O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

É urgente rever custo de estatais dependentes

Por O Globo

Previsão no Orçamento de 2027 alcança R$ 36 bilhões — e grande parte disso não passa de desperdício

Empresas estatais incapazes de arcar com suas despesas de pessoal, custeio e capital são classificadas como dependentes da União — e todo ano são obrigadas a declarar no Orçamento quanto consumirão em recursos públicos. É assim que o cidadão brasileiro fica sabendo que, em 2027, elas custarão R$ 36 bilhões ao Tesouro. Pode ser que parte desse custo se justifique, mas é provável que boa parte não. Quanto desse dinheiro poderia ir para outras áreas do governo onde faz falta? Eis um tema que deveria ter destaque no debate eleitoral, ainda mais em momento de deterioração da saúde fiscal e desequilíbrio nas contas públicas.

Na lista das dependentes, há estatais estratégicas, comprovadamente relevantes. Outras, porém, não resistem a uma análise com base no interesse público. O primeiro grupo deveria passar por reavaliação detalhada, em busca de ganhos de eficiência e foco. Para o segundo grupo, só há duas soluções que deveriam ser tomadas com urgência: fechar ou privatizar.

Tome-se o caso da Embrapa, que claramente pertence ao primeiro grupo, e consumirá perto de R$ 6 bilhões. A História do agronegócio no Brasil está dividida em antes e depois de sua criação, em 1973. Com a Embrapa, a produtividade da agricultura mais que dobrou, e o país se firmou como um dos dois maiores exportadores de alimentos do planeta. Mas resultado passado não é garantia de ganho futuro. Para continuar a servir de base ao agronegócio, precisará aprender a fazer mais com os recursos que recebe.

O mesmo raciocínio se aplica a estatais da área militar ou nuclear, que também poderiam ser classificadas como estratégicas. Na maioria dos países, elas dependem de investimentos públicos, mas isso não pode servir de pretexto para evitar uma avaliação rigorosa da estrutura e do uso dos recursos. As estatais da área da saúde consomem cerca de 55% do orçamento, ou quase R$ 20 bilhões. Será que todo esse dinheiro é mesmo bem aplicado?

Quanto ao segundo grupo de estatais, cada dia de atraso para avaliar sua real necessidade equivale a dinheiro desperdiçado — dinheiro que poderia ser investido com maior proveito. Há estatais de logística e transportes, setores mais bem servidos pelo setor privado, e até uma estatal que guarda os resquícios do projeto moribundo do trem-bala. Mas nenhum exemplo de desperdício é mais eloquente que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), desvario desenvolvimentista criado para fabricar chips no país. O Ceitec coleciona prejuízos colossais e resultados tecnológicos irrelevantes. Custará mais R$ 90 milhões no ano que vem (a conta chega a R$ 1 bilhão desde a fundação). Estava prestes a ser fechado, mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva lhe garantiu uma sobrevida inexplicável.

Outro sorvedouro crônico de recursos públicos é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cujos domínios foram estendidos até o Amapá. Considerada um paraíso de emendas parlamentares, a Codevasf foi mais uma vez foco de escândalo de corrupção em junho, quando a Polícia Federal apreendeu maços de dinheiro e um helicóptero. Pelo visto, o dreno de dinheiro do contribuinte não acabará até que seja vendida ou feche as portas.

Integração do Pix a outros sistemas de transações tem de ser encorajada

Por O Globo

Negociação em andamento com europeus reflete pioneirismo do software de pagamentos brasileiro

É bem-vinda a negociação entre os Bancos Centrais do Brasil e da Europa para interligar o Pix ao congênere europeu Tips. A iniciativa faz parte de um movimento crescente para criar um sistema global de pagamentos instantâneos que precisa ser encorajado. É fundamental notar que, pelo pioneirismo do Pix, o Brasil deverá ter papel de destaque nele.

O Tips, desenvolvido para transações em euro, é usado na União Europeia (UE), mas também aceita pagamentos em coroas suecas e dinamarquesas. Estão em curso a inclusão da coroa islandesa e a integração com a Interface Unificada de Pagamentos (UPI), da Índia. Com isso, euros e rúpias poderão ser transferidos de forma instantânea na UE e em estabelecimentos indianos. O projeto-piloto da zona comum de pagamentos entre UE e Índia está previsto para 2027. O Pix, usado por mais de 170 milhões, também já ultrapassou as fronteiras do Brasil com os vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai. Estima-se que mais de 6 mil estabelecimentos argentinos aceitem pagamentos pelo sistema brasileiro. A integração dele com o Tips europeu poderá formar o embrião de um sistema global de pagamentos.

Os Estados Unidos também contam com sistemas de transferências rápidos. Entre os maiores está a Rede de Pagamentos em Tempo Real (RTP), que usa uma estrutura privada e reúne mais de 1.300 instituições financeiras, entre elas 25 dos maiores bancos do país (como JPMorgan Chase, Bank of America, e Citibank). Outros são o Zelle e o FedNow, operado pelo Fed, o Banco Central americano. Com a fragmentação, nenhum deles é maior que o sistema brasileiro em transações ou volume movimentado. A integração e adoção de um sistema unificado é relevante em virtude dos efeitos de rede: quanto mais gente adota um sistema, mais ele se torna útil e atrai outros usuários.

A população de 137 países já tem à disposição sistemas equivalentes ao Pix, segundo estudo recente do Banco Mundial (Bird). De acordo com o documento, tais meios eletrônicos têm impacto positivo na economia. Na Tailândia, o Bird projeta que a adoção do sistema local PrompPay poderá representar 2 pontos percentuais no crescimento do PIB. O impacto do UPI no PIB indiano é estimado em 1%. E o Pix, também de acordo com o estudo, acrescentará US$ 49,9 bilhões ao PIB brasileiro em 2028.

O Bird vê esses sistemas não só como alavancas de crescimento econômico, mas também como indutores de inclusão. O estudo destaca a importância para as micro e pequenas empresas, ao acelerar a circulação do dinheiro sem custos e entraves. Menciona também a relevância da Área Única de Pagamentos em Euros (Sepa), que congrega mais de 40 países europeus e que usa diferentes infraestruturas nacionais para processar as transações do Tips. Ao integrar-se a ela, o Pix confirma o pioneirismo brasileiro na modernização financeira global.

Proibição de bets mostra Lula governado pela eleição

Por Folha de S. Paulo

Petista busca surpresas bombásticas perto do pleito, em desrespeito ao cidadão

Malefícios sociais da multiplicação da jogatina regulamentada pelo governo já eram conhecidos e demandavam restrições há muito tempo

Se Luiz Inácio Lula da Silva tivesse um governo mais bem avaliado pela população e uma disputa presidencial menos acirrada pela frente, dificilmente levaria adiante a ampliação das isenções do Imposto de Renda e o fim da escala de trabalho 6x1 —políticas de impacto orçamentário e econômico nunca cogitadas nos quatro mandatos presidenciais anteriores do PT.

Entre abril e junho deste ano, sem que as grandes apostas eleitorais tivessem surtido efeito nas pesquisas de opinião pública, Lula lançou uma saraivada de medidas de renegociação de dívidas e estímulo ao consumo e ao crédito, além de subsídios para mitigar a alta dos preços dos combustíveis decorrente da guerra no Irã.

Nesta reta final de campanha, sempre empatado com o rival Flávio Bolsonaro (PL) nas intenções de voto, o petista busca surpresas bombásticas. A 17 dias do primeiro turno, anunciou um reajuste de 15% para o Bolsa Família; agora, a 9 dias, proíbe as apostas online, as famigeradas bets, e cria mais um programa de socorro a famílias endividadas.

Nessa mixórdia de cartadas eleitoreiras, que já somam perto de R$ 200 bilhões, há providências corretas, duvidosas e erradas. Em comum, são tomadas de afogadilho, não raro em contradição com políticas anteriores, sem maior debate, planejamento ou estratégia —e, sobretudo, sem respeito ao cidadão, cujos valores e interesses são manipulados à base de casuísmo oportunista.

Assim como a correção do Bolsa Família poderia e deveria ter sido feita antes, ao longo de mais de três anos de benefícios congelados, os enormes malefícios sociais da multiplicação das bets já eram evidentes e demandavam restrições há muito tempo.

A proibição por meio de medida provisória, como se estivéssemos diante de um problema repentino, pode assegurar seu cumprimento imediato, mas não a sobrevivência posterior da decisão no Congresso, que só deverá examiná-la após as eleições.

Foi do governo Lula a iniciativa de regulamentar as apostas online, cuja legalização teve início em 2018, de modo a ampliar o mercado e a arrecadação. Argumentou-se que se gerariam empregos, se coibiria o jogo ilegal e a lavagem de dinheiro; empresas pagaram mais de R$ 2 bilhões em outorgas para operar no país.

O projeto de Orçamento para 2027, enviado ao Congresso há menos de um mês, não prevê os R$ 22,7 bilhões necessários para o aumento do Bolsa Família, mas conta com receita de R$ 5,3 bilhões em impostos sobre a jogatina. Para além do rombo fiscal deixado para a próxima administração, não há prova mais cristalina da guinada eleitoreira nas duas políticas públicas.

Em vez de governar o país, Lula é governado pela eleição. Acentuou-se a gastança, iniciada desde antes da posse, e agravaram-se pressões inflacionárias, juros e dívidas de famílias, empresas e governo. No caso das bets, ficará para depois um emaranhado de embates legais e políticos.

Espaço para queda dos juros vai se esgotando

Por Folha de S. Paulo

Com gastos do governo em alta, além da guerra no Irã e do El Niño, BC tem pouca margem para novos cortes

Economia deve permanecer em desaceleração; projeção de crescimento para este ano foi reduzida de 2% para 1,8%; para 2027, espera-se só 1,4%

A ata da reunião do Banco Central que cortou a taxa básica de juros de 14% para 13,75% ao ano mostrou sinais de preocupação com o cenário à frente, depois reforçados pelo Relatório de Política Monetária.

A favor da queda da Selic, a economia mostrou enfraquecimento no segundo trimestre, e o indicador da atividade de julho voltou a dar sinais de piora adicional. Este será um terceiro trimestre com o PIB tateando o zero. A projeção de crescimento para este ano foi reduzida de 2% para 1,8%; para 2027, espera-se 1,4%.

Juros nas alturas inibem o crédito privado e fazem seu trabalho de controle da inflação. Mas as demais variáveis, ao menos por ora, vão no sentido oposto.

As contas do governo são, de longe, o maior fator de atenção, agora somadas à aceleração do crédito público direcionado. Espera-se, no início do próximo governo, de quem quer que seja, um mínimo de austeridade e a diminuição do forte impulso fiscal observado no ano eleitoral.

Contudo o déficit fiscal estrutural tem sido uma constante desde o governo Dilma Rousseff (PT), como aponta a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado), e encabeça os motivos pelos quais a Selic está tão elevada. Não temos garantia de que quem vencer a eleição fará, de fato, um ajuste relevante.

Os problemas, porém, não se limitam ao Orçamento público. A guerra entre Estados Unidos e Irã não dá sinais de arrefecimento, e o preço do petróleo pode subir ainda mais nas próximas semanas; o do diesel tem subido com maior intensidade e já se começa a falar em falta do produto.

O fenômeno climático El Niño se consolida como um dos mais fortes da história e trará consequências relevantes para a agricultura brasileira, em um momento de crise de endividamento no setor e de encarecimento dos fertilizantes importados, também devido à guerra. O resultado deve ser uma inflação de alimentos elevada no próximo ano.

Tanto a guerra quanto o impacto do El Niño são choques aos quais o BC usualmente não reage com juros, por serem temporários. Mas há preocupação com o que se chama de efeitos inflacionários de segunda ordem, ou seja, no restante da economia.

Há, por fim, a PEC destinada a eliminar a escala de trabalho 6x1, que, se aprovada, poderá gerar alguma pressão inflacionária.

Há espaço para uma nova queda da Selic? Talvez apenas para mais uma, como apontam as previsões de mercado coletadas pelo BC, mas há riscos de sobra pela frente que demandam cautela do órgão neste momento.

O valor da vocação para o serviço público

Por O Estado de S. Paulo

A vida de luxo bancada pelo trambiqueiro Daniel Vorcaro expôs autoridades que tratam seus cargos como meio de enriquecimento, não como compromisso cívico. Eis o maior dano do caso Master

A aritmética financeira é implacável. Quem mantém um padrão de vida superior a seus ganhos vive endividado ou precisa de alguém para bancar a diferença. E esse alguém torna-se um credor que, mais cedo ou mais tarde, pode vir a cobrar a dívida – sabe-se lá em que termos. Essa lição, que todo arrimo de família neste país sabe de cor e salteado, parece não ter sido assimilada por uma parte da elite do funcionalismo que se deslumbrou com uma vida de luxos, ademais cafona, que seus salários de servidores públicos jamais poderiam sustentar.

O escândalo do Banco Master expôs essa sem-vergonhice como poucos outros escândalos de corrupção na história recente do País. A liquidação do banco, em novembro do ano passado, provocou um rombo estimado em mais de R$ 40 bilhões apenas no Fundo Garantidor de Créditos, sem falar nos prejuízos não cobertos dos fundos de pensão estaduais que investiram em papéis podres emitidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro e na ruína do Banco de Brasília (BRB). Ainda assim, o maior dano do chamado caso Master não pode ser calculado em reais. Trata-se da degradação da imagem do funcionalismo público em geral.

Para o cidadão que paga impostos para sustentar o Estado, escândalos como esse geram a sensação de que todo funcionário entra no serviço público na esperança de se locupletar, o que é totalmente injusto. A maioria absoluta dos funcionários escolhe o serviço público pela vocação de servir, e não pela possibilidade de enriquecer – o que, de resto, só é possível por meio de corrupção.

Eis aí o desserviço das autoridades que, como mostra o caso Master, enxergam o serviço público como um meio de enriquecimento, não como um compromisso cívico. Todos os que aceitaram mimos extravagantes que só lhes foram oferecidos porque havia expectativa de reciprocidade ignoraram limites éticos que todo servidor público deve conhecer, especialmente os que estão na cúpula da República.

Por uma noitada em Londres regada a uísque e charutos, autoridades enxovalharam o múnus público às expensas de Vorcaro. Por viagens em jatinhos desse cidadão, comprometeram seus mandatos, arruinaram a aura de imparcialidade da magistratura e reduziram a pó a própria legitimidade de servidores que devem agir em nome do império das leis, base de sustentação de uma república democrática digna do nome. Tudo em troca de prazeres que o dinheiro pode comprar.

Não se trata de moralismo nem da pregação de uma vida monástica para quem quer que seja. A questão é que, se na vida privada os excessos comprometem o orçamento das famílias, na vida pública o conflito de interesses mata a independência de quem tem de tomar decisões, por vezes duras e impopulares, em nome do melhor interesse público. Ademais, as suspeitas não recaem sobre servidores mal remunerados, mas sobre integrantes da elite do funcionalismo que já recebem salários bastante dignos para exercer suas funções, fora outros benefícios atrelados ao serviço público.

Há mais de um século, Max Weber proferiu uma célebre conferência, A política como vocação, na qual, basicamente, distinguiu os que vivem para a política dos que vivem da política – aqui compreendida como “qualquer tipo de liderança independente em ação”. Dos primeiros, Weber cobrava paixão, senso de responsabilidade e proporção. São exigências válidas até hoje. Quem opta pelo serviço público tem de aceitar viver sob certos limites. Na prática, isso significa dizer que determinados “amigos”, negócios e ganhos são absolutamente vedados, esteja a vedação escrita ou não. Noutras palavras: a moral e o bom senso precisam voltar a ter valor neste Brasil de autoridades que se julgam acima do bem e do mal.

Abster-se de certos comportamentos ou de determinado padrão de vida é o preço que a autoridade de certos cargos públicos impõe. A lei escrita, convém lembrar, é piso, não teto. Muitas das promiscuidades em que se meteram algumas das mais proeminentes autoridades da República, do ponto de vista técnico, não são expressamente vedadas. Mas é exatamente esse vácuo que a vocação pública tem de preencher. Quem precisa de uma lei para decidir a que ou a quem não deve se sujeitar não é servidor público, é só alguém com talento para explorar os meandros da legislação e se locupletar.

Corporativismo salva Gonet

Por O Estado de S. Paulo

Qualquer cidadão teria de se explicar se sobre si recaíssem suspeitas de relações impróprias com um banqueiro criminoso, mas o MP entendeu que o procurador-geral não precisa

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) rejeitou na sexta-feira passada o pedido de investigação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua relação com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Prevaleceu o voto do relator, o subprocurador-geral Francisco Sanseverino, para quem as mensagens e o encontro entre o chefe do MPF e o banqueiro não demonstram, por si sós, “relação íntima” nem comprometem a atuação de Gonet nas investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. É um escárnio.

Ao livrá-lo por puro corporativismo, ao arrepio dos indícios que pesam contra a imparcialidade de Gonet, o Conselho Superior do MPF não só protegeu o procurador-geral, evidentemente suspeito, como comprometeu a instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Convém repetir uma obviedade já dita neste mesmo espaço em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes: ninguém pediu a condenação de Paulo Gonet. O que grita é a necessidade de o procurador-geral da República ser investigado, apenas isso, para que sejam esclarecidas as razões de sua proximidade – seja ela “íntima” ou não – com o acusado de ser o responsável pela maior fraude já cometida contra o sistema financeiro nacional. Não é pedir muito. Afinal, o próprio Gonet, fotografado quando participava de uma das extravagâncias patrocinadas por Vorcaro, deu a seus colegas razões mais do que suficientes para ser investigado ao menos no âmbito administrativo.

A Polícia Federal (PF), ademais, encontrou mensagens em celulares de Vorcaro que indicam que havia algum grau de comunicação entre ele e o procurador-geral, ainda que por meio de interpostas pessoas. De novo, nada disso prova que o sr. Gonet cometeu alguma irregularidade, mas mesmo o mais humilde trabalhador da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria de se explicar e seria investigado se sobre ele pesassem tais suspeitas. O sr. Gonet se recusa a fazê-lo, e o Conselho Superior do Ministério Público Federal acha que ele não precisa. Em resumo: o Brasil tem de acreditar que o sr. Gonet é inocente só porque o sr. Gonet se diz inocente.

O corporativismo do colegiado tem outro efeito deletério para a administração da Justiça do ponto de vista prático. Acobertado por seus pares, Gonet pode seguir atuando nos casos relacionados ao Banco Master, o que é um completo absurdo. Ele manterá, portanto, a condição de dominus litis no procedimento em que o STF avalia a conduta do ministro Alexandre de Moraes, cujo nome aparece em um relatório da PF ao lado do seu. Como não se indignar com essa afronta à moralidade pública, ao espírito republicano, à lei processual e, sobretudo, à decência da esmagadora maioria da sociedade brasileira? Perdeu-se o pudor.

O procurador-geral da República não está acima das leis. É, antes, o principal fiscal de seu cumprimento. É um servidor público dotado de um enorme poder: decidir quem será acusado perante a mais alta instância judicial do País. Por isso, ele não pode sequer deixar transparecer suspeição que tisne sua independência. Daí a premente necessidade de investigação, seja criminal, seja administrativa. Deveria ser ocioso dizer que sobre a reputação do chefe máximo do órgão acusador não podem pairar suspeitas de malfeitos para que siga no cargo com a legitimidade inabalada. E todo esforço que Gonet fizer para evitar uma singela investigação será visto, com razão, como uma espécie de fuga.

Ao blindar Gonet, o Conselho Superior do MPF passou à sociedade a mensagem de que o parquet, tão zeloso quando se trata da persecução penal dos outros, é leniente com alguns dos seus, a depender do poder que tenham. Resta torcer para que Gonet, em algum momento, ponha a mão na consciência e se afaste por conta própria, a bem do interesse público.

A luta contra o cigarro

Por O Estado de S. Paulo

Mais brasileiros buscam ajuda contra o cigarro, uma excelente notícia para o SUS

Uma reportagem publicada recentemente pelo Estadão trouxe uma excelente notícia para a saúde pública brasileira: cresceu a procura por tratamento médico contra o tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de pessoas atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em busca de ajuda para abandonar o cigarro saltou de 350 mil, em 2015, para mais de 2 milhões, no ano passado. Trata-se de uma alta de quase 500% ao longo de dez anos.

Alguns fatores ajudam a entender esse avanço. O primeiro, obviamente, é que esses pacientes tomaram consciência dos riscos e dos danos associados ao tabagismo, como doenças pulmonares e cardíacas, além do câncer, e decidiram parar de fumar. Mas isso não é nada fácil: o consumo do cigarro tem impacto em processos químicos no corpo, na estabilidade emocional e nas relações comportamentais.

Como bem afirmou o coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB), Ricardo Meirelles, o cigarro “é um falso amigo”: ao mesmo tempo em que é um companheiro que alivia o estresse, faz do fumante seu “escravo”. E isso ocorre porque a nicotina leva apenas dez segundos para atingir o cérebro, ligando-se a receptores dos neurônios que estimulam uma descarga de dopamina. Ou seja, causa uma imediata sensação de prazer.

É por isso que o SUS oferece ao fumante uma terapia combinada. Quando o paciente bate à porta da UBS, ele é acolhido por uma equipe e, a partir de então, começa a ser executado um protocolo clínico consolidado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). São avaliados seu padrão de consumo, seu grau de dependência e sua saúde mental. É garantido o fornecimento de adesivo, goma e pastilha de nicotina e do antidepressivo bupropiona, realizando-se encontros periódicos para evitar o abandono do tratamento e também as recaídas.

Enquanto dedica atenção personalizada ao paciente, o SUS também implementa políticas públicas de amplo impacto social em saúde coletiva. Na prática, são políticas de Estado que vão se acumulando ao longo de sucessivos governos, em todas as esferas da Federação, com resultados efetivos. Entre elas, destacam-se o veto ao fumo em locais fechados, a restrição à publicidade de cigarro nos meios de comunicação, as campanhas publicitárias com alertas sobre os danos causados pelo fumo, a alta carga tributária, o atendimento telefônico no 136 – o Disque Saúde – e a oferta gratuita de tratamento antitabagismo. São medidas integradas que fazem do SUS uma referência mundial.

Desse modo, o SUS oferece a todo brasileiro fumante a chance de se libertar do vício, de reconquistar seu equilíbrio emocional e de ter uma vida mais saudável e plena. Tudo isso atesta que o crescimento na busca por tratamento contra o tabagismo na rede pública não é fruto do acaso: é resultado do trabalho acumulado de profissionais da saúde e de autoridades públicas comprometidas com o bem-estar da população.

O bom combate à obesidade

Por Correio Braziliense

Assim como ocorreu com a vacinação na pandemia de covid-19, o governo tem papel fundamental na implementação de ações que ampliem o acesso à saúde, um direito constitucional

Na última quinta-feira, o Ministério da Saúde requereu à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a inclusão das canetas emagrecedoras (GLP-1) no rol de medicamentos ofertados pelo SUS. Como justificativa, a pasta alegou o crescimento acelerado de brasileiros com sobrepeso e obesidade. 

Os números são preocupantes. Em um intervalo de 18 anos, o contingente de adultos com obesidade mais do que duplicou. Passou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024. Segundo o Ministério da Saúde, esse problema de saúde pública exigirá acompanhamento médico e tratamento por longos períodos, com impactos na redução da mortalidade, na qualidade de vida dos pacientes e nos gastos do sistema de saúde.

Em relação ao excesso de peso, o sistema Vigitel também identificou uma tendência de alta. O percentual de adultos nessa condição aumentou de 42,6% em 2006 para 62,6% em 2024. Ainda segundo os dados levantados pelo governo federal, houve um aumento nos casos de diabetes. A proporção de adultos com diagnóstico médico autorreferido (quando o paciente informa a condição com base no que ouviu de um profissional de saúde) subiu de 5,5% em 2006 para 12,9% em 2024.

Ao pedir a inclusão das canetas emagrecedoras no SUS, o Ministério da Saúde busca enfrentar um problema que atinge, portanto, uma enorme parcela da população brasileira. E não se pode falar em combate à obesidade sem considerar os aspectos econômicos. O excesso de peso está diretamente ligado à alimentação de má qualidade, com alto consumo de produtos ultraprocessados. Estimular hábitos alimentares saudáveis é uma parte do trabalho a ser feito, especialmente em um contexto em que a inflação dos alimentos ainda pesa no orçamento doméstico. E o remédio para esse mal também é caro. Até pouco tempo, era comum canetas emagrecedoras custarem mais de R$ 2 mil.

Em agosto, a Conitec havia recomendado a não inclusão da liraglutida e da semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas, no sistema público de saúde. O argumento era o impacto financeiro no orçamento do SUS —aproximadamente R$ 8 bilhões anuais. 

Desta vez, o Ministério da Saúde observa uma redução de até 70% no preço desses produtos, além do desenvolvimento de similares nacionais, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). "Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo", informou a pasta no requerimento da última quinta-feira. O Ministério da Saúde ressalta que a inclusão das canetas emagrecedoras no SUS virá acompanhada de uma seleção criteriosa de pacientes com indicação médica para esses medicamentos.

 Preservar a saúde pública exige regulamentação responsável e uma política que auxilie, sobretudo, a população mais vulnerável. Assim como ocorreu com a vacinação no pandemia de covid-19, o governo tem papel fundamental na implementação de ações que ampliem o acesso à saúde, um direito constitucional. Havendo responsabilidade orçamentária, contratos firmados dentro da lei e acompanhamento médico rigoroso a pacientes com sobrepeso e obesidade, a popularização das canetas emagrecedoras pode se tornar mais uma ação bem-sucedida do SUS.

Jornalismo e o compromisso com a verdade

Por O Povo (CE)

O Dia Mundial do Jornalismo, celebrado em 28 de setembro, é uma oportunidade para reafirmar o valor do jornalismo profissional, independente, responsável e comprometido com os fatos

O Dia Mundial do Jornalismo, comemorado nesta segunda, 28 de setembro, é uma data a ser celebrada principalmente nestes tempos, em que a informação circula em velocidade nunca vista, mas que a verdade pode se perder entre opiniões, interesses, desinformação e conteúdos produzidos sem qualquer compromisso com a apuração. É por isso que o jornalismo profissional se torna cada vez mais necessário.

A data ganha importância especial em um cenário marcado pelos desafios impostos pelas novas tecnologias, inclusive pela inteligência artificial. É uma oportunidade para reafirmar o valor do jornalismo profissional, independente, responsável e comprometido com os fatos.

Assim, a campanha promovida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para marcar o Dia Mundial do Jornalismo chama atenção justamente para essa realidade. A mobilização, que reúne mais de uma centena de veículos e organizações no Brasil, procura mostrar à sociedade o valor do jornalismo profissional e o trabalho que existe por trás de uma informação publicada com responsabilidade.

Uma notícia não nasce pronta. Antes de chegar ao público, passa por apuração, entrevistas, checagem de dados, consulta a documentos, confronto de versões, edição e revisão. Esse processo pode ser invisível para quem recebe a informação na tela do celular ou nas páginas do jornal, mas é ele que estabelece uma diferença fundamental entre jornalismo e simples produção de conteúdo. E essa diferença nunca foi tão importante.

Neste contexto, o Grupo de Comunicação O POVO ocupa um lugar singular. Desde 1928, O POVO acompanha as transformações do Ceará e do Brasil, atravessando diferentes períodos históricos e tecnologias. Do jornal impresso ao rádio, da televisão às plataformas digitais, O POVO construiu uma trajetória associada à informação e ao debate público. E assim, faz parte da campanha da ANJ ao declarar seu compromisso público com os princípios jornalísticos.

A preocupação com a credibilidade é especialmente relevante em um momento em que a confiança se tornou um dos maiores patrimônios de qualquer veículo de comunicação. Além disso, a liberdade de imprensa é uma garantia da sociedade. É inegociável o direito da sociedade de ter acesso a informações verificadas e de formar suas próprias opiniões a partir delas. A própria campanha da ANJ para o Dia Mundial do Jornalismo chama atenção para os desafios contemporâneos à liberdade de imprensa. O alerta é oportuno, pois a democracia depende também da possibilidade de informar e ser informado com responsabilidade.

O Dia Mundial do Jornalismo deve ser uma oportunidade para a sociedade refletir sobre o tipo de informação que deseja consumir e sobre a importância de apoiar quem se dedica profissionalmente a produzi-la. Em tempos de desinformação, credibilidade é patrimônio.

Assim, defender o bom jornalismo é defender algo maior do que uma profissão. É defender o direito de saber e de proteger a nossa democracia.