O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Pretensão de Kassio de soltar Bolsonaro é um acinte

Por Folha de S. Paulo

Ministro do STF cogita anular os efeitos da justa condenação do ex-presidente por tentativa de golpe

A via correta para reduzir penas exageradas é o plenário da corte autorizar logo a vigência da lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso

Causa espécie a notícia de que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, cogita anular os efeitos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permitir a sua soltura, mediante decisão monocrática. Parece que juízes da corte constitucional não compreenderam a intolerância da sociedade com esse padrão de intromissão político-partidária.

A causa é acintosa. Não há dúvidas da participação do então candidato derrotado à reeleição numa trama para subverter o resultado das urnas. Testemunhos e provas asseguram que o Brasil só não viveu a recidiva autoritária pela resistência da cúpula das Forças Armadas, liderada pelo general Freire Gomes, do Exército.

Os acusados percorreram a via canônica do devido processo legal. Denunciados pela Procuradoria-Geral da República, exerceram o contraditório e foram julgados em sessões públicas e regulares. Quatro ministros —Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin— venceram o único dissidente, Luiz Fux, para sentenciar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Pode-se criticar os julgadores pela opção maximalista no momento de definir os crimes e as penas —exagero que se repetiu com diversos réus, não só com o ex-presidente. Isso, porém, não tisna a legitimidade do processo.

A reação do Congresso Nacional foi sensata. Em vez de embrenhar-se pela via irresponsável da anistia, como queria a franja radical bolsonarista, os parlamentares optaram por aprovar um projeto de lei, o que está em sua alçada exclusiva, que na prática reduz as penas para todos os condenados pela intentona golpista.

Promulgada a lei, entrou em cena o poder de obstrução individual que a lassidão em vigor concede a juízes do Supremo. Desde maio, Alexandre de Moraes está sentado sobre ações que questionam a constitucionalidade da lei, tendo suspendido os seus efeitos. Enquanto isso, condenados que já poderiam estar soltos ou ter obtido encurtamento da pena não podem ser contemplados.

A maneira ortodoxa de desfazer o impasse seria o plenário do STF julgar logo os questionamentos à lei e permitir que ela vigore. Tudo de que o Brasil não precisa agora é a sobreposição de uma nova heterodoxia nesse caso politicamente sensível. Se, com o benefício casuísta a Jair Bolsonaro, Nunes Marques pretende prestar um serviço às forças responsáveis por sua nomeação à corte, deve saber que prestará um enorme desserviço à causa da Justiça.

O antiexemplo de que a punição pelos crimes cometidos contra a Carta de 1988 possa ser anulada vai estimular a repetição dessas ignomínias. A audácia de conceder o perdão pela canetada solitária de um ministro alimentará o moto-perpétuo que investe cada juiz do STF da pretensão de que pode mandar em tudo.

Rasgar a toga para beneficiar um grupo partidário manterá a cúpula da Justiça na penumbra da desmoralização, o que só interessa aos abutres do autoritarismo.

Geopolítica e clima tornam a comida cara

Por Folha de S. Paulo

Guerras impactam índice global de preços da agência da ONU, que atinge maior patamar desde o fim de 2022

No Brasil, poder de compra melhora e safra tem projeção de alta, mas fenômeno El Niño intenso pode prejudicar a produtividade agrícola

A guerra na Ucrânia, o bloqueio parcial do estreito de Hormuz no Oriente Médio e um intenso fenômeno El Niño geram novos riscos para a oferta mundial de alimentos.

O índice de preços de alimentos da FAO, agência da ONU para segurança alimentar, atingiu 136 pontos em setembro, alta de 1,5% em relação a agosto e de 5,8% na comparação anual —maior patamar desde o final de 2022, embora cerca de 15% abaixo do recorde de março daquele ano.

Os cereais subiram 5,1% no mês e 17,2% em 12 meses, puxados por trigo e milho; o açúcar teve alta de 6,1% e 14,7%, respectivamente; óleos vegetais, 0,9% e 18,3%. Carnes e lácteos recuaram ou permaneceram estáveis.

Ataques ucranianos a refinarias russas reduzem a oferta de diesel, inclusive para o Brasil. No Golfo, o corte nos embarques de óleo diesel e de ureia afeta preços —o Oriente Médio responde por cerca de um terço do comércio desse fertilizante nitrogenado.

