O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Dino faz uso político da Justiça

Por O Globo

Autorização para fake news sobre Nossa Senhora e decisão de Gilmar sobre Bolsa Família atropelam TSE

Tem sido preocupante a politização das decisões eleitorais da Justiça. Na semana passada, espalhou-se a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, tiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Era uma especulação descabida, que Flávio desmentiu de imediato. Ele entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no mesmo dia, o ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte, determinou a remoção de conteúdos das redes sociais. O ator e humorista Antonio Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando o caminho institucional correto teria sido acionar o plenário do TSE. Já no domingo, o ministro Flávio Dino anulou decisão de Mendonça e, por motivação nitidamente política, liberou as publicações com a mentira, favorecendo a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desconsiderando os fatos, a legislação e toda a jurisprudência, Dino argumentou que a determinação de Mendonça violava as liberdades de expressão e religiosa. Mais chocante foi o atropelo ao TSE. Também chamou a atenção o mecanismo jurídico esdrúxulo. Dino analisou o requerimento de Tabet num processo sem conexão com a disputa presidencial. Submeteu ontem a decisão ao plenário do Supremo, no contexto de uma discussão sobre “censura em massa”. Mas isso em nada diminui a gravidade da intromissão.

Mesmo que a decisão de Mendonça pudesse ter sido exagerada — mais de mil posts foram removidos com base em critérios obscuros —, o caminho para revê-la era o plenário do TSE, e não uma artimanha para que caísse nas mãos de um ministro de simpatias políticas conhecidas. Em reação, Flávio Bolsonaro lançou mão do mesmo expediente: entrou com um pedido para que, numa ação relativa ao Marco Civil que tramita no Supremo, o ministro Luiz Fux voltasse a suspender os posts com a desinformação. Outro disparate.

A decisão de Dino não foi a primeira em que o Supremo atropelou a Justiça Eleitoral. No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes lançou mão de uma manobra heterodoxa e desarquivou um processo já encerrado para autorizar o reajuste no Bolsa Família — apesar de o plenário do próprio STF ter declarado ilegal em 2024 o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral.

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, solicitou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que criasse uma espécie de filtro para evitar que os pedidos de natureza eleitoral sejam encaminhados automaticamente a ações no STF. De acordo com Nunes Marques, esse mecanismo contribui para “erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”.

É triste constatar que, depois da sessão patética em que fizeram de tudo para livrar Moraes de investigação por suas relações suspeitas com o Banco Master, os ministros da mais alta Corte do país tenham se engajado num Fla-Flu eleitoral sem cabimento. A erosão da credibilidade da Justiça já é a pior novidade das eleições de 2026. Quando os brasileiros se preparam para ir às urnas, os responsáveis pelos tribunais devem se manter imunes a ingerências políticas, sob pena de minar a confiança eleitoral. Juízes movidos por qualquer outra motivação que não o cumprimento da lei contaminam a própria isenção e acabam ferindo a ideia de Estado de Direito. É uma irresponsabilidade com as instituições.

Cortes do governo Trump põem em risco monitoramento do clima global

Por O Globo

Felizmente, Congresso americano tem conseguido barrar propostas mais nocivas para futuro do planeta

Está em curso em Washington um embate entre o governo Trump e uma bancada bipartidária no Congresso de que dependem as estruturas de monitoramento vitais para o acompanhamento das mudanças climáticas no mundo todo. A Casa Branca tem proposto cortes orçamentários profundos, mas cientistas temem que eles possam comprometer a coleta de dados na atmosfera e nos oceanos.

Está em jogo uma extensa rede de coleta de dados formada por satélites, boias oceânicas, sensores no fundo do mar, radares, estações meteorológicas e balões atmosféricos que funcionam 24 horas por dia. As informações dessa rede são compartilhadas pela Organização Meteorológica Mundial (WMO) e alimentam modelos matemáticos que simulam o comportamento do clima e dos oceanos. Com os cortes de Trump, tudo está sob risco.

Um exemplo dos danos potenciais foram os cortes propostos nos recursos do observatório de Mauna Loa. Desde 1958, o centro havaiano coleta dados sobre gases do efeito estufa na atmosfera, em especial o dióxido de carbono (CO₂), principal causa do aquecimento global. Ao lado de três outras estações no planeta, Mauna Loa mede o efeito das emissões. A proposta orçamentária trumpista interromperia a longa série histórica de dados essenciais para tais medições. Felizmente, parlamentares republicanos se uniram à bancada democrata para evitar o pior.

