O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Tirar do ar lives do Discord foi medida desproporcional

Por O Globo

Suicídio induzido expôs omissão da plataforma, mas ANPD agiu de modo intempestivo para agradar Janja

A morte de uma menina de 13 anos na pequena Naviraí (MS) deu realidade aos piores temores dos pais de adolescentes. As investigações revelaram que ela foi induzida a se mutilar e ao suicídio por um grupo reunindo um jovem de 18 anos e cinco adolescentes durante transmissão ao vivo na plataforma Discord. Diferente de uma rede social convencional, o Discord oferece a possibilidade de abrir canais privados com ferramentas de comunicação por voz, vídeo, texto ou transmissões ao vivo (lives).

A repercussão do caso foi tão grande que a primeira-dama Janja Lula da Silva exigiu que o Discord fosse “imediatamente” retirado do ar. Menos de uma semana depois, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo e recursos de compartilhamento de vídeo da plataforma no Brasil.

Há vários motivos para criticar a medida. O mais evidente é o exagero da sanção, aplicada a todos os usuários da plataforma. Crimes são tramados diariamente pelo celular, sem que a Agência Nacional de Telecomunicações suspenda o serviço de telefonia em todo o país. Diversas empresas de tecnologia instaladas no Brasil usam o Discord para comunicação interna, por ver valor em seus recursos. Não há razão para puni-las, nem aos demais usuários que respeitam a lei.

A ANPD, cujo mandato exige atuação independente do Palácio do Planalto, extrapolou ao ordenar a retirada dos recursos do ar no momento em que o Ministério Público de São Paulo e a própria Advocacia-Geral da União discutiam saídas com a plataforma. O Discord tem representante legal no Brasil, em nenhum momento se recusou a cooperar com as autoridades e reconheceu a necessidade de reforçar os alertas automáticos que acionam revisão humana para acompanhar conteúdos sensíveis em transmissões ao vivo.

A exemplo de aplicativos de mensagem como WhatsApp ou Telegram, o Discord usa criptografia de ponta a ponta para garantir a privacidade das comunicações. Em princípio, isso não impede a plataforma de adotar uma política preventiva mais rigorosa. É possível identificar perigos a partir de sinais comportamentais, padrões de uso, relação entre contas ou denúncias. Foi esse sistema que falhou. No caso da jovem de Mato Grosso do Sul, a atividade no canal só foi encerrada pelo Discord 25 minutos depois do alerta da inteligência da polícia.

Há tecnologia e procedimentos de segurança mais ágeis e eficazes. Empresas de tecnologia poderiam exigir análise de imagens faciais para barrar acesso de adolescentes em grupos com maiores. Em caso de dúvida, o usuário deveria ser obrigado a apresentar documento de identidade, como exige o ECA Digital. Uma alternativa para evitar crimes cometidos por adolescentes é reduzir a garantia de sigilo em seus canais. Tudo isso depende de medidas que a plataforma poderia tomar sem precisar ser retirada do ar.

É indiscutível que não basta exigir tal comportamento apenas do Discord. Os criminosos podem muito bem migrar para outra plataforma mais permissiva, e o risco persistirá. Em vez de deixar as autoridades agir ou exigir legislação mais eficaz do Congresso, Janja preferiu um clamor puramente demagógico, cuja aplicação intempestiva pôs o Brasil no grupo infame de países que censuram o Discord, encabeçado por ditaduras como Rússia, China ou Irã.

Não há justificativa para suspensão do estacionamento digital no Rio

Por O Globo

Mudança que já ocorreu há anos noutras capitais enfrenta resistência de guardadores e processo na Justiça

Segunda maior cidade do país, o Rio levou anos para começar a disciplinar o estacionamento em vias públicas, trocando os obsoletos talões de papel — e eles ainda existem — pelo modelo digital, mudança que outras capitais brasileiras já viveram, em alguns casos, há uma década. Na última segunda-feira, depois de um período de testes, começou a ser implantado o novo Rio Rotativo Digital em parte da Zona Sul. A experiência durou pouco. Na quarta-feira, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio, numa ação civil pública movida por uma associação de guardadores autônomos, suspendeu a lei municipal que criou o serviço. Trata-se de retrocesso injustificável.

