O problema da dívida pública, por Míriam Leitão

O Globo

O cenário de incerteza é menos pelo tamanho da dívida e mais pela falta de sinalização de um ajuste fiscal do presidente e do principal concorrente

A dívida pública brasileira não caminha para bater no muro. Mas parece, pelos números da dívida bruta e pela intensidade do debate em torno do tema. O Tesouro tem como rolar sua dívida, apesar de o total ter chegado a 82,5% do PIB em julho, o maior nível desde abril de 2021. Há erros técnicos que podem ser corrigidos tornando mais barata a rolagem dos títulos. E é fundamental dar ao investidor alguma perspectiva de que o próximo governo fará um ajuste nas contas públicas.

O que gera este cenário de incerteza no mercado é menos o tamanho da dívida ou sua trajetória recente, e mais a percepção de que nada será feito para conter a continuidade da alta. O atual presidente não se compromete com um ajuste, nem seu principal concorrente. A boa notícia é que não é um problema impossível de ser resolvido, porém, é preciso passar um sinal na direção correta.

O governo tem feito gestos. Eles são insuficientes. Ontem mesmo divulgou o primeiro orçamento com superávit desde 2015. É um pequeno azul de R$ 18 bilhões, ou 0,1% do PIB, no meio de um mar vermelho que é o endividamento público.

Uma das razões da alta dos juros cobrados nos títulos mais longos, como NTN-B, é que a demanda caiu. Ela não caiu apenas pelo nervosismo da conjuntura eleitoral. A grande demanda pelos papéis mais longos vinha dos fundos de previdência, tipo VGBL, mas o governo colocou um IOF de entrada de 5%. Isso piorou a atratividade do investimento, os fundos reduziram a compra de NTN-B e com menos demanda, os compradores exigiram juros maiores.

Outro erro foi o IOF sobre o câmbio que levanta um espectro de controle de capitais. O governo não pensa em fazer controle de capitais, só que em época de nervosismo e com os custos de rolagem da dívida crescendo, não se deveria mexer com ativos dessa forma.

Uma medida impopular, mas necessária, é a desvinculação das despesas previdenciárias do salário mínimo. O governo passado não deu aumento algum ao salário mínimo, mas não teve coragem de desvincular. O candidato Flávio Bolsonaro enrola quando perguntado se fará isso. E nas conversas no mercado financeiro, ele terceiriza a função de dizer que enfrentará esse dilema.

O governo Lula restaurou a política de aumentos reais de salário mínimo. Faz sentido elevar os ganhos de trabalhadores da ativa e que estão na base de renda. O problema é que ao não fazer a desvinculação, as despesas previdenciárias cresceram em termos reais. E esses gastos já têm uma tendência de alta natural, por razões demográficas.

A atual administração tomou decisões difíceis e acertadas na área econômica ao longo deste terceiro mandato do presidente Lula. A Reforma Tributária que estava rodando no vazio há 30 anos foi aprovada. Mas a força dos lobbies reduziu seu ganho e criou novas distorções. De qualquer maneira precisa coragem para colocar seu capital político numa reforma que mexe com os impostos para simplificar e reduzir custos dos contribuintes apenas no futuro. Outra boa decisão foi cobrar imposto sobre os fundos fechados e os fundos offshore. Caminhava na direção correta ao propor o fim da isenção dos títulos incentivados, como a LCI e a LCA. Mas foi barrado pelo Congresso. Também foi um acerto reverter o calote nos precatórios dado no governo anterior e pagar essas dívidas judiciais.

Mais do que fazer promessas de cortes de gastos e de mudanças de parâmetros no meio de uma eleição disputada e tensa, o governo deveria preparar uma correção de rotas após o período eleitoral, caso saia vencedor. O ministro Dario Durigan tem garantido que o ajuste ocorrerá, e que será de dois pontos percentuais do PIB, mas será preciso ouvir isso do próprio presidente.

O cenário do país nessa eleição é de imbróglio institucional entre Executivo, Supremo e Congresso. A dívida é apresentada como prova de um descontrole fiscal que não houve. Ela cresceu e piorou o perfil, apesar de o governo ter reduzido o déficit primário. A emenda Kamikaze de Bolsonaro furou o teto de gastos e o desmoralizou. A PEC da Transição de Lula foi necessária para corrigir a bomba armada deixada por Bolsonaro, mas ao ser maior do que o necessário, acabou agravando o problema deixado pelo governo anterior. A dívida não vai explodir, mas inspira cuidados. O governo pode não querer dizer agora o que fará, mas, se for eleito, é melhor que tenha um plano para enfrentar o problema.