Criação do Ministério da Segurança é oportunidade para Alckmin, por Fernando Exman

Valor Econômico

Ala política ganha força e coloca em xeque agenda liberal

A provável criação do Ministério da Segurança Pública, condicionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à aprovação da proposta de emenda constitucional que dá mais instrumentos à União no combate ao crime organizado, abrirá uma vaga na Esplanada que pode interessar ao vice-presidente Geraldo Alckmin.

A PEC foi aprovada na terça-feira (3) pelo Senado, movimento que coincide com as discussões preliminares sobre a composição do próximo governo. Em relação ao destino de Alckmin, porém, ainda há mais de um cenário traçado dentro e fora do PSB.

Há os que insistem que seu nome deveria permanecer entre os cotados para o Ministério da Fazenda: já era crescente a preocupação no mercado com a resistência de Lula em cortar despesas obrigatórias, quando começou a ganhar corpo entre a ala mais desenvolvimentista do PT uma proposta formulada pelo economista André Lara Resende para levar a Selic a 7,5% em um espaço de 12 meses e, depois, mantê-la em um intervalo entre a meta de inflação (3%) e a soma da inflação com o PIB potencial do país (5,5%). Seus defensores argumentam que a medida levaria a uma economia fiscal, embora seus críticos alertem que ela pode causar uma fuga de capitais com efeito danoso sobre a taxa de câmbio e a inflação.

Aliados de Alckmin ponderam que sua eventual nomeação para o Ministério da Fazenda poderia ajudar a ancorar as expectativas. Em primeiro lugar, em razão de seu histórico. Quando governou São Paulo, o então tucano implementou um programa de ajuste fiscal mirando o custeio em diversas áreas, reduziu o ritmo de investimentos, cortou despesas com pessoal, avançou com um programa de concessões e otimizou compras públicas. Haveria, portanto, uma sinalização de que ele tem disposição e experiência para adotar medidas teoricamente impopulares, mas necessárias.

A outra mensagem, talvez subliminar e ainda mais importante neste momento, é o que alguém como Alckmin não estaria disposto a fazer à frente da equipe econômica. Em outras palavras, patrocinar medidas heterodoxas.

Nesse contexto, uma ideia levantada por aliados do vice-presidente seria Lula nomeá-lo para uma missão declaradamente temporária no Ministério da Fazenda, com prazo pré-determinado de um ano e em uma espécie de transição, até que o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), pudesse assumir a pasta em definitivo. Dessa maneira, Fonteles não enfrentaria o desgaste de ter que cortar despesas, virar alvo do próprio PT e ainda deixar o governo do Estado depois de se reeleger para mais quatro anos de mandato.

O estabelecimento de um prazo informal de um ano para arrumar a casa daria uma saída pela porta da frente a Alckmin, argumentam essas fontes, evitando maiores desgastes para o vice-presidente da República. Se desse tudo certo, Lula ainda poderia ir estendendo a missão até quando fosse mais conveniente.

Outra possibilidade citada é a nomeação de Alckmin para o novo Ministério da Segurança Pública.

Em 2022, quando já havia sido indicado para a vaga de vice na chapa de Lula, ele publicou um artigo para defender a criação da pasta - medida que estava no programa de governo do atual mandato e acabou adiada sucessivamente. O texto, aliás, dá algumas pistas do seu pensamento sobre o assunto.

Como o crime não tem fronteiras, escreveu, o governo federal deve ser o grande protagonista, mas manter uma “boa parceria” com Estados e municípios. Polícias militares e guardas municipais devem estar presentes nos territórios, pontuou, e a Força Nacional poderia se tornar uma Guarda Nacional de Caráter Permanente.

À época, Alckmin defendeu maior aplicação de tecnologia para combater o crime transfronteiriço, como o tráfico de armas e drogas, em integração com o Ministério da Defesa e acordos internacionais. Também apontou experiências para a ressocialização de presos e investimentos no sistema penitenciário, entre elas iniciativas implementadas em São Paulo quando foi governador.

É inegável a capacidade de articulação política do vice-presidente da República com governadores dos mais variados partidos. Sua interlocução com outros Poderes também é acima da média, ativo que pode ser estratégico para quem deve ter sob seu guarda-chuva a Polícia Federal em tempos de sucessivas crises institucionais.

O contato com os Estados Unidos e governos vizinhos demandará atenção, depois que Washington incluiu facções criminosas brasileiras na lista de grupos terroristas e lançou o Escudo das Américas envolvendo diversos países da região. Após o tarifaço americano, Alckmin foi um dos negociadores brasileiros.

Deve-se ponderar, contudo, que a sinalização é de que Lula ainda levará alguns dias até anunciar quem estará ao seu lado na fotografia inaugural do próximo mandato. Da parte do vice-presidente, o que se diz é que não há convites. Como de costume, a discrição é máxima.

Em outra encarnação, quando foi governador de São Paulo pelo PSDB, Alckmin foi criticado por petistas pelas medidas que adotou para ajustar as contas do Estado e pela conduta da polícia paulista. Agora, seja na Fazenda ou em um Ministério da Segurança Pública, pode ajudar o governo comandado pelo PT a resolver dois dos problemas que mais preocupam o brasileiro: o endividamento e a violência. Ambas as possibilidades lhe garantiriam um bom posicionamento no tabuleiro eleitoral de 2030.