Por O Globo
Recuperação judicial de Casas Bahia e
Marabraz expõe danos da irresponsabilidade fiscal do governo
No último fim de semana, o Grupo Casas Bahia e as Lojas Marabraz, dois dos nomes mais tradicionais do varejo brasileiro, entraram com pedido de recuperação judicial por não ter como arcar com o pagamento de dívidas. Há 986 varejistas na mesma situação, alta de 20,4% nos últimos 12 meses, de acordo com o monitor mantido pelas consultorias RGF e Bizdoc. Nos mais variados setores, há 9,1 milhões de empresas inadimplentes, com R$ 233 bilhões de dívidas em atraso, pelos números da Serasa Experian — recorde na série histórica iniciada em 2016. O pano de fundo da crise de endividamento é a economia com juros reais entre os maiores do mundo.
A inadimplência atinge mais as micro e
pequenas empresas — 95% dos CNPJs negativados — e o setor de serviços. Mas, em
razão de altos volumes de mercadorias e margens de lucro estreitas, a dinâmica
dos varejistas expõe de modo nítido o drama dos empresários. Juros altos inibem
as vendas nas faixas salariais mais baixas e, na outra ponta, aumentam o custo
de rolar a dívida. De um lado, há mais calote dos consumidores; de outro, custa
mais caro financiar estoques e manter o negócio funcionando. No ano passado, a
Selic nas alturas consumiu 45% do resultado do setor de bens de consumo e varejo,
ante menos de 20% em 2023, pelos cálculos da consultoria Alvarez & Marsal.
Evidentemente, apenas a alta dos juros não
explica a derrocada de gigantes como Casas Bahia ou Marabraz. Toda empresa em
crise costuma ter um histórico de má gestão. Desde 2019, as Casas Bahia
registraram prejuízo em 19 de 29 trimestres. Desde 2024, a empresa não sabe o
que é balanço trimestral no azul. Com presença modesta no comércio digital, o
receio de insolvência do mercado precipitou o pedido de recuperação. Na Marabraz,
a causa foi distinta. Por décadas, o patrimônio imobiliário dos controladores
era usado como garantia para linhas de crédito mais vantajosas. Brigas
familiares puseram fim à manobra. Os bancos passaram a reduzir limites de
empréstimos, e o custo da operação subiu. Em ambos os casos, o desfecho foi
também resultado da desconfiança crescente com o setor do varejo depois da
eclosão do escândalo das Lojas Americanas em 2023.
Manter juros altos é a única arma à
disposição do Banco Central (BC) para controlar a inflação. Isso porque, na
gestão Luiz Inácio Lula da
Silva, o governo tem sido sistematicamente irresponsável com as contas
públicas e precisa, por isso, tomar dinheiro emprestado no
mercado pagando mais caro. Para manter a economia aquecida, aumentou o gasto
sem se preocupar com a dívida. É certo que o desemprego caiu e a renda
aumentou. Mas a expansão também pressionou a inflação, exigindo postura mais
rigorosa do BC. Mesmo companhias do varejo bem geridas passam por dificuldades.
A campanha eleitoral acabou de começar.
Espera-se que os candidatos sejam explícitos em relação a seus planos para a
economia entre 2027 e 2030. Manter o receituário empregado desde 2023 será
nocivo, quando não inviável. Os clientes de empresas que não conseguirem sair
da recuperação judicial podem até ser absorvidos por concorrentes mais
competentes, mas o saldo do ambiente hostil aos negócios criado pela alta dos
juros é prejudicial a todos. O volume de empresas em apuros reflete um problema
estrutural. Seja quem for o vencedor em outubro, será preciso fazer um ajuste
fiscal robusto, que permita juros mais baixos.
Risco de Super El Niño exige mais presteza
dos governos estaduais
Por O Globo
Apenas duas unidades federativas informaram
no prazo seus planos de combate a incêndios florestais
Expirou em 7 de agosto o prazo para que os
estados enviassem ao governo federal seus planos de prevenção contra a
temporada de incêndios florestais deste ano, que promete ser forte como
resultado do Super El Niño que
se anuncia. Apenas Pará e Amazonas enviaram o planejamento ao Ministério do
Meio Ambiente (MMA). Apesar de outros estados já terem anunciado medidas
preventivas relacionadas ao fenômeno climático — caso de Acre, Espírito Santo,
Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro —, a omissão na comunicação dificulta o
alinhamento das ações federais com o resto do país. Mais uma vez, o poder
público reage de forma lenta para se prevenir.
