Democracia em perigo, por Leonardo Avritzer e Carmen Leitão*

CartaCapital

Entre a erosão interna e a coerção externa

Desde o pós-Guerra, os Estados Unidos reivindicaram um papel central na defesa internacional da democracia e dos direitos humanos. Ao longo das décadas, combinaram a participação na construção de instituições multilaterais com instrumentos próprios de avaliação e de pressão sobre outros países, como os relatórios de direitos humanos do Departamento de Estado. A esse repertório somaram-se as sanções da Lei Magnitsky e, em outra frente, as designações de organizações estrangeiras como terroristas, com efeitos para além das fronteiras norte-americanas.

Essa trajetória nunca esteve isenta de seletividade e de contradições entre os princípios proclamados e os interesses de Washington. Sob Donald Trump, o problema assume uma dimensão adicional: a erosão democrática articula-se à instrumentalização de recursos diplomáticos, econômicos, para constranger instituições e decisões soberanas de outros países. Instrumentos apresentados como proteção dos direitos e da segurança internacional são mobilizados para fragilizar a própria democracia. Não se trata, portanto, apenas da perda de credibilidade de uma potência que defendeu a democracia e se apresenta como sua guardiã, mas da conversão de seu poder em vetor de erosão democrática. É essa convergência entre regressão interna e coerção externa que torna o caso norte-americano relevante para a América Latina e para o Brasil.

Os indicadores recentes dimensionam esse processo. O relatório The Global ­State of Democracy 2026, de The ­International Institute for Democracy and Electoral ­Assistance, descreve esse momento: 98 países, 57% de todos os analisados, re­cuaram, entre 2020 e 2025, em ao menos um fator que mede a democracia. A liberdade de expressão caiu em 42 e a ­liberdade de imprensa, em 39. Em 2025, pelo décimo primeiro ano consecutivo, houve mais retrocessos do que avanços. O dado mais inquietante encontra-se no lugar de onde a regressão agora se irradia em uma escala nunca vista na história: os Estados Unidos, centro excepcional de poder econômico, tecnológico e narrativo.

A deterioração norte-americana é explícita e multidimensional, e envolve quedas significativas no acesso à justiça, igualdade econômica, Parlamento efetivo, imprensa, partidos livres e independência judicial. Portanto, não se trata de uma transgressão democrática isolada nem de uma oscilação trivial. A regressão democrática nos EUA tem cruzado fronteiras e registra tentativas de influência na Argentina, Colômbia e Honduras. O Brasil chega a esse teste em condições mais favoráveis do que seus vizinhos, embora ainda seja vulnerável. O International IDEA registra avanços em oito fatores entre 2020 e 2025, enquanto o V-Dem classifica o Brasil como um caso de “U-turn” democrático, caracterizado pela interrupção e reversão do processo anterior de autocratização, iniciadas em 2022. Apesar disso, o V-Dem situa o País numa zona cinzenta entre a democracia eleitoral e a liberal. A melhora revela que a regressão, embora interrompida, não foi plenamente superada.

O processo brasileiro resistirá se nenhuma potência puder transformar o voto em instrumento de barganha ou de dominação

O componente igualitário brasileiro ocupa apenas a 81ª posição no V-Dem. Igualdade política, bem-estar, segurança pessoal e expressão seguem como intermediários no IDEA. Violência política, ataques a defensores de direitos, racismo e desigualdades de gênero e de território restringem quem consegue falar, ser ouvido na disputa pública. Nesta perspectiva, a democracia também é violada quando a pobreza, o medo e a ausência de serviços reduzem a liberdade. SUS, educação, proteção social, ciência e política ambiental são, por isso, infraestrutura democrática central para o Brasil.

Nas eleições deste ano, 13 candidaturas foram registradas, embora a disputa esteja concentrada entre Lula e Flávio Bolsonaro. O que é preciso perguntar a todos(as) os(as) candidatos(as): que limites aceitam quando governam e que garantias reconhecem quando perdem?

O presidente Lula propõe um Estado social e desenvolvimentista, com foco na redução das desigualdades, no fortalecimento do SUS e da educação pública, na reindustrialização, na transição ecológica e na política externa multilateral. Sua potência democrática reside na reconstrução das capacidades públicas e dos canais participativos. Para ele, a governabilidade não significa opacidade orçamentária, tolerância a velhas práticas de coalizão ou dependência excessiva do Judiciário. Portanto, democracia social, controle institucional e devido processo precisam avançar juntos, para que o Brasil melhore ainda mais seus indicadores de democracia liberal no V-Dem e possa servir de exemplo em uma das regiões nas quais a democracia está sob ataque.

O senador Flávio Bolsonaro oferece continuidade renovada do bolsonarismo, com ênfase no endurecimento penal, na redução da maioridade penal para crimes graves, em escolas cívico-militares, em cortes de gastos sociais, na revisão fiscal e em limites ao STF. Reformar decisões monocráticas ou acabar com privilégios são pautas consideradas legítimas no espectro político-ideológico em que se apoia. É alto o risco de combiná-las com hostilidade à imprensa, ambiguidade quanto à derrota eleitoral, segurança de exceção e apoio a pressões estrangeiras sobre as instituições brasileiras. O teste objetivo inclui, como questões: Reconhecerá o resultado auditado? Recusará violência e tutela militar? Concederá ao adversário as garantias que reclama para si? E, principalmente, aceitará a posição de intermediário nos interesses dos Estados Unidos na região?

A democracia exige compromisso com o resultado, transparência nos contatos externos, proteção a jornalistas, rastreabilidade da publicidade digital, controle civil das forças armadas e devido processo legal. Exige também soberania democrática e digital, o direito da sociedade de decidir sem coerção e regulando as formas de comunicação pública independentemente dos interesses das grandes plataformas defendidas pelo governo Trump. ­Protegê-la­ demanda multilateralismo, diversificação comercial e redução das desigualdades que expõem as pessoas ao medo e à desinformação. Esta é a principal questão em jogo hoje. Os Estados Unidos, em sua crise de hegemonia, mudaram a forma como eles se relacionam com seus aliados. A democracia brasileira resistirá se nenhuma potência puder transformar o voto brasileiro em instrumento de barganha ou de dominação. 

*Leonardo Avritzer é professor titular aposentado da UFMG. Carmem Leitão é professora da Universidade Federal do Ceará e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Publicado na edição n° 1432 de CartaCapital, em 30 de setembro de 2026.