O partido da mídia
Por CartaCapital
A real oposição entra na campanha
Nas primeiras eleições diretas após o fim da
ditadura, Lula, líder de uma agremiação que ainda não completara uma década,
passou longe do radar no primeiro turno. Em 1989, a ameaça aos senhores do
poder não era o sapo barbudo, mas o ex-governador Leonel Brizola. A ida do
sindicalista à segunda volta marcaria o início de uma nova rivalidade. A
manipulação pela Rede Globo do debate entre Lula e Fernando Collor, em favor do
“caçador dos marajás”, seria a Pedra de Roseta de sucessivas intervenções dos
meios de comunicação no processo eleitoral.
Em 2002, Lula, favorito, enfrentou a desconfiança pela falta de experiência administrativa. Seu principal adversário, embora eminência de uma legenda que havia levado o Brasil às cordas e ao racionamento de energia, era apresentado como o demiurgo da nação. Nascia ali uma das fábulas mais persistentes da crônica política brasileira, o “preparo” de José Serra. Tamanha era a devoção que não surpreenderia se um desses colunistas que expressam o pensamento dos patrões defendesse uma estrela Michelin para um pão na chapa servido pelo tucano. Em 2006, a farsa da pilha de dinheiro do dossiê dos aloprados, um conluio entre a imprensa “profissional” e um delegado da Polícia Federal denunciado por esta revista, impediu a vitória do petista no primeiro turno.
Fábio Luís da Silva, o primogênito apelidado
de “Lulinha” pela mídia para criar uma associação direta com o pai, começou a
despontar com mais frequência no noticiário e no universo das fake news em
2010. Lulinha, sabe qualquer cidadão de bem, é proprietário de uma Ferrari
banhada a ouro e dono da Friboi. Em 2014, no auge da República de Curitiba, a
revista Veja, às vésperas das eleições, estampou a capa “Eles sabiam”,
ilustrada com as fotos de Lula e da presidenta Dilma Rousseff, candidata à
reeleição.
A cruzada midiática não impediu as vitórias
do PT nas urnas, mas degradou o ambiente político. Dois anos depois, Dilma
seria cassada sem cometer crime de responsabilidade. Na sequência, Lula
passaria 580 dias atrás das grades. Como era preciso prender e “esculachar”, o
então ex-presidente acabaria impedido pelo ministro do STF José Dias Toffoli,
acoelhado pela pressão da “opinião pública”, de ir ao enterro do irmão Vavá. E
silenciado durante a disputa presidencial de 2018, quando o bolsonarismo
emergiu das tubulações.
Em 2022, aturdidos pelas ameaças golpistas de
Jair Bolsonaro, os meios de comunicação ficaram entre a cruz e a espada. Mas
não demoraram a rodopiar no salão um Sátántangó,
o tango com satã. Sem a quimera da “terceira via”, escolheram para a valsa um
juiz-torcedor (qualquer semelhança não é mera coincidência) e as viúvas da Lava
Jato na PF. Lulinha está de novo sob os holofotes, por meio de vazamentos
seletivos, novelizados e desconexos. Já a apuração sobre os 61 milhões doados
por Daniel Vorcaro ao clã Bolsonaro merece registros pontuais.
Não se trata exatamente de torcer por Flávio
Bolsonaro. Basta conter qualquer ímpeto heterodoxo do atual mandatário. Quanto
mais difícil a eventual vitória de Lula, menor a margem de ação do presidente
no quarto e derradeiro mandato. Em paralelo, Arminio Fraga encarna Cassandra e vaticina, com ampla cobertura, a
derrota da Troia petista. “Recessão, recessão”, repete aos quatro ventos.
Engana-se quem pensa que os adversários de
Lula foram no passado os tucanos e são no presente os Bolsonaro. Desde sempre,
a oposição é o partido da mídia.
Publicado na edição n° 1428 de CartaCapital, em 02 de setembro de 2026.
Novo ‘penduricalho’ do STF é afronta a
decisão dele próprio
Por O Globo
Desrespeitando regra que veda gratificação
administrativa, Supremo beneficia 276 servidores
Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal
(STF)
tem reagido à pressão da sociedade e adotou medidas — ainda que tímidas e
insuficientes — para disciplinar os supersalários do funcionalismo, em especial
no Judiciário e no Ministério Público. Por isso mesmo, causa estranheza que o
próprio STF, contrariando o que estabeleceu, tenha criado uma gratificação que,
na prática, funcionará como “penduricalho” para servidores da Corte.