De acordo com a Administração Oceânica e
Atmosférica dos Estados Unidos, há 95% de possibilidade de o El Niño, resultado
do aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, ser muito forte, e 69%
de chances de ser o maior desde o início de seu monitoramento, em 1950. O
Brasil, pela extensão e localização, deverá ser um dos países mais afetados,
com incêndios florestais nas áreas de seca e chuvas torrenciais, sobretudo na
Região Sul.
A mais recente aferição das águas do Pacífico
constatou aquecimento de 1,8°C. Nas projeções pessimistas, a elevação pode
chegar a 4°C, configurando o cenário apelidado Super El Niño. Os governos
começaram a se mexer tarde para mitigar os efeitos. “Talvez possamos estar
preparados para os próximos El Niños, não para este”, diz José Marengo,
coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
Um dos estados que criaram programas contra
efeitos de El Niño é o Rio Grande do Sul, que há dois anos enfrentou enchentes
históricas. O Rio de Janeiro montou um comitê para tratar da questão. O
Consórcio Nordeste, formado por nove estados (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e
BA), criou o Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências
Climáticas, para orientar ações contra secas e ondas de calor, a partir de
diretrizes do governo federal. Mas nenhum desses estados atendeu a tempo ao
pedido do MMA sobre como tentam se precaver contra incêndios.
Deve-se acompanhar o que ocorre na Europa. Um
dos últimos boletins sobre incêndios divulgados pela Comissão Europeia
informava que o fogo havia atingido, até a semana passada, 567 mil hectares,
área equivalente a três vezes o tamanho do município de São Paulo. É menos do
que queimou na mesma época do ano passado, recorde da série histórica, mas mais
que o dobro da média dos últimos 20 anos. O continente europeu também enfrenta
ondas inclementes de calor, que já provocaram perto de 30 mil mortes neste ano.
No Brasil, entre 2000 e 2020 houve 50 mil mortes causadas por altas
temperaturas, segundo estudo do Laboratório de Aplicações de Satélites
Ambientais, da UFRJ.
O poder público, em todas as esferas, precisa levar os riscos a sério e aprender, com as catástrofes do passado, o custo da omissão.
Inexiste boa solução que mantenha o BRB
estatal
Por Folha de S. Paulo
Há impasse na negociação de empréstimo para
salvar o banco, quebrado por envolvimento com fraudes do Master
A cautela do FGC é compreensível; socorro
federal é inadmissível, e DF erra ao sacrificar a população para manter a
instituição
Continua indefinida a concessão de empréstimo
de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), quebrado
pelo envolvimento com as fraudes do Banco Master.
Pudera: não há boa solução que mantenha a instituição sob controle estatal,
como pretende o governo do Distrito
Federal.
Diante da complexidade e do alto risco da
operação, terminou sem avanços a mais recente audiência de conciliação no
Supremo Tribunal Federal. As negociações continuam, mas nada sugere uma saída
para o impasse que se arrasta há meses.
O BRB chegou a essa situação ao amargar
perdas estimadas em R$ 8,8 bilhões com a compra de carteiras de crédito do
Master. Sem uma capitalização, o banco não se sustenta, mas o controlador não
dispõe de recursos.
Daí a busca
por um empréstimo de grande porte do Fundo Garantidor de
Créditos (FGC), mantido por contribuições dos bancos e, em última instância,
por encargos sobre poupadores.
O governo do Distrito Federal queria que o
empréstimo fosse avalizado pela União —um despautério que transferiria ao
contribuinte nacional os custos da gestão temerária, para dizer o mínimo, da
instituição local.
Ademais, tal garantia seria ilegal, dada a
baixa capacidade de pagamento do ente federativo, que tem nota C, numa escala
de A a D, na classificação do Tesouro.