A Fundação Nacional de Ciência (NSF) preparou-se para desmantelar uma rede submersa de mais de 900 instrumentos instalados há uma década, ao custo de US$ 386 milhões, para monitorar áreas costeiras e correntes marinhas. Eles se espalham pelas costas de Alasca, Oregon, Washington, Carolina do Norte e pela área entre Groenlândia e Islândia. Os instrumentos enviam dados a partir do leito do fundo do mar, a até 2.800 metros de profundidade. São ferramenta essencial para acompanhar a Circulação Meridional de Revolvimento do Atlântico (Amoc), corrente marinha cuja lentidão recente preocupa, pelos reflexos drásticos que poderá ter no padrão do clima global. Senadores democratas e um republicano enviaram mensagem formal ao governo para suspender o plano de desmontar a rede, mas foi preciso a aprovação no Senado de um projeto bipartidário, assinado por um democrata do Oregon e uma republicana do Alasca, para que Trump voltasse atrás.

Os cortes que têm sido propostos pelo governo Trump podem deixar a comunidade científica mundial numa espécie de voo cego no monitoramento do clima. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), que opera satélites e recebe informações de boias e aviões, anunciou que um banco de dados com informações acumuladas desde 1980 não será mais atualizado por falta de recursos. Ele é usado por agências e companhias de seguros para estimar perdas em desastres naturais. O temor da comunidade científica é justificado diante das ameaças e investidas trumpistas. Espera-se que o novo Congresso eleito em novembro continue se mantendo vigilante e evite cortes em verbas tão essenciais.

Flávio Dino abusa da toga para reeleger Lula

Por Folha de S. Paulo

Ministro indicado pelo petista intervém individualmente no TSE e revoga veto a notícia falsa contra Flávio

Aberração mina autoridade do órgão eleitoral e acelera corrosão do STF; Fachin precisa agir para conter mixórdia de decisões contraditórias

Se restava dúvida de que a degradação do Supremo Tribunal Federal descambaria para a atuação francamente partidária de seus ministros, ela foi dissipada no domingo (27), com a aberrante intervenção monocrática de Flávio Dino no Tribunal Superior Eleitoral.

Investido das atribuições típicas desta corte eleitoral, o ministro André Mendonça havia vetado uma série de manifestações em redes sociais que promoviam direta ou indiretamente a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) trabalharia para derrubar o status de Nossa Senhora Aparecida de santa padroeira do Brasil.

Pode-se criticar, como o faz esta Folha, a opção de legisladores e magistrados brasileiros de tratarem o cidadão e o eleitor como incapazes de discernimento. Partindo dessa falácia, a tutela sobre as expressões, mesmo as mentirosas, dá poderes extraordinários a quem tem o papel de julgar.

Apesar disso, as leis e a jurisprudência para a censura em período eleitoral estão postas há décadas, e o tribunal competente para decidir sobre elas é o TSE.

Em 2022, presidido por Alexandre de Moraes, o órgão proibiu a falsa associação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o crime organizado. Também suspendeu manifestações que o ligavam à defesa do aborto, conectavam-no a corrupção ou diziam que ele proscreveria as igrejas evangélicas se eleito.

Nenhum ministro do Supremo, onde havia dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), valeu-se da toga para atalhar a corte eleitoral e favorecer o então postulante à reeleição. A primazia descarada, quatro anos depois, coube a Flávio Dino para beneficiar seu padrinho, Lula.

O episódio acelera o esboroamento da autoridade do STF porque o atira de vez na arena partidária e amplia o arsenal da guerra entre facções internas. Ministros que não haviam descoberto o caminho das pedras para mandar individualmente em tudo o que quiserem agora o encontrarão.

A vítima imediata da metralha de Dino é a centralidade da Justiça Eleitoral no Brasil. Sem esse árbitro imparcial e distanciado da política partidária, o pleito de 2022 teria corrido mais riscos em virtude do assédio de um presidente da República autoritário. Agora a ameaça parte de quem tem o dever de defender a Carta.

O fato de o assediador vestir uma toga do Supremo Tribunal Federal não deveria deixar mais tranquilos os brasileiros ciosos das práticas institucionais consagradas. Dino, vale lembrar, também foi escolhido a dedo pelo PT —numa ação que versa originalmente sobre mineração (!)— em petição para investigar interferência estrangeira na eleição.

