Lenta e ampla degradação institucional, por Christopher Garman

Valor Econômico

Apesar de tudo, as instituições brasileiras são robustas em comparação com os padrões globais

O Supremo Tribunal Federal está mergulhado em uma crise institucional sem precedentes. Por trabalhar em uma empresa de risco global, frequentemente recebo perguntas sobre os efeitos desse escândalo na confiança dos investidores internacionais. A resposta não é fácil. No curto prazo, a principal questão é como essa crise pode afetar o resultado da eleição presidencial e, consequentemente, as perspectivas para uma reforma fiscal em 2027 que crie condições para a queda das taxas de juros, que vêm estrangulando as empresas e as famílias.

Mas os efeitos de longo prazo são, de longe, mais relevantes: o escândalo envolvendo o Supremo é sintoma de uma degradação institucional em curso há uma década, visível em três frentes: o tráfico de influência em decisões judiciais, a cooptação crescente da política pelo crime organizado e a corrupção difusa entre parlamentares que, cada vez mais, defendem seus próprios interesses econômicos. Juntos, esses vetores não configuram uma crise institucional aguda, mas a dinâmica se assemelha à de uma rã na água fervente: mina lentamente a confiança nas instituições e no ambiente de negócios.

A crise no STF tem suas raízes em um ambiente propício ao tráfico de influência nos tribunais. Em 2023, a corte flexibilizou as restrições impostas a familiares de ministros que atuam em escritórios responsáveis por casos perante as cortes superiores. E, de acordo com um estudo do jornal O Estado de São Paulo, das 1.860 ações apresentadas ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça por escritórios onde advogam familiares de ministros, 70% foram protocoladas após o parente assumir o cargo. Oito dos dez ministros do STF estão nessa situação. Advogados relatam que clientes contratam, cada vez mais, além de um escritório tradicional, outro de um familiar de um ministro. Relatos de que algumas decisões nos tribunais superiores estão sendo influenciadas por quem contrata esses escritórios vêm aumentando.

Ao mesmo tempo, cresce a infiltração do crime organizado na esfera pública. Facções criminosas estão diversificando seus negócios, incluindo combustíveis, mineração e fintechs; um estudo mostra que essas atividades já respondem por 5% do PIB do país. Pesquisas apontam que cerca de 19% da população vive em áreas controladas por facções, e a infiltração em governos estaduais e municipais é generalizada, como indicam investigações no Rio de Janeiro e em São Paulo. Há um risco real de que a infiltração do crime nas instituições se aproxime do modelo hoje visto no México, embora ainda não tenhamos chegado nesse estado.

No Congresso Nacional, a corrupção cresceu desde que uma emenda à Constituição deu ao Legislativo, a partir de 2015, controle sobre emendas orçamentárias, sem supervisão do Executivo: os recursos saltaram de R$ 3,8 bilhões em 2015 para R$ 47 bilhões em 2025, o equivalente a cerca de 0,36% do PIB. O problema não é só o uso ineficiente, mas a ausência de fiscalização: prefeitos relatam exigências de comissões de até 20%, pagas por meio de superfaturamento das obras. Os parlamentares tornaram-se também menos dependentes do Executivo e, cada vez mais, passaram a legislar em benefício de seus negócios privados. O Executivo enfrenta mais dificuldades para conseguir que o Senado aprove nomeações para agências reguladoras, e crescem também relatos de indicações de escritórios de advocacia para ajudar em temas regulatórios.

Juntos, esses vetores representam uma decadência institucional lenta, cujo custo é difícil de mensurar, mas que se manifesta principalmente de duas formas. Primeiro, mina a igualdade de condições de competição: investidores e empresas que não jogam o jogo de influência nos tribunais, ou que enfrentam parlamentares com interesses próprios e crime organizado infiltrado em seus setores, sentem esse desequilíbrio na prática. Segundo, corrói a confiança nas instituições: os eleitores já apontam a corrupção como o principal problema desta eleição, e essa desconfiança tende a se refletir nas urnas.

Diante de um escândalo dessa magnitude no STF, alguma mudança é provável, e tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o senador Flávio Bolsonaro já defendem uma reforma do Judiciário. A falta de fiscalização sobre as emendas orçamentárias, por sua vez, é mais difícil de enfrentar. Qualquer novo governo será tentado a negociar a aprovação de um ajuste fiscal em troca da preservação desse mecanismo. O cenário mais provável é que o uso dos recursos passe a ser mais fiscalizado, com as investigações em curso servindo como instrumento de pressão — mas nenhum novo governo conseguirá alterar essas regras rapidamente. O desafio maior, entretanto, é frear a degradação institucional decorrente do avanço do crime organizado: o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal têm avançado, mas a cooptação do setor público continua a crescer.

Apesar de tudo isso, as instituições brasileiras são robustas em comparação com os padrões globais. O Judiciário e o Ministério Público são independentes; a Polícia Federal é atuante; e o sistema político tem múltiplos pontos de veto. Esse arranjo dificulta a governabilidade, mas, ao mesmo tempo, explica por que grandes escândalos vêm à tona (em outras democracias, escândalos como esse não veem a luz do dia). Investidores internacionais reconhecem isso.

Mas a batalha para preservar a robustez institucional depende de medidas que ataquem a raiz dessa degradação. Mais relevante do que a permanência ou não do ministro Alexandre de Moraes (ou de outros) no cargo é saber se a crise pode dar início a uma reforma que coíba as práticas que criam um ambiente propício ao tráfico de influência.