A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou na decisão ter identificado “aparente irregularidade” no projeto da Prefeitura. Um dos argumentos é que compete ao governo federal legislar sobre direito do trabalho e regulamentação de profissões. Segundo ela, a lei diz que o município “poderá fiscalizar, dar ou retirar autorizações, restringir, interromper as atividades e até mesmo extinguir a profissão de guardador de veículos”. A magistrada afirmou ter pedido a suspensão imediata do sistema porque a permanência poderia ocasionar prejuízos de difícil reparação.

Ainda que a decisão esteja amparada em fundamentos jurídicos e que haja brechas ou equívocos na lei municipal que criou o Rio Digital, os interesses da população de uma cidade de 6,2 milhões de habitantes com problemas crônicos de mobilidade não podem ser ignorados. Modelos semelhantes de estacionamento existem no país inteiro. A Zona Azul Digital de São Paulo funciona desde 2016.

É inacreditável que uma cidade como o Rio, um dos maiores destinos turísticos do país, ainda não tenha resolvido a questão. Não tem cabimento o motorista que deseja estacionar seu carro numa via pública ficar à mercê de flanelinhas que, salvo exceções, ignoram os valores fixados pela Prefeitura e cobram preços extorsivos. Não são incomuns situações em que o guardador nem sequer fica vigiando o carro.

O novo modelo pode não ser o ideal, mas é uma tentativa — tardia — de avançar. Nesta semana, o sistema foi implantado na orla e em vias internas de Copacabana, Leme, Ipanema e Leblon, com a expectativa de ser estendido a outras regiões. O pagamento (R$ 2 a cada duas horas) é feito por meio do aplicativo Jaé, o mesmo usado em ônibus. Segundo a Prefeitura, caberá a guardadores credenciados orientar os motoristas, mas eles não estão autorizados a receber pagamentos.

A Justiça precisa rever a decisão sobre o Rio Rotativo Digital à luz das demandas da capital fluminense. É legítimo que guardadores recorram à Justiça, mas é inexorável a substituição dos velhos talões pelo sistema digital. É assim que ocorre no mundo e no resto do país. Não se pode privar a população carioca de um serviço mais eficiente com preços mais justos.

Judiciário precisa reconhecer falhas e se dispor a corrigi-las

Por Folha de S. Paulo

Em seminário promovido pela Folha, Fachin voltou a defender lei para regular os salários de juízes

Códigos de conduta e regras de integridade serão efetivos só se abrangerem o topo da carreira e se espraiarem por todo o sistema judicial

Ao menos em teoria, o Supremo Tribunal Federal parece ter encontrado o rumo no debate sobre os penduricalhos das carreiras jurídicas, os infames pagamentos extrassalariais que violam a Constituição, agridem o erário e insultam a moralidade administrativa.

A mostra de sensatez partiu do ministro Edson Fachin durante seminário realizado nesta semana pela Folha. Em discurso de abertura do evento, o presidente da corte sinalizou que o tema dos penduricalhos deverá ser tratado por lei federal, cujo anteprojeto estará pronto até o final do ano.

Fachin reafirmou, dessa forma, o que já havia indicado acertadamente em junho: que cabe ao Congresso Nacional resolver o assunto.

Agora, no encontro promovido pelo jornal para discutir os desafios do sistema de Justiça e contribuir para seu aperfeiçoamento, o ministro inscreveu as discussões sobre o regime remuneratório da magistratura em um quadro mais amplo, do qual também fazem parte outras "questões estruturais do Estado brasileiro".

Espera-se que o anteprojeto de fato avance e que na sua longa jornada —desde o grupo de trabalho criado por Fachin até a sanção presidencial, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal— não termine desvirtuado por interesses mesquinhos e corporativistas.

Não será fácil. A sociedade há de estar vigilante para que, nesse caminho, não se repita o que aconteceu no seio do próprio STF.

Em fevereiro, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proferiram liminares para conter a farra dos penduricalhos. Com o passar dos meses, porém, o plenário da corte não só aliviou restrições como também liberou pagamentos acima do teto constitucional, desde que respeitados certos critérios —e, ainda assim, as normas têm sido descumpridas.

É urgente que essa flexibilização seja revista pelos meios certos, a saber, o Congresso. Até porque, quando as regras para o Judiciário são determinadas pelo STF ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elas não incluem os ministros da mais alta corte.