O repasse aos preços finais ainda é parcial, mas a FAO alerta que a persistência dessas pressões tende a alcançar o consumidor, sobretudo em países importadores de alimentos e energia.

O El Niño severo amplifica o risco. A agência já registra expectativas de safras mais apertadas de açúcar em 2026-27, com chuvas abaixo do normal na Índia e em excesso no Centro-Sul do Brasil.

Incertezas quanto à produtividade nos Estados Unidos e menor disponibilidade para exportação no Brasil sustentam cotações. A produção global de cereais em 2026 é estimada em 2,98 bilhões de toneladas, 2,1% abaixo do recorde do ano anterior. Ainda é a segunda maior da história, mas com o comércio projetado em queda por restrições logísticas.

No Brasil, o quadro é menos agudo, mas longe de confortável. O poder de compra de alimentos melhorou em relação a 2022, sem recuperar o patamar pré-pandemia. Em agosto, o salário mínimo de R$ 1.621 comprava 1,8 cesta básica em São Paulo (R$ 900,59), 11,3% a mais que 1,62 cesta em agosto de 2022, porém 13% abaixo da média de 2010-19.

De 2019 a 2022, a alimentação no domicílio acumulou alta de 54,2%, bem acima do IPCA geral. Nos anos seguintes a pressão diminuiu, com alta de 12,9% do início de 2023 até agosto deste ano, mas os meses recentes mostram reaceleração em itens sensíveis.

Por ora, a Conab projeta uma safra recorde de grãos para 2026-27, 366,6 milhões de toneladas, alta de 1,4% ante o ano passado. Diante dos riscos climáticos, porém, a produtividade pode frustrar as estimativas iniciais e impactar o custo da alimentação.

Congresso mais conservador terá de zelar por equilíbrio

Por O Globo

Parlamento representa sociedade e deve ser espaço de debates, não rolo compressor que ignora as minorias

Os resultados das urnas em 4 de outubro dão enorme poder no Congresso ao PL — legenda do candidato Flávio Bolsonaro. Na Câmara, o partido elegeu 121 deputados (atualmente são 99), a maior bancada desde 1986, quando o PMDB conquistara 260. No Senado, o desempenho foi ainda mais expressivo: levou 28 cadeiras e quase dobrou o número atual (15), um recorde desde a redemocratização. Com outros partidos de direita e do centro, o PL não terá dificuldade de montar uma coalizão conservadora com poder inédito para aprovar emendas constitucionais e influir nos rumos do país.

Se o eleito em 25 de outubro for o senador Flávio Bolsonaro, ele não deverá encontrar obstáculos a seus projetos no Congresso. O melhor cenário seria ele usar a força, a energia e a confiança dada pelo eleitor para pôr em marcha as reformas há muito adiadas, sobretudo a fiscal e a administrativa. O pior cenário seria priorizar propostas revanchistas ou de cunho apenas ideológico para agradar à militância. Se, ao contrário, o escolhido for o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hipótese que não pode ser descartada dada a campanha extremamente acirrada, ele terá o desafio de negociar com um Legislativo ainda mais resistente do que na atual legislatura, quando obteve vitórias importantes, como a reforma tributária, mas também colheu derrotas acachapantes, como a recusa do Senado ao nome do advogado-geral da União Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou a derrubada do veto ao projeto que reduz penas dos acusados pelo 8 de Janeiro. Eventuais falhas na articulação política poderão causar paralisia e trazer riscos sérios à governabilidade.

Independentemente de quem seja o próximo presidente, com a avalanche bolsonarista no primeiro turno, o PL e a direita se credenciam a avançar por determinados caminhos até aqui limitados pelo relativo equilíbrio entre as diversas forças do Parlamento. Poderão obter maioria para alterar a Constituição com relativa facilidade. É verdade que a federação formada por PT, PV e PCdoB também cresceu de 82 para 88 deputados, mas não terá o mesmo poder para bloquear propostas.

No Senado, estima-se que haja número próximo dos 54 senadores necessários para aprovar o impeachment de ministros do Supremo, pauta cara ao bolsonarismo e à direita (há vários pedidos engavetados na Casa). Na atual legislatura, não foram poucos os atritos entre os Poderes, mas eles foram contornados. Com a nova formação, o Senado terá condição de confrontar o STF. E aumentará seu cacife para aprovar indicações a tribunais superiores, embaixadas e agências reguladoras, posições sempre estratégicas.

