O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

O fim das bets e a campanha eleitoral

Por O Povo (CE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, emitiu medida provisória (MP) proibindo o funcionamento das bets em todo o País. A medida já está em vigor e as plataformas de apostas esportivas e jogos online estão banidas.

O bloqueio determinado pelo presidente vale, inicialmente, por 120 dias. Nesse prazo, o Congresso pode rejeitar ou aprovar a MP, transformando-a em lei. Se não for votada, a medida perde a sua eficácia ao fim do prazo.

As bets, plataformas de apostas esportivas e jogos online, entram assim, com mais ênfase, na campanha eleitoral. O assunto já vinha sendo abordado por Lula e pelo candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) em diversas ocasiões. O presidente declarava ser "pessoalmente" a favor da proibição. Portanto, na discussão interna prevaleceu a proposta de Lula, pois alguns ministros defendiam apertar os controles, sem proibir as bets.

Por sua vez, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) manifestou-se contra o "jogo do tigrinho", defendendo as apostas em "jogos (esportivos) reais". A diferença entre as duas propostas, portanto, é que a MP de Lula impede completamente o funcionamento dos jogos online, quanto a Flávio, ele defende apenas o fim dos "cassinos online", mantendo os chamados "jogos de cota fixa", quando o apostador sabe o valor que receberá caso ganhe a aposta.

A pesquisa mais recente sobre os jogos online é da Atlas/Bloomberg, divulgada na quarta-feira. Os dados mostram que 75% dos brasileiros concordam que as bets deveriam ser proibidas no Brasil, enquanto 17% discordam e 8% não concordam nem discordam.

A preocupação contra os jogos faz sentido, pois, além do estrago que promove na finança e na situação emocional das famílias, uma geração de jovens vem sendo seduzida pelos jogos online. Como já informou este jornal em edição anterior, pesquisa da Frente Parlamentar Mista da Educação mostra que um em cada cinco estudantes nos anos finais do ensino fundamental e do médio já fez apostas online. Além disso, muitos estudantes começam a apostar aos 11 anos de idade.

Estados e cidades brasileiras, a exemplo do que faz a Prefeitura de Fortaleza, já vem tomando medidas para dificultar ou restringir o acesso aos jogos online. O prefeito Evandro Leitão (PT) planejava enviar à Câmara dos Vereadores um projeto de lei proibindo a propaganda das plataformas de apostas em espaços públicos em todo o município.

Agora, não mais será necessário, pelo menos por enquanto, pois os jogos online foram proibidos completamente. No entanto, agora será necessária vigilância redobrada para controlar as plataformas ilegais, que certamente, procurarão ocupar o espaço deixado com o fim das bets. 

Ofensiva miliciana

Por CartaCapital

O que está em jogo nas eleições 

No domingo 4 os brasileiros irão às urnas escolher o próximo presidente da República. A estabilidade das pesquisas e o desinteresse transversal pela disputa dificultam a interpretação da vontade popular. Tudo é possível neste momento, inclusive uma definição ainda no primeiro turno, a depender da desidratação das variações do bolsonarismo que terão seus nomes nas urnas. Augusto Cury, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado flertam cada vez mais com a irrelevância.

Após três semanas nas quais o único assunto no País parecia ser a crise no Supremo Tribunal Federal, abriu-se, na reta final da campanha, uma janela por onde adentram temas mais relevantes para o futuro, da soberania à sobrevivência das instituições. Enquanto o debate esteve interditado por uma manobra eleitoreira do ministro André Mendonça, do STF, os eleitores ficaram praticamente impedidos de analisar o currículo dos candidatos. No caso de alguns, da ficha corrida. Algo mudou.

Na segunda-feira 21, o site de ­CartaCapital trouxe à tona conversas via WhatsApp capturadas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que indicam uma relação mais umbilical com o clã Bolsonaro. O fundador do Master, revelam as mensagens, se esforçou para esconder um jantar com Flávio Bolsonaro e o pai, Jair, quando este ainda não havia sido recolhido à penitenciária por tentativa de golpe. Vorcaro também pressionava, desde 2024, para o comparsa e cunhado Fabiano Zettel liberar as parcelas dos 134 milhões de reais para Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente. “O (­financiamento) mais importante disparado”, frisou.