Segundo especialistas que participaram do seminário da Folha, é crucial que essa situação seja alterada. Códigos de conduta e regras de integridade para o Judiciário terão efetividade apenas se abrangerem o topo da carreira e se espraiarem por todos os braços do sistema judicial, como advocacia e Ministério Público.

A implantação de normas dessa natureza pode ser um primeiro passo para resgatar a credibilidade do Poder. Convém lembrar que, em março, pesquisa Datafolha revelou que 43% dos brasileiros dizem não confiar no Supremo, o patamar mais elevado já detectado pelo instituto.

Que o Judiciário leve a sério as palavras de Fachin no encontro do jornal: "uma instituição verdadeiramente comprometida com a integridade não é aquela que imagina não cometer erros, mas é aquela que aceita ser examinada, que reconhece suas falhas e se dispõe a corrigi-las".

Teoria e prática na reforma do BC argentino

Por Folha de S. Paulo

Milei propõe mudanças para enfrentar atraso da autoridade monetária, mas reduz aperto contra inflação

O financiamento do BCRA aos gastos públicos, observado sob o populismo peronista, alimentou a alta de preços, que passou de 200% em 2023

Proposta por Javier Milei, a reforma da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA) busca enfrentar o gigantesco atraso institucional da autoridade monetária do país, ao centrar sua missão no controle inflacionário e impedi-la de financiar os gastos públicos com emissão de moeda.

Para uma economia que ainda não conseguiu superar o descontrole inflacionário vivido até 2023, tal agenda deveria ser óbvia. A rigor, o financiamento do governo pelo BCRA foi abandonado pela atual gestão, mas jamais o Legislativo fixou a norma em lei —e a experiência argentina indica que nada há de improvável em uma recaída futura.

Haverá decerto celeuma em torno da exclusão do compromisso do órgão com o crescimento econômico, mas segue-se aí a prática internacional. Está mais que demonstrada a inutilidade de tentar estimular a expansão do PIB com juros abaixo do necessário para conter a inflação. Tal estratégia gera efeitos de curto prazo e malefícios duradouros, sobretudo para os mais pobres.

Mais paradoxal é que, enquanto propõe diretrizes básicas para a atuação do BCRA, o governo Milei leva a autoridade monetária a relaxar seus controles sobre a circulação de pesos, além de promover uma desvalorização gradual do câmbio —nos dois casos como meios de fomentar a atividade.

Tal desconexão entre o discurso e a prática governamental sugere a disposição da Casa Rosada de estimular a economia, mesmo ao custo de alta da inflação, até as eleições presidenciais de 2027.

Igualmente, debilita a premissa da reforma de fortalecer a autonomia do Banco Central e das autoridades que o conduzem, ao torná-las vulneráveis às orientações do Ministério da Economia.

Não há dúvidas de que o financiamento do BCRA aos gastos públicos, observado nos períodos de populismo peronista, está entre as causas fundamentais da disparada de preços vivenciada no período pré-Milei.

Nesse sentido, o duríssimo programa de redução de despesas promovido, não sem sacrifícios sociais, pelo mandatário ultraliberal teve papel central na redução rápida e expressiva da inflação, ainda elevadíssima —de 211,4% em 2023 para 33,5% nos 12 meses encerrados em junho.

Com uma taxa estimada em 29,8% para este ano por analistas de mercado, segundo o Informe de Política Monetária do BCRA, e previsão oficial de crescimento do PIB de 2,7%, a Argentina permanece longe do equilíbrio macroeconômico. O fortalecimento das normas monetárias e fiscais será um processo longo e incerto.

Governo e Congresso, sócios na imprudência

Por O Estado de S. Paulo

Projeto de lei dos combustíveis começou mal e terminou pior, com a união de esforços entre Congresso e governo Lula para criar benefícios tributários e fingir que haverá ajuste fiscal em 2027

O projeto de lei complementar que permitia o uso de receitas extraordinárias do petróleo para conter os preços dos combustíveis é um exemplo clássico de que tudo que começa mal termina ainda pior. A proposta, que nasceu porque o governo queria encontrar uma maneira de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, acabou por se converter em um instrumento para o Congresso criar novos benefícios tributários, à revelia do que os próprios parlamentares haviam decidido há menos de um ano.

Quando o governo dá um exemplo tão ruim, é claro que o Legislativo se sente à vontade para ir além. De uma só tacada, a relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), aproveitou para desvirtuar também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proibia a criação ou ampliação de benefícios tributários, e a Lei Complementar 224/2025, por meio da qual o Congresso estabeleceu o corte linear de incentivos fiscais em 10%.

