O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Tentativa de polir credenciais fiscais de Lula é frustrante

Por O Globo

Na Faria Lima, Durigan insiste que, se reeleito, governo promoverá ajuste. Mas não convence

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi destacado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como interlocutor econômico da campanha pela reeleição. Durigan não tem perdido tempo em circular pela Faria Lima para convencer o mercado financeiro das novas credenciais de Lula no campo fiscal, caso seja reeleito. Tem tentado acalmar bancos e gestoras de fundos e se mostrado aberto às críticas. A julgar, porém, pela ansiedade na flutuação de indicadores como dólar, ações e, principalmente, títulos do governo, o fracasso da iniciativa é patente.

A conversa de Durigan não convence, porque seus argumentos são frágeis e porque o retrospecto do governo — sobretudo o naufrágio do arcabouço fiscal — se encarrega de apagar qualquer vestígio de credibilidade que ainda pudesse ter. Ele insiste na balela de que Lula foi responsável do ponto de vista fiscal. Afirma que o resultado primário começou com déficit de 2,4% em 2023 e que haverá superávit neste ano. Só esquece a interminável lista de despesas excluídas desse cálculo. A dívida pública já cresceu 8 pontos percentuais do PIB nos primeiros três anos e deverá crescer 10 ao longo de todo o mandato — ante queda de mais de 3 pontos no governo anterior, sobretudo em virtude de fatores conjunturais. Fora da militância petista, poucos acreditam que a política fiscal precisa apenas de pequenos ajustes, como insinua Durigan. Quanto às conversas com economistas, parece evidente que são encenação para acalmar o mercado.

Nas duas primeiras semanas de agosto, os investidores estrangeiros retiraram R$ 18,1 bilhões da Bolsa de Valores B3. Entre os motivos, as incertezas sobre o rumo das contas públicas. O governo diz não ver problema de grandes proporções, mas os investidores têm exigido taxas cada vez mais altas para financiar a dívida. O Tesouro tem sido forçado a emitir um volume maior de títulos pós-fixados, indexados à Selic, alimentando o endividamento com a alta do juros — em julho, 49% dos R$ 9,3 trilhões da dívida federal estavam atrelados à Selic, ante 38,3% quando o governo assumiu. A taxa implícita em 12 meses que o investidor exige para emprestar dinheiro ao governo atingiu 13,2%, maior patamar desde novembro de 2016.

Ante tal quadro, era de esperar um ataque contundente de Flávio Bolsonaro, candidato da oposição mais bem colocado nas pesquisas. Em reuniões fechadas, ele promete enfrentar o problema fiscal, mas em público não sai de frases de efeito. Em sua proposta econômica, defende uma política baseada na trajetória do endividamento, mas ninguém sabe o que isso significa na prática. Até o momento, os dois principais candidatos presidenciais e seus interlocutores econômicos têm deixado muito a desejar em seus planos para conter a escalada da dívida.

A dívida não se tornou problema de uma hora para outra. É construção de vários governos. Mas sob Lula a situação se deteriorou de modo aterrador. E o road show de Durigan tem sido frustrante. Não haverá como o Banco Central reverter o quadro de deterioração no perfil da dívida sem a cooperação do Executivo, transmitindo recados claros de responsabilidade no trato das contas públicas. Esse recado deve vir de quem realmente tem poder de decisão — Lula. Ignorar o assunto na campanha só contribui para aumentar a desconfiança e agravar a situação.

Regras contra cera adotadas pela CBF representam avanço para o futebol

Por O Globo

Jogos já ganharam mais dinamismo com as normas inspiradas no sucesso durante a Copa do Mundo

Quando assiste a jogos de futebol nos estádios ou pela TV, o torcedor naturalmente deseja ver partidas dinâmicas, e não cenas de embromação. Por isso foi oportuna a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de adotar nos principais campeonatos do país regras contra cera, as famigeradas manobras dos jogadores para retardar a partida, em geral com intuito de manter a vantagem no placar. A novidade foi usada com sucesso na última Copa do Mundo. Com as novas regras, já começou a punição para atletas e times que tentam atrasar o jogo. Na primeira rodada com as mudanças, o tempo de bola rolando aumentou 5%, segundo a CBF.

