O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Método usado por Gilmar e Dino é o tumulto processual

Por O Globo

STF ainda pode recuperar papel crucial na democracia desde que autorize investigação de Moraes

A sessão de terça-feira passada deixou uma mancha indelével no Supremo Tribunal Federal (STF). Não pela atuação de seu presidente, ministro Edson Fachin, nem dos ministros Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia, que encaminharam seus votos na direção da transparência e do império da lei. Mas pelo comportamento dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Com oratória grandiloquente de província, fingindo uma indignação a que o pior ator emprestaria mais credibilidade, os dois lançaram mão de manobras e filigranas processuais com um só objetivo: deixar o ministro Alexandre de Moraes impune, a salvo até mesmo de uma investigação inicial.

Gritaram, ofenderam — e Gilmar, referindo-se não aos investigados do caso Master, mas aos investigadores, chegou a insinuar que havia “um jogo de omertà, de máfia!”. Houve constrangimento de toda sorte. Quando o ministro Dias Toffoli estava prestes a se declarar impedido, mesmo que já tivessem sido arquivadas as acusações contra ele relativas a negócios envolvendo fundos ligados ao Master, Dino o atropelou: “Houve um arquivamento monocrático do eminente ministro Fachin. Ele arquivou, portanto em algum momento quem sabe o colegiado precise apreciar essa circunstância”. Soou como ameaça: declare-se impedido, deixe de votar conosco e se veja na mesma situação no futuro. Toffoli manteve a suspeição.

A audácia dos argumentos não parou por ali. Criticando Fachin, Dino o acusou de “estar transformando o Supremo nas próximas semanas, quiçá meses, nesse debate” e de “estar condenado a marcar dezenas de sessões iguais”. Fachin indagou singelamente: “Por que, ministro Flávio?”. Dino não teve pudor em responder que havia, no material recolhido pela Polícia Federal (PF), mensagens a vários outros ministros que citou nominalmente. “Nós vamos parar onde? Imaginava que Vossa Excelência tivesse pensado nisso”, afirmou. A lógica de Dino parece óbvia: deixemos Moraes para trás, ou então arrastaremos com ele mais ministros, sejam as evidências contra eles sólidas, como no caso de Moraes, ou não.

Outros ministros não caíram na armadilha e votaram para examinar primeiro as acusações contra Moraes, sem objeção a expor qualquer suspeita fundamentada contra outros ministros. Agiram bem. Infelizmente, o ministro Cristiano Zanin acompanhou Gilmar e Dino. E, numa mostra contundente da deterioração moral do STF, o próprio Moraes se permitiu votar na questão de ordem sobre a abertura de investigação contra si mesmo.

A ministra Cármen Lúcia se disse envergonhada por não ter conseguido ajudar o tribunal a evitar essa crise. Foi a única. E pediu desculpas aos brasileiros. Dino e Gilmar, com mais razão, deveriam fazer o mesmo. O Brasil, ainda paciente, espera que o pedido de vista de Dino seja breve. E que Moraes possa ser investigado, com todos os direitos assegurados. É preciso que o plenário mantenha separados os julgamentos dele e de suas acusações frágeis contra Mendonça. Mas desde já Fachin deve adiar a sessão que havia marcado na semana que vem para examiná-las, pois, se houve pedido de vista em uma questão de ordem a respeito de reunir os dois julgamentos, realizá-la traria ainda mais tumulto processual. Com algum esforço, o STF ainda pode recuperar o papel crucial que sempre desempenhou em nossa democracia.

Descontrole das emendas aumentará se prevalecer previsão do Orçamento

Por O Globo

Projeção é total destinado por critérios paroquiais crescer 16% até 2030, ocupando fatia ainda maior dos gastos

O poder do Congresso brasileiro na execução do gasto público é uma anomalia no mundo, péssimo para a eficiência das despesas e, desgraçadamente, não para de aumentar. Pelo que está estabelecido na proposta orçamentária de 2027, as emendas parlamentares individuais e de bancada crescerão 15,8% até 2030, de R$ 44,8 bilhões para R$ 51,9 bilhões, como revelou reportagem do GLOBO. Somadas as emendas de comissão, o valor será maior. À medida que deputados e senadores abocanham parcela crescente do Orçamento, o Executivo fica com menos para investir e implantar políticas públicas.