O governo distrital recorreu ao STF, e em maio
o ministro Luiz Fux mediou um acordo: o empréstimo seria tomado junto ao FGC,
com fiança de um sindicato de grandes bancos e garantias baseadas nos repasses
obrigatórios da União que fazem parte da receita corrente do DF.
Três meses depois, nada andou. A gestão
brasiliense argumenta que já teria indicadores fiscais capazes de viabilizar a
operação, o que é duvidoso. Mesmo que seja verdade, o governo federal faz muito
bem em não se envolver —ainda mais quando o episódio apresenta indícios
gravíssimos de corrupção.
A cautela do FGC também é compreensível. O
BRB ainda não publicou o balanço de 2025 e não se conhecem números parciais
deste ano. Sem informações claras, qualquer injeção de dinheiro traz o risco de
contribuir para a ampliação do problema no futuro, em vez de resolvê-lo.
Quanto aos bancos, que seriam avalistas, o
risco das garantias baseadas nos repasses federais não é baixo. O fluxo anual
desses fundos gira em torno de R$ 1,6 bilhão, enquanto o principal da operação,
acrescido de juros, é muito maior. Há também fragilidade jurídica na vinculação
de receitas constitucionais destinadas a serviços essenciais.
Qualquer socorro financeiro federal será
inadmissível nesse caso. A gestão distrital erra ao sacrificar sua população,
com perda potencial de receitas e cortes em políticas públicas, para
manter um banco inútil. As saídas corretas são a privatização ou, se
não houver interessados, a liquidação pelo Banco Central.
Câmera desligada não protege cidadão nem bom
policial
Por Folha de S. Paulo
Casos de agentes que não acionam o dispositivo
em ocorrências letais em SP minam política de segurança
Segundo diretriz da Polícia Militar, é dever
do policial acionar o dispositivo em 16 situações que exigem maior controle da
legalidade
O uso de câmeras corporais por policiais é
uma política pública que ajuda a conter abusos no uso da força e municia
investigações. Mas, se os protocolos de acionamento das gravações não são
respeitados, ficam desprotegidos o cidadão e o bom policial.
Segundo levantamento
realizado pela Folha, foi o que se deu em 5 dos 25 casos de
mortes decorrentes de intervenção policial registrados em boletins de
ocorrência em julho na capital paulista. As câmeras foram ligadas somente após
os agentes terem disparado armas de fogo.
Em outros 5, não há menção ao uso do
equipamento; em 1 é relatada falta de bateria.
De acordo com uma diretriz da Polícia
Militar de julho de 2025, é dever do agente acionar o
dispositivo em ao menos 16 situações que exigem maior escrutínio público e
controle de legalidade, como abordagem policial, perseguição de pessoa a pé ou
acompanhamento de veículo, ações de busca e varredura, entre outras.
A consequência da negligência no acionamento
das câmeras é a opacidade das investigações, que afeta o trabalho da Polícia Civil e
do Ministério
Público.
O acesso ao material gravado também é
dificultado. Em 9 casos, a polícia pediu
às autoridades que solicitassem as imagens por ofício ao batalhão.
Desde julho de 2025, a Defensoria Pública
enviou oito comunicados aos órgãos competentes relatando ocorrências sem
gravação da abordagem, envio incompleto dos vídeos solicitados, acionamento
tardio dos dispositivos e inoperância do sistema.
Após relutar em endossar a tecnologia durante
a campanha para governador em 2022, Tarcísio de
Freitas (Republicanos) acabou apoiando a política, que custa
aos cofres públicos não mais que cerca de R$ 4 milhões por mês.
No último ano, porém, o método de uso dos
equipamentos passou
por uma alteração questionável: o acionamento deixou de ser contínuo
e passou a ser manual, realizado pelo agente, de forma remota pela central de
operações ou por proximidade com outra câmera policial.
Mas, quanto menos discricionariedade do
policial para acionar a câmera, melhor. A gravação completa deve ser regra.
Trata-se, ademais, de um programa altamente popular. Na cidade de São Paulo, 80% apoiam o uso das câmeras por todos os policiais como forma de impedir ações violentas. Os resultados só serão plenamente alcançados, porém, com treinamento, respeito aos protocolos de gravação e armazenamento e a universalização da tecnologia.