Sob Flávio ou sob Lula, o desafio do novo Congresso será resgatar o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes da República, condição fundamental numa democracia. Ao mesmo tempo, será essencial manter o diálogo com todas as correntes políticas, entendendo que o Congresso é um espaço de debate e não deve se transformar num rolo compressor que ignora demandas das minorias. Não seria saudável para o Brasil um Parlamento que mantivesse o país e suas instituições em permanente sobressalto, tampouco que impusesse o desejo da maioria sem dar espaço ao contraditório, como convém a um Legislativo que representa o conjunto de todos os brasileiros.

Votos dados a Garotinho têm de ser considerados válidos pelo TSE

Por O Globo

Anular a votação significaria violar a vontade popular pelo segundo turno expressa na urna

A eleição para governador do estado do Rio de Janeiro depende de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro turno, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), obteve 49,27% dos votos, ante 42,76% do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) e 3,17% do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). Depois do pleito, Garotinho desistiu do recurso apresentado à Justiça contra o indeferimento de sua candidatura. Foi uma manobra para favorecer Ruas, já que, se os votos de Garotinho forem invalidados, o presidente da Alerj alcançará 50,88% do total e estará eleito no primeiro turno. A Justiça Eleitoral não pode chancelar tal casuísmo. Não seria correto anular a vontade dos 274.411 eleitores que expressaram sua preferência por Garotinho. Afinal, o nome dele estava na urna.

O TSE tem vários precedentes para não avalizar a desistência. Nas eleições de 2012, o PT do município de Retirolândia (BA ) decidiu integrar uma coligação com o PCdoB. O diretório estadual, no entanto, queria que o partido se coligasse com o PMDB. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia considerou a intervenção estadual legítima, e o caso foi parar no TSE. Depois do pleito, a coligação desistiu do recurso, mas o TSE negou, por entender que a decisão alteraria o quociente eleitoral e, portanto, a distribuição das cadeiras e a representação partidária. Em seu voto, a ministra Luciana Lóssio citou o caso de um candidato cuja candidatura fora indeferida pelo TRE da Paraíba em 2010 depois de impugnada. O candidato recorreu ao TSE, mas desistiu. O relator Arnaldo Versiani argumentou que, após o pleito, o candidato deixa de ter domínio sobre seus votos.

Outro episódio, em 2004, envolveu uma acusação de compra de votos para um candidato a vereador que teria implicação na composição da Câmara de Itumbiara (GO). Em 2005, o ministro Caputo Bastos argumentou que o resultado da eleição não interessa apenas às partes envolvidas. Trata-se, segundo ele, “de apuração da vontade popular, da legitimidade das eleições e, em última análise, do esteio maior do regime democrático”. Do contrário, o concorrente poderia usar a desistência como moeda de troca ou até extorsão.

Garotinho fez de tudo para participar da eleição. O registro de sua candidatura havia sido indeferido pelo TRE devido a uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu ao TSE. Às vésperas do pleito, o ministro Floriano Marques decidiu que os votos em Garotinho não deveriam ser considerados, mas o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que fossem contados até que houvesse decisão colegiada. Por que a desistência depois da eleição?

O que a Justiça Eleitoral precisa fazer é cumprir a vontade do eleitor. Com o nome de Garotinho na urna, ele decidiu que Ruas e Paes deverão disputar o segundo turno no dia 25 de outubro. Anular os votos de Garotinho a esta altura significaria violar a vontade popular dando aval a uma desistência que, claramente, objetiva favorecer um dos candidatos.

O eleitor julgou o Supremo

Por O Estado de S. Paulo

Fastio com o petismo explica parte do resultado das eleições, mas o empurrão final à direita, sobretudo no Senado, veio do STF. A urna repudiou um Poder que se vê acima do bem e do mal

O resultado das eleições gerais admite muitas leituras. Uma, em particular, é incontornável: o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos mais importantes vetores de voto em 2026. Flávio Bolsonaro (PL) chegou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, e os dois disputarão a Presidência da República no próximo dia 25. Parte dessa história é explicada pelo fastio com o lulopetismo e com uma esquerda agressiva que perdeu a capacidade de se conectar com os anseios da maioria dos brasileiros. Mas o empurrão final à direita, sobretudo àquela que pretende enquadrar o STF, foi dado, convenhamos, pela própria Corte.

