O Globo
O pacote fiscal aprovado pelo Senado é um
típico arranjo à brasileira. Quebra um galho, mas não resolve nada de essencial
O pacote fiscal aprovado pelo Senado é um
típico arranjo à brasileira. Quebra um galho, mas não resolve nada de
essencial. O maior desafio das contas públicas está no crescimento acentuado
das despesas obrigatórias — que representam mais de 90% do gasto do governo
federal. O pacote praticamente não toca nisso. Limita-se a criar condições para
cortes na menor parte do Orçamento e, claro, para não perder o costume, inclui
mais um aumento de impostos.
Entre os analistas de boa vontade, o comentário se repetiu: um passo na direção certa. Um observador mais cético poderia dizer: parado na direção certa. O pacote parte da constatação de que é preciso obter superávit, mas apenas reúne medidas que podem ajudar a fechar o próximo ano com algum saldo positivo.
Está longe de ser um ajuste fiscal
estrutural, aquele que permitiria forte queda dos juros. Aliás, dentro do
governo, evita-se essa expressão maldita — o ajuste — para não incomodar o
presidente Lula
e provocar oposição dentro do PT.
Mesmo assim, o pacote tem oposição à
esquerda. Ao mesmo tempo, esse pessoal entende que o Banco Central já pode
preparar a queda dos juros. Não pode. O pacote possibilita uma economia de uns
R$ 50 bilhões num Orçamento de quase R$ 3 trilhões (excluída a conta de juros).
Além disso, não está definida a política econômica de todo o quarto mandato de
Lula. Falta um nome crucial, o do ministro da Fazenda. E mais: em que condições
ele trabalhará.
Eis a alternativa: ou o Lula 4 repete a
política do terceiro mandato — gasto acelerado, dívida pública em alta —, ou dá
um cavalo de pau e busca a contenção da despesa obrigatória — que inclui
Previdência, programas sociais e salários. Esse segundo caminho seria um
estelionato eleitoral. O primeiro pode levar o país a uma severa crise econômica.
Sim, a perspectiva de crise é real. O Banco Central alertou sobre as ameaças
que rondam o Brasil.
No mundo, os juros estão subindo, inclusive
nos Estados
Unidos. Isso fortalece o dólar e, pois, enfraquece as moedas dos países
emergentes. O dólar caro — ou um real desvalorizado — causa inflação. Por aqui,
além da inflação em alta, a atividade econômica desacelera. As expectativas,
diz o BC, estão “desancoradas”. Isso significa que o mercado e os demais
agentes econômicos (todos que escolhem entre poupar ou gastar) não acreditam
que a inflação caminha para a meta (3% ao ano). E desconfiam das projeções para
os próximos anos.
Acrescente-se aí que governo, empresas e famílias
estão endividados, muitos inadimplentes, e se tem um quadro perigoso. Mas, como
Lula acha que faz ótimo governo, o mais provável é que tente manter a política
de gasto. Admitiria no máximo um pacote como esse em votação no Congresso para,
digamos, dar uma satisfação ao mercado. E seguiria assim, um pacotinho a cada
ano, cada vez que as projeções de superávit não se realizem.
É improvável que o próximo Congresso, mais à
direita, ajude Lula na aprovação de um ajuste forte. Isso nos leva a uma
terceira possibilidade para o quarto mandato: o governo tentar agir só quando a
crise estiver instalada. Com inflação alta, economia fraca, rondando a
recessão, num mar de dívidas públicas e privadas. Caminho ruim: tentar fazer
ajuste numa economia em crise. Entretanto, não seria novidade. É um jeito
brasileiro: empurrar com a barriga, quebrar um galho, esperar para ver se o
problema se resolve sozinho. Vale para economia e para a política.
Aliás, a política também tem suas encrencas.
A começar pela maior: o que fazer com a crise do STF
— pois só se pode chamar de crise uma situação em que três ministros estão
envolvidos em relações impróprias com um ex-banqueiro preso.
Este seria o pior cenário: a coincidência das
duas crises, a política e a econômica. Tudo considerado, melhor seria um
estelionato eleitoral nos dois primeiros anos de governo, para colher bons
resultados ao final da carreira de Lula. Trata-se, claro, de uma baita contradição:
a melhor saída ser o estelionato. Mas nem sempre a História tem lógica.

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