A redução da jornada de trabalho é uma pauta
antiga e disseminada no mundo. O recuo de Flávio Bolsonaro mostra que a
proposta alternativa dele não fazia sentido
Foi uma longa jornada para chegar até o dia de ontem, em que o Senado aprovou com votação consagradora a redução de 44 para 40 horas do tempo de trabalho semanal e com dois dias de descanso por semana. A última mudança de carga horária fora há 38 anos. O projeto virou também um evento da campanha eleitoral. O candidato Flávio Bolsonaro mudou bruscamente de ideia sobre o assunto e ontem o PL aceitou que seus senadores fossem a favor da PEC. O medo do Partido Liberal é que a oposição ferrenha ao projeto tirasse votos na urna para o candidato da extrema direita.
O projeto ainda é uma incerteza, mesmo com a
forte votação de ontem. Num cenário favorável a Flávio Bolsonaro, sem a pressão
das urnas, a proposta pode ser de novo alterada. A alternativa que a direita
apresentou foi muito mal feita. A chamada “liberdade de escolha” não pode ser
exercida quando há desequilíbrio de forças entre os dois lados da negociação. O
trabalho por hora evidentemente fragilizaria todos os direitos garantidos ao
trabalhador formal, do salário mínimo às férias e décimo terceiro.
O mercado de trabalho é muito complexo, há os
autônomos, os informais, os microempreendedores individuais. Contudo, no mundo
inteiro, a tendência tem sido as 40 horas. E essa é a orientação também da
Organização Internacional do Trabalho. O passo que o Brasil está dando é o de
uma modernização que já houve em inúmeros países.
A queixa da oposição é de ter que decidir sob
a pressão das urnas. Uma confissão de que se os eleitores não estiverem
olhando, eles não votariam. Isso sim é casuísmo eleitoreiro e não a decisão de
pautar agora. Aliás, se fosse pautada antes de 4 de outubro, teria sido uma
pressão maior sobre senadores que estavam disputando a reeleição. Agora a
eleição do Senado já se encerrou. Mas a ordem dada pelo líder do PL foi a de
seguir a orientação de Flávio Bolsonaro, que fez uma mudança drástica de uma
hora para a outra. Mudança que não é crível.
Especialistas analisam casos internacionais
da Europa, por exemplo, e apontam riscos de aumento dos custos do emprego
formal, que já são altos no Brasil. Mas o que parlamentares da direita disseram
nas últimas semanas foram argumentos mais toscos. Eles eram mesmo contra o
avanço dos direitos. Uma dúvida real é sobre o período de transição curto no
Brasil. Em outros países, levou mais tempo. No México, a queda foi maior de 48
horas para 40. O tempo de transição está sendo de quatro anos.
O que é o mais importante a assinalar em todo
o ambiente econômico dos últimos dias no Brasil é que algumas das medidas
anunciadas pelo presidente Lula
suscitam os mesmos questionamentos que levantaram as decisões de Jair Bolsonaro
em 2022. O que pode ou não pode um presidente fazer quando está em campanha
para a reeleição? Ele pode anunciar como se fossem atos de governo o que são
atos de campanha?
Os juros altos levaram os microempreendedores
a uma situação difícil. O superendividamento das famílias e das microempresas
começou na pandemia, não foi tratado a tempo e piorou diante do choque de
juros. O governo teria que entrar para ajudar a resolver. Mas tendo sido
apresentado faltando 12 dias para as eleições, e sendo tão generoso, levanta o
debate dos limites do incumbente. Até porque vem depois de uma série de medidas
para agradar o eleitor, que poderiam ter sido enviadas antes.
Esta eleição terminará com uma lista extensa
do que deve ser evitado no futuro. O que o ministro Kassio
Nunes Marques tem feito é inaceitável. Atropelou o ministro que estava com
a reclamação da campanha de Flávio Bolsonaro sobre o canal de transmissão de
mensagens conhecido como “Exército de Lula”. Mesmo diante da avaliação dos
técnicos do TSE de não terem encontrado indícios de fake news no canal, Kassio
manteve-o fora do ar por 48 horas. A medida de obrigá-lo a se registrar como um
instrumento da campanha faz sentido, mas a suspensão no fim da campanha foi
abusiva. No final da noite, ele recuou e derrubou a própria decisão.
A democracia precisa ser aperfeiçoada
constantemente para garantir a paridade de armas em qualquer eleição. Nesta
disputa, contudo, o que permanece é a dúvida central: que compromisso tem
Flávio Bolsonaro com o respeito às instituições?
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