Moraes acusa Mendonça de crime de responsabilidade, por Renato Souza, Armando Holanda e Rafaela Bomfim

Correio Braziliense

Ministro do STF também aponta indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade do colega de Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de crime de responsabilidade. A ofensiva do magistrado leva a mais alta Corte do país a uma crise sem precedentes. Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias úteis para que os dois se manifestem sobre o caso.

A iniciativa de Moraes é uma reação à decisão de Mendonça de derrubar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo diálogos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em que Moraes é citado.

Na decisão dessa quinta-feira, Moraes aponta "indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça na relatoria dos inquéritos sobre as fraudes do Banco Master e os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

O magistrado citou Relatórios de Inteligência produzidos pela PF. "Indicam que, na relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), o Ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, Lei crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".

Também conforme a decisão, o relatório da PF apontou como má conduta de Mendonça "usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória; condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".

Moraes acrescenta que, conforme o Relatório de Inteligência, Mendonça "determinou o direcionamento do ato de investigação única e exclusivamente em relação ao Ministro Alexandre de Moraes".

"Não bastasse o direcionamento da investigação para determinado alvo que não estava sob sua competência jurisdicional (...), o relator, Ministro André Mendonça determinou - DE OFÍCIO- diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República".

Impeachment

Na prática, os crimes apontados por Moraes contra o colega podem resultar em impeachment, além de abertura de ação penal. O processo de impedimento é conduzido pelo Senado, com base na lei 1079/50, citada no despacho. No entanto, para abertura de investigação criminal, é necessário que ocorra aval do plenário da Suprema Corte, de acordo com previsão no regimento interno. Por meio de um ofício, Moraes notificou Fachin sobre a decisão tomada contra o colega de plenário.

Em resposta, o presidente do STF abriu prazo de cinco dias úteis para que os envolvidos se manifestem. No documento, Fachin pede explicações de Moraes e de Mendonça. Ele inclui, também, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O magistrado quer informações sobre a legalidade de procedimentos adotados em relação a fatos relacionados aos inquéritos.

Fachin cita o cumprimento pela PF de procedimentos relacionados a autoridades com foro, fala em "eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada". E questiona se foram adotadas "medidas no exercício do controle externo da atividade policial" para assegurar prerrogativas previstas na Lei da Magistratura.

O presidente do Supremo despachou em um procedimento aberto para apurar o eventual envolvimento de Moraes no caso do Master, após pedido de Mendonça. De acordo com fontes na Corte, quando redigiu o despacho, Fachin ainda não tinha conhecimento da ação de Moraes no inquérito das fake news.