Uma das regras mais duras determina a retirada de um jogador de linha por um minuto quando o goleiro da mesma equipe solicitar atendimento médico — o treinador tem dez segundos para decidir quem sai, ou o capitão deve deixar o campo. O objetivo é coibir a cena clássica em que o goleiro desaba no gramado simulando lesão. Embora não tenha sido adotada na Copa do Mundo, a regra será implementada na próxima temporada das ligas espanhola e inglesa.

A única medida já adotada era o tempo máximo de oito segundos para o goleiro ficar com a bola na mão, sob risco de ser punido com escanteio. Nas substituições, agora o jogador tem dez segundos para deixar o gramado depois que o árbitro ergue a placa. Ao receber atendimento médico à beira do campo, precisa esperar um minuto para voltar, deixando o time momentaneamente com um a menos.

A demora para bater lateral e tiro de meta também passou a ser reprimida. Quando o árbitro percebe que o atraso é intencional, inicia contagem visual de cinco segundos. Caso o tempo seja ultrapassado, a cobrança reverte para o time adversário. Da mesma forma, o goleiro tem cinco segundos para cobrar tiro de meta. Do contrário, o árbitro marca escanteio para a outra equipe. Há críticas de torcedores de que os juízes têm enrolado na contagem para a reversão. É preciso manter o rigor.

Segundo estudo da CBF, o tempo de bola rolando nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro (52m54 e 51m09, respectivamente) é decepcionante na comparação com outras ligas. Fica atrás de Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Espanha e Itália. Supera apenas a Argentina. O objetivo da CBF é chegar a 57 minutos de bola rolando. O avanço depende também de fatores como redução do número de faltas, tempo para cobrá-las, atendimentos médicos e uso do VAR.

Não há dúvida de que as partidas tendem a ficar mais atraentes. Já era hora de o futebol brasileiro amadurecer, privilegiando o tempo com a bola. Chegam a ser ridículas as artimanhas dos jogadores para retardar o jogo, especialmente quando se aproxima o fim do tempo regulamentar, ainda que ultimamente os árbitros tenham tentado compensar o problema com acréscimos generosos. É um alento saber que, dos 40 clubes das Séries A e B, apenas dois (Grêmio e Vitória) não votaram pela implementação imediata das novas regras.

Desgastes de Lula e Flávio mantêm a disputa acirrada

Por Folha de S. Paulo

Petista enfrenta noticiário negativo sobre atividades do filho, e bolsonarista fica isolado na direita

Líderes em preferências são também campeões de rejeição: 45% rechaçam o voto no presidente, e 46%, no adversário, aponta Datafolha

Nem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem Flávio Bolsonaro (PL) chegaram ao início oficial da disputa pelo Planalto em momentos favoráveis. Em tal contexto, ambos podem encontrar motivos para se darem por satisfeitos com a estabilidade das intenções de voto captada pela nova pesquisa Datafolha.

A liderança de Lula e Flávio na corrida se mostra tão estável que, a esta altura, é a simulação de segundo turno que mais atrai as atenções. Nela, o mandatário petista tem 47% das intenções de voto, ante 43% do oposicionista à direita. Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, a liderança do primeiro é provável, mas não uma certeza.

Tal distância se mantém praticamente inalterada desde maio, quando o bolsonarista sofreu o impacto de suas relações com Daniel Vorcaro, do Banco Master, investigado pelo maior desfalque financeiro da história do país e por corrupção de autoridades nos três Poderes. Até então, o Datafolha mostrava empate entre os dois principais postulantes.

