Cúpula do PT decide apoiar ajuste fiscal do governo e atribui ao BC culpa por crise, por Vera Rosa

O Estado de S. Paulo

Apesar das críticas de deputados e senadores ao corte de gastos, Diretório Nacional da sigla aprova resolução que ataca taxa de juros

Apesar das críticas de deputados e senadores petistas ao corte de gastos proposto pelo governo, Diretório Nacional da sigla aprova resolução que ataca taxa de juros.

A cúpula do PT decidiu apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e elegeu o “excessivo conservadorismo” do Banco Central, que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano, como culpado pela crise econômica por representar um “entrave ao crescimento”.

Uma resolução que passou pelo crivo do Diretório Nacional do PT, ontem, diz que as medidas contidas no projeto de lei complementar enviado pela equipe econômica ao Congresso dão “maior flexibilidade ao orçamento, abrem espaço para investimentos e contribuem para melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação”.

O documento, obtido pelo Estadão, afirma que o conjunto de iniciativas favorece a redução das taxas de juros. “Quem fala em estelionato eleitoral age de má-fé”, destaca um dos trechos da resolução.

A portas fechadas, porém, houve críticas ao pacote, principalmente por parte de deputados federais. Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, alertou para a possibilidade de recessão no ano que vem. “A gente viu o que aconteceu com a Dilma”, disse ele, numa referência ao impeachment, em 2016, da então presidente Dilma Rousseff.

O presidente do PT, Edinho Silva, saiu em defesa do projeto do governo. “As medidas encaminhadas estabelecem prazo para que a gente acabe com os supersalários e com os penduricalhos”, argumentou Edinho. “Não há nada de corte em saúde e educação. Além disso, nenhum país do mundo tem desoneração ad aeternum”.

Na avaliação da maioria da bancada do PT na Câmara e no Senado, porém, Lula precisa adotar mais expedientes para tributar grandes fortunas, lucros e dividendos, preservando os investimentos.

Na noite de anteontem, o Senado aprovou o texto-base do plano de ajuste fiscal com um placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta também será apreciada pela Câmara dos Deputados.

Coube ao líder do PT no Senado, Camilo Santana, defender o projeto batizado como “plano Moretti” – em alusão ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti – e pedir um voto de confiança à equipe econômica. Cotado para ocupar a Casa Civil no próximo mandato de Lula, Camilo também garantiu, na reunião da cúpula do PT, que o corte de despesas não atingirá os programas sociais.

“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda”, afirma um dos trechos da resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT. “O plano apresentado alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos.”

O documento sustenta, ainda, que o projeto controla despesas combatendo privilégios. Um dos parágrafos diz que “70% da economia prevista vem do corte de benefícios e do controle das compensações tributárias, ou seja, recai sobre as grandes empresas”.

EMENDAS. Em outra resolução, também aprovada ontem, o PT diz que o volume excessivo de

“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda (...) A crescente concentração de recursos em emendas parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a execução orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos” Diretório Nacional do PT

emendas parlamentares retira do governo a capacidade sobre o Orçamento e propõe uma “revisão profunda” nesse modelo.

“A crescente concentração de recursos em emendas parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a execução orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos conforme as prioridades nacionais, as necessidades regionais e critérios transparentes de interesse público”, assinala o texto.

A revisão proposta pelo PT fala em “redução progressiva” dos recursos destinados às emendas. “O modelo político que está aí, infelizmente, abre espaço para negociações de varejo, que transformam o Congresso em balcão de negócios”, constatou Edinho. “Do jeito que está não pode ficar”.

O Orçamento para 2027 prevê aproximadamente R$ 60 bilhões para emendas.

SEM MAIORIDADE. A diminuição da idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos ficou fora da resolução. Como mostrou o Estadão, o assunto racha o partido. “A posição histórica do PT é contra a redução da maioridade penal. Há um debate a ser feito porque o presidente já se posicionou a favor para crimes hediondos, mas a posição que prevalece no partido é essa”, insistiu Edinho.

Ao tratar dos desafios para o quarto mandato de Lula, a cúpula do PT também sustentou que “o governo deve começar pensando não só no Brasil dos próximos 4 anos, mas no Brasil dos próximos 40 anos”. O texto que recebeu sinal verde do Diretório Nacional do PT pregou, ainda, a regulação das big techs, na mesma linha do que Lula disse ao ser reeleito.