A ilustre desconhecida Marussa Boldrin, por óbvio, não fez nada sozinha nem surpreendeu ninguém. No dia anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia cantado a bola ao declarar que o projeto de lei dos combustíveis abarcaria “outros temas que também são muito importantes e estratégicos para o País”.

Como o leitor bem sabe, o termo “estratégico” costuma ser utilizado quando o governo e o Congresso querem ajudar algum segmento econômico, mas não encontram justificativa técnica ou espaço fiscal para fazê-lo da maneira adequada. Foi assim que o texto original, composto por apenas 4 artigos, terminou com 17, para incluir benefícios fiscais para os setores de fertilizantes, minerais críticos, etanol e até a edição feminina da Copa do Mundo.

O governo Lula não apenas compactuou com a proposta como se refestelou com ela. Convém lembrar que o Executivo, há alguns meses, cogitou abrir mão do projeto. Foi quando percebeu que a intenção do Congresso era segurar sua tramitação e aproveitar o texto para incluir esses mesmos jabutis, como são conhecidas as emendas estranhas ao objeto original do projeto para beneficiar grupos de interesse.

Parte desse plano chegou a ser posto em prática, quando o governo editou medidas provisórias para substituir a renúncia fiscal, prevista no projeto de lei complementar, por subvenções aplicadas diretamente no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha. Mas nada como o tempo e as contingências que ele traz para fazer o governo mudar de ideia.

O Executivo tinha um problema: não conseguia colocar o Orçamento de 2027 minimamente de pé, e o prazo constitucional para enviá-lo ao Congresso se encerraria no dia 31 de agosto. Diante dessa urgência, a equipe econômica preferiu pegar carona no projeto de lei para incluir seus próprios jabutis no projeto sem se sujar muito por causa deles.

A manobra foi antecipar, de 2027 para este ano, R$ 2,5 bilhões em investimentos do Ministério da Defesa e outros R$ 3 bilhões em gastos com Saúde e Educação – tudo excluído do arcabouço fiscal. A “compensação” virá pela inclusão de gatilhos para coibir o avanço de despesas como o piso constitucional da Saúde e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e submetê-los ao arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação.

Ora, isso era o mínimo que se esperava de uma âncora fiscal digna do nome – inclusive, deveria ter sido feito de maneira incondicional em 2023, quando o arcabouço foi proposto e aprovado. Chamar esse artifício de ajuste fiscal é ofender a inteligência alheia, mesmo porque o limite de despesas do arcabouço já se mostrou insuficiente para conter a trajetória da dívida pública.

Se a intenção fosse realmente sinalizar um mínimo de responsabilidade fiscal para os investidores, era o caso de abandonar o projeto e vetá-lo de maneira integral em caso de aprovação. Em vez disso, o governo contribuiu de maneira decisiva para que um projeto repleto de jabutis, que ficou parado no Congresso por meses e que perdeu a razão de existir, fosse aprovado pela Câmara e pelo Senado em menos de três horas.

Trump perdeu o controle da guerra

Por O Estado de S. Paulo

Os EUA conservam os meios para devastar o Irã, mas estão à mercê de forças que não controlam. Enquanto aliados negociam com Teerã, adversários aprendem a ignorar seus ultimatos

O presidente americano Donald Trump ainda pode ordenar que caças destruam alvos no Irã, mas já não consegue ditar o curso da guerra que iniciou. Passados cinco meses, Washington alterna bombardeios, ameaças e tréguas enquanto a solução para o Estreito de Ormuz depende de entendimentos entre Teerã, Omã e os países do Golfo. A diferença é relevante porque o poder militar mede a capacidade de destruir, ao passo que o poder estratégico exige transformar essa força em resultado político.

Trump iniciou a guerra convencido de que a superioridade americana abreviaria a passagem entre as duas coisas. Israel alimentou a expectativa de que a decapitação do regime produziria sua queda. Trump desprezou advertências sobre Ormuz, consultou pouco os aliados e jamais explicou convincentemente como ataques aéreos levariam Teerã à capitulação. A aposta confundiu vulnerabilidade militar com disposição para ceder. Mesmo com danos enormes, o Irã continuou capaz de impor custos que Washington negligenciou em seus cálculos.