O desgaste de Flávio não se limitou à modesta desvantagem para Lula. Imposto pelo pai e ex-presidente Jair Bolsonaro para preservar a hegemonia familiar no campo conservador, o senador fluminense não foi capaz de formar alianças com outras siglas da direita ao centro.

Neste agosto, escolheu o correligionário Alfredo Gaspar como vice, depois de uma fracassada busca por nomes de outros partidos que dessem maior amplitude a sua candidatura.

É Lula, no entanto, quem passa por maiores atribulações no momento. A Polícia Federal avança em investigações sobre as atividades de seu filho Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, e de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Ribeiro, ou Marcola, que levam a suspeitas de tráfico de influência —e, pior ainda, ligadas ao escândalo das fraudes contra aposentados do INSS.

Por ora, o caso não alterou as intenções de voto no petista, mas parece sintomático que a avaliação negativa de seu governo tenha voltado a aumentar —41% o consideram ruim ou péssimo, enquanto 33% o avaliam como bom ou ótimo, ante uma relação de 38% a 32% medida em julho. O trabalho do presidente é aprovado por 47% e reprovado por 50%.

Trata-se de um saldo frustrante para quem, em busca de um quarto mandato, tem promovido uma multiplicação temerária de gastos e operações de crédito favorecido, agravando a já calamitosa situação das contas do Tesouro Nacional a ser herdada pelo vencedor da corrida.

Resta claro que Lula e Flávio têm pisos e tetos pouco elásticos no eleitorado. Os líderes em preferências são também campeões de rejeição —45% rechaçam o voto no primeiro, e 46%, no segundo. O cenário prenuncia uma nova disputa acirrada, decidida por pequenas flutuações nos estratos mais avessos à polarização, o que não ajudará a popularidade do próximo governo.

Até para os EUA, expansão da dívida pública tem limite

Por Folha de S. Paulo

Alta de juros dos títulos reflete temores do mercado credor com gastança do governo americano

Mantido o ritmo atual, o resultado será o crescimento inexorável dos custos de rolagem, que já superam o orçamento de defesa

A dívida pública americana atingiu astronômicos US$ 40 trilhões, dos quais US$ 32 trilhões estão em poder do público, montante equivalente a cerca de 100% do PIB. O ritmo explosivo de expansão reacende o temor de uma crise de financiamento, que se materializa na subida das taxas de juros exigidas pelo mercado credor.

Em leilões recentes, os títulos de 30 anos foram colocados a 5,22% anuais, patamar mais alto desde 2001. Numa tentativa pouco ortodoxa de conter a escalada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, anunciou o aumento das recompras de papéis mais longos, dobrando o volume das operações de liquidez.

Há razões para inquietação, e elas decorrem, em última instância, da gastança persistente do governo americano. O déficit federal permanece em torno de 6% do PIB, nível semelhante ao do final do governo Joe Biden e o dobro da meta declarada pela atual gestão de Donald Trump.

O Congressional Budget Office, órgão de acompanhamento independente, projeta que a dívida detida pelo público avançará para 120% do PIB até 2036, com déficits anuais médios superiores a 6% do produto e as despesas com juros mais que dobrando.

O quadro torna-se mais grave porque a dívida dobrou em dez anos em termos nominais e os juros globais estão em alta.

A pressão não vem apenas dos rombos orçamentários. Há também concorrência pela poupança por parte do setor privado, porque empresas de inteligência artificial emitem centenas de bilhões de dólares em papéis para financiar data centers e infraestrutura.

Mantido o ritmo atual, o resultado será o crescimento inexorável dos juros e dos custos de rolagem. Estes já superam o orçamento de defesa e devem continuar a consumir fatias crescentes da despesa federal, comprimindo outras prioridades.

Uma crise evidente, porém, ainda pode estar distante. Depois de mais de uma década de dinheiro muito barato após a crise financeira de 2008, o que se observa é um retorno ao padrão histórico de taxas de prazos longos mais próximas de 5% ao ano.

