Forma não se sobrepõe aos fatos no caso Master, por Vera Magalhães

O Globo

Possível extrapolação de atribuições de Mendonça não pode ser usada para anular evidências graves que pesam contra Alexandre de Moraes

A bomba que caiu sobre o Supremo Tribunal Federal com a revelação da natureza das relações entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro pode mudar a forma como a Corte lida com suspeitas sobre seus integrantes ou ser reduzida, uma vez mais, à disputa entre “alas” do próprio tribunal.

Este último seria o desfecho ideal para quem gostaria de ver soterrado o conteúdo explosivo do relatório da Polícia Federal tornado público por André Mendonça: transformar em questão principal o método e as eventuais motivações do ministro, relegando a segundo plano o que foi encontrado.

Moraes construiu nos últimos anos uma maioria confortável no tribunal, em grande parte graças ao enfrentamento às tentativas de golpe de Estado, e esse grupo deverá questionar se Mendonça atropelou o plenário e a presidência da Corte e se agiu por motivações políticas.

São questões legítimas, mas que não se sobrepõem ao que foi revelado. Mesmo que o relator tenha extrapolado suas atribuições, continuará necessário explicar as mensagens de Vorcaro: a consulta a Moraes sobre a conveniência de deixar o país às vésperas de sua prisão, as referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e os demais fatos documentados.

A Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento Interno do STF estabelecem regras específicas para investigações sobre ministros, e Mendonça não pode revogá-las. Essas normas, no entanto, existem para disciplinar como eles devem ser investigados, e não para transformá-los em intocáveis.

O risco de que o Supremo se ocupe da forma para não enfrentar o conteúdo é grande. Foi basicamente o que ocorreu quando a investigação do Master chegou a Dias Toffoli. A PF levou a Edson Fachin um relatório com elementos que considerava suficientes para suscitar a suspeição do então relator e apontava indícios de crimes.

A solução dos ministros, reunidos a portas fechadas, foi declarar que não havia suspeição ou impedimento, validar todos os atos praticados e instar Toffoli a deixar a relatoria. O processo mudou de mãos, e as suspeitas foram empurradas para debaixo do tapete. Repetir o script seria um escárnio, porque as informações reunidas a respeito de Moraes são ainda mais graves e documentadas.

Há, ainda, “jurisprudência” definida pelo próprio Moraes, tornando essa saída mais incongruente. Foi ele quem, no caso TH Joias, determinou a prisão preventiva e o afastamento do desembargador do Rio de Janeiro Macário Júdice, diante de indícios de que ele usara informações obtidas em razão do cargo para obstruir uma investigação.

Os casos são diferentes, mas o princípio é o mesmo: se um magistrado usa as prerrogativas da função para interferir numa investigação, assegurar sua continuidade pode exigir medidas duras e excepcionais. O Supremo terá dificuldade de explicar por que essa régua vale para outros integrantes do Judiciário, mas não para um dos seus.

Fachin está diante do desafio que ditará como sua passagem pela presidência do STF será analisada pela posteridade. A sessão pública do plenário pedida por Mendonça é o primeiro passo. Ali será preciso definir se os fatos justificam uma investigação, quem terá condições de conduzi-la e qual sua abrangência.

Tudo isso acontece em plena campanha eleitoral. O bolsonarismo tentará usar o caso para reescrever a história recente e transformar a devida condenação de Jair Bolsonaro e dos demais em perseguição. Uma coisa não invalida a outra. Mas o papel de Moraes na defesa das instituições tampouco lhe confere imunidade, nem transforma qualquer apuração sobre sua conduta em mera continuação da ofensiva golpista.

Em relação a Mendonça, cabe o mesmo escrutínio: a diligência que demonstra em apurar o caso envolvendo o colega tem de ser usada em outra ponta do caso Master, que diz respeito ao financiamento do filme “Dark Horse” e ao papel do presidenciável Flávio Bolsonaro na obtenção de milhões junto a Vorcaro.