Também retornou ao noticiário a notória ligação da família com as milícias. Na terça-feira 22, a revista Piauí noticiou a existência de emenda parlamentar do senador, no valor aproximado de 200 mil reais, para um projeto esportivo de ­Robson Calixto, vulgo Peixe, miliciano condenado por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.

As novas informações enchem ainda mais o balaio de evidências de que Flávio Bolsonaro reproduziu o tipo de vínculo miliciano com o “irmãozão” banqueiro, a quem prometeu: “Estarei sempre contigo”. Não são só mensagens. Há fotos, inclusive ao lado de Sicário, o capanga de Vorcaro.

O candidato insiste na toada de não prestar esclarecimentos e seu esforço de esconder a verdade conta com o auxílio de tipos peculiares de milícias que fazem de Peixe um amador.

No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques nem se ruboriza ao exercer uma parcialidade escancarada. Na quarta-feira 23, o presidente do TSE mandou suspender um material que ligava o senador ao escândalo do Master (não foi o primeiro e provavelmente não será o último), mas manteve uma peça de campanha de Flávio Bolsonaro que associava a eleição de Lula em 2022 ao crime. Diante de um tribunal tão faccioso, não será surpresa se assistirmos a uma onda de desinformação na semana decisiva do primeiro turno.

As big techs também entram no jogo. Por conta própria e sem maiores explicações, o Instagram decidiu tirar do ar um vídeo didático de Fábio Porchat a respeito dos laços entre a Igreja da Lagoinha, o escândalo do Master e o candidato bolsonarista. A “reportagem” de Porchat, baseada em fatos inegáveis, havia alcançado o topo de visualizações em diferentes redes sociais.

Durante a Assembleia-Geral da ONU, Donald Trump mandou um recado, a Lula e a quem pretenda se interpor a seus projetos imperiais. Usará a força, se necessário, para tomar conta da América Latina, o quintal dos Estados Unidos. O presidente brasileiro se antecipou. “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, discursou, sob intensos aplausos.

Na busca pelo quarto mandato, Lula não enfrenta um simples adversário. Enfrenta milícias poderosas em uma ação articulada, no Brasil, nas cercanias e em Washington. •

Publicado na edição n° 1432 de CartaCapital, em 30 de setembro de 2026.

Que política externa definirá o futuro presidente?

Por Revista Será?

Os dois candidatos com chances reais de vitória nas próximas eleições para Presidente da República – Lula da Silva e Flávio Bolsonaro – divergem em quase tudo, formando dois blocos opostos na visão de mundo e nos projetos políticos que definirão o futuro do Brasil. Na política externa, quem for eleito terá que decidir a posição do Brasil na disputa geopolítica mundial entre as duas grandes potências, Estados Unidos e China. E, enquanto Donald Trump estiver no poder, o futuro presidente do Brasil deverá lidar com as pretensões de domínio norte-americano sobre a América Latina que passa pelo chamado “Escudo das Américas”, o acordo regional que, a pretexto de enfrentar o crime organizado, subordina o subcontinente à hegemonia dos Estados Unidos.

Nas “Diretrizes do Plano de Governo”, Flávio Bolsonaro promete uma “diplomacia guiada pelo profissionalismo e pelo pragmatismo, não pela ideologia”, privilegiando os parceiros “sem escolher amigos por afinidade ideológica”. Mas as suas reiteradas declarações e sua postura política em favor dos Estados Unidos e subserviente do presidente Donald Trump apontam para um alinhamento total com Washinton. Tudo indica que, se for eleito, Flávio Bolsonaro levará o Brasil a se submeter ao projeto hegemônico de Donald Trump, com adesão ao “Escudo das Américas”. Não por acaso, o histriônico presidente dos Estados Unidos tenta interferir nas eleições presidenciais do Brasil em favor do seu aliado.

Ao contrário de Bolsonaro, nos primeiros anos do governo, o Presidente Lula levou o Brasil à direção oposta, com uma aliança estratégica com a China, reforçando o BRICS e hostilizando os Estados Unidos (em grande parte, deve-se destacar, que Lula reagia aos sistemáticos ataques de Donald Trump à soberania nacional). Até recentemente, a política externa de Lula ligava o Brasil à China e ao lado de governos autoritários supostamente de esquerda, como a Venezuela, de Nicolas Maduro, e aceitando, de forma ambígua, a invasão da Ucrânia pela Rússia, sua aliada no BRICS. No entanto, cada vez mais o presidente Lula vem reorientando a política externa na direção do multilateralismo que significa, em última instância, um distanciamento das duas grandes potências que dividem o poder global. No seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula defendeu o multilateralismo e a soberania nacional e articulou com a União Europeia e vários outros países uma declaração a favor do multilateralismo. No seu “Programa de Governo” como candidato, o presidente defende o fortalecimento e uma reforma das instituições internacionais, como o Conselho de Segurança da ONU e a OMC-Organização Mundial do Comércio, assim como a liderança do Brasil nas questões globais. Ao mesmo tempo, o “Programa de Governo” de Lula acena para o aprofundamento da “aproximação geopolítica com o BRICS e com o Sul Global” que estão na área de influência da China.

Entretanto, como o Brasil estará no centro do confronto entre a China e os Estados Unidos pela hegemonia na América Latina, será difícil para o futuro presidente manter equidistância e independência em relação aos dois polos de poder global. Tudo indica que, se eleito, Bolsonaro se entregará aos braços de Trump. E Lula pode tentar o equilíbrio, mas terminará reforçando a aliança com Beijing, principalmente enquanto persistirem as hostilidades do presidente dos Estados Unidos.

Alta nos gastos públicos exigirá sacrifícios

Por O Globo

Despesas atingem maior patamar desde pandemia. Próximo presidente, seja quem for, enfrentará dificuldades

Pelos cálculos da própria equipe econômica, as despesas públicas terão somado, ao fim deste ano, o equivalente a 19,55% do Produto Interno Bruto (PIB). A deterioração das contas públicas é gritante. Confirmada a previsão, será o pior resultado desde 2020, quando a pandemia fez explodir o gasto público por todo o mundo. Nem mesmo em 2023, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou, em seu primeiro ano, saldar dívidas atrasadas decorrentes de decisões judiciais definitivas (os precatórios), gastou-se tanto.

As dificuldades deixadas ao próximo presidente, seja quem for, serão enormes — e é inexplicável a relutância dos candidatos a debatê-las. É certo que a questão fiscal é um tema árido e que a situação exige remédios amargos. Mas o eleitor precisa estar informado sobre a escalada nos gastos, nas despesas financeiras e no endividamento. As projeções podem variar, mas não haverá como encarar o próximo mandato sem sacrifícios. O superávit primário estimado para estabilizar a dívida — em torno de 2% do PIB — exige fazer escolhas e passar a tesoura.

Uma medida que surtiria efeito imediato seria desvincular benefícios sociais do salário mínimo — ou, alternativamente, rever as regras de correção do mínimo para reajustá-lo pela inflação. O rombo da Previdência tem crescido em ritmo assustador. Não haverá equilíbrio duradouro sem que esse problema seja resolvido. Os argumentos em favor da desvinculação vão além da questão fiscal. Quem está ativo no mercado de trabalho precisa arcar com gastos muito maiores que os aposentados. Ao contrário do que dizem muitos candidatos, a mudança não condenaria ninguém à pobreza. Corrigir os benefícios pela inflação manteria o poder de compra das aposentadorias.

Outro ponto a corrigir é a vinculação das despesas com saúde e educação a um percentual da arrecadação. No sistema atual, toda vez que as receitas aumentam, os gastos crescem na mesma medida, mesmo que não haja necessidade. Não há como poupar. É verdade que o país ainda tem desafios enormes na educação, mas eles não estão na falta de recursos — estão no uso e na gestão. Nessa questão, a demografia aponta uma saída. Entre 2030 e 2060, a população entre 5 e 19 anos cairá de 42 milhões para 28 milhões, demandando menos dinheiro. Na saúde, é verdade, o envelhecimento populacional terá efeito oposto. Mas nada que justifique o aumento real da despesa da ordem de 41% ocorrido entre 2022 e 2025. O Brasil não gasta pouco em saúde na comparação internacional. Mas precisa aprender a gastar melhor.

No esforço de conter a alta da dívida pública, o Congresso também precisa dar sua contribuição. As emendas parlamentares consomem mais de 20% dos gastos livres do governo. Não há paralelo no mundo. E se tornaram sinônimo de ineficiência e corrupção. Por isso é inaceitável que as emendas individuais e de bancada cresçam de R$ 44,8 bilhões em 2027 para R$ 51,9 bilhões em 2030. Os parlamentares que tomarão posse depois da eleição deveriam aplicar um corte de, no mínimo, 60%. Por fim, o governo deveria reduzir os benefícios tributários, de preferência mediante avaliação de sua eficácia. Sem combater as aberrações e diminuir os gastos, não haverá como estabilizar a dívida pública.

Efeitos do fumo passivo recomendam medidas mais duras contra tabagismo

Por O Globo

Países como México ou Cingapura adotaram leis rígidas para segregar fumantes, mesmo em áreas ao ar livre

O Brasil já avançou muito no combate ao fumo, mas isso não significa que não haja mais nada a fazer, em especial no que diz respeito ao fumo passivo — a ingestão involuntária da fumaça do cigarro com todos os males dela advindos.

Pela estimativa de estudo publicado na revista The Lancet Public Health, mais de 2,7 bilhões de pessoas, incluindo 767 milhões de crianças, estão expostas ao fumo passivo no mundo. Em 2023, ele provocou 1,7 milhão de mortes, num total de 8 milhões vinculadas às doenças causadas pelo tabaco. De acordo com o estudo, a fumaça que não é inalada, mas chega ao não fumante — a fumaça lateral —, carrega concentrações mais elevadas de compostos tóxicos e cancerígenos por não ser filtrada.

Diante de tais fatos, justifica-se a adoção de medidas mais rígidas para limitar o espaço dos fumantes, seguindo experiências internacionais bem-sucedidas. Cingapura inverteu a lógica dessas áreas. Em vez de permitir fumar em qualquer local público aberto, o fumante precisa ficar segregado em área restrita. Há multas pesadas para quem desobedece às normas. Fumar é proibido em parques, jardins, praias, playgrounds, piscinas ou estádios. O México também adotou uma das legislações nacionais de maior abrangência. Desde 2023, o fumo é proibido em praias, parques, praças, áreas esportivas, transportes, hotéis e terraços. Os espaços para fumantes têm de ficar ao ar livre, segregados, onde não se pode servir comida nem bebida, muito menos haver qualquer entretenimento.

A Nova Zelândia também é um exemplo de como é possível conter o tabagismo. De 2002 a 2025, a parcela de fumantes adultos caiu de pouco mais de 20% para algo próximo de 10%. O país é um dos que assinaram a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco lançada em 2005. Mesmo que os neozelandeses não tenham atingido o objetivo de eliminar o uso de nicotina, os mais jovens tendem a se afastar do tabaco e, com o tempo, o movimento chega aos adultos.

O Brasil também assinou a convenção antitabaco da OMS, mas as regras para separar fumantes de não fumantes nem sempre têm funcionado. Corretamente, os cigarros eletrônicos foram proibidos em 2009, mas a fiscalização é ineficaz. O vape continua a ser vendido ilegalmente e tem público cativo entre os mais jovens, que depois podem se tornar fumantes de cigarro. De acordo com a PeNSE, pesquisa escolar do IBGE com estudantes entre 13 e 17 anos, de 2019 a 2024 o grupo que respondeu já ter experimentado vape cresceu de 16,8% a 29,6%. O daqueles que haviam usado cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores passou de 8,6% para 26,3%, ou 206% de crescimento.

Está claro que o país precisa sair da inércia em que se encontra diante de vários sinais de que a população de fumantes tenderá a crescer, ou a não diminuir como deveria, com todos os efeitos negativos sobre a rede de saúde pública — e a perda de vidas inestimáveis. Há bons exemplos mundo afora. Eles devem ser seguidos.

Disputa pelo Senado contrasta com corrida presidencial

Por Folha de S. Paulo

Enquanto Datafolha mostra brasileiro definido sobre o Executivo, eleição para o Legislativo está em aberto

Decisões cruciais para o país dependem da deliberação de senadores, como, por exemplo, o impeachment de ministros do Supremo

É grande o contraste entre o comportamento do eleitor na corrida pela Presidência da República, ou mesmo pelos governos estaduais, e na disputa por vagas no Senado Federal.

Quando está diante de uma escolha relativa ao Legislativo, o brasileiro hesita, e o índice de indecisos assume a ponta da tabela. E isso mesmo que o pleito dos senadores tenha características majoritárias: vencem os dois mais votados, sem as complicações do quociente eleitoral.

Se precisa indicar sua preferência para o Executivo, o quadro muda. Na mais recente pesquisa Datafolha, apenas 2% dos entrevistados se disseram em dúvida.

Diminui, assim, a margem de manobra com que operam tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder com 40% das intenções de voto na simulação de primeiro turno, quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece em segundo lugar, com 36%.

Embora tenha desaparecido a vantagem de dez pontos que Lula chegou a ostentar quatro meses atrás, a verdade é que, a despeito de escândalos e medidas populistas do governo federal, a corrida presidencial revela-se estagnada desde o início de setembro, quando Augusto Cury (Avante) atingiu 8% das preferências.

Foi um soluço, no entanto. Cury, agora com 5%, regressou ao pelotão inferior, de onde nomes como Ronaldo Caiado (PSD, 4%), Renan Santos (Missão, 3%), Romeu Zema (Novo, 1%) e Samara (UP, 1%) jamais conseguiram sair.

É difícil imaginar que alguma dessas candidaturas venha a se transformar em surpresa na reta final. O mais provável é que elas ainda encolham, na medida em que Lula e Flávio buscarão converter apoiadores para tentar encerrar o pleito no primeiro turno.

Com rejeição elevada (45%), contudo, ambos continuam distantes do feito que, a esta altura, se mostra ao alcance de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. O atual governador do estado tem 50% das preferências, contra 30% de Fernando Haddad (PT). No cômputo dos votos válidos, fica 56% a 34% para Tarcísio.

Longe de prognósticos desse tipo, a disputa pelo Senado pode trazer novidades nas mais diversas unidades federativas, a depender do pendor de última hora de quem, hoje, se diz em dúvida.

Para ficar apenas no caso paulista, a margem de erro garante um empate quádruplo na liderança: Marina Silva (Rede, 15%), Simone Tebet (PSB, 14%), André do Prado (PL, 12%) e Guilherme Derrite (PP, 12%). Mas, com 15% de indecisos, qualquer outro candidato pode se julgar no páreo.

Entende-se o apelo dos cargos no Executivo, mas não é menor a importância do Poder Legislativo. Lá se tomam decisões cruciais, tanto para o cotidiano da população quanto para o funcionamento das instituições.

Para ficar em apenas um exemplo da ordem do dia, cabe ao Senado deliberar sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Comete um erro, portanto, quem deixa essa eleição em segundo plano.

Apoio a ex-detentos é política de segurança

Por Folha de S. Paulo

Só sete estados direcionam verbas a programas para egressos, apesar da obrigação prevista em plano do CNJ

Ações nesse sentido são essenciais para reduzir a reincidência; cerca de 74% da população carcerária no país não exerce atividade laboral

Na maioria dos estados, não há políticas de assistência para quem sai da cadeia após o fim da pena. Esta é a conclusão do Funil de Investimentos da Segurança, levantamento do Justa, instituto especializado em política e Justiça.

Apesar de a reintegração de ex-detentos ser um dos pilares do plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), essa obrigação não tem se traduzido em orçamento para egressos —mesmo com R$ 22,3 bilhões em gastos estaduais no sistema prisional no ano passado.

São Paulo desembolsou R$ 13 milhões dos 19 milhões destinados no país a iniciativas do gênero em 2025, cerca de 70% do total. Só mais seis estados têm despesas nesse setor: Ceará, Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Programas para egressos são essenciais para que se confira algum sentido a um sistema que, no geral, prende muito e mal. Sem eles, detentos têm poucos incentivos para o bom comportamento e para não reincidirem. Apoios profissional, documental, psicológico e jurídico são algumas ações necessárias para a reintegração à vida fora do cárcere.

As falhas na política para egressos já começam durante o cumprimento de pena. Cerca de 74% da população prisional não exerce nenhum tipo de atividade laboral, segundo dados de 2025 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça. Sem ocupação laboral ou capacitação profissional, enfrenta-se preconceito em meio à falta de alternativas.

Quanto ao encarceramento, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking global da população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O sistema penitenciário aqui é desumano e funciona acima da capacidade: mais de um quarto dos presídios, segundo o CNJ, possui lotação acima de 137,5%. E o número só cresce. Hoje, de acordo com o Senappen, há 727,8 mil detentos no país, o maior contingente desde o segundo semestre de 2019.

Há pouca efetividade em um modelo de segurança que prende muito em casos de delitos pequenos e que pouco investiga ilícitos mais graves, como homicídios. O comando e as redes financeiras das facções que dominam presídios, ademais, também controlam comunidades e se espraiam pela economia formal.

Sem políticas públicas direcionadas aos dois lados da equação —de entrada e de saída do sistema prisional—, o prejuízo recairá sobre a população, enquanto o crime se fortalece.

Fazendo a coisa certa pelos motivos errados

Por O Estado de S. Paulo

Ao proibir bets, Lula tenta apenas limpar sua imagem e arranjar um punhado de votos. Reeleito ou derrotado, o presidente terá a chance de provar se sua determinação é para valer

É preciso ter uma certa dose de cinismo ou muita ingenuidade para acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente agora tenha se dado conta da infinidade de problemas causados pelas bets. Trata-se, por óbvio, de puro cálculo eleitoreiro do marqueteiro extraoficial de sua campanha e ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, que, a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais, vislumbrou na proibição às apostas e jogos online uma oportunidade de limpar a imagem do petista e arranjar um punhado de votos que melhorem suas chances de reeleição.

Lula, a bem da verdade, não foi o responsável pela liberação da atividade no País, mas foi durante seu mandato que ela foi regulamentada e, principalmente, tributada – e é essa a razão pela qual boa parte da população associa o governo do petista à jogatina. Embora a exploração de jogos de azar seja proibida no País desde 1941 e jamais tenha sido revogada, as apostas de cota fixa, feitas com base em eventos reais, como partidas de futebol, foram criadas em 2018. Foram os parlamentares que incluíram a emenda em uma Medida Provisória (MP) que originalmente visava a direcionar recursos de loterias para a segurança pública.

Pode-se alegar que torrar dinheiro no jogo do tigrinho não é exatamente o mesmo que fazer uma aposta esportiva sobre o resultado de um jogo do Campeonato Brasileiro, mas as empresas por trás dessas atividades são as mesmas e, para os viciados, não faz a menor diferença. O fato é que esse arremedo de lei abriu a porteira para que as bets se tornassem onipresentes nas propagandas de rádio e TV, no patrocínio a equipes de futebol e, sobretudo, nos telefones celulares de milhões de brasileiros.

Michel Temer era o presidente e poderia ter vetado a proposta, mas não o fez. Seu sucessor, Jair Bolsonaro, lavou as mãos, pois o vespeiro opunha a ala econômica e a evangélica de seu governo. Lula, por sua vez, viu na regulamentação uma possibilidade de arrecadar impostos para sustentar seu malfadado arcabouço fiscal, menosprezando consequências muito palpáveis na vida de milhões de brasileiros.

Ciente desses riscos, este jornal nunca apoiou qualquer iniciativa que liberasse jogos de azar ou cassinos. Não há empregos suficientes nem arrecadação bilionária que compense a ruína de famílias destruídas por dívidas ou pelo vício, que já não poupa nem crianças e adolescentes. Como se isso não bastasse, não faltam indícios de que as bets se tornaram um dos meios preferidos pelo crime organizado para lavar dinheiro.

Não se sabe se Lula pessoalmente é contra as bets, como apregoa, mas é inegável que compactuou com elas. Logo, chega a ser irônico que somente agora – a dias do primeiro turno, quase quatro anos depois de assumir o cargo – recorra a uma medida provisória para resolver um problema que assola a sociedade há anos. Não é para isso que servem MPs, que, em tese, deveriam ser usadas apenas em situações excepcionais e cumprir os pressupostos constitucionais de relevância e urgência para serem editadas.

O fato é que as medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata, tudo que Lula precisa para ganhar a simpatia das famílias arruinadas pela jogatina. Embora as bets tenham investido na construção de uma bancada parlamentar poderosa no Congresso, a ponto de terem conseguido barrar a aprovação do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, os parlamentares certamente não comprarão briga neste momento.

O que deputados e senadores farão dessa proposta após as eleições é uma incógnita, mas, para Lula, parece que tanto faz. Sua guerra contra as bets é meramente simbólica e provavelmente temporária. A jogatina não começou ontem, e proibir as apostas esportivas e os jogos online não fará com que essa epidemia acabe amanhã.

A questão é que, agora, as bets são o vilão ideal para quem precisa recuperar popularidade, e essa é a única razão para Lula bani-las neste momento. Mas, aclamado ou derrotado pelas urnas, ele terá a chance de trabalhar para aprovar a medida provisória no Congresso e fazer o que era o certo desde o princípio.

A teia de Vorcaro no Judiciário

Por O Estado de S. Paulo

O sucesso da estratégia do dono do Master não dependia de sorte ou da competência de escritórios de advocacia, mas de decisões judiciais que transformassem em ouro o que não tinha valor

A extensa rede de amizades que o empresário Daniel Vorcaro construiu junto ao Judiciário nos últimos anos não tinha nada de altruísta ou abnegada. Como se imaginava, festas nababescas, diárias em hotéis de luxo, viagens em jatinhos, convites para camarotes em eventos e contratos milionários com parentes e amigos de magistrados não eram mera gentileza, mas aparentemente parte de um esquema que visava a assegurar decisões judiciais que permitissem a Vorcaro inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master e impor perdas bilionárias à União.

O banco tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e direitos creditórios – uma espécie de pré-precatório – vinculados ao suposto prejuízo que usinas de açúcar e álcool tiveram nos anos 1980 e 1990 em razão de planos econômicos. Essas ações tinham como objetivo mandar a União indenizar os empreendimentos pelo fato de terem sido obrigados a vender seus produtos a preços inferiores aos custos de produção, determinados pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, uma antiga autarquia federal.

Disputas com a União, como se sabe, levam décadas para serem concluídas, sobretudo quando envolvem perdas de alcance bilionário. Vorcaro, no entanto, vislumbrou uma oportunidade de enriquecer e multiplicar os ativos de seu banco ao comprar esses títulos com descontos agressivos, de 80% a 90%, e trabalhar intensamente para que esses recursos se materializassem pelo valor de face.

O sucesso dessa estratégia não dependia de sorte nem da competência de escritórios de advocacia, mas de decisões judiciais que transformassem em ouro o que até então não tinha valor. Foi assim que ele construiu lastro para captar dinheiro no mercado, inclusive os Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagavam 140% do CDI e que acabaram por gerar perdas de R$ 40 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) quando o Master foi liquidado.

Somente agora essa teia começou a se desfazer. O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 desses precatórios e pré-precatórios e a devolução de R$ 4,7 bilhões à União. Embora a discussão sobre esses títulos ainda estivesse longe do chamado trânsito em julgado, os valores estavam depositados em contas judiciais desde 2023 por ordem do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1).

Seria algo inexplicável sob o ponto de vista jurídico, mas esse era precisamente o modus operandi que Vorcaro adotava. E o motivo é muito simples: porque funcionava – inclusive em instâncias superiores. Investigações da Polícia Federal revelaram que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estranhamente mudou de posição quando julgou um caso que fazia parte da carteira do Master, logo após um pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ao final, o processo terminou com derrota para a União.