Se o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, não intervier logo na balbúrdia, em pouco tempo o Brasil testemunhará uma mixórdia de decisões contraditórias de ministros que se acham plenipotenciários, cenário em que será crescente o risco de desobediência, com o colapso da confiança na corte.

Benesse sem compensação

Por Folha de S. Paulo

Tributação de dividendos, que deveria bancar isenção do IR, já tem arrecadação esperada reduzida

As empresas se planejaram para minimizar os custos do novo tributo neste ano; cálculo do governo Lula seguia pressa eleitoral

A tributação de dividendos pagos aos que o governo chamou de super-ricos deveria render, neste ano, mais que o suficiente para compensar a renúncia de R$ 28 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para ganhos até R$ 5.000 mensais, outrora a principal aposta eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sabe-se hoje que a arrecadação ficará muito aquém disso.

Diante da coleta de apenas R$ 4 bilhões até agosto, a estimativa oficial para o ano foi reduzida pela segunda vez. Está agora em R$ 10,5 bilhões, depois da queda para R$ 17,2 bilhões em julho.

A regra principal é a retenção de 10% na fonte quando uma empresa paga a uma pessoa física mais de R$ 50 mil no mês, além de 10% sobre remessas ao exterior e do imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil ao ano.

A revisão indica que a conta original seguiu a pressão do calendário político, já que Lula queria que sua benesse estivesse em vigor neste ano eleitoral.

Boa parte da frustração decorre do fato óbvio de que dividendos não são uma obrigação periódica. A própria regra de transição levou as empresas a planejar, ainda em 2025, a distribuição de lucros acumulados até aquele exercício, com desembolso diluído em até três anos, sem a incidência do tributo novo.

Na prática, a retenção deste ano passou a incidir sobre uma base menor do que a usada na previsão inicial —e não é claro que os valores originais se confirmem mesmo no médio prazo.

A nova cobrança, afinal, gera mudanças de comportamento. É possível fracionar pagamentos abaixo dos R$ 50 mil por empresa e por beneficiário, por exemplo. Empresas de maior porte também podem optar por outras formas de pagamento ou mesmo retardar a distribuição.

Não por acaso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Receita Federal os memoriais de cálculo da projeção original e registrou que não era possível reproduzir nem validar de forma independente as estimativas.

A revisão baixista da coleta com dividendos tem como contraponto o crescimento de outras fontes de recursos, que sustentam alta de 7,12% acima da inflação na arrecadação federal acumulada até agosto, ante o período correspondente de 2025.

Tal desempenho, no entanto, não anula o ditame legal de que a maior isenção do IR deveria ter sido totalmente compensada pela tributação dos mais ricos.

O episódio é ilustrativo do padrão da política fiscal petista: expansão contínua de gastos e isenções tributárias apoiada em receitas de materialização incerta.

Por uma reforma contra a casta política

Por O Estado de S. Paulo

Mudança deve acabar com vantagens que ajudam a perpetuar quem já está no poder. Além disso, é preciso recuperar o debate parlamentar, hoje desnecessário ante o acerto de bastidores

O Brasil já fez muitas reformas políticas. Acabaram as coligações proporcionais, a cláusula de barreira começou a reduzir a barafunda de partidos e o financiamento empresarial de campanhas foi proibido. Mas o principal defeito ficou de pé. Quem chega ao poder encontra uma engrenagem cada vez mais eficiente para continuar nele, e não necessariamente porque atuou bem. E é essa engrenagem que uma nova reforma política precisa desmontar. O sistema deve voltar a fazer o político depender mais do eleitor do que das vantagens acumuladas por quem já está no poder.

Candidatos disputam esta eleição abastecidos por quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral. No Congresso, têm à disposição dezenas de bilhões de reais em emendas para irrigar suas bases. Emendas são legítimas, mas a dimensão que alcançaram é uma deformação. Dinheiro que deveria financiar políticas públicas passou ao controle de 594 parlamentares, dando a cada um meios para montar sua própria máquina política. Essa cornucópia, que distorce o processo eleitoral e a distribuição dos suados recursos tomados do contribuinte, precisa ser desmontada.

