Big Techs e Judiciário estão em campanha? Por Juliana Diniz*

O Povo (CE)

Independentemente do campo político ao qual pertençamos, é fundamental defender e respeitar a paridade de armas nas eleições, sob pena de deixarmos de viver em uma democracia digna do nome que carrega

Se fosse possível eleger o aspecto mais distintivo das eleições presidenciais de 2026 eu diria que, neste ano, vimos o fim de qualquer fantasia de imparcialidade de dois atores políticos importantes: o Poder Judiciário e as big techs. Os leitores podem estranhar a qualificação de empresas e juízes como atores políticos, mas é exatamente o que são, em sua capacidade de exercer poder, determinando rumos e condições de competição em um pleito.

Está mais do que reconhecida a influência de grandes corporações responsáveis pelo controle dos algoritmos de redes sociais no impulsionamento de uma candidatura em detrimento da outra. Dados mostram que o exercício do poder se dá, sobretudo, como limite do acesso à informação: a depender do conteúdo da mensagem, do campo político de que emana, uma publicação pode circular mais ou menos, a critério do algoritmo.

Postagens pró-Lula e do candidato não recebem da empresa o mesmo tratamento: na difusão para os usuários, são boicotadas pelo sistema, tendo alcance limitado. Vídeos publicados por lideranças do campo oposto têm alcançado engajamento recorde, superando métricas de grandes estrelas pop mundo afora.

Essa desigualdade competitiva é mortal para qualquer campanha. Por isso, reconhecida a desigualdade de tratamento, foi imposta multa diária à empresa pelo TSE: a Meta deve garantir igualdade de circulação de informação para os dois campos. Se vai cumprir, é difícil prever.

O TSE é outro exemplo de ideal de imparcialidade perdido. Para uma eleição acontecer de forma íntegra, é fundamental uma justiça eleitoral que controle o cumprimento das regras do jogo e possa exercer coerção diante de abusos.

Os juízes eleitorais, como quaisquer juízes, precisam ser apartidários e imparciais, sob pena da estrutura judiciária do estado atuar como arma em favor de uma candidatura. Por isso, tem sido preocupante observar o quão capturados parecem ter sido alguns juízes do tribunal nestas eleições.

Seja pela seletividade no controle do tempo do processo, a rapidez ou lentidão das respostas às demandas dos candidatos, seja pelo teor questionável de certas decisões tomadas sem amparo legal para impactar uma candidatura, é possível ver uma disfuncionalidade clara na cúpula da justiça eleitoral.

Essa conjugação de parcialidades é muito difícil de neutralizar e pode decidir a eleição, apesar do esforço de engajamento superlativo que estamos observando nas últimas semanas. Independentemente do nosso campo político, precisamos defender e respeitar a paridade de armas nas eleições, sob pena de deixarmos de viver em uma democracia digna do nome. Quando grandes interesses descompensam um pleito, ele perde sua qualidade de escolha livre de um povo.

*Doutora em Direito (USP) e Professora da Universidade Federal do Ceará