Fim da escala 6x1 é conquista civilizatória, por Flávia Oliveira

O Globo

É a maior conquista dos trabalhadores brasileiros em mais de uma década

A Constituição de 1988, a dois anos de completar quatro décadas, foi um marco em cidadania, direitos sociais e também trabalhistas. Veio dela a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas e a licença-maternidade de 120 dias, entre outros benefícios aos empregados com carteira assinada. Neste século, marcado por reformas que flexibilizaram e precarizaram o mercado laboral, o principal avanço, até esta semana, fora a PEC das Domésticas, aprovada em 2013, regulamentada dois anos depois, que garantiu à categoria os direitos oferecidos aos demais empregados nos anos 1940. O fim da escala 6x1 é, portanto, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros em mais de uma década.

Pouco importa se a aprovação do texto no Senado Federal — por acachapantes 75 votos a favor, um contra — foi imprensada entre o primeiro e o segundo turnos da corrida ao Planalto, por tática eleitoral do presidente candidato à reeleição ou por estratégia de sobrevivência do presidente da Casa. Lula (PT) e Davi Alcolumbre (União-AP) pegaram carona numa demanda tão legítima quanto justa, que ganhou tração na sociedade civil há um par de anos. Nos Estados Unidos, a escala de cinco dias de trabalho e dois de folga, instituída por Henry Ford em sua fábrica de automóveis, completou cem anos. A jornada de 40 horas está em vigor desde 1940.

Mundo afora, o debate passa por semana de quatro dias e jornada de 36 horas. A propósito, era essa a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na PEC 221/2019, que ficou engavetada por praticamente mais de meia década. O texto previa redução de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Portanto, o projeto que nasceu do movimento Vida Além do Trabalho — organizado por Rick Azevedo (PSOL-RJ), ex-balconista de farmácia, vereador no Rio de Janeiro, deputado federal recém-eleito, e encampado pela deputada reeleita Erika Hilton (PSOL-SP) — não é açodado. Foi postergado. No Brasil, a mudança chega tarde.

Não significa dizer que empresários estão errados em apontar aumento de custos, risco inflacionário, perda de competitividade com a medida. Mas uma coisa é alertar sobre efeitos colaterais negativos, outra é tentar interditar um avanço civilizatório. Por raciocínio assemelhado, o Brasil não teria saído da escravidão, impediria a CLT, abortaria os direitos constitucionais. Está certo reivindicar adequação para setores específicos, proteger empresas de pequeno porte, mas nada disso deve ser pretexto para frear a nova lei.

Pega mal fechar os olhos aos benefícios que a jornada menor e as duas folgas semanais podem trazer. Professor na Universidade de Londres, Pedro Gomes analisou 250 casos de redução de jornadas aplicadas por lei desde 1910. Descobriu que a média de crescimento do PIB, de 3,2% nos cinco anos anteriores às mudanças, subiu 3,9% na meia década posterior. Uma explicação para o resultado é o aumento nas atividades de entretenimento, bares e restaurantes, cultura, lazer. Mas fundamental é destacar que economias não quebram quando a qualidade de vida dos trabalhadores melhora.

O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP estimou que a redução da jornada pode beneficiar diretamente 21 milhões de trabalhadores, elevar o PIB em 0,2% e gerar 1,4 milhão de novos empregos. Doutor em estatísticas sociais, Marcos Hecksher salienta que há benefícios evidentes no bem-estar físico e mental dos trabalhadores e nas relações familiares. A folga adicional é particularmente positiva para mulheres, que conciliam trabalho remunerado e obrigações domésticas.

— Se uma pessoa com carteira for diretamente beneficiada num domicílio, todas as demais também serão. Isso vale para as que trabalhem informalmente, mas sobretudo para as que recebam cuidados, como crianças e idosos — completa.

Os economistas tampouco destacam o efeito farol. A jornada menor e o par de folgas podem balizar contratos informais, tal como o valor e a política de reajuste do salário mínimo também são referência até para quem não tem carteira assinada. Um direito trabalhista a mais não resolve todos os problemas, mas aponta um caminho. Auspicioso.