesourada” nos gastos, mas não citou o que cortaria. Depois, o grupo chegou a defender o “orçamento base zero”. Ontem, a economista Daniella Marques disse à Globonews que não se pensa nisso porque 90% das despesas estão vinculadas. Na verdade, é mais do que isso até. O orçamento é quase todo engessado.

Para começar a proposta orçamentária do zero, a cada ano, teriam que ser aprovadas várias emendas constitucionais, acabando com as vinculações constitucionais da Saúde, da Educação, a indexação das aposentadorias e benefícios ao salário mínimo. O governo teria que suspender o pagamento de gastos obrigatórios. Quem conseguiria aprovar isso no Congresso? Enfim, é vender terreno na lua. Por isso, agora a própria campanha recua.

O problema dessa estratégia eleitoral dos partidos, de não dizer o que cortarão para não ficar mal com os eleitores, é que este assunto, as contas públicas, precisará ser enfrentado desde o primeiro dia pelo candidato que for eleito. O presidente Lula, com a responsabilidade de ser o incumbente e o que está na dianteira nas pesquisas, tem que ser mais explícito sobre o seu projeto, que caminho seguirá para inverter a atual trajetória de gastos crescentes, e evitar uma crise fiscal.

Não existe essa dicotomia de que o governo Lula é gastador e a direita foi austera quando governou. Basta ver o que houve no ano eleitoral de 2022, o quanto de novas despesas o governo Bolsonaro aprovou. Mesmo tendo criticado o Bolsa Família, quando chegou na hora da campanha pela reeleição, Bolsonaro aumentou o benefício de R$ 400 para R$ 600 sem qualquer previsão orçamentária. Deixou de pagar precatórios e impôs aos estados a suspensão do ICMS de combustíveis.

O Congresso é um dos responsáveis pela situação por ter imposto aumento de despesas em inúmeras áreas. O Legislativo elevou as emendas parlamentares a um volume gigantesco e crescente. A maior parte delas é impositiva. Elas são distribuídas sem transparência e ordenadas até por não parlamentares, como se viu na revelação do volume de emendas nas mãos de Valdemar Costa Neto. O problema das emendas é um despropósito institucional, porque é o Executivo que tem que executar o Orçamento. Qualquer que seja o eleito, o tema precisará ser encarado para garantir a estabilidade da democracia.

É importante entender, quando se fala da dívida pública, que seu crescimento é em grande parte determinado pela taxa de juros. Mesmo o governo cortando gastos, a dívida aumenta pelo custo de carregamento. Isso não quer dizer que se deva reduzir a Selic para conter o crescimento da dívida. As taxas só podem cair como resultado do controle da inflação. Mas o governo atual tem um custo muito maior de juros da dívida do que a administração anterior. Qualquer comparação precisa levar isso em conta.

O governo Bolsonaro começou com a taxa de juros em 6,5%, e os juros caíram até chegar a 2%. Depois a Selic voltou a subir, e terminou o mandato com 13,75%. A inflação chegou a ficar em dois dígitos grande parte de 2022, o último ano. Agora, a inflação acumulada em 12 meses está em 4,6% e os juros vão cair amanhã para 14%. O custo da dívida na atual gestão foi muito maior durante todo o tempo.

As comparações têm que ser mais corretas, mas o governo precisa sim se preparar para um forte ajuste fiscal. O descontrole das contas públicas levaria ao fracasso o quarto mandato de Lula.