Revelações da redução da jornada, por José de Souza Martins*

Valor Econômico

Ela tem por função superar a ignorância e o senso comum pobre e tosco. Com essas limitações não há cidadãos

O descabido alvoroço que cercou a proposta de atualização de nossa concepção oficial de jornada de trabalho tem aspectos reveladores do que sociologicamente são e o que pensam sobre obrigações e direitos sociais os que a combatem. Concebem como faz de conta as decisões quanto a transformações sociais necessárias ao próprio capitalismo. Esta é uma sociedade marcada por crônico atraso em relação a mudanças inevitáveis ao nosso ingresso na modernidade do desenvolvimento econômico com justiça social.

O assunto foi debatido de modo inapropriado a começar pelo fato de que os defensores da redução da jornada caíram no engodo de seus opositores. O de que é ela estímulo à ociosidade dos trabalhadores, e não lhes opuseram o argumento principal de que é ela uma necessidade do próprio capital. Na medida em que a sociedade contemporânea é culturalmente mais complexa e mais diversificada do que era no século XIX, tornou-se também mais carente de pessoas devidamente socializadas para nela viver.

O trabalho desde o século XVIII é cada vez mais trabalho social e cada vez menos trabalho individual. A modernização de um ramo da economia modifica todo o trabalho que nela se faz, e essa modificação se dissemina através das próprias relações econômicas.

Nos anos 1960, na São Paulo industrial, o operário mais valorizado e melhor remunerado era o ferramenteiro. Mais do que um advogado e do que um desses economistas que teorizam sobre o trabalho alheio, mas não sobre o próprio. Lula era ferramenteiro, treinado no Senai, criado pelos industriais. Essa profissão já não existe. Foi transformada pelo próprio desenvolvimento industrial.

Os trabalhadores que hoje cumprem as funções que a ela correspondiam tiveram que se ressocializar. Recorreram ao tempo livre, das primeiras transformações da jornada, para se reeducarem profissionalmente.

Hoje, o trabalhador de qualquer categoria profissional tem como requisito de formação um nível de conhecimento não só dos ofícios, que não pode ficar reduzido ao que era o trabalho no século XIX.

O trabalho em qualquer setor sintetiza conhecimentos que dependem de um alargamento significativo da informação cultural recebida na educação de cada um. Em países civilizados a redução da jornada veio acompanhada da regulamentação oficial de como ocupar o tempo livre na sociedade pós-moderna.

Na Itália os sindicatos atuam na indicação de que o tempo livre da redução da jornada deve ser ocupado em atividades culturais, como a arte, a literatura, o teatro. Maneira de ampliar o modo de pensar.

Adriano Olivetti tinha biblioteca em suas indústrias que o trabalhador podia frequentar, o processo de trabalho organizado de tal modo que podia ser interrompido por qualquer trabalhador, sem afetar o trabalho dos demais, para ir à biblioteca da fábrica ler um livro. Há países em que empresas promovem concertos durante o trabalho.

A redução da jornada tem por função superar a ignorância e o senso comum pobre e tosco, insuficiências manifestas em falas e atos de candidatos a deputado e até de um à Presidência da República. Com essas limitações não há cidadãos. Pode haver fanatismo religiosos, mas não civilização.

A questão da jornada tem sido questionada por gente que não sabe o que é de fato trabalho, que hoje todo trabalho é social. O deputado, vestido com seu terno caro de tecido azul parlamentar, não sabe que seu traje vem da linha de produção, mesmo que formalmente ele próprio nada produza.

Tratar o trabalhador que se reconhece na atualização da jornada de trabalho como ocioso expressa desconhecimento da realidade social do mundo de hoje. Em que até o trabalho da cozinha doméstica foi profundamente transformado, o que torna obsoleto que o marido trate a esposa como sua proletária ou mesmo escrava.

Políticos de direita, apenas para ganhar votos nas eleições recentes, decidiram votar a favor da redução da jornada, apesar de serem ideologicamente contrários a ela. Já com a intenção declarada, pelo candidato da direita a presidente da República, de que mal tome posse “regulamentará” a lei de modo a anular-lhe os efeitos sociais.

Através da mentira aos eleitores seu propósito é assegurar o ganho extraordinário dos setores subcapitalistas e retrógrados minoritários do capitalismo brasileiro. Representa quem ganha com o trabalho barato do outro e seu cúmplice político que por ele vota contra a medida. Entende que a extensão da jornada se deve porque a produtividade do trabalhador é baixa. Na verdade, a baixa produtividade expressa a incompetente organização subcapitalista do trabalho. Portanto do capital nele aplicado e de quem o personifica.

*José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, em Genebra (1996-2007. Entre outros livros, é autor de “Desavessos” (Editora Com Arte).