O Brasil é hostil ao empreendedor
Por O Estado de S. Paulo
O caso da derrocada da Casas Bahia ilustra as
agruras de quem investe no País. Desde o custo proibitivo do capital até a
insegurança jurídica, tudo conspira para complicar os negócios
A Casas Bahia anunciou ter entrado com um
pedido de recuperação judicial. Depois de oito trimestres consecutivos de
prejuízos, a empresa apelou ao recurso para renegociar dívidas de
impressionantes R$ 17,3 bilhões. É um cenário inimaginável para um grupo que
chegou a ser a maior varejista do País, mas que ilustra bem as agruras de quem
investe no Brasil, um país tradicionalmente – e cada vez mais – hostil ao
empreendedor.
Historicamente, o custo do capital sempre foi
apontado como um dos principais entraves aos negócios, como bem sabem os
empresários de pequeno porte. Diante de uma crise, eles não têm alternativa que
não seja fechar as portas. Mais recentemente, no entanto, os juros elevados,
fruto da irresponsabilidade fiscal do governo, passaram a afetar empresas
tradicionais dos mais variados segmentos, como mostram os numerosos casos de
recuperação judicial e extrajudicial registrados nos últimos meses.
Em 2025, os pedidos de proteção contra
investidores na Justiça haviam batido recorde, com 977 processos, o maior
volume anual desde 2016, segundo a Serasa Experian. Em abril, dado mais
recente, foram 60 processos e, ao todo, 141 CNPJs – 45 em serviços, 43 em
comércio, 31 em agropecuária e 22 na indústria.
Os dados são parciais, pois não consideram
casos estrondosos como o da Raízen, da indústria de energia, açúcar e álcool,
Pão de Açúcar, também do segmento de varejo, e Oncoclínicas, da área de saúde,
que preferiram o instrumento da recuperação extrajudicial, que costuma ser mais
rápido e barato para empresas de grande porte – a Casas Bahia, inclusive,
recorreu a ele em 2024.
Cada empresa, por óbvio, tem suas próprias
particularidades, entre as quais má administração e demora para se adaptar aos
novos tempos. O caso da Marabraz, por exemplo, envolve não apenas dívidas, mas
uma disputa familiar pelo controle da holding, assim como o da Americanas foi
de fraude contábil. Ainda assim, as dificuldades do varejo são crescentes e inegáveis.
O pagamento de juros consumiu 45% da
capacidade de geração de caixa das 40 maiores empresas do setor no ano passado,
segundo reportagem do jornal Valor com
base em levantamento da Alvarez & Marsal (A&M). Em 2024, as despesas
financeiras correspondiam a 33,3% do resultado das varejistas, segundo a
consultoria; em 2023, eram 20%.
O consumidor, por sua vez, já não tem muita
disposição nem renda para assumir novas dívidas, a despeito de todas as medidas
de estímulo que o governo Lula lançou nos últimos meses. Dados do Banco Central
mostram que o endividamento das famílias oscilou entre 49,9% e 49,8% entre
janeiro e maio, ao redor do pico da série histórica. O comprometimento da renda
das famílias, no entanto, continuou a crescer e bateu recorde de 28,5% em maio.
Não por acaso, bancos provisionaram 23% a
mais de recursos no primeiro semestre. Como mostrou o Estadão, Banco do Brasil,
Bradesco, Itaú Unibanco e Santander reservaram R$ 91,082 bilhões para enfrentar
a piora no mercado de crédito e o aumento da inadimplência.
Mas o custo proibitivo do capital não é o
único entrave para o sucesso do empreendedor. Insegurança jurídica, regulação
desfavorável, burocracia excessiva, infraestrutura ruim e falta de mão de obra
qualificada adicionam desafios que tornam tudo ainda mais difícil. Em um
cenário assim, a engrenagem precisa rodar perto da perfeição. Não há espaço
para erro, porque não haverá segunda chance.
