Contornos plebiscitários exigirão couro grosso na Fazenda, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ministro terá que ter couro grosso para enfrentar os contornos plebiscitários que se delineiam neste governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou sem deixar um único nome do seu quarto mandato, mas fica cada vez mais clara a rota a ser seguida na montagem do ministério, na relação com os Poderes e no governo. Os contornos plebiscitários que se delineiam exigirão um ministro da Fazenda de couro grosso para administrar pressões que, preto no branco, atenderiam, no limite, à meta fiscal de 2027 com superávit de 0,5% do PIB.

Da surpreendente reeleição para cá, todos os caminhos dão nesta venda. A lavada democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA mostrou que o Brasil não está isolado no combate à extrema-direita e no enfrentamento das “big techs”. A nomeação de Stephen Miller para sua chefia de gabinete, mostra um Donald Trump esperneante no qual o bolsonarismo vai se agarrar nem que seja para afundar junto.

A queda de Santiago Peña, no Paraguai, mostrou que a ameaça do governo de um dos maiores aliados trumpistas no continente não se limita à inaudita presença de tropas militares americanas naquele país, mas à gestão fraudulenta de um banco que arruinou a poupança popular.

O pronunciamento da noite do domingo trouxe um Lula na administração desta rota: reconheceu a mobilização dos jovens, idosos e mulheres e lhes fez acenos, registrou que o maior partido do Congresso está sem liderança (“O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades”) e, para-não-dizer-que-não-falei-de -ajuste, dedicou-lhe 78 das 1042 palavras de seu discurso.

Com a viagem à COP31, na Turquia, e à cúpula da Asean, nas Filipinas, Lula vai reeditar o respaldo externo, baliza de seu terceiro mandato, no quarto. É previsível que seja ovacionado em Antália pela vitória contra os negacionistas climáticos e receba, dos dirigentes asiáticos, a mesma receptividade calorosa que marcou o encontro de 2025 e foi movida, em grande parte, pela cumplicidade de parceiros comerciais vitimados pelo tarifaço trumpista.

Ao levar o deputado federal André Janones (Rede-MG) a tiracolo, o presidente deixou claro que pretende explorar os louros que espera obter com esta viagem. E, apesar da rotina dos eventos, poderá ter uma pausa do entra-e-sai que marcou a rotina de seu gabinete desde a reeleição, quando entabulou a negociação em torno das mesas do Congresso, da indicação da vaga aberta há um ano no Supremo Tribunal Federal, das medidas fiscais e da montagem do novo ministério.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, recusaram o convite para acompanhar Lula sob a alegação de que a agenda de votações estava sobrecarregada, mas a previsão, nesta segunda, é a de que nenhum deles vai aparecer num Congresso sem sessões relevantes. A proximidade excessiva de Lula, neste momento, compromete ambos com pautas que podem vir a prejudicá-los na arregimentação de votos entre deputados e senadores como o enxugamento da rubrica de R$ 60 bilhões destinadas às emendas parlamentares ou a mitigação das isenções fiscais.

Quando todos voltarem a Brasília no dia 16 de novembro, encontrarão um Lula de tanque cheio para entabular as negociações que se acumularão. A única aposta possível que hoje se faz na capital federal é a de que o ministro Dario Durigan permanecerá na Fazenda até o fim do ano para negociar as medidas fiscais mais emergenciais.

Para isso, Lula precisará contar com o apoio de Motta e Alcolumbre. O gigantismo do PL na Câmara (121) e no Senado (28) no futuro Congresso é uma ameaça à reeleição de ambos e um problema para o governo. A convergência tem limites. Na Câmara, onde a ameaça do PL é menos premente pela união do Centrão em torno de si, Motta apressou-se em fazer andar uma reforma do sistema eleitoral com uma nova tentativa de emplacar o voto distrital misto.

É o que acontece sempre que o Congresso se sente ameaçado pelo eleitor. A proposta da vez reflete o esgotamento da fórmula bíblia-bala-boi na ampliação das bancadas pela força adquirida pelos influenciadores, à direita, com o PL, e à esquerda, que contaminou até o PT. Não dá sinais de que vá em frente.

No Senado, onde a ameaça do senador Rogério Marinho (PL-RN) é mais concreta, Alcolumbre barganha a indicação do atual ministro do TCU, Rodrigo Pacheco, para o STF como demonstração de força capaz de alavancar sua candidatura. Marinho presidente do Senado é um problema para Lula, mas a indicação de Pacheco não está livre deles.

Foi um Alcolumbre fortalecido que impôs a maior derrota legislativa de Lula, a rejeição ao nome do ministro da AGU, Jorge Messias, ao STF. Pacheco ainda recusou a candidatura ao governo de Minas. E, finalmente, sua ida para a Corte é um claro fortalecimento da ala mais ‘lulista’ da Corte mas cuja relação com o presidente a partir de 2027 ainda não foi repactuada. Está claro que Lula usará as ferramentas do governo plebiscitário para arrancar o que precisa do Congresso. Conta ainda com o bolsonarismo acéfalo para ceder o menos possível a Alcolumbre e Motta.

Na montagem do governo, o poder do qual se vê investido levará Lula a cobrar um grau de fidelidade maior dos partidos que vierem a compor o governo do que em 2022. Precisará de resultados para continuar a se valer do respaldo popular com o qual espera governar. E de ministros que, ao mesmo tempo, estejam dispostos a ser governo e enfrentar a oposição interna, à esquerda, a ser liderada pelo próprio presidente.