O Globo
É preciso entender por que Rodrigues quis
ampliar os nomes a investigar
A crise do Supremo Tribunal Federal (STF) é mais um indício de que nossa mais alta Corte de Justiça não deveria tratar de crimes, mas apenas dos temas constitucionais. Não há razão para exigir que a Polícia Federal (PF), que tem como objetivo investigar crimes, não decida em seus relatórios quais são os crimes contidos nas relações dos ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No caso de Dias Toffoli, em que há claros indícios criminais na venda de um resort pela família do ministro a um grupo ligado a Vorcaro, os colegas, em reunião secreta, decidiram que o relatório apontando relações promíscuas era “um lixo jurídico”, na definição do ministro Flávio Dino, e o jogaram fora.
Fizeram um acordo ilegal com o colega
ministro, em que ele desistiria de ser relator de um caso sobre o banco
liquidado, mas não seria investigado. Os outros dois ministros do STF que têm
ligações claramente suspeitas com o ex-banqueiro, Alexandre de Moraes e Nunes
Marques, também merecem relatórios mais aprofundados, e caberia à PF indicar
claramente se há crimes. No entanto, surge agora a ideia de que não é a PF que
pode definir os crimes, mas os juízes do STF. Se o Supremo fosse unicamente uma
Corte constitucional, a possibilidade de conflitos de interesse entre seus
integrantes e os casos que julgam seria bastante reduzida.
Poderia haver uma Corte criminal para os que
detêm foro privilegiado. Nessa composição, entrariam somente especialistas em
criminologia, e poderia ser feita também uma seleção maior dos que realmente
precisam ter foro privilegiado. Quando o então ministro Luís Roberto Barroso
fez essa proposta em debate no plenário do STF, houve reações de seus pares. O
ministro Gilmar Mendes chegou a comentar que os componentes dessa nova Corte
teriam um poder maior que os integrantes do STF.
É justamente esse poder político que é
preciso tirar dos ministros do STF, pois eles não precisam dele para exercer
seu ofício. O poder político só desvirtua sua atuação, que deveria ser guiada
pelas leis constitucionais, e não pelo poder de barganha implícito. Escrevo
antes da entrega ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pelo
diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, dos relatórios finais sobre os ministros
citados no celular de Vorcaro. Tenho a impressão de que Fachin pode pedir os
três relatórios iniciais rejeitados pelo diretor da PF, a não ser que estejam
repetidos agora.
É preciso entender por que Rodrigues quis
ampliar os nomes a investigar. Pelo que sei, Fachin pediu apenas as citações
que possam dar indícios de crimes. Então não há por que colocar todos os
citados por Vorcaro como suspeitos. A suspeição depende do que fizeram, e Alexandre
de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques tiveram envolvimento com o banqueiro,
com indícios claros de corrupção, troca de mensagens, ajudas etc. É o que tem
de ser investigado.
Nada indica que os outros ministros tenham
dado motivo para ser incriminados — simplesmente tiveram relacionamento
indevido com um banqueiro que era investigado — o que, a esta altura, é
irrisório diante do que já sabemos que aconteceu. Veremos em que termos vêm os
relatórios. Se Andrei envolver todos, é sinal de que quer neutralizar as
investigações, misturar tudo e dizer que todos são iguais, e não é verdade.
Quando todos são culpados, ninguém é culpado, diz a sabedoria popular. É
preciso ver os critérios adotados, e se o presidente do STF os aceitará.

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