Ainda assim, a insegurança quanto à qualidade dos títulos do país emissor da principal moeda reserva reflete um mundo em transformação, com maior fragmentação geopolítica e busca por proteção. A renovada perda de força do dólar e a disparada dos preços do ouro são reflexos dessas incertezas.

Para a maior potência do planeta, a irresponsabilidade fiscal, mesmo alargada pelo privilégio do dólar, tem limites.

Como dilapidar uma superpotência

Por O Estado de S. Paulo

Em poucos dias, Trump maltratou aliados e cortejou inimigos, arruinando de vez a capacidade dos EUA de converter sua superioridade militar e econômica em poder de fato

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou bombardear Omã, um aliado dos americanos, no momento em que precisa do sultanato para mediar uma saída da guerra contra o Irã. Na Ásia, Trump reduziu a participação americana em exercícios militares com a aliada Coreia do Sul enquanto corteja o ditador norte-coreano Kim Jong-un, que recebeu prestígio sem entregar seu arsenal nuclear. Em poucos dias, para resumir, o presidente americano investiu contra um mediador de que necessita, enfraqueceu um aliado que o fortalece e afagou um adversário que não cede. Foi um capítulo especial da tragicômica série estrelada por Trump na qual ele, em um par de anos, arruína a política externa americana laboriosamente construída por seus antecessores ao longo de décadas.

Os EUA dispõem das Forças Armadas mais poderosas, do mercado mais cobiçado e da moeda vital do planeta. Sua influência, porém, extrapola a soma desses recursos. Aliados oferecem bases e inteligência, e compromissos previsíveis os levam a correr riscos por Washington. Por décadas, essa rede permitiu transformar superioridade material em resultados políticos sem impor obediência a cada passo.

Trump explora esse patrimônio como reserva para liquidação imediata. Alianças viram faturas, e dependência, ocasião para chantagem. As negociações servem de palco para vitórias pessoais. O método arranca concessões momentâneas, mas ensina cada interlocutor a reduzir a exposição à próxima ameaça. O ganho aparece no anúncio; o custo se acumula fora das câmeras.

A ascensão da China, o cansaço com guerras prolongadas e a frustração com aliados alimentaram entre os americanos uma demanda legítima por prioridades mais claras. Trump respondeu à ansiedade de uma superpotência que teme perder posição com uma política de performance e humilhação. Sua necessidade patológica de exibir domínio oferece aos autocratas uma chave conveniente: deferência pessoal vale mais na Casa Branca que reciprocidade verificável.

Trump tinha razão ao exigir que europeus gastassem mais na própria defesa, e sua pressão ajudou a produzir esse resultado. Uma Europa mais capaz, integrada a uma estratégia comum, repartiria o peso da segurança ocidental. Mas uma Europa que se arma por temer o abandono constrói uma apólice contra Washington. A distinção vale no Pacífico. Os exercícios com Seul compram prontidão e dissuasão. Reduzi-los para punir o aliado barateia a presença americana e debilita a defesa que evita custos maiores.

Os adversários tomam nota. Pequim passou anos mapeando gargalos comerciais e tecnológicos, preparou instrumentos de retaliação e aprendeu a explorar a ansiedade de Trump por troféus. Pode oferecer compras, tréguas ou um retorno tático ao ponto de partida, permitindo que Trump anuncie triunfos enquanto usa a pausa para minimizar vulnerabilidades. A imprevisibilidade ainda intimida alvos frágeis. Repetida como método, revela os limites que pretendia ocultar.

A guerra contra o Irã expõe a mesma distância entre força e resultado. Os EUA podem destruir instalações e infligir danos devastadores. Ainda assim, não controlam o compasso do conflito: ele depende da reação de Teerã, da vulnerabilidade de Ormuz e da disposição dos países do Golfo de ajudá-lo. Cada rodada militar estreita as opções de saída. Ameaçar Omã equivale a chutar a porta por onde se pretende escapar.