O impressionante é que nenhum candidato à
Presidência da República pareça estar realmente preocupado com nada disso. As
promessas invariavelmente se concentram em medidas que ampliam gastos, e mesmo
quem defende o corte de despesas não detalha suas propostas. Não parecem se dar
conta de algo que o consumidor, as empresas e os bancos já perceberam: a forma como
a sociedade tem sustentado a irresponsabilidade do setor público está chegando
ao limite. Enquanto as contas públicas permanecerem cronicamente
desequilibradas, os juros continuarão extorsivos para todos, sobretudo para os
empreendedores.
O Irã que a guerra forjou
Por O Estado de S. Paulo
A guerra pode estar produzindo um Irã a um
tempo mais fraco e mais perigoso. Suas forças estão degradadas, mas o regime
está mais militarizado e adaptado a uma confrontação prolongada
A campanha israelo-americana começou
decapitando a República Islâmica do Irã. O aiatolá Ali Khamenei e boa parte da
cúpula da segurança viraram pó. Mas passados cinco meses de guerra aberta – e
quase 50 anos de guerra nas sombras –, o regime segue de pé, e Mojtaba
Khamenei, filho de Ali, começa a mostrar as faces da República Islâmica que
emergirá dos escombros. A recente escolha de Mohsen Rezaei para chefiar o
Conselho de Segurança, junto a oficiais forjados na guerra e na repressão,
consolida uma estrutura de poder cada vez mais militarizada.
Não que o Irã tenha se metamorfoseado numa
ditadura militar. O governo civil e as facções sobrevivem, e o aiatolá ainda
não dispõe da autoridade que o pai acumulou em 36 anos. Mas a guerra alterou o
equilíbrio intestino. A Guarda Revolucionária ganhou espaço enquanto aprendia a
sobreviver a uma campanha para aniquilá-la. O comando foi descentralizado; o
Basij, a milícia de repressão doméstica, reorganizou-se em células. Essa
adaptação aproxima duas tarefas que a República Islâmica sempre tratou como
parentes: combater o inimigo externo e reprimir a dissidência interna.
Aos 71 anos, Rezaei encarna uma geração
moldada por oito anos da guerra contra o Iraque (1980-1988), quando a jovem
revolução aprendeu a sobreviver ao isolamento e ao desgaste. A teocracia, por
sua vez, metabolizou a resiliência milenar de uma Pérsia que viu conquistadores
e impérios atravessarem seu território, dinastias desaparecerem e novas
religiões chegarem, sem que seu núcleo político e cultural fosse dissolvido.
Seria absurdo extrair daí uma lei histórica sobre 2026. Mas essa experiência de
adaptação dá musculatura a um regime que hoje enterra arsenais e reorganiza a
economia para subsistir sob bloqueio.
A Revolução Islâmica de 1979 sobrepôs sua
causa jihadista transnacional à tradição monárquica de estadismo, diplomacia e
cálculo estratégico. Em quase meio século, razão de Estado e violência
revolucionária aprenderam a coexistir, às vezes no mesmo dirigente. O próprio
Rezaei já foi um conservador pragmático e admitiu soluções flexíveis para o
programa nuclear. Por isso, o avanço dos militares não significa o fim da
diplomacia, só a sua subordinação a homens para quem a negociação é uma forma
de combate, e o combate, uma forma de negociação.
O Estreito de Ormuz mostra essa lógica em
ação. O Irã ataca a navegação enquanto negocia garantias contra novas
ofensivas. A aparente contradição se desfaz sob a perspectiva de um regime que
nunca separou nitidamente coerção e diplomacia, e herdou a prudência das
minorias xiitas diante de forças superiores: ceder pode ser necessário;
entregar a alavanca que permite sobreviver à próxima investida é outra coisa.
Para lideranças que escaparam à decapitação, Ormuz vale tanto pelo que pode
obter numa negociação quanto pelo ataque que talvez consiga dissuadir amanhã.
Isso não altera o balanço material da guerra.
O Irã perdeu comandantes, infraestrutura e capacidade militar; suas milícias
regionais foram degradadas. O bloqueio desidratou as exportações de petróleo,
enquanto a inflação devora a renda. Uma “economia de sobrevivência” compra
tempo consumindo o futuro. A militarização tampouco garante coesão: os homens
que ascenderam têm ambições e interesses concorrentes.