Os números do Senado não deixam dúvida. Das 54 cadeiras em disputa, o PL de Flávio Bolsonaro conquistou 19 e terá, a partir de 2027, a maior bancada da Casa, com 28 senadores. O PT elegeu apenas 6. Um levantamento do Estadão mostra que ao menos 31 dos senadores eleitos concordam, total ou parcialmente, com o impeachment de ministros do STF. Número igual apoia a fixação de mandato para os integrantes da Corte. Não se chega a isso por acaso. Uma pauta que até outro dia se restringia à franja mais radical do bolsonarismo se tornou uma plataforma política vitoriosa de Norte a Sul.

O STF teve todas as oportunidades para se emendar por conta própria. Este jornal fez vários alertas. O tribunal poderia ter sido mais contido. Poderia ter se desvencilhado dos conflitos de interesses. Poderia ter resistido à tentação de ditar os rumos do País – prerrogativa da sociedade, por meio de seus representantes eleitos. Poderia, sobretudo, ter acolhido o anseio legítimo de muitos brasileiros pela investigação de ministros implicados no caso Master. Contudo, o STF preferiu a autoproteção.

O instinto de sobrevivência de alguns ministros se sobrepôs ao espírito público da instituição. Primeiro, de forma clandestina, na reunião que selou a blindagem de Dias Toffoli. Depois, à luz do dia, no vergonhoso espetáculo da sessão do dia 15 de setembro, que, por um pas de deux procrastinatório protagonizado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, livrou Alexandre de Moraes de ser investigado por sua suposta prestação de serviços ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em ambos os casos, o STF virou as costas para o Brasil que só pedia que aos ministros fosse dado o mesmo tratamento dispensado a qualquer cidadão: que fossem investigados à luz da suspeita de crimes.

Como se não bastasse, em guerra intestina por poder, o STF se comportou desabridamente como parte interessada no resultado do pleito. O eleitor viu ministros da Corte atropelarem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando seus interesses políticos estiveram sob risco. Viu também, às vésperas da abertura das urnas, ministros do STF e do TSE frustrarem sua expectativa de ver o último debate entre candidatos à Presidência da República antes do primeiro turno.

Diante de tudo isso, o resultado de domingo passado é, além de um aval ao bolsonarismo, uma moção de censura ao Supremo. E censura não é sinônimo de revanche. O impeachment é remédio extremo, mas está previsto na Constituição. E se antes esse era um assunto marginal no País, hoje é tema corrente graças ao próprio Supremo. Ao negar à sociedade a possibilidade de investigação de seus pares, os ministros entregaram a uma massa de eleitores a bandeira da moralidade pública e, principalmente, a da defesa da igualdade de todos perante a lei, ensejando um voto contra tudo que represente um arranjo entre poderosos em desfavor do melhor interesse público.

Embora escasso, ainda há tempo para que a Corte, finalmente, entenda o que se passou. Um código de ética digno do nome, o fim de decisões monocráticas que se perpetuam sem deliberação colegiada e a disposição de submeter os ministros ao mesmo escrutínio legal válido para todos os cidadãos fariam mais pela defesa do STF do que qualquer medida externa. Mas, se insistir na soberba e no alheamento à realidade que o cerca, o STF será reformado de fora para dentro, por um Senado eleito claramente com esse propósito. Ao fim e ao cabo, o eleitor disse na urna que não admite um Poder que se vê acima do bem e do mal na República.

Infraestrutura sem gargalos

Por O Estado de S. Paulo

Próximo governo tem o dever de fortalecer agências regulatórias, aperfeiçoar as concessões e, junto com o setor privado, investir para que projetos de infraestrutura enfim decolem

O governo que comandará o Brasil entre 2027 e 2030 herdará uma carteira de dezenas de bilhões de reais em projetos de concessão de infraestrutura que seguem sem sair do papel, prejudicando a competitividade do País e pressionando o chamado “custo Brasil” – o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que torna mais caro fazer negócios por aqui do que em outros países.