No Legislativo, não se debate mais nada. Pinta-se e borda-se com o regimento. Requerimentos de urgência fazem projetos importantes pularem comissões, onde costumam ser destrinchados, enquanto votações simbólicas escondem a posição dos parlamentares. Até as sessões remotas viraram rotina e afastam os congressistas do plenário. Para o eleitor, acompanhar certas manobras e saber o que seu representante fez é tarefa quase impossível. Uma reforma política precisa mexer também nessa caixa-preta e recuperar o rito legislativo. O eleitor tem de conseguir saber o que seu parlamentar faz ou deixa de fazer.

Mas a distância começa na própria eleição. O brasileiro escolhe um candidato a deputado entre centenas espalhados pelo Estado e quatro anos depois dificilmente saberá dizer quem o representa. A reforma deveria adotar o voto distrital, puro ou combinado ao proporcional, para criar um vínculo mais direto entre comunidade e seu deputado.

Partidos continuam indispensáveis. Donos de partidos, não. O Brasil precisa de legendas com programa e democracia interna, que tenham alguma identidade para o eleitor. A sub-representação de mulheres e negros também precisa ser corrigida.

Quem pretende representar a sociedade deveria buscar nela seu sustento. Os Fundos Eleitoral e Partidário devem acabar, sem ressuscitar as doações empresariais, que o País fez bem ao proibir. O financiamento deve vir de cidadãos dispostos a contribuir, com limites para as doações individuais.

Outra aberração sobrevive no Senado. Um senador recebe um mandato de oito anos e pode deixar em seu lugar alguém que nunca recebeu um voto, às vezes um parente. A suplência virou atalho para chegar ao mandato mais longo da República sem passar pelo eleitor e precisa ser revista.

Vale discutir ainda uma eleição legislativa no meio do mandato presidencial. Hoje, a disputa pelo Planalto engole a parlamentar. Separar obrigaria o País a olhar para o Congresso e permitiria julgá-lo pelo que fez. Faz mais sentido do que juntar eleições municipais e nacionais ou acabar com a reeleição para criar mandatos de cinco anos. Se um governante fez um bom trabalho, cabe ao eleitor decidir se quer mantê-lo.

O presidencialismo de coalizão também cobra seu preço. O Congresso acumulou enorme poder sobre o Orçamento sem assumir a responsabilidade de governar. Já o presidente depende de negociações permanentes com esse Congresso. O Estadão já defendeu o debate sobre o semipresidencialismo. Com menos partidos, essa discussão hoje faz mais sentido.

Debate sobre reforma política não costuma ganhar eleição. Parece distante da escola, do posto de saúde ou do medo de sair à rua. Mas são os eleitos daqui a poucos dias que decidirão o destino do dinheiro público e as políticas que podem mudar essa realidade. Convém saber quem está disposto a mexer nas regras que criaram a casta política infensa ao escrutínio público. É essa reforma que o País precisa fazer. Sem tirar nenhuma facilidade de quem exerce o poder, não se reforma grande coisa.

Trump e Xi compram tempo

Por O Estado de S. Paulo

Washington e Pequim reduziram a temperatura sem resolver a rivalidade. O valor da nova trégua dependerá de como cada lado usará a pausa para reduzir vulnerabilidades e preservar poder

O presidente chinês, Xi Jinping, foi recebido em Washington com deferência incomum: o presidente dos EUA, Donald Trump, foi recepcioná-lo no aeroporto, cercou a visita de aparato militar e ofereceu-lhe um jantar de Estado. Depois de tanta pompa, o principal resultado econômico coube numa frase curta: mais dois meses de trégua comercial. Parece pouco. Talvez não seja. Entre duas potências que descobriram o quanto podem machucar uma à outra, comprar tempo já tem valor, sobretudo quando a alternativa é reabrir uma batalha que ambas já provaram ser capazes de tornar dispendiosa. A questão é o que cada uma pretende fazer com ele.

A escalada de 2025 ensinou lições desconfortáveis a Washington. A dependência americana de terras raras, sobretudo de seu processamento, deu a Pequim um poder de pressão que as tarifas não neutralizaram. A China, por sua vez, continua exposta às vantagens dos EUA e seus aliados em semicondutores avançados. Dessa vulnerabilidade recíproca nasceu a calma atual. Ela se sustenta menos na confiança do que na consciência dos estragos que uma nova escalada produziria.

A disputa, porém, continua sob o armistício. O governo Trump quer usá-lo para reduzir a dependência das cadeias chinesas de minerais críticos. Pequim sabe disso e tem interesse em conservar essa alavanca enquanto procura diminuir sua própria exposição à tecnologia dos americanos e aliados. Diversificar mineração, refino e processamento leva anos; desenvolver alternativas a chips de última geração também. O intervalo diplomático dá aos dois lados uma oportunidade para tentar alterar o equilíbrio de poder.

O cultivo ostensivo da relação pessoal entre Trump e Xi tem importância estratégica. A cerimônia de Washington que projetou Xi como interlocutor de igual estatura é uma imagem valiosa para Pequim. Encontros frequentes também reduzem o risco de erro de cálculo. Mas a perspectiva permanente de uma próxima cúpula cria outro incentivo: evitar decisões que a coloquem em risco. A deferência americana sugere uma vantagem diplomática chinesa no curto prazo, sem resolver a disputa de fundo, na qual os EUA conservam enormes recursos financeiros, tecnológicos e militares, enquanto a China enfrenta dificuldades de crescimento.

Taiwan oferece o primeiro teste concreto dessa ambivalência. Trump chamou um pacote de cerca de US$ 14 bilhões em armas para a ilha de “moeda de troca”. Pequim pressionou para retardá-lo, e Washington adiou sua aprovação enquanto preparava a visita de Xi. Ao mesmo tempo, o presidente chinês quer que os EUA troquem a fórmula tradicional de que “não apoiam” a independência taiwanesa pela afirmação de que “se opõem” a ela. Até agora, Trump não aceitou publicamente essa mudança, e o pacote foi adiado, não cancelado. Ainda assim, o episódio mostra por que nem todas as barganhas podem ser avaliadas pela mesma régua. Tarifas e compras agrícolas são reversíveis com relativa facilidade; decisões que alterem a dissuasão de adversários ou a confiança de aliados deixam marcas mais difíceis de apagar.

Se Taiwan revela o risco da acomodação, a inteligência artificial expõe o custo da desconfiança. A rivalidade pode bloquear a cooperação mesmo diante de perigos compartilhados. A cúpula não produziu regras relevantes para administrar esses riscos. Pequim suspeita que as salvaguardas propostas pelos americanos possam cimentar uma vantagem tecnológica dos EUA; Washington teme que a ausência delas amplie ameaças de segurança. Em certas frentes, portanto, a mesma desconfiança que sustenta a competição torna mais difícil uma coordenação que interessa a ambos – e ao mundo.

A visita de Xi oferece uma fotografia de uma relação em transição. Trump e Xi conseguiram outra pausa, mas seu significado dependerá do que acontecer antes da próxima reunião: se Washington reduzirá vulnerabilidades sem corroer a dissuasão; se Pequim preservará suas alavancas enquanto avança em tecnologia; e se os dois conseguirão manter canais de diálogo sem transformar a própria conversa num fim em si mesmo. O saldo da cúpula será medido, sobretudo, pelo que ambos fizerem até o próximo encontro.

A farra do Pé-de-Meia

Por O Estado de S. Paulo

Ministro diz que Lula quer universalizar programa, o que pode, na prática, desvirtuá-lo

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou recentemente, em entrevista à Folha, que recebeu de seu chefe, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, a ordem de universalizar o programa Pé-de-Meia. A ideia é que, já no ano que vem, mais 2,4 milhões de estudantes sejam atendidos pela poupança criada pelo governo federal para combater a evasão escolar no ensino médio. Com isso, o número de beneficiários saltaria dos atuais 4,6 milhões para 7 milhões – ou seja, todos os alunos matriculados na última etapa de ensino da educação básica da rede pública. Mais uma vez, o governo petista escolhe o caminho da farra com dinheiro público na tentativa de angariar votos, sem nada que justifique a ampliação de um programa que deveria ser focado em quem mais precisa.

Barchini, que também falou na condição de representante da campanha de Lula, afirmou que “o programa terá um investimento muito maior” no próximo ano. E isso se justificaria, segundo ele, porque o Pé-de-Meia “está dando resultado, está diminuindo o abandono escolar, diminuindo a reprovação”. Trata-se de bravata típica de campanha: o Pé-de-Meia foi criado há apenas dois anos e especialistas afirmam que ainda é cedo para dimensionar o impacto do programa.

Como sempre, o representante do governo (e da campanha de Lula) não soube dizer qual o potencial impacto financeiro da medida sobre o Orçamento da União. E isso preocupa, porque, quando da criação do Pé-de-Meia, o governo Lula recorreu à criatividade fiscal, usando recursos de fundos para custear os depósitos. Houve críticas de especialistas em contas públicas, e o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a emitir alertas. Depois disso, a gestão petista incluiu o programa no Orçamento, onde sempre deveria ter estado.

Não se trata de pouco dinheiro: os atuais beneficiários recebem um depósito mensal de R$ 200; ao fim de cada ano, são contemplados com mais R$ 1 mil; e, ao término do ensino médio, podem ter acumulado na poupança até R$ 9,2 mil. Tudo isso consome R$ 12 bilhões do orçamento do MEC por ano. Hoje, os critérios são objetivos. Os estudantes atendidos pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne beneficiários de programas sociais, em tese os mais necessitados de assistência.

O Pé-de-Meia é um legítimo estímulo para manter os alunos no ensino médio, evitando que troquem os bancos das escolas por um posto de trabalho precário e informal. Mas também é legítimo o questionamento sobre a conveniência de estender o programa a todos os estudantes. Estudar em escola pública não é necessariamente sinônimo de vulnerabilidade social e econômica. E, sem essa condição, não é razoável a proposta de depósito de dinheiro público em poupança de estudantes de famílias de renda um pouco mais alta.

Sem a focalização do Pé-de-Meia nos estudantes mais necessitados, o governo fará distribuição de renda às avessas, o que intensifica as desigualdades. Enquanto isso, outras áreas da educação, como alfabetização, ensino integral e educação profissionalizante, que podem realmente ajudar os estudantes, ainda carecem de investimento.

Percalços na rota dos novos impostos antes da estreia

Por Valor Econômico

Após um consenso difícil que levou anos, seria um enorme retrocesso interromper a reforma tributária

Aprovada pelo Congresso após mais de 40 anos de debates, a reforma tributária, que finalmente modernizará e simplificará o sistema de impostos do país, corre riscos em sua reta final. O governo Lula precisa definir a alíquota do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens considerados danosos à saude e ao meio ambiente, até o fim desta semana. O IS substituirá em 2027 o IPI, exceto no caso da Zona Franca de Manaus. Em plena campanha eleitoral, o presidente Lula teme a exploração eleitoral negativa que qualquer alíquota definida do imposto terá, em especial porque o candidato da oposição mais bem posicionado nas pesquisas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explora como um dos pontos principais de sua propaganda uma suposta sanha arrecadadora do governo do PT.

O Planalto calcula que poderá enviar uma Medida Provisória com a alíquota após o segundo turno, em 25 de outubro. Do ponto de vista da arrecadação, não é o ideal. O imposto teria de ser definido com 90 dias de antecedência, e o atraso de um mês significará também a perda de um mês de receitas em 2027. No Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, a arrecadação estimada com ele é de R$ 42 bilhões.

O risco principal não é o técnico-financeiro. Ao demorar a enviar um projeto de lei fixando a alíquota do IS e jogá-lo para depois das eleições, é toda a reforma tributária que corre o risco de sofrer paralisia. Flávio Bolsonaro deixou claro em sua campanha que quer rever o que já foi aprovado e um dos pontos que poderiam ser reformulados é o da carga tributária, que ele considera abusiva. Cálculos de referência do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços estimaram uma alíquota conjunta total do Imposto de Bens e Serviços (Estados e municípios) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (União) de 27,91%. Será a maior alíquota cobrada entre todos os países do mesmo porte econômico e talvez a mais alta do mundo.

Flávio Bolsonaro, ou o Comitê Gestor, ou mesmo o governo, não tem a conta completa. A alíquota total poderá ser maior, ou menor, dependendo exatamente do montante do IS. Sem isso, será difícil calibrar a CBS, que substituirá PIS e Cofins e que passa a vigorar em 2027. A Receita Federal enviou para o Tribunal de Contas da União os cálculos necessários para que os novos impostos atendam à determinação da reforma de que a carga tributária não seja superior à de hoje. O TCU tem de enviar o resultado ao Senado até 30 de novembro, e os senadores terão de fixar os percentuais até 15 de dezembro.

A oposição de Flávio Bolsonaro se baseia em uma incompreensão do que a reforma fará. Apesar de a alíquota de 27,91% ser alta, na verdade ela mantém o que hoje já é cobrado do consumidor, mas que não aparece claramente no cipoal de regras que compunham o regime tributário arcaico brasileiro. Nos cálculos dos autores da reforma, as alíquotas seriam de 20% a 22%, a depender das exceções previstas em sua tramitação. O Congresso as encaminhou com generosidade, abrindo um leque de exceções e reduções de 60% e 30% (para os serviços das profissões regulamentadas, como advogados) e alíquota zero (onde está enquadrada a cesta básica de alimentos). Com isso, a soma CBS e IBS chegou a quase 28%.

Os grupos de pressão no Congresso foram em boa parte atendidos, e as objeções históricas dos Estados às mudanças tributárias foram vencidas depois que a União prometeu um mar de recursos ao longo das próximas décadas, um compromisso que talvez não tenha condições de cumprir.

Até 2032, terá de desembolsar R$ 160 bilhões como compensação pelo fim das isenções de ICMS (muitas delas concedidas sem base legal pelos Estados). Em 2027, a União terá de desembolsar R$ 24 bilhões, montante que sobe a R$ 32 bilhões no ano seguinte, para regredir paulatinamente para R$ 8 bilhões em 2032. A partir de 2029, terá que entregar R$ 8 bilhões a mais por ano por conta de aportes aos Fundos de Desenvolvimento Regionais, uma conta que atinge R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033, quando se encerra a transição, e a cobrança de IBS e CBS passa a ser integral.

Não será fácil desmontar a reforma, assim como não está sendo fácil implantá-la. Com o atraso do IS, em 1 de janeiro o IPI deixará de ser cobrado sobre os bens que o novo imposto abrange (bebidas açucaradas e alcoólicas, veículos, aeronaves, fumo etc), sem que o IS tenha entrado em vigor. Com isso, a CBS será maior por algum tempo, até ser recalibrada depois. É importante que o novo regime siga em frente com o mínimo possível de arestas, porque o Comitê Gestor, por sua composição, não tende a produzir soluções rápidas. São 54 membros, divididos igualmente entre Estados e municípios, com voto majoritário ponderado pela população até atingir metade dela para decisão entre Estados e maioria simples para a decisão dos municípios.

Com toda a complexidade da reforma, eventuais problemas de concepção, como a longa transição, podem ser corrigidos ao longo do tempo. As mudanças tributárias são mais justas, equilibradas, racionais e muitas vezes mais funcionais que o regime que deixam para trás. Após um consenso difícil que levou anos, seria um enorme retrocesso interrompê-la.

Crise climática não chega às eleições

Por Correio Braziliense

91% dos brasileiros consideram importante que os candidatos apresentem propostas para enfrentar as mudanças climáticas. Se não tem seus anseios atendidos, os eleitores podem — e devem — dar a resposta nas urnas

Temperaturas acima de 40ºC devem ser registradas em oito unidades da Federação nestes dias que antecedem o primeiro turno das eleições gerais, estima o Inmet. São cerca de 102 milhões de pessoas, quase metade da população brasileira, vivendo em estados com situação de alerta devido ao calor intenso. Gente sentindo na pele e na rotina os efeitos do fenômeno climático que já deixou de ser atípico, mas que pouco sabe sobre como quem terá o nome exibido nas urnas eletrônicas pretende enfrentar esse problema. 

Levantamento divulgado, neste mês, pelo Observatório do Clima (OC) mostra que os planos de governo de quase todos os presidenciáveis não dão a importância devida à crise climática e ambiental. Entre os seis melhores posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, tem a proposta considerada mais "verde" pelo OC, com metas climáticas definidas — como aumento das fontes renováveis e o plano de zerar o desmatamento —, mas uma gestão atual que incentiva a exploração de novas fronteiras petrolíferas — a exemplo da Margem Equatorial.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, traçou um projeto de governo que não reconhece a existência da crise climática e, na avaliação do OC, tem apenas uma proposta positiva em relação ao tema: a universalização do saneamento básico. Os outros candidatos avaliados — Augusto Cury, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado — trazem propostas vagas para os oito grandes eixos estudados: mudanças climáticas; energia; desmatamento; proteção de povos e comunidades tradicionais; agronegócio sustentável; mineração e infraestrutura; governança ambiental e climática; e oceano e zona costeira. 