Washington precisará absorver essa combinação
em seus cálculos. Sua superioridade militar pode tornar o Irã mais fraco e, ao
mesmo tempo, mais agressivo. Os últimos meses ensinaram aos sobreviventes que
se adaptar e preservar instrumentos de dissuasão deu resultado quando as
estruturas convencionais falharam. Até os falcões ganharam um argumento
poderoso: uma bomba nuclear talvez tivesse impedido a tentativa de decapitar o
regime.
A guerra ainda pode forçar Teerã a fazer
concessões ou expor rivalidades hoje abafadas pelo inimigo comum. Existe,
porém, um risco que a contagem de alvos pulverizados não revela. Ao tentar
quebrar a República Islâmica pela força, Washington e Tel Aviv podem estar
precipitando uma seleção entre os muitos Irãs que convivem dentro dela. E os
homens, instituições e ideias que prosperam sob essa pressão parecem ser
justamente aqueles que aprenderam a fazer da sobrevivência uma forma de guerra,
e da guerra, uma forma de sobrevivência.
Corregedoria vira bedel de juiz
Por O Estado de S. Paulo
Órgão da Justiça paulista vai vigiar
magistrados para checar se estão indo trabalhar
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
lançou recentemente uma série de medidas para verificar se os juízes paulistas
de primeiro grau estão indo de fato trabalhar em seus gabinetes nas comarcas do
Estado. Isso foi necessário porque magistrados que optaram pelo regime de teletrabalho,
no qual podem despachar de casa, mas devem comparecer no mínimo três dias por
semana no fórum, estão ficando cada vez mais tempo em casa e cada vez menos
tempo no fórum.
A ausência de magistrados nas varas começou a
dar na vista, e não demorou muito para que as partes e os advogados se
queixassem. Reclamações disciplinares foram instauradas, e dados colhidos em
correições atestaram os abusos. À corregedora-geral da Justiça, desembargadora
Silvia Rocha, não restou outra alternativa senão passar a atuar como uma
espécie de “bedel”.
Foi assim que ela criou o Programa de
Acompanhamento do Cumprimento do Teletrabalho, ou simplesmente Pacto, que, na
prática, vai fiscalizar a dedicação de todos os juízes ao trabalho em seus
gabinetes. Para isso, serão selecionadas, mensalmente e de forma rotativa,
amostras com 10% dos magistrados. Eles serão submetidos à verificação da
presença física com base em despachos, decisões ou sentenças registrados na
rede do fórum, e não de suas casas. Terão ainda de estar em audiências.
O problema, a bem da verdade, não se
circunscreve a São Paulo. Como bem destacou reportagem do Estadão, por todo o País há
magistrados que não querem voltar para o regime presencial. E, para não ter de
deixar o conforto de seus lares, reclamam de deslocamentos que podem passar de
100 quilômetros de casa até a comarca. Há um ano, em entrevista a este jornal,
o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, já manifestava
incômodo com o que chamava de juízes “TQQs” – aqueles que só trabalham às
terças, quartas e quintas-feiras. Não se tem conhecimento de trabalhador do
setor privado que desfrute de uma jornada 3x4.
Fez bem, portanto, a corregedoria paulista ao
pôr os juízes sob vigilância. Não é um problema dos jurisdicionados – leia-se
“cidadãos” – o modo de vida escolhido pelos magistrados, como, por exemplo,
morar longe do trabalho. Mas é um problema para os jurisdicionados a ausência
reiterada dos juízes de seus gabinetes. A presença do juiz no fórum não é um
capricho da burocracia estatal, mas um direito concedido às partes para que
possam interagir com o magistrado. O diálogo faz bem e é necessário à boa
administração da Justiça: os advogados têm o direito de falar, assim como os
juízes têm o dever de ouvi-los.
A ideia da corregedoria paulista é “garantir maior credibilidade e segurança ao regime de teletrabalho” e “aperfeiçoar essa forma de prestação jurisdicional”. Eis uma tarefa inglória. Se a intenção do órgão correcional é aperfeiçoar a prestação jurisdicional, então que acabe de vez com o trabalho a distância. Para a Justiça atender bem os cidadãos, basta seguir o calendário que orienta a vida da maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros: pegar no batente de segunda a sexta, no horário comercial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário