Previdência: eis a questão! (II), por Marcus Pestana

Já vimos aqui que o sistema previdenciário foi criado para proteger os trabalhadores que, na velhice, não pudessem mais assegurar a sua subsistência e de sua família através da renda aferida como o seu trabalho. Para suprir as despesas com benefícios previdenciários há dois caminhos: os trabalhadores ativos e as empresas pagam a conta relativa aos direitos dos aposentados e pensionistas ou se faz uma poupança individual ou coletiva, que é capitalizada ao longo do tempo para, no futuro, fazer frente aos gastos do sistema.

O Brasil optou pelo primeiro modelo, o de repartição. Como as profundas mudanças demográficas no mundo contemporâneo levaram à queda das taxas de natalidade e fertilidade e ao aumento veloz da expectativa de vida, com menos gente contribuindo e mais gente usufruindo, o sistema se tornou deficitário. Sendo assim, o governo tem que deslocar recursos de outros setores como educação, saúde, segurança e infraestrutura para subsidiar o sistema previdenciário. Em 2026, o Tesouro Nacional terá que injetar cerca de R$ 315,7 bilhões no INSS para honrar as despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios. E esse déficit será crescente nos próximos anos. Por outro lado, R$ 68,9 bilhões serão gastos para compensar a diferença entre contribuições e despesas do regime próprio dos servidores públicos civis dos três poderes da União e outros R$ 53 bilhões serão canalizados para cobrir o déficit do sistema dos servidores militares do governo federal. Ou seja, o desequilíbrio da previdência do INSS, somado ao dos servidores públicos federais exigirá um aporte de 437 bilhões de reais, mais do que os orçamentos da saúde e da educação somados (R$ 399,3 bilhões).

No Orçamento Geral da União de 2027, de uma receita primária líquida de R$ 2,866 trilhões, 48,6% (R$ 1,394 trilhão) serão gastos com despesas previdenciárias do INSS e dos regimes próprios de servidores civis e militares. Só os gastos do regime geral representam 8,1% do PIB (toda a riqueza que o Brasil produz em um ano). A projeção é que chegue a 17% do PIB no final do século. Insustentável.

Por que o tema é difícil de abordar e evitado pela maioria dos líderes políticos? Primeiro, por falta de conhecimento profundo sobre o assunto. Segundo, porque a crise aguda virá à médio e longo prazo e as medidas corretivas, às vezes impopulares, têm que ser tomada agora. Políticos de visão curta pensam: por que tomar decisões amargas se a bomba vai estourar daqui a 10 ou 20 anos? Terceiro, porque o debate sobre previdência é campo fértil para a demagogia e o populismo. A máscara dos oportunistas só cairá quando o estrangulamento for radical e faltarem recursos para pagar aposentadorias e pensões.

Um bom sistema previdenciário deve ser justo e sustentável. O nosso sistema não é justo – é concentrador de renda pelas distorções presentes, e insustentável, por seu desequilíbrio estrutural.

Estudos e propostas existem muitos. Recentemente, o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) publicou um documento completo, profundo e propositivo.

Os candidatos a presidente da República podem até tangenciar o tema e evitar o debate. No entanto, quem for eleito terá que encarar a realidade e, inevitavelmente, propor uma nova rodada de reforma em nosso sistema previdenciário, para torná-lo justo e sustentável.