Embora, nas regras que baixou, o Supremo tenha
vetado explicitamente a criação de bonificações por decisão administrativa, sem
amparo em lei, foi exatamente isso o que ele próprio fez. O novo adicional —
chamado Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade Técnica
e Administrativa — poderá chegar a 22,5% da remuneração e será destinado a
servidores que ocupam os principais cargos comissionados, incluindo assessores
e chefes de gabinete dos ministros.
Estima-se que alcançará 276 servidores, com
pagamento médio de R$ 5,3 mil por mês a cada beneficiado. A medida deve ter
impacto orçamentário mensal de R$ 1,46 milhão e anual de R$ 17,5 milhões. Ainda
que o valor não seja significativo se comparado às extravagâncias remuneratórias
que grassam pelo país, o mínimo a esperar da Corte máxima é que dê exemplo.
O STF alega que a decisão foi precedida de
avaliação técnica e que segue modelo adotado por outros tribunais e conselhos
superiores. Diz ainda que os recursos sairão de dotações do orçamento do
tribunal e que os pagamentos continuarão sujeitos ao teto constitucional (R$
46,4 mil, correspondentes ao salário de um ministro do Supremo). Afirma ainda
que a gratificação não poderá ser usada para compensar ou recompor valores que
deixaram de ser pagos justamente porque o servidor atingiu o teto. Nada disso,
porém, serve de justificativa. Se outros tribunais cometem um erro, ele não
passa a estar autorizado. Magistrados, mais que qualquer um, sabem disso muito
bem.
Trata-se de mais uma decisão decepcionante do
Supremo. Em março, num julgamento que pretendia fazer cumprir o que manda a
Constituição, a Corte cedeu às pressões pela manutenção das regalias a juízes e
procuradores. Decidiu que os “penduricalhos”, somadas gratificações por tempo
de serviço e verbas indenizatórias, não poderão ultrapassar 70% do teto. Na
prática, ampliou o limite para R$ 78,9 mil. Como se fosse pouco, ainda
ressuscitou o descabido quinquênio, promoção automática extinta há quase 20
anos no serviço público.
É verdade que, diante da omissão dos parlamentares,
o STF tem ao menos abordado a questão. Além de ter fixado regras mínimas,
padronizou procedimentos de remuneração num cenário confuso. Recentemente, o
presidente da Corte, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para tratar dos
“penduricalhos” e anunciou que enviará ao Congresso um Projeto de Lei para
disciplinar a remuneração de juízes e desembargadores, cuja minuta deverá ficar
pronta até o fim do ano. São medidas bem-vindas. Mas, enquanto o projeto não
avança, não faz sentido distribuir gratificações a servidores já muito bem
remunerados. Em todo tribunal que se preze, a prática precisa corresponder ao
discurso.
União precisa resistir à pressão do governo
do DF por empréstimo ao BRB
Por O Globo
Aval a operação para salvar banco estadual
seria impróprio. Objetivo deveria ser saneá-lo para privatizá-lo
O governo do Distrito Federal tem aumentado a
pressão para a liberação de um empréstimo ao Banco de Brasília (BRB), destinado
a tapar o buraco de R$ 12,2 bilhões aberto pelo envolvimento nas fraudes
do Banco Master.
O negócio do BRB com o Master felizmente foi barrado, a Polícia Federal entrou no
caso, o banco de Daniel Vorcaro acabou liquidado pelo Banco Central, e o então
presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, está preso. Mas o problema está longe
de resolvido.
Diante da movimentação crescente da
governadora Celina Leão (PP) para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
libere um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB, a Advocacia-Geral da União e o
Ministério da Fazenda esclareceram, em nota, que a União cumprirá os termos de
um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o FGC
pode conceder o crédito, mas sem qualquer participação ou aval da União. O
próprio ministro Luiz Fux, mediador do acordo no STF, esclareceu que não
poderia forçar a liberação dos recursos. A decisão é dos bancos cotistas do
FGC, que precisam avaliar a qualidade das garantias oferecidas pelo BRB.
Já foi uma concessão e tanto a autorização
para o empréstimo, pois ele não está no escopo da missão do FGC, entidade
privada formada por um consórcio de bancos para manter a estabilidade do
sistema financeiro, socorrendo os depositantes e investidores de instituições
que ofereçam risco sistêmico, dentro de limites e apenas em certas aplicações.