De estradas em más condições ou sem duplicação a portos operando no limite da capacidade, passando por aeroportos sobrecarregados, o Brasil acumula problemas logísticos e de infraestrutura que, em menor ou maior grau, prejudicam a população e o País como um todo.

Mas o setor não vive apenas de más notícias ou de diagnósticos do que não funciona. Ainda que sejam insuficientes para acabar de vez com o gargalo de infraestrutura no Brasil, os investimentos na área têm sido os maiores em muitos anos. No ano passado, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), somaram R$ 280 bilhões, a maior parte dos quais (84%) capitaneada pelo setor privado.

É salutar que o setor privado esteja liderando os investimentos em infraestrutura no País, tendência que, segundo o próprio setor, veio para ficar. Isso, porém, não exime o poder público de fazer a sua parte e aportar recursos e ofertar modelos atraentes de concessão para que rodovias, portos, aeroportos e ferrovias estejam à altura do Brasil, uma das principais economias do mundo.

Durante um fórum sobre infraestrutura promovido pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil, o presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, questionou: “Como é que o orçamento da União tem R$ 23 bilhões para infraestrutura e R$ 60 bilhões para emendas parlamentares, sendo 90% sem vinculação a programa nenhum?”. A provocação é boa: destinam-se mais recursos para obras paroquiais do que para investimentos que efetivamente impulsionam o desenvolvimento.

De fato, o volume desproporcional de emendas – que, para piorar, são distribuídas sem qualquer critério e sem rastreamento – sequestra recursos do Orçamento e compromete seriamente a capacidade do País de financiar políticas públicas efetivas. No entanto, apenas moralizar as emendas parlamentares não basta para que os gargalos de infraestrutura finalmente sejam eliminados. É preciso trabalhar, por exemplo, para que o patamar de juros praticado no País seja civilizado. Taxas acima de dois dígitos, como as que o Brasil pratica há tanto tempo, diminuem a capacidade de investimento e impedem que projetos de longo prazo vejam a luz do dia.

Não menos importante é a questão das agências reguladoras. Criadas há cerca de 30 anos para regulamentar, fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira – em outras palavras, proteger o interesse do cidadão –, as agências sofrem com a falta de pessoal, o aparelhamento político e o constante contingenciamento de recursos.

Somente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação e a supervisão dos serviços de transporte terrestre e da infraestrutura de rodovias e ferrovias federais no Brasil, enfrenta um déficit de pessoal de pelo menos 44%. Entidades como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enfrentam problemas similares.

O sucateamento das agências cobra um preço extremamente elevado do País. Sem recursos financeiros e operacionais, os órgãos reguladores não têm condições de realizar estudos de concessões bem desenhados, o que atrasa o cronograma de leilões de concessão.

Não bastasse tudo isso, o Brasil marca passo em setores que hoje mobilizam o protagonismo econômico de grandes potências globais, como EUA e China, a exemplo do mercado de terras raras.

Sem infraestrutura adequada, não é possível acelerar o crescimento do País. Se queremos um desenvolvimento sustentável, é preciso melhorar as condições básicas para o setor produtivo. Da estrada esburacada que atrasa e encarece o escoamento da produção ao porto que não tem estrutura adequada para atender à demanda, tudo conspira para nos manter no atraso. O próximo governo precisa mudar isso.

A precificação de Lula

Por O Estado de S. Paulo

Enquanto Flávio dispõe do benefício da dúvida, de Lula o mercado já sabe o que esperar

A reação do mercado à possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência da República expôs o preço do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a responsabilidade fiscal. Bastou a divulgação do resultado do primeiro turno da eleição para que o Ibovespa, principal referência da Bolsa brasileira, subisse 7,7%, para 206,9 mil pontos, o dólar despencasse 4,12%, para R$ 5,0018, e a curva de juros futuros indicasse uma queda mais acentuada da Selic, próxima de 12% ao fim de 2027.

A euforia da segunda-feira abriu espaço para a realização de lucros ontem, com a Bolsa caindo, mas ainda acima da marca de 200 mil pontos. Câmbio e juros futuros, no entanto, sustentaram os efeitos do rali eleitoral ao menos por mais uma sessão. É, em suma, o reflexo da expectativa de que o senador, uma vez eleito, fará um ajuste fiscal da ordem de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 204 bilhões, segundo têm indicado seus assessores.