Os efeitos se acumulam à medida que aliados diversificam parcerias, alvos das tarifas reorganizam cadeias produtivas e mediadores evitam riscos. Os rivais testam os limites já revelados. Pequim não precisa substituir Washington para lucrar. Basta que os parceiros dos EUA confiem menos neles e que a China já não pareça a única grande potência da qual é prudente se proteger.

Washington continuará capaz de sancionar, bombardear e obter concessões. À medida que sua liderança perde legitimidade, porém, precisa recorrer mais à coerção em troca de cooperação. A ordem resultante será mais armada e fragmentada, com menos espaço para os EUA e mais oportunidades para seus rivais.

Essa degradação é tanto mais trágica quanto é desnecessária. Nenhum rival poderia arrancar facilmente dos EUA sua rede de alianças e a confiança acumulada durante gerações. Trump faz esse trabalho por eles.

A tentação do botão de desligar

Por O Estado de S. Paulo

Proteger crianças exige rigor, mas a suspensão das transmissões do Discord pune milhões de usuários legítimos sem demonstrar que medidas mais calibradas seriam insuficientes

Nada torna uma resposta severa do Estado tão compreensível quanto a morte de uma criança. No Mato Grosso do Sul, uma menina de 13 anos foi induzida ao suicídio por uma rede de coerção e violência online. O Discord, uma das plataformas usadas pelos criminosos, tem vulnerabilidades conhecidas, e, no caso, seu sistema de detecção parece ter subestimado o risco, retardando a interrupção da transmissão. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tinha razões para agir. Se tinha razões para impedir todos os brasileiros de usar as transmissões da plataforma, é outra história.

A cautelar atinge indistintamente adultos e menores, comunidades suspeitas e grupos ordinários. A abrangência seria menos difícil de justificar se o Discord fosse aquilo que parte da opinião pública parece imaginar: uma espécie de dark web infestada por delinquentes. Não é. Nascido entre jogadores de videogame, tornou-se uma plataforma usada por estudantes, profissionais, empresas e comunidades de todo tipo. Como em outras redes, seus usos por criminosos são gravíssimos, mas são só uma fração num ecossistema esmagadoramente legítimo. Uma política proporcional precisa equacionar também quem paga pelo remédio.

Esse cálculo é ainda mais importante porque havia medidas mais calibradas a explorar. A própria agenda de proteção infantil trabalha com restrições específicas para menores, controles parentais e aperfeiçoamento dos sistemas de detecção e resposta. Nenhuma dessas salvaguardas é infalível: criminosos podem contorná-las, e não é trivial fiscalizar transmissões privadas sem invadir a privacidade dos usuários. Mas as imperfeições de alternativas menos restritivas não bastam para justificar uma proibição generalizada. Cabia à ANPD mostrar por que a gradação era insuficiente antes de penalizar todos os usuários.

Austrália, Reino Unido e países europeus vêm apertando as regras de proteção de menores. Exigem avaliação de riscos, barreiras etárias e mudanças no desenho dos serviços, sob pena de sanções. Entre as democracias, não se tem, contudo, notícia de medida equivalente à suspensão geral, para adultos e crianças, da ferramenta de vídeo do Discord. Confrontadas com perigos semelhantes, elas têm concentrado as restrições em focos de alto risco.

O crime que suscitou a suspensão não se restringiu às fronteiras do Discord. Tudo indica que a quadrilha atuava em diferentes redes e, após a intervenção do Discord, se deslocou para outra plataforma – uma captura de uma live no Instagram mostra a adolescente já morta. A ANPD afirma que o bloqueio não decorreu apenas desse caso, mas, em primeiro lugar, deveria considerar que redes de abuso migram – fechar uma porta pode apenas empurrá-las para plataformas menos cooperativas e mais opacas. Depois, deveria explicar por que, numa cadeia de violência multiplataforma, só o Discord foi penalizado.