Tal situação é uma aberração. Na literatura econômica, não existe sustentação para o modelo adotado no Brasil. Trata-se de uma invenção que incentiva a corrupção, contraria o interesse público e inibe a renovação política. Os eleitores deveriam saber o que defendem os candidatos sobre as emendas antes de escolher em quem votar para deputado e senador.

Neste ano, o Tribunal de Contas da União examinou um conjunto de 100 transferências de emendas Pix, as feitas diretamente ao caixa de estados e prefeituras. O alvo foram 73 municípios espalhados por todas as regiões, com repasse de R$ 198 milhões entre 2020 e 2024. As conclusões são estarrecedoras. Havia irregularidade em 82% das transferências. As mais onerosas eram falta de transparência ou rastreabilidade, pagamentos sem comprovação adequada, fraudes em licitações ou contratação de empresas, superfaturamentos e obras inacabadas. Somente nessa pequena amostra, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 49 milhões (25% do total).

Mesmo que as irregularidades fossem mínimas, as emendas parlamentares hipertrofiadas do Brasil não fariam sentido. A lógica dos parlamentares é paroquial. Se o estado ou município onde está o eleitor que querem agradar tem um sistema de saúde muito acima da média, mesmo assim destinam mais recursos. Não existe critério nas prioridades, nem planejamento regional. Gasta-se onde não há urgência, e populações desassistidas sem a mesma força política ficam sem investimentos. Não é raro o dinheiro financiar festas ou monumentos.

Tal arranjo diminui as chances de renovação política. Em 2024, oito entre dez prefeitos e vereadores que tentaram se reeleger conseguiram, com apoio de deputados ou senadores a seus projetos. Neste ano, quase 90% dos deputados federais concorrerão à reeleição em outubro, e já se prevê baixa renovação. De certa forma, as emendas criaram uma espécie de coronelismo do século XXI. No lugar de sapatos ou dentaduras, o show de um cantor popular pago com dinheiro público.

Nenhum país avançado adota o modelo brasileiro. Na Austrália e no Canada, parlamentares não têm direito a emendas. Nos Estados Unidos, Espanha, França ou Itália, ficam com 1% dos gastos livres do governo, ante mais de 20% no Brasil. Sob todos os ângulos, as emendas no Brasil são uma bizarrice. A eleição deste ano traz uma chance de mandar esse recado aos políticos.

Fachin apenas expôs à nação o quarteto da impunidade

Por Folha de S. Paulo

Sessão foi dominada por Moraes, que rechaça investigação, e seus aliados chicaneiros Gilmar, Dino e Zanin

Políticos se encontram às voltas com cálculos eleitorais; Lula busca se distanciar de Moraes, mas sem defender investigação abertamente

Se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tinha alguma estratégia para fazer avançar a investigação das ligações entre o ministro Alexandre de Moraes e o corruptor Daniel Vorcaro, ela fracassou.

A tão aguardada sessão pública para a deliberação óbvia e urgente se tornou histórica pelo pior motivo —uma exposição de rara clareza da degradação de uma instituição fundamental do Estado democrático de Direito.

Sobraram quase apenas dúvidas de todo o falatório e das trocas de ofensas entre os ministros. Não se sabe quais serão os próximos passos do rito processual, muito menos se haverá como desfazer o impasse criado pela divisão dos ministros.

A única certeza é que, mais uma vez, o recurso ao pedido de vista foi utilizado como artifício protelatório a partir de um pretexto esfarrapado. Com isso, o exame do tema ficará parado por até 90 dias, talvez à espera de um escândalo maior que ocupe o noticiário, talvez na expectativa de um conluio salvador para todos.

Para o fiasco decerto contribuiu a inesperada e mal-explicada saída de cena de Kassio Nunes Marques, que se declarou impedido com a risível alegação de estar no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diante de um caso com potencial impacto no pleito.

Pouco antes, divulgara-se que nas mensagens do celular de Daniel Vorcaro —cujo conteúdo havia sido requisitado pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, além de Moraes— havia menções a pagamentos feitos a um filho de Nunes Marques. Não muito depois, soube-se de uma agressiva troca de mensagens entre Nunes Marques e Gilmar.

Com menos um voto esperado a favor da investigação, a sessão foi dominada pelo quarteto da impunidade —o próprio Moraes, que, a exemplo de Dias Toffoli, deveria ter declarado sua suspeição, Flávio Dino, responsável pelo pedido de vista, Gilmar e Zanin.

Sem nenhum vestígio de escrúpulo ou constrangimento, o grupo exibiu à nação um vasto repertório de chicanas regimentais, verborragia bacharelesca e, quando necessário, provocações grosseiras. Fachin, cuja autoridade foi questionada desde o início, serviu ao papel de tirar das sombras do tribunal a atuação dos que defendem o indefensável.

Pois, ao fim e ao cabo, tudo não passa de pretender que um ministro do Supremo não se sujeite às mesmas leis que aplica aos demais cidadãos —e, mesmo se dizendo inocente, não possa se submeter a um mero procedimento investigativo no qual teria oportunidade de esclarecer os fatos.

Contra o descaramento resta, por ora, a vigilância da sociedade, dado que seus representantes se encontram às voltas com cálculos eleitorais a poucos dias do pleito. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, busca se distanciar de Moraes com platitudes como "se cometeu delito, tem de pagar", mas sem defender abertamente uma investigação.

A política nacional parece fadada a tratar do tema doravante.

Conter o avanço das bets entre os mais jovens

Por Folha de S. Paulo

Estudo realizado em escolas de todo o país mostra que 27,3% dos alunos do ensino médio dizem já ter apostado

Prática que pode ser prejudicial à saúde exige incremento de serviços no SUS, aumento de impostos e restrição severa da publicidade

Segundo o Ministério da Saúde, o número de atendimentos para problemas de saúde mental relacionados a jogos e apostas no SUS subiu 140% de 2018 a 2025 —quando foram registrados 6.157 atendimentos, quase o dobro do ano anterior.

Ademais, as chamadas bets são "elemento central" no comprometimento da renda das famílias, nas palavras do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, ao comentar a ata do Comitê de Estabilidade Financeira, divulgada no início deste mês.

Dados tais impactos, o Estado tem o dever de aplicar restrições para coibir as apostas online, da mesma forma como já se dá com bebidas alcoólicas e tabaco —entre as medidas preconizadas pela OMS, estão a alta tributação e a proibição de propagandas e do acesso a menores de idade.

Em relação à prática de apostas entre os mais jovens, são preocupantes os resultados da pesquisa recente da Frente Parlamentar Mista de Educação, realizada em parceria com o Equidade.info.

De acordo com o estudo feito em escolas de todo o país, 9,5% dos alunos de 11 anos afirmam já ter apostado. A taxa sobe para 32,3% aos 17 anos e 40,1% aos 18 anos ou mais. Nos anos finais do fundamental, a média é de 16,2%; no ensino médio, 27,3%.

O nível socioeconômico mais alto está associado a maior probabilidade de apostar, mas a escolaridade dos pais pode reduzir esse risco. O estudo aponta como particularmente vulneráveis os alunos de escolas públicas, de domicílios com mais bens, mas cujos pais não têm ensino superior.

A lei de 2023 proíbe o acesso a bets a menores de 18 anos, determina que as plataformas adotem procedimentos de verificação de idade e exige tecnologia de identificação e reconhecimento facial.
Os dados sugerem que os alunos estejam usando sites clandestinos ou se valendo de dispositivos para burlar as regras.

Além do incremento da educação midiática e financeira nas escolas, o SUS, que recentemente expandiu os serviços de apoio a dependentes de apostas, deve dar maior atenção ao atendimento a crianças e adolescentes.

É preciso elevar a tributação. A soma de todos os impostos incidentes sobre a atividade não ultrapassa 35%, enquanto a carga total sobre cigarros e bebidas destiladas supera 70%.

Em relação à publicidade, a proibição ou restrições ainda mais severas do que as implementadas pelo Ministério da Fazenda em julho são medidas necessárias. O Brasil precisa avançar na contenção dos efeitos das bets, principalmente para proteger os estratos mais vulneráveis.

Lula e a ‘babaquice de fazer superávit’

Por O Estado de S. Paulo

Governo até tenta convencer os investidores de que o presidente é fiscalmente responsável, mas Lula reitera, nos mais explícitos termos, que não dá a mínima para o equilíbrio das contas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o País precisa “parar com a babaquice de fazer superávit”. Foram exatamente essas as palavras que o petista usou, durante um comício em Curitiba (PR) no fim de semana passado, para não deixar dúvidas sobre sua falta de compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

A bem da verdade, Lula não surpreendeu ninguém. Embora sua equipe econômica faça um comovente esforço para tentar convencer os investidores de que o presidente é um defensor da responsabilidade fiscal, o fato é que Lula já não faz questão de esconder que não dá a mínima importância para o tema. Ao contrário: acha que falar em contas no azul é atentar contra o povo brasileiro.

Como Lula deixou muito claro, sua prioridade é fazer o governo “investir”. “E, para o governo investir, é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, de ter controle fiscal. Porque a grande dívida do Brasil é a taxa de juros que nós pagamos: R$ 1,3 trilhão. Isso é que é o problema. O restante é investimento”, afirmou.

Pode parecer um mero discurso de campanha daqueles que o candidato, uma vez consagrado pelas urnas, abandona de imediato em nome do pragmatismo necessário para governar qualquer país. Mas, no caso de Lula, é apenas a exposição de tudo aquilo que ele realmente pensa sobre a economia brasileira.

Ao longo dos anos, Lula demagogicamente passou a utilizar um conceito cada vez mais largo do que significa “investir”. Se em 2008 considerava infraestrutura, saúde e educação como investimentos, hoje Lula inclui na rubrica gastos em cultura, defesa, benefícios previdenciários e sociais e salários dos servidores – ou seja, todo e qualquer tipo de despesa corrente que ele não queira nem pretenda cortar.

A contabilidade, por óbvio, não permite esse tipo de malabarismo, mas é com base nisso que Lula não enrubesceu ao dizer que o aumento da dívida bruta, de mais de 11 pontos porcentuais na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) durante seu terceiro mandato, se deve aos juros, e não à política fiscal perdulária de seu governo.

A culpa, portanto, não seria de Lula enquanto presidente, mas do Banco Central, que teria se rendido ao mercado financeiro ao manter os juros elevados durante sua gestão. Ora, confundir causa com consequência é mais que um erro de diagnóstico: é uma irresponsabilidade com o futuro do País, pois impede a solução do problema.

As taxas de juros não refletem apenas as condições atuais de pagamento da dívida. Há, também, um componente sobre o futuro, ou seja, uma avaliação sobre a possibilidade de o devedor continuar ou não a honrá-la nos próximos anos – ou seja, sobre sua sustentabilidade no médio e no longo prazos.

No caso brasileiro, se houvesse no mercado uma percepção de que as contas públicas serão colocadas em ordem, a necessidade de financiamento da dívida cairia, assim como o prêmio de risco adicional cobrado pelos investidores. Mas, se a expectativa é a de que os gastos continuarão a crescer de maneira desenfreada, cria-se o cenário ideal para investidores elevarem o prêmio de risco que exigem do governo para garantir sua rolagem.

Eis a razão pela qual declarações como as feitas por Lula no fim de semana passado são absolutamente contraproducentes. Comparar superávits primários a uma “babaquice” é o mesmo que prometer que as contas públicas vão se deteriorar, autorizar o mercado a elevar ainda mais o prêmio de risco que cobra para financiar a dívida e, consequentemente, inviabilizar a chance de o País algum dia voltar a ter taxas de juros civilizadas.

É inacreditável que a esta altura, às vésperas de disputar o quarto mandato presidencial, Lula ainda não tenha compreendido essa lógica. Governar com responsabilidade fiscal não é uma escolha, mas obrigação do presidente eleito, independentemente de seu espectro político.

Diante de falas como essa, de nada adianta o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defender o aperfeiçoamento do arcabouço fiscal, a contenção de gastos obrigatórios e a revisão dos benefícios tributários, muito menos dizer que o mercado tem preconceito fiscal contra o presidente. É Lula quem mais boicota sua derradeira chance de reeleição.

O peso eleitoral da educação

Por O Estado de S. Paulo

Pesquisa mostra que a maioria absoluta dos cidadãos coloca a educação como prioridade, algo a que vários dos principais candidatos parecem não dar a devida importância

Uma pesquisa feita para captar a percepção dos brasileiros sobre a educação indica que, para 71% dos entrevistados, a atuação do governo na área influencia suas escolhas eleitorais. Isso mostra que os candidatos a presidente e a governador deveriam tratar o tema com a máxima atenção, diferentemente do que se vê na atual campanha, em que prevalecem os ataques aos adversários.

Para deixar ainda mais clara essa opinião preponderante, 83% dos entrevistados disseram que a educação tem de estar entre as três principais prioridades dos próximos governos. Os dados estão na pesquisa O que a população pensa sobre a educação 2026, que ouviu 20 mil pessoas acima de 16 anos de idade em todo o País, entre maio e julho deste ano. O levantamento foi encomendado ao Instituto Ideia pelas Fundações Itaú e Lemann, pelos Institutos Natura, Sonho Grande e Unibanco e pela ONG Todos pela Educação.

A qualidade da educação no geral é considerada insatisfatória pela maioria dos consultados. Por exemplo, só 25% acreditam que as crianças estejam aprendendo a ler e escrever no ritmo adequado – algo que, de resto, pode ser constatado nas avaliações internacionais.

Outro dado relevante é que apenas 27% entendem que a escola pública prepara bem os jovens para o mercado de trabalho. Ou seja, os brasileiros estão dizendo aos governantes que o modelo educacional do País está desconectado das reais necessidades de sua clientela.

A esse respeito, uma parte significativa dos brasileiros ainda não tem conhecimento suficiente sobre as escolas em tempo integral, sistema tido como promissor para melhorar o aprendizado. Na pesquisa, 71% disseram que já ouviram falar das escolas em tempo integral, mas apenas 38% dizem estar bem informados a respeito. Presume-se que, se os candidatos abraçassem essa causa, trazendo-a para a campanha, o apoio seria considerável.

De acordo com a pesquisa, 45% dos brasileiros disseram avaliar como ótima ou boa a qualidade das escolas públicas em seus Estados. Mas o recorte dos dados revela significativas oscilações a depender de onde vive o entrevistado.

Em Santa Catarina (60%), Ceará (59%), Paraná (57%) e Goiás (54%), os cidadãos estão satisfeitos com as escolas públicas. Já em São Paulo (26%), Rio de Janeiro (28%) e Distrito Federal (15%), os entrevistados parecem bastante descontentes.

Ainda segundo a pesquisa, 49% dos brasileiros disseram que a qualidade das escolas públicas de seus Estados melhorou nos últimos quatro anos, mas nem tanto assim em São Paulo (33%), no Rio de Janeiro (38%) e no Distrito Federal (39%).

E há algo em comum entre esses Estados: o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Enquanto os resultados dos primeiros avançam a galope, São Paulo, que liderava o Ideb do ensino médio em 2015, caiu para a 10.ª posição em 2025; e o Rio de Janeiro registrou rendimento sofrível na mesma etapa de ensino, amargando, ao lado do Distrito Federal, o maior PIB per capita do Brasil, as piores colocações no ranking nacional.

Parece tautológico, mas é digno de registro que os cidadãos estão mais satisfeitos com a educação em Estados cujo desempenho é melhor. Isso significa que os eleitores sabem reconhecer um trabalho bem-feito.

O caminho das pedras para melhorar a percepção sobre a educação, segundo os próprios entrevistados, é trivial: 53% citam a melhoria dos salários e das condições de trabalho dos professores; 37% defendem uma melhor formação do corpo docente; 48% mencionam a expansão dos cursos técnicos para os jovens no ensino médio; e 47% querem a garantia de que as crianças saibam ler e escrever até os 8 anos de idade.

Os números dessa pesquisa deveriam balizar as propostas eleitorais deste ano. Ademais, há notáveis exemplos de Estados em que a educação é bem administrada, o que se converte em boa avaliação dos cidadãos. Para quem está sofregamente atrás de votos numa eleição apertada, isso deveria importar.

O problema do diesel defasado

Por O Estado de S. Paulo

Diferença entre preços do combustível no País e no exterior derruba importações em momento crucial para safra

A defasagem entre o preço do diesel no Brasil e no exterior pode comprometer o abastecimento no País – que não produz o suficiente para suprir a demanda integral – num momento do ano que é absolutamente crucial para o agronegócio. É nesta época que os produtores se preparam para o escoamento da safra 2025/2026 e o plantio da safra 2026/2027, que, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deve bater novo recorde. Não por acaso, é neste período que o consumo do combustível costuma registrar os maiores níveis do ano.

As encomendas dos importadores de combustíveis representam entre 25% e 30% do volume efetivamente consumido. No entanto, essas compras estão longe de refletir este cenário, e já há relatos de falta de diesel no interior do Rio Grande do Sul. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, os pedidos para entrega de diesel no mês de outubro, até o momento, somam apenas 150 mil metros cúbicos, bem menos que os 850 mil metros cúbicos que chegarão ao longo deste mês. Pudera: o preço do litro do diesel no mercado interno está R$ 3,89 menor que o praticado no exterior, uma diferença de 119%.

Não é por capricho que os importadores não têm feito encomendas, mas por racionalidade econômica. A Petrobras não reajusta o diesel vendido em suas unidades no País desde o dia 13 de março deste ano, quando o petróleo Brent subiu a US$ 103,14 com o início da guerra entre Estados Unidos e Irã. Como a Petrobras tem posição dominante no mercado de refino, o preço que a companhia pratica acaba se tornando referência para o mercado interno. A questão é que o petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 110 nesta semana, em meio ao acirramento dos conflitos no Oriente Médio.

O próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já reconheceu que a importação de combustíveis se torna inviável quando os preços domésticos ficam abaixo dos praticados no exterior. O motivo é simples: não há razão para algum importador comprar o produto a um determinado custo para ter de revendê-lo a um preço menor no País.

O que tem ocorrido, na prática, é que a Petrobras tem assumido uma participação ainda maior no mercado interno, importando uma parcela do diesel que ficava a cargo da concorrência. Hoje a estimativa é de que a Petrobras esteja adquirindo 80% do diesel importado, um cenário que não necessariamente é bom para a companhia.

Embora o governo Lula tenha anunciado medidas como subsídios e subvenções para conter os preços dos combustíveis desde março, o momento é de escassez global de derivados, em razão das restrições no Estreito de Ormuz e da proibição de exportações pela Rússia, o que pode acabar por impor prejuízo à companhia para assegurar o abastecimento.

Também pegou mal o fato de a Petrobras ter anunciado, na semana passada, um reajuste na gasolina e voltado atrás horas depois. Faltando menos de um mês para as eleições, e tendo em vista a obsessão de Lula em “abrasileirar” os preços de combustíveis, não se pode condenar quem tenha enxergado sinais de que houve dedo do governo na decisão. O País já viu esse filme antes e sabe que ele acaba mal.

BCB corta Selic e Fed inicia ciclo moderado de alta de juros

Por Valor Econômico

Contenção fiscal possibilitaria um corte estrutural dos juros 

O Federal Reserve, banco central dos EUA, elevou os juros pela primeira vez desde julho de 2023, para a faixa de 3,75% a 4%, por unanimidade. Kevin Warsh, novo presidente do banco, fez o que disse que iria fazer, reafirmando a independência da instituição diante de novas investidas do presidente Donald Trump para que as taxas fossem reduzidas. As projeções dos membros do Comitê de Mercado Aberto, que determinam os juros, sinalizam mais uma elevação ainda este ano, para 4%-4,25%. O Banco Central do Brasil (BC), como esperado, reduziu a taxa Selic para 13,75%, sem indicar seus próximos passos, com as apostas dos investidores divididas entre a continuidade dos cortes nas próximas reuniões e uma pausa na redução.

O comunicado do Fed, lacônico desde que Warsh demonstrou sua aversão a que o banco dê orientação futura, repetiu os termos do anterior, indicando que a economia segue em ritmo sólido, o crescimento da produtividade é forte, os investimentos são robustos e a taxa de desemprego não se alterou. Desta vez, acrescentou que os gastos domésticos são resilientes, sugerindo que esse é um fator a mais a manter a força da inflação, que há cinco anos e meio está acima da meta de 2% do Fed.

A decisão foi o primeiro teste de fato do novo presidente do banco. Warsh, por dois meses, se recusou a dar maiores informações sobre o futuro da política monetária, argumentando que isso interferiria na bússola dos mercados, que para ele são quem indica os rumos da economia. Mas, no fim de agosto, no encontro em Jackson Hole, Warsh deu uma guinada importante, definindo pontos sobre os quais evitou ser claro antes. Sua principal mensagem foi que se a inflação não caísse rápida e consistentemente para a meta de 2%, o Fed teria "trabalho a fazer".

Warsh seguiu seu script. A inflação em agosto não piorou, pelo menos não a dos preços ao consumidor (CPI), que se manteve em 3,4%, o que municiou expectativas, mesmo entre membros do Fed, de que o banco poderia esperar mais tempo para elevar taxas. Mas o indicador favorito do Fed, o núcleo do índice gastos pessoais de consumo anualizado (PCE), subiu de 3,3% para 3,4% (o PCE cheio se manteve em 3,7%), muito longe de 2%.

Outros índices divulgados pouco antes da reunião mostraram mais pressão sobre os preços a caminho. O índice de preços ao produtor, galvanizado pelo recrudescimento da guerra dos EUA contra o Irã, subiu. Os custos medidos pelo índice dos gerentes de compras (ISM) de agosto subiu pelo 23º mês consecutivo, com pressões generalizadas. Os bens intermediários processados aumentaram 11,5% de agosto de 2025 ao mesmo mês deste ano, e os não processados, 12,8%. O preço médio do frete, empurrado pela disparada dos combustíveis, variou 16% no período.

O mercado de trabalho acrescentou 162 mil postos no mês passado, bem acima do esperado, e manteve a taxa de desemprego em 4,1%, isto é, pleno emprego. As contratações nos setores cíclicos da economia estão se aquecendo novamente, com maiores ganhos salariais para os trabalhadores que trocam espontaneamente de emprego.

Warsh ontem disse que o que mudou entre a manutenção das taxas da última reunião e a alta de agora é que as tendências subjacentes da inflação não melhoraram, com várias categorias de preços subindo acima de 3% ao ano e aumento de preços das commodities. Por outro lado, a economia deu sinais de que está se fortalecendo, e as condições financeiras, para ele e a diretoria do Fed, não eram restritivas, mas acomodatícias, e uma parte dessa acomodação foi removida agora com o aumento dos fed funds. No balanço de riscos, a inflação é o problema principal, já que o mercado de trabalho se encontra forte e equilibrado.

Na projeção de pontos dos membros do Fomc, a inflação pelo PCE cairá para 2,4% em 2027 e só chegará a 2% em 2028. Os juros, depois de subirem mais uma vez no ano corrente, deverão estacionar entre 4%-4,5% no ano que vem e recuar para 3,75%-4% em 2028. Warsh não faz projeções e não participou delas, mas se o desenho traçado pelos membros do Fed estiver correto, o aperto monetário esboçado será de baixa magnitude, mas de média duração. Ele é mais comedido que a expectativa anterior dos investidores, que prenunciavam até três elevações de 0,25 ponto percentual.

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou a continuidade da moderação gradual da atividade econômica e nova desaceleração nos índices de preços (houve deflação de 0,32% em agosto) para reduzir a Selic a 13,75%. O IBC-Br do BC teve nova queda em julho, com variação anual de 1,5% e crescimento zero dos serviços, setor que tem puxado a inflação há tempos. A inflação prossegue desancorada. A dúvida sobre o futuro é se o BC interromperá o ciclo de redução dos juros para avaliar os efeitos sobre os preços do El Niño ou se, dado o nível fortemente contracionista dos juros, continuará cautelosamente a diminuí-los. O comunicado não sinaliza qual será a direção. E sempre vale lembrar que uma contenção fiscal possibilitaria um corte estrutural dos juros.

STF, pressão dos EUA e oportunismo

Por Correio Braziliense

Brandir o uso da Lei Magnitsky contra ministros do STF neste instante não é uma ameaça surgida do nada. É nova e explícita tática dos mesmos personagens que, em território norte-americano, agem contra o Brasil

Logo na retomada da tumultuada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última terça-feira, o ministro Flávio Dino chamou a atenção dos pares presentes ao plenário para nova ameaça norte-americana de sanções a integrantes da Corte, na tentativa de intimidar o STF e direcionar uma decisão. Com prints de reportagens a mão para quem quisesse vê-los, advertiu para a possibilidade de reenquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. A sanção contra ele foi retirada em 12 de dezembro de 2025.

Desta vez, porém, outros magistrados seriam alcançados — entre eles, o próprio Dino e Gilmar Mendes. Até então, tiveram somente suspensos os vistos de entrada nos Estados Unidos. A justificativa — se é que existe alguma minimamente aceitável — para a nova ameaça com a Magnitsky é o mesmo chorrilho de bobagens que Washington já levantou contra Moraes. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro brasileiro era "responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados". 

Nem se diga que os Estados Unidos não têm qualquer direito de intervir nas decisões da Corte brasileira, por mais que sejam equivocadas e incômodas. O que se percebe é que novamente se assanham as mesmas mãos que agiram, meses atrás, contra Moraes e outros ministros do Supremo por causa da condenação de um ex-presidente que chefiou uma quadrilha que urdiu um golpe de Estado.

Brandir o uso da Lei Magnitsky contra ministros do STF neste instante não é uma ameaça surgida do nada. É nova e explícita tática dos mesmos personagens que, em território norte-americano, agem contra o Brasil. A disputa pelo Palácio do Planalto é a meta deles a curtíssimo prazo. Trabalham para fazer o novo presidente, e sabem quem querem.

Não se pode perder de vista que, seguindo a estratégia, Donald Trump retomou, ontem, em documento enviado ao Congresso estadunidense, o discurso de que o governo brasileiro "falhou em confrontar" o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e precisa tomar "medidas firmes" para enfrentar as facções criminosas. Peru, Argentina, Equador e El Salvador são elogiados no texto pela luta contra o narcoterrorismo. Os três últimos são apontados como os "três dos maiores aliados" do republicano no hemisfério.

À medida que se aproximam as eleições, intensificam-se as tentativas de trazer a instabilidade em que o STF mergulhou para o centro da corrida presidencial. Fulanizam os males da Corte em Moraes, mesmo que hoje se saiba que os estragos feitos pelo radioativo Daniel Vorcaro alcançam outros ministros.

Pelos relatos das reportagens levadas ao plenário do STF, o reenquadramento de Moraes na Magnitsky dar-se-á até a data do primeiro turno das eleições. Tal medida pode ser acelerada pelo fato de que o julgamento de uma abertura de investigação contra o ministro foi paralisado por um pedido de vista.

Flávio Dino foi claro ao advertir que o calendário eleitoral não pode ser intoxicado pela crise do Supremo, sobretudo quando se tem noção da grandeza do estrago que faz na sociedade por induzi-la nas escolhas. Mas, ao disponibilizar os prints das reportagens aos pares, o ministro chamou a atenção para uma segunda, mas não menos importante questão: a de que o oportunismo político não pode servir de alicerce para decisão de inédita gravidade na Corte.

A educação no centro do debate eleitoral

Por O Povo (CE)

A educação precisa ocupar lugar central no debate eleitoral, visto que é uma das políticas públicas que mais diretamente influenciam as oportunidades de vida, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades. Assim, discutir educação é discutir o futuro de crianças, adolescentes e jovens, mas também a qualidade da democracia, a formação cidadã e a capacidade de uma sociedade enfrentar seus desafios.

Desse modo, iniciativas que promovem o diálogo público sobre políticas educacionais são fundamentais. O evento "Sabatinas pela Educação", realizado pela Todos Pela Educação em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, representa uma oportunidade para colocar a educação no centro da agenda política do Ceará, estimulando o debate sobre propostas, resultados e compromissos dos gestores públicos. O evento será realizado nesta quinta, 17, com a participação dos dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas ao Governo do Estado, Ciro Gomes (PSDB) e Elmano de Freitas (PT).

Quando se fala em educação no Ceará, o debate se torna ainda mais sofisticado, já que o Estado tem construído uma trajetória de destaque na educação básica brasileira. Os bons resultados, no entanto, não devem ser vistos como ponto de chegada. O desafio de qualquer governo é transformar avanços médios em oportunidades efetivas para todos os estudantes, assegurando aprendizagem, permanência na escola, valorização dos profissionais da educação e redução das desigualdades entre municípios, regiões e grupos sociais.

O estado do Ceará tem experiências e resultados que merecem ser conhecidos, analisados e considerados no planejamento das próximas políticas públicas. Ao mesmo tempo, o reconhecimento dos avanços deve vir acompanhado de responsabilidade, pois é necessário identificar o que ainda precisa melhorar, estabelecer metas verificáveis e garantir que os benefícios da educação de qualidade alcancem todos os estudantes.

É nesse ponto que eventos como as "Sabatinas pela Educação" cumprem uma função democrática essencial. Ao aproximar candidatos, especialistas e sociedade, contribuem para que o eleitor tenha acesso a informações sobre propostas concretas e possa avaliar os compromissos apresentados por cada candidatura.

A educação deve estar no centro do debate eleitoral, pois não se resume a uma área administrativa. É um direito, uma política de Estado e uma das principais bases para a construção de uma sociedade mais justa, desenvolvida e democrática. No Ceará, onde os indicadores educacionais revelam avanços importantes, o próximo passo precisa ser discutido com seriedade, transparência e participação social.

Que a sabatina em Fortaleza ajude a fortalecer essa agenda e a reafirmar uma convicção fundamental: discutir o futuro do Ceará exige debater, com profundidade, o futuro de sua educação.