A meta é desafiadora, de modo que materializá-la exige mais que retórica. Até agora, sempre que confrontado sobre temas como o reajuste do salário mínimo, a reforma da Previdência e a desvinculação dos pisos constitucionais de Saúde e Educação, tanto o senador quanto a porta-voz econômica de sua campanha, Daniella Marques, escaparam pela tangente por receio de perder votos.

Mas se o senador ainda pode contar com o benefício da dúvida, de Lula o investidor já sabe exatamente o que deve e o que não deve esperar. O esforço de sua equipe econômica para convencer o mercado de que um eventual quarto mandato não será uma tragédia fiscal foi jogado pela janela quando o presidente disse não estar preocupado com a dívida pública e afirmou que o governo precisa “parar com a babaquice” de fazer superávit.

A recusa de Lula em dar qualquer aceno aos investidores revela uma incompreensão sobre o funcionamento do mercado financeiro que um presidente em busca do quarto mandato já não pode mais se dar ao luxo de ter. Neste momento, tudo que os investidores querem é um sinal de fumaça na direção de contas públicas em ordem, dívida mais comportada e alguma segurança jurídica.

Flávio sabe disso e surfa nessa onda sabendo que a trégua tem prazo de validade. Bolsa em alta, juros civilizados e dólar mais baixo requerem propostas concretas e corajosas. Logo, não se pode condenar quem desconfie da disposição de Flávio em fazer o ajuste fiscal da ordem que o País precisa, como disseram ao Estadão o ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman e o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC Henrique Meirelles.

A submissão de medidas impopulares ao Congresso é um teste político para qualquer presidente. Ainda que disponha da força das urnas e de maioria confortável na Câmara e no Senado, a aprovação dessas propostas no Congresso depende de negociações e, sobretudo, de sua liderança e convicção pessoais sobre a importância do avanço de uma agenda econômica para o futuro do País.

Há fundadas dúvidas de que Flávio esteja à altura desse desafio, mas, com um adversário que diz o que Lula diz, o senador pode se permitir jogar parado.

Senado não pode deixar de votar projetos vitais em pauta

Por Valor Econômico

Há questões urgentes, pendentes de respostas, que não podem esperar

A futura configuração do Senado terá de tomar decisões sobre projetos que estão para ser votados e que são importantes para o futuro do país. O de maior consequência a curto prazo é o da redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas, ou a jornada 6x1, suavização da proposta feita pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) que foi encampada na campanha eleitoral pelo governo Lula - o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), quer começar a votar o tema, que afeta sobretudo pequenas e médias empresas, este ano, mas o calendário ainda está incerto.

De maior alcance, a reforma tributária, fruto de um amplo consenso após décadas de discórdias, não pode entrar no limbo após as críticas feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que venceu o primeiro turno das eleições presidenciais e incluiu sua revisão em plataforma de campanha.

A alíquota do Imposto Seletivo (IS), parte derradeira do extenso processo da reforma tributária, que finalmente atingiu um consenso mínimo entre União, Estados e municípios, deve ir agora para apreciação dos senadores após o fim do segundo turno das eleições. O Executivo adiou para depois do encerramento das votações o envio das alíquotas do IS, que recairá sobre bens que foram classificados como prejudiciais ao ambiente ou à saúde dos cidadãos, que determinará a carga tributária final a ser cobrada pelos bens e serviços consumidos no país.

A responsabilidade dos senadores é grande. O atraso no envio da proposta de alíquota já significou a diminuição de receitas esperadas da União para o próximo ano, seja quem for o próximo presidente. Na proposta orçamentária, o IS, que substituirá o IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), tem arrecadação esperada de R$ 41,9 bilhões. O atraso, já ocorrido, reduzirá a arrecadação em R$ 3,7 bilhões, e postergações adicionais provocarão danos maiores.

A redução da semana de trabalho sem redução de salários precisa de definição. A grande maioria dos empresários é contra a proposta da forma como foi concebida. Há fortes argumentos contra a mudança, que elevará custos em um país em que a produtividade se arrasta em níveis muito baixos ao longo de décadas. Uma parcela das empresas admite a redução, desde que o período de transição para a nova duração do trabalho se estenda por alguns anos, e não pelos 14 meses estipulados.

