O presidente Lula, que busca a reeleição,
participou da cerimônia
O Congresso Nacional promulgou nesta
sexta-feira 16 a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1. O texto, que já
tinha passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado
pelo Senado na quarta-feira 14.
Durante a cerimônia de promulgação, o
presidente Lula (PT)
defendeu a mudança como forma de melhorar a qualidade de vida dos
trabalhadores. “Ninguém quer que uma empresa quebre, mas ninguém quer que o
trabalhador morra de tanto trabalhar”, afirmou.
Lula argumentou que o descanso é parte fundamental da dignidade dos trabalhadores e questionou as resistências históricas à ampliação de direitos trabalhistas. “Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, perguntou.
Lula ainda criticou o argumento da oposição
de que mudanças nos direitos trabalhistas prejudicariam a economia e defendeu
que os ganhos de produtividade gerados pelos avanços tecnológicos também sejam
considerados na discussão sobre as condições de trabalho.
Papel da Câmara e do Senado
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), afirmou que a promulgação é resultado do debate e da
articulação entre as duas Casas. Ele disse ter cumprido o compromisso de
colocar a proposta em votação.
“Poucas responsabilidades dão tanto sentido à
vida pública quanto presidir uma sessão que transforma efetivamente a vida das
pessoas”, declarou Alcolumbre.
O presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), também destacou o caráter histórico da medida e a comparou a
conquistas como a criação da carteira de trabalho e do 13º salário.
O que muda com a emenda
A emenda reduz o limite semanal de trabalho
de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem
redução salarial. A implementação será gradual: o limite cai para 42 horas após
60 dias da publicação e chega a 40 horas depois de mais 12 meses.
A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo
Senado antes da promulgação, que conclui a tramitação no Congresso e dá início
aos prazos para a implementação das novas regras.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a
emenda constitucional que estabelece regras especiais de aposentadoria para
agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Originada da PEC 14/2021, a proposta prevê
critérios diferenciados de aposentadoria para essas categorias e medidas
relacionadas à regularização dos vínculos funcionais. A promulgação conclui a
tramitação legislativa da proposta.
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