O FGC não foi criado para acudir bancos em apuros. Além disso, está depauperado
em dezenas de bilhões pelo socorro sucessivo às vítimas do Master e de sua
intrincada rede de bancos e fintechs enrolados nos esquemas de Vorcaro.
A União acerta ao não avalizar o empréstimo
ao BRB. O único cenário em que isso seria aceitável é num contexto de
preparação para a privatização. Se os recursos se destinassem a sanear as
contas do banco para sua venda, provavelmente a operação faria algum sentido e
seria fechada com mais rapidez. Haveria maior segurança para os financiadores e
para os contribuintes. Com os recursos, o DF melhoraria suas finanças e, em
decorrência, a prestação de serviços à população.
Não existe qualquer motivo para o governo de Brasília manter um banco, a não ser interesse político. Nenhum dos 24 estados brasileiros que deixaram de ter banco enfrentou dificuldades devido a isso. O mesmo acontecerá com Brasília se o governo escolher a melhor alternativa para suas finanças e o futuro do BRB. Tentar salvá-lo para manter o controle estadual é uma volta a um passado funesto. A solução deve ser a mesma adotada nos anos 1990: a privatização.
STF se desmoraliza no papel de regulador de
supersalários
Por Folha de S. Paulo
Corte adota gratificação que já havia se
espalhado por tribunais superiores, após tentativa de controle
Um dia após a decisão do Supremo, o TST, que
havia adotado a benesse em maio, estendeu sua aplicação a tribunais e varas
regionais
A capacidade de inovação dos tribunais
brasileiros em expandir os salários que pagam é espantosa.
Na segunda (24), o Supremo Tribunal Federal adotou
um penduricalho remuneratório —um adicional de até 22,5% a
assessores e chefes de gabinete dos ministros da mais alta corte do país.
Trata-se da Gratificação pelo Exercício de
Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (Gaacta), criada pelo
Superior Tribunal de Justiça em maio e depois espalhada por outras cortes
superiores.
Tal movimentação se deu após o ministro Flávio Dino,
do STF,
determinar em fevereiro que União, estados e municípios revisassem as verbas
pagas a servidores nos três Poderes e suspendessem, após 60 dias, aquelas sem
previsão expressa em lei.
No Supremo, a gratificação é enquadrada como
remuneratória —e, portanto, não pode ultrapassar o teto constitucional de R$
46,4 mil. No entanto sobre ela não incidem Imposto de Renda nem descontos
previdenciários.
Estima-se um custo de R$ 5.300 em média para
cada um dos 276 funcionários que podem ser beneficiados. Associações de classe
já solicitaram ao STF a extensão da gratificação a todos os servidores da
corte, mesmo para os que não ocupem cargos em comissão.
Fora o impacto orçamentário, a medida
contradiz recentes decisões da corte que buscaram moralizar infrações
escancaradas ao teto do funcionalismo.
Mas, rapidamente, tribunais começaram a
burlar a limitação. Em março, o próprio Supremo criou, sem base legal
clara, uma espécie
de novo teto no qual verbas indenizatórias não poderiam
ultrapassar 35% da remuneração de juízes e promotores, e ainda reinstaurou o
adicional por tempo de serviço (quinquênio).
Sob a justificativa de isonomia, a Gaacta já
começa a se espraiar por instâncias inferiores.
Um dia após a decisão do STF, o Tribunal
Superior do Trabalho, que adotou a gratificação em maio, estendeu a aplicação a
tribunais e varas regionais. A medida admite, inclusive, que se estabeleça
futuramente pagamento a servidores que atuem em atividades consideradas
estratégicas de interesse nacional, mesmo que não ocupem os cargos em comissão
hoje contemplados.
A tese de que seria preciso elevar salários
para garantir eficiência é falaciosa, já que é a gestão racional que garante
tal objetivo.
Na comparação
com 56 países feita pelo Tesouro, em 2023, o Brasil só ficou
atrás de El Salvador entre
os que mais gastam com o sistema de Justiça —equivalente a 1,43% do PIB no
período, enquanto a média global era de 0,37%. Estima-se que mais de 70% das
despesas sejam com pagamento de funcionários.
Servidores do Judiciário, juízes e promotores
já recebem remuneração bem acima da média, tanto do setor público quanto do
privado. Penduricalhos são incompatíveis com um combate sério a privilégios,
ainda mais num país repleto de desigualdades.