O encolhimento dos objetivos americanos é sintomático. Em março, Trump exigia “rendição incondicional” do Irã e falava em obliterar seu programa nuclear e sua rede de milícias. Depois, chegou a anunciar nada menos que a destruição da civilização iraniana. Hoje, a Casa Branca reconhece uma prioridade mais modesta: reabrir Ormuz. A ironia amarga é que uma guerra para remodelar o comportamento iraniano levou os EUA a negociar a restauração de uma liberdade de navegação que existia antes do primeiro bombardeio.

Washington castigou as forças iranianas ao longo da costa, mas Teerã conservou meios suficientes para impedir que o risco marítimo voltasse aos níveis anteriores à guerra. O Irã não precisa equiparar forças para conservar poder sobre o estreito. Os EUA começaram a campanha procurando reduzir severamente o poder de coerção iraniano. Hoje, discutem quanto dele terão de tolerar para restaurar o tráfego.

Trump agravou a dificuldade ao transformar a incerteza em método. Uma ameaça presidencial vale enquanto seus destinatários temem que possa ser cumprida. Meses de ultimatos seguidos por pausas, negociações e anúncios prematuros de acordos produziram o efeito contrário. Cada reversão torna a seguinte menos surpreendente e reduz o poder coercitivo das palavras da Casa Branca. Para recuperar o mesmo efeito, Trump precisa elevar o tom ou recorrer novamente à força – precisamente o ciclo que prometia romper.

Os vizinhos tiraram suas conclusões. Arábia Saudita e outros governos do Golfo continuam dependendo dos EUA, porém já procuram reduzir sua exposição aos limites da proteção americana. Negociam com o Irã, buscam parcerias militares e investem em rotas que contornem Ormuz. Essa acomodação é racional para países ao alcance de mísseis iranianos. Para Washington, ela revela um custo que nenhuma contabilidade de bombas registra: aliados reorganizam sua segurança admitindo que a hiperpotência talvez seja impotente para impor o desfecho que prometeu.

Os adversários, por sua vez, movem suas peças. China e Rússia têm incentivos para sustentar a capacidade iraniana e explorar a dispersão americana. Munições e meios empregados no Golfo ficam menos disponíveis para outros teatros.

Seria precipitado transformar esses sinais numa teoria do declínio americano. O Irã está economicamente exaurido, perdeu parte de sua rede regional e sofreu danos militares severos. O bloqueio ainda pode obrigá-lo a moderar suas exigências. Os EUA conservam uma capacidade de escalada que Teerã não pode igualar.

Contudo, a persistência do impasse, apesar dessa assimetria, é o dado mais inquietante. A maior potência militar do mundo permanece capaz de infligir ao Irã perdas muito superiores às que recebe, mas ainda procura uma saída para uma guerra que deveria ter terminado em semanas. A força americana permanece formidável. Sua capacidade de organizar expectativas, porém, está sendo consumida. Uma hiperpotência começa a pagar caro antes mesmo de perder uma guerra se seus aliados precisam comprar apólices de seguro contra suas decisões e seus adversários já não organizam o próprio comportamento em torno de suas ameaças.

A Anac deve explicações

Por O Estado de S. Paulo

Fiscalização falha e denúncias de corrupção no caso Voepass exigem investigação rigorosa

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve explicações sobre a sua relação com a Voepass. Suspeitas de falhas graves, omissões ou até mesmo negligência envolvendo servidores federais põem em xeque a credibilidade do órgão regulador dos voos no País.

A situação da Anac ficou crítica após a apresentação do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do ATR 72-500 da Voepass, em Vinhedo (SP), há dois anos, e o indiciamento de 16 funcionários e ex-funcionários da empresa por atentado contra a segurança do transporte aéreo e falsidade ideológica.

Segundo as investigações, houve falha no sistema de degelo das asas do avião, o que afetou a sua sustentação e causou a sua queda livre. Na tragédia, morreram 62 pessoas entre passageiros e tripulantes.

O problema é que panes semelhantes já haviam ocorrido, mas nenhum piloto reportara o incidente em relatórios da companhia. Além disso, sem um limpador de para-brisa num dia de tempo instável, o avião não poderia nem ter saído do chão em 9 de agosto de 2024.

Tudo isso, somado a outros problemas de manutenção mecânica na empresa, leva à suspeita de que existia uma espécie de pacto de silêncio dentro da Voepass.

