Soberania e cidadania em risco, por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Não podemos pôr em risco o direito fundamental de determinarmos nosso destino

Na crescente desordem mundial, o poder bruto tem se imposto às regras internacionais

O Brasil se aproxima da mais dramática eleição do ciclo democrático iniciado em 1988.

O que está em jogo não é apenas se o Brasil migrará para a extrema direita, como têm feito alguns países vizinhos, ou reafirmará a opção por uma aliança entre a centro-esquerda e o centrão.

Não se trata apenas de uma eleição em que se decidirá o destino da escala 6x1, do ajuste fiscal, da modernização tecnológica, da regulação da inteligência artificial, das leis ambientais, dos povos indígenas, da obrigatoriedade das vacinas, do Estado laico, da abertura de novos mercados ou do combate ao crime organizado. Todos esses são temas de máxima importância, que naturalmente dividem o eleitorado numa sociedade pluralista, e precisam ser arbitrados, sem violência, pelo processo eleitoral.

A complexidade da presente eleição é que ela também nos coloca frente a escolhas existenciais, que normalmente não estão presentes em pleitos ordinários, em que discutimos quais políticas públicas são mais eficientes ou mais justas, que políticos são os mais competentes e honestos, ou que valores morais devem ou não ser incorporados pela legislação.

Nesta eleição, o tema central é a preservação tanto de nossa soberania, no sentido de nossa independência em relação a outras potências, como de nossa cidadania, entendida como direito de participar dos destinos da comunidade. Ou seja, de nossa autonomia, como indivíduos e como sociedade.

Temos assistido a uma crescente desordem mundial, na qual o poder bruto tem se imposto às regras internacionais e às instituições multilaterais voltadas a promover uma convivência pacífica entre as nações e a colaboração para o enfrentamento de problemas comuns, como as mudanças climáticas e o crime organizado.

Em nosso hemisfério, o presidente norte-americano tem deixado cada vez mais claro que não há espaço para autodeterminação dos demais países. Que nossas riquezas naturais e mercados têm que estar à disposição de seus interesses.

No plano interno, por sua vez, a incompetência de sucessivos governos, a incapacidade do Parlamento de cumprir sua obrigação de oferecer respostas aos principais problemas que afetam a sociedade brasileira e do sistema de justiça de aplicar a lei de forma imparcial, sobretudo aos seus próprios membros, têm gerado profundo desencantamento por parte dos cidadãos, abrindo espaço para lideranças antissistema.

O espetáculo constrangedor oferecido por alguns ministros do STF nesta semana não pode se sobrepor, no entanto, à disposição estoica apresentada pelo presidente Edson Fachin para apurar os fatos e preservar a autoridade da lei.

Neste momento de deterioração das instituições concebidas para resolver problemas, canalizar conflitos e aplicar imparcialmente a lei, a tentação de "acabar com tudo isso que aí está" é grande. Mas disso nada advirá.

Penso que a maior contribuição que as lideranças da sociedade civil podem oferecer ao Brasil neste momento é levantar andaimes e escoras em torno das instituições, para que possam ser urgentemente reformadas.

Aos políticos, ao menos àqueles que têm compromisso com a soberania popular e nacional, caberia construir de pontes de diálogo entre os diversos setores da sociedade, para que possamos encontrar as soluções para os nossos problemas.

O desafio das angustiadas eleitoras e eleitores, por sua vez, é fazer escolhas que não coloquem em risco o direito fundamental de determinarmos nosso próprio destino, como cidadãos e como nação soberana.