Ao que tudo indica, essa farra deve acabar em breve. Há poucos dias, o ministro Gilmar Mendes pediu para levar ao plenário da Segunda Turma do STF – da qual fazem parte os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, além de Luiz Fux e André Mendonça – um caso semelhante envolvendo a Raízen. Gilmar Mendes pretende fazer valer a tese de repercussão geral aprovada pelo Supremo em 2020, e que aparentemente vem sendo ignorada por todo o Judiciário, segundo a qual só cabe indenização se as usinas prejudicadas comprovarem suas perdas por meio de prova pericial. O critério pode ser bastante desafiador, tendo em vista a passagem do tempo e o fato de que as usinas, na maioria dos casos, venderam esses títulos para terceiros.

Parece inacreditável que um desqualificado como Daniel Vorcaro tenha conseguido chegar aonde chegou e imposto tantas perdas à União, aposentados, bancos e clientes. A engenharia criada pelo empresário era até bastante complexa, mas sua engrenagem dependia fundamentalmente de algo bem mais mundano: a ganância e a vaidade dos servidores públicos, políticos e magistrados que ele cooptou.

Entre compadres

Por O Estado de S. Paulo

Na ONU, a presidente da Venezuela bajula Trump e promete eleições que não ocorrerão

Em discurso na Assembleia-Geral da ONU, a presidente cada vez menos interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o país iniciou um “processo de transformação democrática para o seu renascimento” e que mantém diálogo com a oposição para a realização de eleições. Só faltou dizer quando.

Já o secretário de Estado americano, Marco Rubio, após encontrar-se com Delcy, disse que a realização de eleições livres na Venezuela segue sendo uma prioridade para os EUA. Antes, porém, segundo Rubio, o país precisa cumprir uma agenda de três fases, que vai da estabilização econômica ao estabelecimento de uma infraestrutura eleitoral. Sem isso, as eleições não podem acontecer, na avaliação de Rubio.

A verdade é que, passados mais de nove meses da controversa ação militar dos EUA em solo venezuelano que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro, hoje confinado a uma prisão de Nova York, não há, a despeito do malabarismo retórico de Delcy e Rubio, nenhum sinal de que a população da Venezuela poderá escolher seu presidente em eleições livres e transparentes.

A relação entre Delcy e seu atual padrinho político, o presidente dos EUA, Donald Trump, parece cada vez mais sólida. Não à toa, em sua passagem pela ONU, em Nova York, Delcy não citou Maduro, seu outrora adorado líder, uma vez sequer.

Embora ninguém lamente o fim melancólico do autoritário Maduro, a não ser os que lucravam com sua ditadura, é evidente que o ocaso dele mostrou-se extremamente conveniente para sua ex-escudeira Delcy, bem como para Trump.

Para o presidente dos EUA, pouco importa se a atual cúpula no poder na Venezuela era partidária de Maduro e tenha promovido censura e repressão violentas. Desde que Delcy e seu entorno sigam entregando a Trump o que ele deseja – como o direito de os EUA explorarem mais de 65 bilhões de barris de petróleo venezuelano –, ela seguirá entronizada no poder bancada por Trump, sem que haja necessidade de eleições.

Enquanto isso, María Corina Machado, a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025 que é também o principal nome da oposição da Venezuela, segue no exílio. De acordo com um assessor dela, Corina foi impedida de voltar ao seu país de origem ao menos sete vezes.

Entre os opositores que vivem na Venezuela, a relação de compadrio entre Delcy e Trump tem provocado um raro momento de concordância. Tanto chavistas quanto oposicionistas avaliam que Delcy se ajoelhou a Trump, sacrificando os reais interesses dos venezuelanos.

Por ora, o grupo com maior força a pressionar para que uma data para a realização de eleições seja determinada vem justamente de membros do partido de Trump, o Republicano, da Flórida. Como esse Estado americano abriga parte significativa da diáspora venezuelana, congressistas da região entendem, corretamente, que as eleições precisam ocorrer.

Eles apoiam proposta de um senador republicano de Ohio, Bernie Moreno, de que o pleito seja realizado em 24 de julho, dia de nascimento de Simón Bolívar, líder da independência venezuelana. Como já não é possível falar de Venezuela independente, nada garante que o simbolismo se converta em realidade.