Chamou a atenção das autoridades policiais o fato de que os aviões da Voepass, mesmo com tantos problemas, eram autorizados a voar. O Cenipa apontou potenciais falhas da Anac, o que demanda o aprimoramento dos procedimentos fiscalizatórios da agência. Já a Polícia Federal (PF), ao corroborar a existência das falhas de fiscalização, foi além: revelou que um mecânico de pista da companhia aérea, ouvido na condição de testemunha nas investigações do acidente, relatou a suspeita de pagamento de propina pela empresa a funcionários da Anac.

Tudo isso já é suficientemente perturbador. Mas as coisas pioram ainda mais para a Anac. Veio a público a informação de que um ex-inspetor da agência denunciava desde 2020 a precariedade na manutenção das aeronaves da MAP Linhas Aéreas, que se uniu posteriormente à Passaredo para formar a Voepass, defendendo a suspensão dos voos. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo, e confirmado pelo Estadão.

Em 2022, o servidor reportou aos superiores que a empresa estava reutilizando ilegalmente peças de um avião que havia se acidentado em Rondonópolis (MT). Ignorado, ele apresentou o caso a órgãos internacionais. Foi aí que passou da condição de denunciante para denunciado, sendo alvo de um processo administrativo. Cerca de três anos depois, foi exonerado em razão disso.

Com tantas suspeitas, faz bem a Anac em anunciar a instauração de um procedimento interno para apurar eventuais responsabilidades de seus servidores. Também acerta a PF ao encaminhar a suspeita de corrupção para a análise da Ministério Público Federal (MPF) em Brasília a fim de que se apure eventual prática de improbidade ou crime.

Não se trata de condenar de antemão quem quer que seja. Mas o que se espera a partir de agora é que sejam realizadas apurações rigorosas sobre a Anac para que não reste nenhuma dúvida sobre a segurança dos voos.

Medidas aprovadas no Congresso ampliam bagunça fiscal

Por Valor Econômico

Legislativo aprova mais despesas fora da meta e incentivos sem compensações

O Congresso modificou a lei complementar que assegurava subsídio para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, provocada pela guerra dos EUA contra o Irã. Deputados e senadores criaram outra série de benefícios fiscais, contrariando lei complementar (a 224, de 2025) por eles próprios aprovada, que proibia a concessão de novos incentivos quando ultrapassem 2% do PIB - hoje, consomem perto de 5% do PIB. Mais despesas também foram excluídas da meta do resultado primário. A equipe econômica fez um remendo para cortar R$ 10 bilhões em receita no orçamento de 2027, o primeiro do próximo governo.

O governo seguiu a linha de menor resistência, ao aquiescer com “jabutis” que não prejudicam suas intenções eleitorais. Foram excluídos do cômputo da meta R$ 2,5 bilhões de gastos adicionais com investimentos em Defesa - outros R$ 2,5 bilhões já tinham sido retirados antes. Gastos com Saúde e Defesa de R$ 3 bilhões, com dinheiro do Fundo do Pré-Sal, também foram deixados de fora, para acomodar emendas parlamentares. O governo não tem maioria para derrotar projetos de aumento de despesas ou benefícios fiscais, mas a votação em massa, por 61 a 2 no Senado ontem, mais uma vez indica que o PT se sente confortável em se associar às manobras do Centrão contra os cofres públicos.

O Congresso criou benefício fiscal de R$ 1,2 bilhão para o etanol, que tinha ficado fora do acerto prévio que permitiu reduzir os aumentos de gasolina, diesel e biocombustíveis. Haverá também incentivos de crédito ao programa nacional de fertilizantes de R$ 1 bilhão por ano até 2031, e as mercadorias a ele destinadas terão isenção do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante. A Fifa receberá benefícios fiscais para realização do Campeonato Mundial de Futebol feminino em 2027 no país. Para os produtores rurais, foi aprovada a redução de 50% para 30% do limite da receita de exportação para enquadramento na suspensão de pagamento do IBS e da CBS. Subvenções também irrigarão a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pela Câmara, mas ainda não pelo Senado.

A equipe econômica tentou fazer com que um recuo na frente fiscal patrocinado pelo Congresso parecesse um avanço em direção ao aprimoramento das regras do regime fiscal, com as quais não se preocupou até agora. Para compensar R$ 5,5 bilhões de despesas excluídas das regras, que elevam o déficit primário real a R$ 57,5 bilhões no ano, foram criados gatilhos, em tese para preservar o orçamento de 2027 que deverá ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

A lei aprovada estabelece que se houver déficit primário até a terceira avaliação bimestral de receitas e despesas, em julho, as despesas resultantes de vinculações por lei complementar ou ordinárias não poderão ultrapassar o teto permitido para gastos, de 2,5% acima da inflação. Entre elas, as que têm recursos provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Social do Pré-Sal.

A outra restrição, também no caso de déficit primário, retira da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas de exploração do petróleo e gás da União destinadas ao Fundo Social. O piso constitucional dos gastos com Saúde é de 15% da RCL. Há estimativa de que as receitas com óleo e gás poderão crescer em até R$ 50 bilhões em 2027, o que em tese evitaria despesas de até R$ 7,5 bilhões.

Mas o remendo feito esbarra no regime fiscal. Para efeitos do arcabouço, só há déficit primário depois que são consideradas as exclusões de despesas previstas na legislação e o resultado ultrapassa o piso da meta fiscal, nesse ano de déficit zero. O déficit real é de R$ 57,5 bilhões. Qual será válido? O Valor apurou que o déficit efetivo será considerado, o que cria dois critérios diferentes para regular despesas em geral.

O Congresso fez algo pior ainda, ao criar renúncias e benefícios fiscais sem que haja compensações no orçamento para isso, contrariando novamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que elas têm de ser acompanhadas da designação de recursos correspondentes e deve aprovar uma súmula vinculante com esse teor válida para todos os entes da Federação.

O projeto mais ruinoso em gestação, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pode vingar este ano. Ele eleva o limite do Simples para pequenas empresas de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Pelos cálculos da Receita, as mudanças provocarão redução da receita da Previdência Social de R$ 23,8 bilhões em 2027 e R$ 25,9 bilhões em 2028 (Valor, ontem). O Congresso se sentiu mais à vontade para arruinar as regras fiscais ao conviver com um governo que não zela adequadamente por elas. Assim, não bastará apenas uma correção séria do regime fiscal para mudar a perigosa rota ascendente do endividamento público. É preciso que o Congresso respeite as leis fiscais que ele próprio aprova, e das quais se desvencilha quando lhe convém com incrível facilidade.

Fuga pela porta dos fundos

Por Correio Braziliense

O Estado americano deve à sua população e ao mundo uma revisão pragmática e definitiva de seus protocolos. Não cabem comemorações por uma fuga bem-sucedida

O Air Force One é mais do que um avião. É o símbolo ambulante da onipotência norte-americana, a afirmação de que o poder dos Estados Unidos viaja com seu presidente, a qualquer hora, em qualquer lugar, sem precisar se esconder. Proteger essa presença em viagens internacionais é uma das operações mais complexas da inteligência de Estado: envolve anos de planejamento, dezenas de agências e um nível de coordenação que não admite improviso. Na Turquia, o presidente se escondeu. E o improviso ficou evidente para o mundo inteiro.

O jornal The Washington Post revelou que Trump deixou a cúpula da Otan, na Turquia, escondido em um caminhão de catering para embarcar furtivamente em um jato militar secundário. A encenação foi elaborada: Trump subiu publicamente as escadas do Boeing VC-25A, o modelo tradicional do Air Force One, saiu por um acesso oculto, entrou no caminhão e foi levado a um avião militar menor. O VC-25A, com jornalistas e parte do estafe a bordo, seguiu como isca. Recorrer a táticas de despiste é um expediente válido nos protocolos de inteligência estatal, especialmente diante de ameaças críveis de assassinato orquestradas pelo Irã. Ocorre que transformar o próprio estafe da Casa Branca e dezenas de jornalistas credenciados em iscas vivas de um possível ataque ultrapassa qualquer limite de racionalidade tática.

O episódio desenterra ainda um problema diplomático e de infraestrutura profundamente embaraçoso: a vulnerabilidade do recém-incorporado Boeing 747-8, presente do Catar à frota presidencial. Trump havia chegado à Turquia nessa aeronave, mas optou por não usá-la nem como isca — sinal claro de desconfiança no próprio equipamento. Se a nova aeronave não tem as contramedidas defensivas básicas para garantir a integridade do chefe de Estado em zonas quentes, sua aceitação precipitada configura um erro crasso e uma diplomacia de vaidades que se sobrepõe à segurança nacional.