Canadá encara a guerra comercial contra Trump
Por Folha de S. Paulo
País rejeita exigências dos EUA e aplica
tarifas a produtos americanos, mesmo sob risco de impacto recessivo
Premiê Carney se prepara para as
consequências, com o anúncio de um pacote de US$ 18 bi para apoiar
trabalhadores e empresas afetados
Afeito à tática de coagir países a acatar
acordos amplamente favoráveis aos EUA, Donald Trump encontrou
um opositor com disposição acima da esperada para o confronto.
O vizinho Canadá,
antigo aliado em diversas frentes, não apenas rejeitou na semana passada o
acerto comercial proposto pela Casa Branca para aliviá-lo de um novo tarifaço
como declarou-se em guerra
comercial contra o seu principal parceiro.
O primeiro-ministro Mark Carney anunciou
barreiras equivalentes ao ingresso de produtos americanos em
seu país, sob a premissa do "dólar por dólar". A despeito de uma
queda de 0,5 ponto percentual no PIB do Canadá estimada pela revista Policy, a
decisão de Ottawa obteve apoio de 76% da população, conforme pesquisa do Angus
Reid Institute.
Fora a China,
nenhum outro país pressionado pela diplomacia comercial disruptiva de Trump
ousou tanto. Sem o poderio chinês e dependente do mercado americano, o Canadá
já havia revidado cada sobretaxa imposta pelos EUA desde 2025. Desta vez,
negociara sob a ameaça de tarifa adicional de 50% sobre 70% de sua pauta de
exportação ao vizinho, ou US$ 20 bilhões anuais.
O Canadá demarcou um limite à extorsão —a
palavra é mais adequada para o caso— de Washington. Trump exigiu que o país
replicasse tarifaços americanos a terceiros, restringisse negociações de livre
comércio e até mesmo que removesse o francês como uma de suas línguas oficiais.
O governo de Carney dá sinais de que se
prepara para as consequências, como o anúncio de um pacote de US$ 18 bilhões
para apoiar trabalhadores e empresas afetados pela guerra comercial.
Cartas na manga, para o caso de novas
agressões, foram enumeradas pelo premiê. Perto de 100% das importações de gás
natural dos Estados
Unidos e 60% das de petróleo vêm do Canadá, provedor também de energia
elétrica e minerais críticos.
À parte a mudança
cabotina do nome do lago Ontário para América, Trump vê-se
entre a tentativa de retomar negociações com o Canadá e a imposição de medidas
mais brutais contra o vizinho —sujeita ao bloqueio do acesso dos EUA a fontes
de energia em tempos de suprimento
escasseado por sua guerra contra o Irã. O mundo aguarda sua decisão.
Em sua bufonaria, o republicano, uma vez mais, equivocou-se ao prever a subordinação de seu alvo e ao desconsiderar que, mesmo sob pressão econômica e militar da maior potência do planeta, outros países têm capacidade de retaliação —e líderes políticos colhem dividendos ao mostrá-la.
PT não tem mais o benefício da dúvida
Por O Estado de S. Paulo
Malgrado seja juridicamente frágil, o caso
Lulinha tem potencial para prejudicar Lula pois a corrupção é vista como uma
segunda natureza do PT desde o escândalo do mensalão
Espremendo-se o noticiário que envolve Fábio
Luís Lula da Silva, vulgo Lulinha, o que se tem de concreto a apontar malfeitos
do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é muito pouco. Aqui e ali,
pipocam fragmentos de diálogos extraídos do celular da lobista Roberta
Luchsinger, amigona de Lulinha, que mostram sua desenvoltura nas tratativas
para tentar emplacar negócios de seus clientes no governo Lula por meio do
filho do presidente. “Eu sou o Fábio”, jactou-se Roberta. Mas, até onde se
sabe, nenhum contrato foi firmado pelo governo com esses clientes. Se provas
há, por ora, é de que Roberta fala muito e entrega pouco e que Lulinha precisa
escolher melhor suas amizades.
Diante disso, a campanha petista deveria
estar relaxada, mas, ao que consta, não está: há crescente preocupação com os
efeitos do caso na candidatura Lula. Afinal, os vazamentos das investigações da
Polícia Federal, a conta-gotas, atendendo a sabe-se lá que interesses, tendem a
manter no ar a sensação de que o filho de Lula tem culpa no cartório. É difícil
controlar danos quando não se controla o noticiário.
Mas o prejuízo é maior por uma razão de
fundo: a corrupção, no imaginário popular, é como se fosse uma segunda pele do
Partido dos Trabalhadores (PT). Qualquer fiapo de desvio ético de petistas,
mesmo assentado em evidências frágeis, é desde logo tratado como confirmação
incontestável dessa natureza. Pudera: depois dos escândalos do mensalão e do
petrolão, o PT não tem mais o benefício da dúvida.
Não se chega a esse lugar à toa. O PT nasceu
e cresceu politicamente como uma espécie de antítese moral da assim chamada
política tradicional brasileira. Com a redemocratização do País, o partido
cultivou com desvelo a aura de força renovadora, avessa ao fisiologismo do
Centrão e aos escândalos de corrupção que marcaram o alvorecer da Nova
República. No início dos anos 2000, uma de suas peças de propaganda mais
célebres mostrava a Bandeira Nacional sendo corroída por ratos, em alusão
explícita aos políticos de outras legendas que vandalizavam o Orçamento da
União. O PT se vendia – e em boa medida era percebido – como o “partido da
ética na política”.
Essa fantasia foi rasgada mal o primeiro
governo Lula chegara à metade. Em 2005, veio a público o escândalo do mensalão,
esquema de compra de apoio parlamentar que culminou na condenação, pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), de uma pletora de lideranças históricas do PT e de seus
associados, jogando o partido na vala comum da má política que sempre condenou.
Para piorar, os petistas jamais admitiram os malfeitos – pelo contrário, os
condenados no caso foram tratados pelo partido como “guerreiros do povo
brasileiro”.
Depois, como se sabe, veio o petrolão, o
assalto à Petrobras para financiar campanhas do PT e, como ninguém ali era de
ferro, enriquecer ilicitamente alguns de seus mais graduados filiados, além de
diretores da própria empresa. Novas e pesadas condenações de petistas
sobrevieram na esteira da Operação Lava Jato. Condenado em primeira e segunda
instâncias, ninguém menos do que Lula passou 580 dias na prisão, até ser solto
por decisão do STF, que, em 2019, mudou seu entendimento sobre o marco inicial
da execução da pena. Tudo isso deixou marcas profundas na opinião pública e
criou uma má reputação que precede o que quer que o PT venha a fazer para
tentar atenuá-la.
Em razão desse histórico, é no mínimo cínico
que dirigentes, parlamentares e apoiadores do PT se incomodem com o fato de que
um caso como o de Lulinha seja capaz de atrapalhar a candidatura de Lula à
reeleição. A reputação que precede o partido não foi construída de fora para
dentro: foi forjada por sua própria trajetória no Poder Executivo. É isso o que
se colhe quando um partido se apresenta como vestal da moralidade pública e,
depois, protagoniza grossos escândalos de corrupção, sem jamais ter pedido
desculpas por isso.
Falta combinar com os chineses
Por O Estado de S. Paulo
Trump aposta que o estrangulamento econômico
do Irã fará o que bombas e diplomacia não fizeram. Pequim e Teerã têm meios e
incentivos para contrariar seus cálculos
Depois de uma aposta frustrada na ofensiva
militar e outra na acomodação diplomática, o presidente Donald Trump deposita
suas esperanças contra o Irã numa arma que os Estados Unidos manejam bem: o
dólar. A Operação Economic
Outcast promete cortar as artérias que ainda ligam a República
Islâmica à economia mundial, punindo países, bancos e empresas que negociem com
Teerã. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, chamou a ofensiva de “Dia D
econômico”. O alvo está vulnerável. O rial despencou, a inflação ronda 90% e o
bloqueio americano sufoca as exportações de petróleo.
No entanto, arruinar uma economia e obter o
resultado político desejado são coisas diferentes. Trump oscila entre objetivos
diversos: reduzir os recursos da máquina de guerra iraniana, arrancar
concessões nucleares, impor um acordo ou, nas palavras de Bessent, provocar o
“colapso” do regime. Quanto mais alta a meta, mais completo precisa ser o cerco
– e mais arriscada a suposição de que a penúria alterará as decisões de uma
teocracia habituada a sanções e a reprimir seus críticos.
Aqui entra a China. O país compra a maior
parte do petróleo do Irã e é seu maior parceiro comercial. Washington já puniu
refinarias chinesas menores, mas o que acontecerá quando a escada das sanções
chegar a bancos, estatais e outros interesses que Pequim esteja disposta a
defender? Se Trump poupar os grandes atores chineses, deixará uma brecha no
isolamento que promete. Se os atingir, transformará a campanha contra o Irã num
confronto econômico com a China, justamente quando tenta estabilizar a relação
com Xi Jinping.
Bessent condensou o dilema. Após advertir que
instituições que transformam petróleo iraniano em dinheiro serão atingidas,
explicou por que não começara pelos alvos maiores: “Por que eu iria querer
explodir o sistema financeiro global?”. Essa prudência revela o preço escondido
pela retórica maximalista. Uma ameaça só vale o custo que seu autor aceita
pagar para cumpri-la. Pequim sabe fazer essa conta.
Não que a pressão esteja fadada ao fracasso.
Os Emirados Árabes suspenderam o comércio e transações financeiras com o Irã.
Dubai é crucial para as importações iranianas e suas redes de evasão de
sanções. O poder de excluir empresas do sistema financeiro americano continua
formidável, e exemplos convincentes podem induzir outros governos a cooperar. A
queda do rial e as advertências públicas de dirigentes iranianos sobre escassez
mostram que Teerã sente o aperto.
Essa possibilidade torna ainda mais
importante calcular a reação iraniana. Países que cortarem relações com Teerã
enfrentarão a ameaça americana de um lado e, do outro, um regime disposto a
atacar navios e infraestrutura no Golfo. Ormuz continua sendo sua maior
alavanca. Washington quer elevar o preço de ajudar o Irã; Teerã pode elevar o
preço de ajudar Washington.
O risco é que a aposta na coerção econômica
para adiar outra rodada de bombardeios seja interpretada pelos iranianos como
sinal de que Trump chegou ao limite de suas ambições militares. Se concluírem
que podem responder ao estrangulamento atacando interesses americanos ou seus
parceiros sem provocar uma retaliação devastadora, o “Dia D” concebido para
afastar a guerra poderá aproximá-la.
Antes dos ataques de fevereiro, Trump foi
advertido de que a decapitação da liderança poderia endurecer o regime, que
Teerã fecharia Ormuz e que retaliaria contra forças e aliados americanos. Tudo
isso era previsível, foi predito e aconteceu. Ainda assim, a condução da guerra
tem seguido um padrão inquietante: Trump anuncia o resultado, descobre o custo
da reação adversária e então improvisa um novo rumo. A nova ofensiva econômica
será julgada pela capacidade de romper esse padrão.
Trump dispõe de instrumentos poderosos para
tornar a sobrevivência da República Islâmica mais cara. Talvez consiga
concessões que as bombas e a diplomacia não obtiveram. Para isso, porém, terá
de fazer o que não fez nestes seis meses: definir quais concessões bastam,
aceitar os custos dos meios necessários para alcançá-las e incorporar ao plano
as respostas dos outros jogadores. Uma estratégia eficaz começa onde termina a
presunção de que o adversário fará o que se espera dele.
Mais uma decisão insólita
Por O Estado de S. Paulo
Ministro Luiz Fux manda TJ-BA manter
depósitos judiciais no agonizante BRB
Em mais uma decisão insólita, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou em liminar que o Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) renove o contrato para a transferência de depósitos
judiciais para o agonizante Banco de Brasília (BRB) por 90 dias, ou seja, até
pouco depois das eleições de outubro.
O contrato do TJ-BA com o BRB terminaria no
dia 26 passado e, apesar da possibilidade de prorrogá-lo por 12 meses, o
tribunal baiano preferiu firmar um acordo emergencial para que a Caixa Econômica
Federal (CEF) passasse a gerir novos depósitos judiciais, opção que faz total
sentido.
No final de junho, o corregedor do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, solicitou que os Tribunais
de Justiça do Distrito Federal, Alagoas, Maranhão e Paraíba, e também o baiano,
explicassem por que mantinham cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no
BRB, uma instituição em sério risco de liquidação desde que se associou ao
Banco Master.
Era por ganância. Como o BRB oferecia
rendimentos maiores sobre os depósitos, tribunais como o do Maranhão valiam-se
dessa variação financeira sobre recursos que nem sequer lhes pertenciam – pois
são destinados a pagar o vencedor de um processo judicial – para engrossar as
verbas à sua disposição.
A esta altura, porém, o risco é de que
depósitos judiciais mantidos no BRB fiquem, no mínimo, indisponíveis. Por isso,
o TJ-BA buscou o acerto com a CEF.
Eis que o ministro Fux, atendendo a mais um
pedido do governo do DF, que é o controlador do BRB, aceitou o argumento de que
o encerramento do contrato por parte do TJ-BA comprometeria a liquidez do BRB,
“com a interrupção da entrada mensal de R$ 394 milhões em novos depósitos, além
de prejudicar as medidas em curso para seu reforço financeiro”.
As medidas em curso têm a ver com um acordo
homologado em maio pelo próprio Fux. Nele, o ministro permitiu à gestão
distrital buscar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de
Créditos (FGC).
Até agora, porém, o empréstimo não saiu. O
FGC reluta em conceder crédito ao BRB, cujo buraco real ninguém conhece
exatamente, já que o banco regional está há um ano sem divulgar demonstrações
financeiras. E não o faz porque, como confessou sem querer a atual governadora
e candidata à reeleição, Celina Leão, “o balanço não pode ser publicado antes
de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado”.
Como já reiteramos neste espaço diversas
vezes, não fosse ano eleitoral, é bem provável que o Banco Central já tivesse
adotado uma atitude mais enérgica em relação ao BRB. Em vez disso, porém, o que
se vê é o STF desautorizar o TJ-BA porque tentou reduzir os riscos de
associação ao banco regional, enquanto o BRB não faz o mínimo, que é divulgar o
balanço.
Oxalá a Segunda Turma do STF, que deve analisar entre 4 e 14 de setembro a decisão de Fux sobre os depósitos, derrube a liminar do ministro que impede o TJ-BA de fazer o óbvio: proteger os recursos de terceiros.
Um debate tenso, porém equilibrado
Por O Povo (CE)
Estão previstos dois
outros debates organizados pelo Grupo de Comunicação O POVO. No próximo dia 23,
Elmano e Ciro voltam a se encontrar; em 24/9 será a vez dos candidatos a
senador
Do ponto de vista da organização e da
expressiva audiência, o debate entre os candidatos a governador, no qual se
confrontaram Elmano de Freitas (PT), candidato à reeleição, e Ciro Gomes
(PSDB), ex-governador do Ceará, foi um sucesso. Organizado pelo Grupo de
Comunicação O POVO, pela primeira vez realizado na região do Cariri, o debate
foi retransmitido por um pool de 17 emissoras de TV do interior do Estado.
Quanto ao debate, apesar de tenso o tempo
inteiro, com alguns piques mais "quentes" — com troca de acusações de
ambas as partes — ficou dentro dos padrões aceitáveis. O fato de ser realizado
no interior, na região do Cariri, incentivou os disputantes a abordarem
questões de interesse das comunidades interioranas.
Um dos momentos em que a temperatura subiu
foi quando Ciro abordou o tema segurança pública, responsabilizando a atual
gestão pela expansão das facções criminosas no Estado. Em resposta, Elmano
remeteu o surgimento do crime organizado no Ceará para a década de 1990, quando
o tucano era governador.
Nessa questão é difícil encontrar
"culpados"; ou todos são responsáveis ou ninguém é. Uns por não
combaterem o crime na sua origem, quando estava em processo de organização,
momento em que era mais fácil desbaratá-lo. Outros por não impedirem a sua disseminação
pelas periferias e pelo interior do Estado.
Outro momento de confronto aberto entre os
candidatos foi a citação, por parte de Ciro, do nome de Bebeto Queiroz, eleito
prefeito de Choró em 2024, e preso antes de tomar posse, condenado por
supostamente chefiar uma organização criminosa. Desde então, ele está foragido.
Filiado ao PSB, partido do senador Camilo Santana, até hoje Bebeto não foi
expulso da sigla. Em contrapartida, Elmano lembrou que Bebeto havia apoiado
Roberto Cláudio, vice de Ciro, quando foi candidato a governador em 2022.
O modelo de organização permitiu que os dois
candidatos expusessem suas ideias de maneira adequada. E ambos mostraram estar
preparados, tanto na forma quanto no conteúdo, para falar dos temas
apresentados. Esse preparo revelou-se inclusive na habilidade com que eles
formularam suas perguntas e respostas, dentro do tempo estabelecido, sem que
fosse necessária intervenção dos mediadores.
Mas a pergunta que sempre surge nesse tipo de
evento é "quem venceu o debate?" No caso não se pode dizer que
existiu um "vencedor". Tanto Ciro quanto Elmano tiveram bons e maus
momentos, portanto, foi um resultado equilibrado.
No mais, O POVO cumpriu com a sua tarefa de oferecer ao povo cearense um panorama do que pensam os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. E já estão previstos dois outros debates organizados pelo Grupo de Comunicação O POVO. No próximo dia 23/9, Elmano e Ciro voltam a se encontrar, dessa vez em Fortaleza. No dia 24/9 será a vez dos candidatos a senador.