O empurrão político esclarece alguma coisa. Em período eleitoral, a primeira-dama Janja da Silva aproveitou a tragédia para requentar a cruzada petista por controle estatal da internet, clamando para “tirar essa rede horrorosa do ar”. Dias depois, a ANPD atingiu justamente a plataforma na qual ela pintou um alvo. Pode ser coincidência; cabe à agência dissipar a suspeita de ter escolhido um conveniente troféu regulatório.

O Brasil demonstra uma familiaridade com o botão de desligar incomum entre democracias. WhatsApp, X e Telegram já foram tirados do ar. As circunstâncias e fundamentos jurídicos eram diversos, mas o fato é que o bloqueio de perfis já se tornou moeda corrente, e o de plataformas está entrando no repertório das autoridades. O botão seduz porque produz instantaneamente a aparência de controle que medidas mais calibradas e menos espetaculares não oferecem.

É precisamente diante de fins virtuosos que uma democracia precisa cuidar dos meios. Proteger os vulneráveis exige ações enérgicas; preservar uma sociedade livre exige dosar essa força. O Discord deve corrigir suas falhas, proteger menores, cooperar com investigações e responder por eventuais violações à lei. O Estado deve cobrar tudo isso com rigor. Mas desligar uma rede é fácil. Demonstrar que o remédio é adequado à doença é a parte que ainda falta.

O zelo seletivo de Gonet

Por O Estado de S. Paulo

O procurador que quer Lulinha na primeira instância não teve o mesmo cuidado em outros casos

Paulo Gonet enfim descobriu as virtudes do juiz natural. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que dois inquéritos sobre o filho do presidente Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, deixem o Supremo Tribunal Federal (STF) e sigam para a primeira instância, pois até agora não apareceu autoridade com foro ligada concretamente aos crimes apurados. O procurador-geral está certo. A questão é onde esteve esse zelo nos últimos anos.

O STF alargou sua jurisdição criminal muito além das autoridades que a Constituição entrega à Corte. Sob o guarda-chuva do inquérito das fake news e de seus descendentes, cidadãos sem foro foram atraídos ao Supremo por conexões cada vez mais elásticas. A PGR de Gonet conviveu bem com essa arquitetura. No caso do jornalista Luís Pablo, por exemplo, a procuradoria aquiesceu à permanência no STF de uma investigação que alcançou um cidadão sem prerrogativa e nasceu de reportagem incômoda ao ministro Flávio Dino. O mesmo zelo invocado em favor de Lulinha teria sido bastante útil ali.

Isso não torna correta uma eventual decisão do relator André Mendonça de conservar os inquéritos. Se as provas não ligarem os fatos a autoridade com foro, Lulinha deve ser investigado na primeira instância. Casuísmos anteriores não criam direito adquirido ao casuísmo. Deixam, porém, uma herança perigosa: a exceção concebida para uma emergência entra no arsenal do tribunal e fica disponível ao ministro seguinte. O instrumento que ontem ampliou os poderes de Alexandre de Moraes hoje pode servir a Mendonça.

É por isso que a disputa atual não pode ser reduzida a uma querela processual. Mendonça conduz as investigações do INSS e do Banco Master, capazes de alcançar interesses políticos e corporativos poderosos. A PGR defendeu que uma nova apuração sobre Lulinha não fosse para Mendonça por prevenção; submetida a sorteio, ela acabou justamente com ele. Uma terceira investigação foi para Dino – curiosamente, a relatoria do antigo aliado de Lula não foi questionada por Gonet. No caso Master, Gonet anuiu à atração do caso ao STF e à relatoria de Dias Toffoli, flagrantemente suspeito. Hoje, o caso está com Mendonça e já provoca atritos dentro da Corte. Controlar esses inquéritos significa decidir diligências e o ritmo de apurações que podem atingir em cheio Moraes e Toffoli.