Historicamente, o Air Force One sempre operou como o maior símbolo em movimento de projeção de poder e segurança inexpugnável. O cenário visto nas pistas de Ancara entregou o exato oposto. A decisão de encenar um embarque triunfal para as câmeras enquanto o presidente saía pelos fundos quebra o pacto elementar de confiança civil-militar. Sob o prisma do pragmatismo, levanta-se uma questão inadiável: se as agências de inteligência avaliaram que o risco no espaço aéreo próximo ao Oriente Médio era tão agudo a ponto de exigir uma fuga sigilosa, a viagem presidencial sequer deveria ter sido concretizada.

Insistir em manter a normalidade de uma agenda internacional sob risco extremo não traduz força; revela vulnerabilidade camuflada de bravata. Quando a maior superpotência do planeta precisa contrabandear o próprio comandante para escapar de retaliações, o recado de instabilidade reverbera por toda a comunidade internacional. Quem paga o preço dessa imprevisibilidade não são os gabinetes blindados de Washington, mas as populações que vivem espremidas pelas consequências econômicas, inflacionárias e bélicas das rusgas entre Washington e Teerã.

O Estado americano deve à sua população e ao mundo uma revisão pragmática e definitiva de seus protocolos. Não cabem comemorações por uma fuga bem-sucedida. Um país que precisa contrabandear seu líder sem recorrer ao sacrifício cego de civis perde não apenas a previsibilidade sobre seus passos, mas a autoridade para ditar as regras do jogo. O teatro no asfalto turco é o retrato de um gigante que, ao tentar despistar seus inimigos, expôs a quebra do próprio controle.

O aumento no número de acidentes fatais com motos

Por O Povo (CE)

É crescente o número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, um problema pelo qual passam todas as grandes cidades. O Brasil tem mais de 35 milhões de veículos de duas rodas circulando em suas ruas (2024), aproximadamente 18 milhões a mais do que em 2010. De modo geral, o Brasil está entre os países da América Latina com alto percentual de acidentes de trânsito.

Com o aumento das motos em circulação, cresceu também o número de acidentes e mortes envolvendo esses veículos. O Atlas da Violência 2026 informa que 15.459 acidentes aconteceram com motocicletas em 2024, respondendo por 41,6% das mortes em vias terrestres. Em 2014, o percentual era de 23,7%.

Na edição desta quinta-feira, O POVO registrou que motociclistas morrem duas vezes mais que pedestres no trânsito do Ceará. Considerando, porém, que é inaceitável o índice de mortalidade no trânsito em qualquer circunstância.

Dados da Secretaria da Saúde do Ceará mostram que 12.191 condutores de motocicletas morreram em acidentes durante os últimos 15 anos, índice 243% maior do que os pedestres vitimados. Os dados fazem parte do boletim epidemiológico Mortalidade nos Acidentes de Trânsito no Estado do Ceará 2010-2015. De acordo com o documento, os motociclistas representam 42% do total de mortes, índice parecido com a média brasileira.

Com as informações disponíveis, observa-se que o aumento do número de mortes está relacionado à maior quantidade de veículos de duas rodas em circulação, no Ceará e no Brasil. Esse entendimento, porém, não pode servir de argumento para justificar o aumento no número de mortes. Cabe às autoridades buscarem formas de reduzir esse impacto, de modo a preservar vidas.

Ouvido pela reportagem, o professor Ademar Gondim, do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC), considera que a falta de hábito no uso de todos os equipamentos de segurança pelo condutor contribui para a letalidade dos acidentes. O Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital especializado em traumas, atendeu 6.685 vítimas de acidentes com motocicletas em 2025.

Há de se considerar ainda que a disseminação de aplicativos de entrega como um dos fatores para o aumento de acidentes com motos. Segundo o Atlas da Violência, a pressão por produtividade, jornadas excessivas e falta de proteção social tornam os entregadores um dos grupos mais expostos aos riscos.

O Atlas propõe uma agenda de políticas públicas que inclui definir a redução da velocidade nas vias do País, com melhorias na infraestrutura e o fortalecimento do transporte público coletivo.

Mas há de se considerar também uma regulamentação mais rigorosa para os aplicativos de delivery para reduzir a pressão sobre os entregadores, de modo a que eles possam transitar com mais segurança