O governo Lula considera a aprovação da jornada 6x1 vital para a reeleição do presidente, prova de que um projeto dessa natureza não deveria ser discutido em período eleitoral. Suas chances de aprovação passaram por um acordo feito entre Lula e Alcolumbre, que foi intermediado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O acordo garantiria a continuidade de Alcolumbre no comando da Casa. Essa barganha foi fulminada pela avalanche de votos do PL, cujo presidente, Valdemar da Costa Neto, empoderado, reivindica a Presidência para um dos seus, o coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (RN).

Está mais que madura para aprovação a PEC da Segurança Pública. Depois de uma batalha intensa, em que os Estados tentaram rejeitar ou limitar a participação da União no financiamento e na definição de diretrizes conjuntas para a questão, chegou-se a um consenso mínimo em que, respeitadas as atribuições legais estaduais, será possível realizar ações conjuntas, de logística, inteligência, apoio material e humano, contra o crime organizado, que afeta cidadãos e empresas. Isso já deveria ter ocorrido há muito tempo, e não há mais espaço para procrastinações na aprovação.

Há questões urgentes, pendentes de respostas, que não podem esperar. A pressão da bancada ruralista para estender a renegociação de dívidas a créditos não bancários e não relacionados à produção é um deles. Ela acrescentará maior gasto às contas públicas, em uma conta que pode chegar a R$ 140 bilhões em 10 anos. O setor desfruta de amplo crédito subsidiado e tem sido um dos mais lucrativos ao longo dos últimos anos.

Da mesma forma, tende a ser lesiva aos cofres públicos a ampliação em dois anos dos limites de faturamento do MEI (Micro Empreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 140 mil, com permissão para contratação de dois funcionários, e não um, como hoje. A contribuição individual previdenciária do MEI é irrisória, de 5% (R$ 81), e o número de aderentes ao programa atingiu 12,7 milhões, quase a metade do número de empresas do país. O déficit atuarial que o programa traz à Previdência, já enorme, não deveria ser expandido.

Requerem votação ainda as regras para regulação das Big Techs e da Inteligência Artificial. O primeiro tema tem forte componente político e depende do resultado das eleições. O presidente dos EUA, Donald Trump, impõe sanções a quem restringe a atuação de empresas americanas. Os dois projetos podem aguardar mais debates produtivos na sociedade civil para ganharem um perfil definitivo, mais voltados para o futuro que para o imediatismo eleitoral, mas precisam ser encarados já.

O voto e o algoritmo

Por Correio Braziliense

Não basta declarar compromisso com a democracia. É preciso demonstrá-lo com dados verificáveis, em tempo real, por qualquer pesquisador ou órgão regulador que queira checar

O Brasil terminou o primeiro turno no domingo e já se prepara para o segundo. Mas, antes de virar a página, é preciso olhar para algo que aconteceu durante a votação — não nas filas, não nas seções eleitorais, mas nas telas. O ambiente digital não é mais um reflexo do debate político. É parte dele. Redes sociais são hoje onde a maioria dos eleitores forma opinião, recebe informação e decide em quem votar. Essa fusão entre o espaço virtual e o espaço real tem consequências diretas para a integridade do processo democrático, e o que o Observatório das Big Techs, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), documentou no dia 4 de outubro é um alerta que não pode ser ignorado antes do segundo turno.

O levantamento documentou centenas de anúncios políticos irregulares veiculados nas principais plataformas no próprio dia da eleição, período em que a propaganda eleitoral paga é expressamente proibida pelo TSE. Outros anúncios haviam circulado durante o período de silêncio eleitoral, nos dias anteriores à votação. Sistemas de recomendação de vídeo continuaram sugerindo conteúdos de candidatos quando deveriam estar desativados para esse fim. O caso mais grave foi o de anúncios que simulavam comunicações oficiais da Justiça Eleitoral, induzindo eleitores a acreditar que poderiam votar remotamente pelo celular, e solicitando CPF para isso, em clara desinformação ativa no dia do voto.