É difícil tratar como coincidência a repentina ortodoxia de Gonet. Seu rigor varia de acordo com os interesses atingidos, e agora a interpretação restritiva serve para retirar de Mendonça investigações sobre o filho do presidente. A manobra se soma a outras destinadas a reduzir o controle de um relator que se tornou inconveniente ao governo e a facções do próprio STF. A suspeita de neutralização, portanto, não nasce de conjecturas, mas sim do padrão.

A resposta não pode depender do sobrenome do investigado nem do ministro sorteado. Gonet deveria sustentar para todos a regra que sustenta para Lulinha. Enquanto a Constituição for retirada da gaveta e recortada conforme a conveniência, a suspeita política continuará ocupando o espaço abandonado pela coerência institucional. Lulinha tem direito ao juiz natural. Os demais brasileiros também.

Infraestrutura avança, apesar de tudo

Por O Estado de S. Paulo

Bons projetos e marcos regulatórios adequados ajudam, mas não resolvem problemas estruturais como as altas taxas de juros

Os investimentos em infraestrutura devem atingir R$ 1 trilhão entre 2023 e 2026, considerando instrumentos de financiamento de bancos públicos e privados e o mercado de capitais. A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, afirmou que o volume de recursos investidos no setor neste ano dobrou em relação ao aplicado em 2023, e disse acreditar que será possível dobrá-los novamente, durante participação no evento Brasil Adiante, realizado pelo Estadão.

Aumentá-los, no entanto, depende da solução de problemas que o País conhece há anos, a começar pelo desequilíbrio fiscal, razão pela qual as taxas de juros brasileiras são tão elevadas. Pode parecer repetitivo e até mesmo uma obsessão deste jornal, mas não há como atrair capital para investimentos em infraestrutura, cujo retorno depende do longo prazo, com títulos públicos rendendo mais de 7% ao ano em termos reais. Projetos bem elaborados, marcos regulatórios adequados, agências reguladoras fortes e segurança jurídica ajudam, e muito, mas têm limites.

O saneamento, por exemplo, viveu uma revolução desde a aprovação do marco regulatório pelo Congresso em 2020. Há dez anos, o investimento anual do setor não passava de R$ 7 bilhões e, neste ano, deve alcançar R$ 40 bilhões. Mas o setor privado, inicialmente muito entusiasmado com os leilões, passou a ser mais seletivo nas licitações mais recentes. Mantido o ritmo atual, a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 não será cumprida.

Nos setores de energia, telecomunicações e rodovias, a participação do setor privado já está consolidada há décadas. Mas as ferrovias, que dependem de investimentos bem maiores e, portanto, precisam de uma participação maior do Estado para que os projetos sejam viabilizados, avançam a passos de tartaruga.

Não se trata meramente de falta de recursos públicos. Para se ter uma ideia, a verba reservada para infraestrutura no Orçamento deste ano foi de R$ 20 bilhões, um terço do valor destinado às emendas parlamentares, de R$ 60 bilhões, destacou o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.

É criminoso desperdiçar recursos dessa ordem em projetos e obras tão ruins, desconectadas de políticas públicas e sem transparência ou rastreabilidade, como demonstraram várias reportagens publicadas por este jornal nos últimos anos desde a revelação do escândalo do orçamento secreto, quando milhões de brasileiros não têm banheiro em suas casas.

Dinheiro é essencial, mas não basta. Como disse o sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gesner Oliveira, não há boa infraestrutura sem boa regulação. E, para isso, agências reguladoras fortalecidas, munidas de corpo técnico qualificado e dotadas de independência econômica e política são fundamentais.

Mas os órgãos reguladores já viveram tempos melhores. Um terço dos cargos está vago, inclusive funções de direção. O Congresso, por sua vez, trabalha diuturnamente por um projeto que visa a retirar a autonomia das agências e fazer do Legislativo uma instância revisora de suas decisões.

Esses obstáculos não são intransponíveis. Felizmente, o diagnóstico do que precisa ser corrigido para impulsionar o setor de infraestrutura está pronto. “Não consigo aceitar a ideia de que o Brasil não tem jeito”, afirmou o empresário Fábio Barbosa, curador do evento. Cabe ao próximo presidente da República trabalhar por esse objetivo.

