Flávio, Lula, Delfim e a ‘Lei do Estelionato Eleitoral’, por Fernando Exman

Valor Econômico

Candidato que se tornará presidente eleito no domingo (25) tem um encontro marcado com a verdade

Em uma magistral coluna publicada no Valor em fevereiro de 2015, cerca de quatro meses depois da recondução da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto e já com a crise que a levaria ao impeachment no horizonte, o ex-ministro Antonio Delfim Netto lamentou que as eleições exigissem os votos dos cidadãos que, hipnotizados pelo marketing, acabavam induzidos a comprar na véspera uma magnífica piscina azul para, no dia seguinte, acordar com ela vazia.

Delfim referia-se a um texto publicado dias antes pelo jornalista Gustavo Patu, da Folha de S.Paulo, que sentenciava: “Todos os presidentes vitoriosos nas urnas após o fim da ditadura militar cometeram estelionatos eleitorais. Trata-se de regra, portanto, não de exceção”. Nas palavras de Delfim, o recorrente 171 eleitoral deveria passar a se chamar “Lei de Patu”.

A exceção que confirma a regra é Itamar Franco. O mineiro assumiu a presidência após o impeachment de Fernando Collor de Mello prometendo assegurar as condições para a estabilização da moeda. Cumpriu.

Com o humor que lhe era característico, Delfim Netto escreveu: “Não enganou ninguém. Provavelmente é por isso que continuará esquecido”.

Mas a história começa com José Sarney. Manteve o congelamento de preços que viabilizou expressiva vitória do PMDB, seu partido, nas eleições seguintes. Logo depois do pleito, lançou um pacote com aumento de impostos e preços.

Fernando Collor de Mello apresentou-se na campanha de 1989 como o candidato que representava a modernização econômica, associando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao risco de confisco de bens e poupanças. Pois foi exatamente o que ele próprio fez após a eleição: anunciou um pacote econômico que bloqueou por meses grande parte dos valores depositados em contas bancárias e na poupança.

Na campanha à reeleição, em 1998, Fernando Henrique Cardoso representava a estabilidade econômica conquistada pelo Plano Real. No entanto, logo depois da vitória anunciou medidas de ajuste fiscal e alterou a política cambial, provocando forte desvalorização do real.

É controverso o enquadramento de Lula 1 à “Lei de Patu”. O petista chegou ao poder colecionando críticas às políticas econômicas de FHC. Seu partido foi contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000. Durante a campanha de 2002, contudo, Lula divulgou à nação a “Carta ao Povo Brasileiro”, para se comprometer com o respeito aos contratos e a estabilidade econômica. E de fato manteve elevados os juros e a meta de superávit primário. Promoveu, inclusive, uma reforma previdenciária. Manteve a palavra escrita na carta, mas surpreendeu negativamente setores da esquerda e do funcionalismo público.

Lula se reelegeu e na sequência emplacou Dilma como sucessora. Ela enfrentou em 2013 forte turbulência social, as chamadas “jornadas de junho”, e os escândalos de corrupção que atingiram grande parte da classe política e levaram à Operação Lava-Jato. Na campanha à reeleição, a então presidente criticou as propostas econômicas dos adversários e as associou a medidas recessivas e a cortes de direitos. Mas acabou ela própria executando o necessário ajuste fiscal após a eleição, fazendo o contrário do que prometera.

Mesmo sem o poder de prever o futuro, o ex-ministro Delfim Netto escreveu naquela coluna de fevereiro de 2015 que restava ao Brasil conformar-se, ainda que “com um certo mal-estar moral”, que Dilma era como os que a antecederam. Ou seja, uma “estelionatária” eleitoral, mas que ela pelo menos tivera a coragem de mudar. Caberia a partir de então, portanto, se a opção fosse a construção de uma sociedade civilizada, agir com inteligência e tolerância para apoiar o novo programa de governo.

Mas o governo Dilma sucumbiu em 2016 e, feito o impeachment, Michel Temer assumiu com a promessa de construir uma “ponte para o futuro”. Avançou com a agenda reformista, mas acabou abatido por denúncias que tiraram o foco e a força de seu mandato.

Jair Bolsonaro surfou no sentimento antissistema. Prometeu atuar “nas quatro linhas da Constituição”, mas entregou uma tentativa de golpe de Estado. E Lula retornou ao Palácio do Planalto pela terceira vez prometendo picanha. Hoje, candidato mais uma vez à reeleição, precisa reconhecer que o poder de compra do eleitor é menor do que gostaria.

O próximo presidente, seja ele quem for, é grande candidato a reforçar a Lei do Estelionato Eleitoral “criada” por Gustavo Patu e “promulgada” por Delfim.

Lula prometeu transporte público gratuito aos finais de semana, mas depende da concordância do Congresso para levar a ideia adiante. O financiamento da medida seria feito com emendas parlamentares ao Orçamento, o que dificilmente senadores e deputados aceitarão. O petista aposta na mobilização popular para pressioná-los.

Flávio Bolsonaro (PL) nega o ajuste fiscal que seus emissários têm apresentado ao mercado. Seus aliados dizem que tentarão reverter o fim da escala 6x1, embora o senador tenha votado a favor da PEC patrocinada pelos seus adversários e evite a discussão.

Não é um bom sinal, diante da perspectiva de o país sair dividido das urnas e a desaceleração da economia estar contratada. Ambos os lados vêm demonstrando capacidade de ocupar as ruas e manter o ambiente tensionado, em um momento de grave crise institucional e um novo escândalo de corrupção arrastando nomes importantes dos três Poderes. O candidato que se tornará presidente eleito no domingo (25) tem um encontro marcado com a verdade.