As respostas das empresas seguiram o script habitual: compromisso declarado com a integridade eleitoral, equipes dedicadas ao monitoramento, volume expressivo de conteúdos removidos ao longo do período. Nenhuma delas reconheceu a falha. Todas descreveram o problema como resíduo inevitável de sistemas que, no geral, funcionam. Mas o que o estudo documenta é exatamente o contrário: plataformas que falharam em cumprir obrigações legais no momento mais sensível do calendário democrático.

Parte do problema é estrutural. O estudo da UFRJ aponta divergências entre os dados exibidos nas interfaces públicas das plataformas e os dados acessados por programação, com anúncios classificados como inativos que apareciam simultaneamente em listas de ativos. Essa falta de transparência dificulta a fiscalização externa e, consequentemente, a responsabilização. Quando nem o pesquisador consegue saber com certeza o que está circulando, o regulador tampouco consegue.

O segundo turno será em menos de quatro semanas. O TSE tem instrumentos legais para exigir cumprimento das regras, e deve usá-los com mais vigor do que usou no primeiro turno. Mas a fiscalização pública, por mais eficiente que seja, não substitui a necessidade de que as próprias empresas adotem políticas internas mais rígidas, mais transparentes e publicamente auditáveis. Não basta remover conteúdo após denúncia. É preciso impedir que circule. Não basta declarar compromisso com a democracia. É preciso demonstrá-lo com dados verificáveis, em tempo real, por qualquer pesquisador ou órgão regulador que queira checar.

Democracia não sobrevive apenas de urnas e mesários. Sobrevive também do ambiente em que o debate acontece. Quando esse ambiente é controlado por algoritmos opacos e por empresas que tratam irregularidades eleitorais como problema de relações públicas, o risco não é apenas de uma eleição contaminada. É de uma democracia progressivamente esvaziada por dentro.

Os professores e a educação no mundo

Por O Povo (CE)

Segundo a Unesco, até 2030 o mundo precisará de mais de 50 milhões de professores. No entanto, os salários oferecidos tornam-se uma barreira para alcançar a meta

No Dia Mundial dos Professores, comemorado nesta segunda-feira (5/10), a Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (Unesco) divulgou um relatório alertando para os baixos salários dos professores. Segundo a Unesco, em dois, a cada cinco países do mundo, os professores ganham menos do que outros profissionais com qualificação equivalente.

A celebração deste ano em homenagem aos educadores tem como tema "Apoiando os professores: 60 anos protegendo a profissão, avançando seu status e moldando nossos futuros". O objetivo dos organizadores é sensibilizar os legisladores para valorizarem os educadores, propiciando-lhes melhores condições de trabalho e de vida.

No Brasil, o Índice do Direito à Educação (RTEI, 2021) mostra que os professores ganham o equivalente, em média, a 81% do salário dos trabalhadores com formação superior.

Segundo a Unesco, até 2030 o mundo precisará de mais de 50 milhões de professores. No entanto, os salários oferecidos tornam-se uma barreira para alcançar a meta. A agência ainda vê a necessidade de fortalecer o setor educacional e apoiar cerca de 107 milhões de homens e mulheres que fazem do ensino a sua profissão. Outra urgência, segundo o relatório, é aumentar o número de professoras em posições de liderança na educação.

Na mesma semana em que a Unesco emitiu seu documento, a agência da ONU para Refugiados (Acnur) também publicou um relatório com preocupantes informações sobre a educação.

Segundo a Acnur, 5,8 milhões de alunos estão fora da escola após escaparem de conflitos, violência, perseguição e guerras. A agência alerta que a situação põe em risco uma geração de jovens. O efeito é resultado de cortes de financiamento, que podem reverter anos de progresso na educação de crianças e adolescentes forçados a fugir de seus países, afirmou o alto comissário da ONU para Refugiados, Barham Salih,

O Acnur fez um apelo à comunidade internacional para que os países mantenham o financiamento da educação para os refugiados. Além disso, que continuem a investir em estruturas nos países que acolhem as populações forçadas a deixarem seus lares.

Depois que assumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump cortou milhões de dólares em ajuda às agências da ONU, inclusive recursos para o combate à fome em todo o mundo. Ele também desmantelou a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), responsável por programas sociais do governo dos EUA. No início de seu segundo governo, Trump nomeou Elon Musk para promover os cortes. Na ocasião, o bilionário disse que iria "triturar" os programas sociais do governo americano.