Omissão, atraso e demora institucionalizam a violência contra a mulher

Por Correio Braziliense

O homem está agachado socando algo mais abaixo dele. Esse "algo mais abaixo" é a mulher que o acompanhava

A gravação em vídeo é de má qualidade, mas dá para ver o casal descendo de um veículo em Pinheiros, zona residencial nobre de São Paulo, à noite. Segundos depois, o homem está agachado socando algo mais abaixo dele. Esse "algo mais abaixo" é a mulher que o acompanhava. Um carro identificado como da vigilância patrimonial local passa enquanto acontece o ataque. Diminui a marcha, mas não para. Por outra câmera, em um ângulo diferente, vê-se que ela está sentada enquanto é agredida. Por essa imagem, é possível notar que alguém olha, de longe, o espancamento. Esse observador, na cena seguinte, ajuda o agressor a carregar a mulher, agitada. Entre os dois, ela esperneia. Sabe-se, depois, que estava sendo levada contra a vontade.

O agressor é Ivo Vel Kos, 48 anos, empresário. A vítima, a dentista Giullia Falcão, 27 anos. Estavam casados há mais ou menos três anos. Conforme ela disse em depoimento à polícia, o espancamento flagrado pelas câmeras não era o primeiro. Ivo foi preso preventivamente, em 15 de agosto, horas depois do ataque. É réu por lesão corporal grave. Giullia ficou com o rosto desfigurado.

A polícia, agora, tenta identificar os seguranças — os do veículo e o que ajudou Ivo a conter Giullia — que viram a agressão e não intervieram. Podem responder judicialmente por cumplicidade.

Tudo nesse relato confirma que o Brasil está empacado quando se trata de defender a vida delas. A Lei Maria da Penha — cujo alcance foi ampliado pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão de quarta-feira, para agressores que não compartilham a convivência ou intimidade da mulher — parece não ter o efeito coercitivo necessário. Prova disso é que, em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Aumento de 5,1% em relação a 2024, mas esse número pode estar aquém da realidade.

No espancamento de Giullia, chama a atenção, também, para o fato de que quem presenciou nada fez. Os seguranças somente diminuíram a marcha do carro; o vigilante da guarita ajudou o agressor a levá-la à força para casa, de onde ela poderia ter saído dentro de um saco do Instituto Médico Legal. Tais omissões confirmam o conceito machista de que em "briga de marido e mulher não se põe a colher". Mostram, ainda, que nem orientados são a ligar para a polícia quando testemunharem casos assim.

Leis e aumentos de penas não inibem agressores. São excelentes instrumentos, mas campanhas de esclarecimento e educação desde a base é que têm a eficácia para transformar mentalidades. Só que isso leva tempo. E os números escandalosos da violência contra a mulher constatam um imenso atraso.

Essa lentidão facilita o avanço de movimentos misóginos e de menosprezo ao papel feminino na sociedade. O Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a discriminação à mulher e equipara ao racismo, parou na Câmara dos Deputados. Enfrenta a maré contrária de grupos reacionários.

Ainda na Câmara, o PL 988/26 — que cria o crime de incitação misógina organizada, propõe a proibição explícita de conteúdos ou organizações ligadas a movimentos do tipo red pill, e endurece a punição às redes de ódio — foi protocolado. Mas sequer tramita.

Nesse pântano, Giullia foi espancada não apenas uma, mas duas vezes. A primeira pelo ex-marido. A segunda, nas suas redes sociais. Influenciadora digital, ela as mantêm abertas para interagir com seguidores. Mas, desde a agressão, recebeu um chorrilho de mensagens desclassificadas. Todo tipo de boçalidade foi ali publicada por perfis que pouco importa se realmente existam, mas que confirmam a institucionalização da violência contra a mulher.