Presidência não é prêmio de reality show
Por Correio Braziliense
Debates e entrevistas também revelam
temperamento. Mostram como alguém reage à crítica, ao contraditório e à pressão
— situações que fazem parte da rotina de qualquer presidente
Num país historicamente marcado pela
concentração de recursos e decisões em Brasília, conquistar a Presidência
significa ocupar o centro de gravidade do poder nacional.
A Presidência da República é o cargo mais
poderoso e, por isso mesmo, o mais disputado da política brasileira. Quem
conquista o Palácio do Planalto não ganha apenas uma eleição: assume o comando
do Poder Executivo e de uma máquina pública cujas decisões atingem diretamente
mais de 200 milhões de brasileiros. É essa dimensão do poder que o eleitor deve
ter em mente com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na
televisão.
A Constituição de 1988 confere ao presidente
enormes prerrogativas. Cabe a ele nomear e demitir ministros, sancionar ou
vetar leis, editar medidas provisórias e decretos, enviar o Orçamento ao
Congresso, conduzir a política externa e exercer o comando supremo das Forças
Armadas. Também indica ministros do Supremo Tribunal Federal, o
procurador-geral da República, dirigentes do Banco Central, embaixadores e
integrantes de outros órgãos estratégicos — muitas dessas escolhas submetidas à
aprovação do Senado.
É um poder gigantesco, que vai muito além
dessas atribuições formais. O governo federal arrecada e movimenta trilhões de
reais e executa políticas que influenciam emprego, renda, inflação, crédito,
investimentos, educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e programas
sociais. Uma decisão econômica equivocada pode comprometer anos de crescimento.
Uma crise diplomática pode fechar mercados. Uma indicação para o Supremo pode
produzir consequências durante décadas.
Num país presidencialista e historicamente
marcado pela concentração de recursos e decisões em Brasília, conquistar a
Presidência significa ocupar o centro de gravidade do poder nacional. É por
isso que a eleição mobiliza partidos, governadores, parlamentares, empresários,
sindicatos, movimentos sociais e até interesses internacionais. Não estamos
eliminando alguém de um reality show. Estamos escolhendo quem receberá as
chaves do Estado brasileiro pelos próximos quatro anos.
Essa dimensão deveria determinar a atitude do
eleitor diante da propaganda. E a campanha dos candidatos, pois, agora, entram
em cena marqueteiros, pesquisadores, publicitários, roteiristas e especialistas
em redes sociais. Imagens serão escolhidas, discursos testados, biografias
reconstruídas e adversários atacados. Tudo isso faz parte da disputa
democrática. Propaganda existe para persuadir. Cabe ao eleitor não confundir
persuasão com realidade.
Uma campanha pode inventar uma imagem
presidencial, mas garante a competência para governar. Por isso, as propostas
precisam ser escrutinadas. Como cada candidato pretende equilibrar as contas
públicas? Como estimulará o crescimento? O que fará contra o crime organizado?
Quais são suas prioridades para educação, saúde e infraestrutura? Como financiará
suas promessas? Qual será a posição do Brasil diante de um mundo marcado por
crescentes tensões geopolíticas? Ou seja, como pretende exercer tamanho poder?
Nesse aspecto, a recusa de candidatos a participar de debates não pode ser
tratada apenas como estratégia eleitoral. O debate não pertence aos candidatos;
pertence ao processo democrático.
Quem pretende governar o Brasil precisa
explicar suas ideias, enfrentar perguntas difíceis e confrontar argumentos
contrários. Na propaganda, o candidato controla cenário, texto, imagens, edição
e interlocutores. No debate, perde esse conforto. Precisa demonstrar
conhecimento, capacidade de argumentação e equilíbrio diante do inesperado.
Presidente não governa num estúdio de televisão.
Também merece atenção a postura diante dos
jornalistas. A imprensa pode e deve ser criticada por seus erros. Outra coisa é
hostilizar profissionais porque fizeram perguntas incômodas. Quem pretende
administrar trilhões de reais, comandar as Forças Armadas, nomear ministros,
indicar integrantes do Supremo e representar o Brasil no exterior precisa estar
preparado para responder a perguntas desagradáveis.
Debates e entrevistas também revelam
temperamento. Mostram como alguém reage à crítica, ao contraditório e à pressão
— situações que fazem parte da rotina de qualquer presidente. O horário
eleitoral será uma vitrine. Cabe ao eleitor olhar além delas. A Presidência da
República não é prêmio de reality show.

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