Câmara exclui eleitor do debate sobre mudança no sistema eleitoral, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Voto distrital misto é tema relevante na discussão sobre a muito falada e sempre evitada reforma política

Questão, contudo, não pode ser resolvida às pressas e muito menos na base do acerto entre cúpulas partidárias

No clima ainda conturbado do pós-eleições, o Congresso levanta um tema relevante para o debate sobre a muito falada e sempre evitada reforma política.

A possibilidade de adoção do voto distrital misto pode inaugurar uma agenda positiva no aperfeiçoamento do sistema eleitoral e partidário.

Antes de embarcarmos em perspectivas otimistas, é preciso conferir se não se trata apenas de uma reação momentânea a votações de deputados em números equivalentes e até superiores aos obtidos em eleições majoritárias.

Ao que parece, desenha-se, de fato, um casuísmo, tendo em vista a pressa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em aprovar a mudança nos menos de dois meses que restam à atual legislatura, até meados de dezembro.

O prazo exíguo indica a ideia de se fazer uma alteração dessa magnitude no sistema de representação por acertos entre cúpulas partidárias, sem a participação dos representados, os primeiros interessados em entender direito o novo mecanismo para a escolha de deputados.

É uma discussão antiga que remonta à Constituinte e que de lá para cá foi tentada várias vezes sem sucesso. Congressistas eleitos por regras em vigor têm enorme resistência em mudá-las por receio de pôr em risco a sobrevivência nos respectivos mandatos.

A mesma objeção ocorre agora em vários partidos —notadamente nos maiores, PL e PT— que discordam entre si das normas propostas no novo sistema de votação.

Por enquanto, o que temos é só um tema posto em cena para dar a ideia de que os atuais congressistas estão preocupados em melhorar a qualidade da representação.

Ao que se vê pela ausência de sugestões para a inclusão do eleitorado no debate, não estão minimamente dispostos a esclarecer a população sobre benefícios e malefícios do voto distrital misto. O sistema favorece o vínculo entre eleitos e eleitores, mas tem pontos discutíveis sobre a real melhoria no exercício da delegação popular.

O debate sério, portanto, requer tempo, transparência e inclusão.