Seria cômico se não fosse trágico o fato de nenhum dos presidenciáveis fazer referência a medidas de mitigação do El Niño, justamente o responsável pela onda de calor que assola no momento parte significativa do país e pelos temporais em municípios da Região Sul. É sempre bom reforçar que  se trata de um fenômeno climático natural antigo, mas que tem sido anabolizado pelo aquecimento do planeta. Também não se pode perder de vista o fato de que o Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa da Terra e, portanto, tem a obrigação civilizatória de enfrentar esse problema com seriedade.

É evidente que o combate à crise climática e ambiental não se resume a decisões e intenções de quem chega ao Planalto. Espera-se uma resposta articulada, com comprometimento dos Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, de empresas e da sociedade civil. Governadores têm autonomia para conceder incentivos fiscais para empresas poluentes ou ambientalmente sustentáveis, para investir em infraestruturas verdes ou fazer vistas grossas à urbanização desordenada. Da mesma forma, a depender da toada, deputados e senadores podem criar leis para proteger biomas e destinar verbas públicas para prevenção de desastres ou flexibilizar financiamentos ambientais e enfraquecer estruturas de fiscalização.

Parte importante dessa rede — ocupantes do Executivo e Legislativo federal e estadual — começa a ganhar nova forma a partir deste domingo. Ainda que a questão climática e ambiental não tenha tido o destaque merecido nas campanhas, ela é de interesse do povo. Outro estudo do OC divulgado também neste mês mostra que 91% dos brasileiros consideram importante que os candidatos apresentem propostas para enfrentar as mudanças climáticas. Se não tem seus anseios atendidos, os eleitores podem — e devem — dar a resposta nas urnas.

A crise no STF e o papel de Edson Fachin

Por O Povo (CE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em evidência negativa, mais uma vez, devido à ação de alguns dos atuais integrantes do seu colegiado. Decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, o primeiro na condição de membro atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocaram em choque visões conflitantes diante de uma situação que envolve o uso das redes sociais na perspectiva de uma disputa eleitoral que está em curso.

Tratemos aqui, com a rapidez possível, o conteúdo do que dá origem à nova crise entre os nossos ministros do STF. Em seu perfil numa dada plataforma, o humorista Antonio Tabet faz menção a um tema que está em evidência nos últimos dias, que indicaria uma ameaça à permanência de Nossa Senhora de Aparecida como padroeira do Brasil e ligando o fato ao interesse da "família miliciana".

Não há menção a candidato ou partido, mas, Flávio Bolsonaro, do PL, aparentemente identificou-se como alvo possível da mensagem e recorreu à justiça eleitoral, solicitando a retirada do post. Pedido acolhido por André Mendonça, que foi além e determinou que fossem excluídos na plataforma todos os conteúdos que fizessem referência ao tema.

Como resposta, numa espécie de manobra jurídica, os advogados de Tabet localizaram ações relacionadas à liberdade de expressão que tinham Flávio Dino como relator e recorreram ao STF para anulação da decisão de Mendonça, deixando evidente a ideia de direcionamento. Foram atendidos, prevalecendo a visão de que o humorista se valeu de um direito que a Constituição lhe garante para publicação do post, já repostado, inclusive.

Sem juízo de valor quanto ao mérito do que está em discussão, mas sempre entendendo que diante de qualquer circunstância deve prevalecer a liberdade de informar e opinar, o que se deve lamentar é o fato de a principal Corte do País estar, mais uma vez, envolvida em uma crise gerada pelo comportamento dos seus ministros. De novo, temos o STF incapaz de funcionar como instância de solução de crises que começam em outras instâncias e deveriam ter ali um espaço de solução. Infelizmente, isso não
acontecerá em mais uma oportunidade.

O atual presidente do Supremo, Edson Fachin, está chamado a agir com o sentido de reequilibrar as coisas. Precisa chamar os colegas para conversas que indiquem um caminho de saída para uma crise que tem sido retroalimentada pelo comportamento inadequado dos próprios integrantes da Corte, a partir de exemplos recorrentes de atropelos que poderiam ser evitados se houvesse diálogo mínimo entre eles.

É hora dele, Fachin, fazer valer a condição atual que tem de responsável principal pela credibilidade de um poder fundamental ao melhor funcionamento da nossa democracia. Tê-lo fragilizado, como acontece nestes dias, é fator de intranquilidade para toda a sociedade brasileira.