O Estado de S. Paulo
O baixo crescimento do PIB é o problema econômico mais sério do País
Vou voltar ao meu artigo anterior, quando Lula tinha três opções de política econômica e retomar outros pontos do mesmo artigo. Como ficou? A primeira opção seria continuar a política que o levou à reeleição. Como não poderá ser reeleito em 2030, escolheria um candidato petista para o próximo governo e tentaria promovê-lo com medidas populistas como as que tomou às vésperas da sua reeleição, a exemplo de um aumento de 15% para todos os inscritos no programa Bolsa Família do governo federal. É provável que este caminho seja adotado mais à frente no governo Lula.
O segundo caminho seria promover um ajuste
fiscal nas contas públicas federais, o que exigiria uma mudança da sua política
para o salário mínimo, uma reforma da Previdência, acabar com a indexação dos
pisos constitucionais nas áreas de educação e saúde, entre outras providências
capazes de reverter a situação deficitária das contas públicas federais. É um
caminho mais difícil, mas colocaria Lula na confortável posição histórica de
ter deixado a casa em ordem.
O terceiro caminho seria intermediário entre
os dois primeiros: um pouco mais de ajuste e a velha politicagem de que é
contumaz. Foi o caminho que escolheu agora. Vai cortar gastos, mas não vai, por
exemplo, deixar de usar o salário mínimo reajustando-o acima da inflação, o que
indexa algumas despesas do governo. Os cortes de despesas e outras medidas
serão tais que levariam a um superávit primário de 0,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2027, com acréscimos semelhantes em 2028, 2029 e 2030,
totalizando 2% do PIB neste último ano. É ver para crer.
Gostaria que viesse adicionado de uma
preocupação com o baixo crescimento do PIB. É uma cobrança minha, pois entendo
que o baixo crescimento do PIB é o problema econômico mais sério do País, mas
ele quase que só vem à tona quando o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) divulga os dados trimestrais de variação do PIB. Nesse caso,
o governo tem parte da culpa no período pós-1980 ao reduzir os investimentos
públicos em formação de capital fixo (novas e ampliadas estradas, portos,
hospitais, escolas, etc.) de cerca de 10% do PIB para apenas algo em torno de
2% do PIB.
Quanto maior essa taxa na economia como um
todo, maior o crescimento do PIB, que traria mais empregos, renda e tributos.
No Brasil, ela está em torno de 17% do PIB, quando seria necessário aumentá-la
para cerca de 25% do PIB, para começar. A China, no seu período de crescimento
mais forte, chegou a investir 40% do PIB.
Uma visão do período pós1980 foi dada pelo
Fundo Monetário Internacional (FMI) numa reportagem no Estadão em 3/5: “Entre
1980 e 2025, o PIB per capita global teve um aumento de 675%; no mesmo período,
o do Brasil teve uma alta de 428%”. Ou seja, estamos ficando para trás na
maratona mundial do crescimento do PIB per capita. E isso gera menos
oportunidades de emprego e renda para a população brasileira. Maior crescimento
econômico é isso: mais empregos e renda e até mais tributos para o governo
gastar.
E assim vai. O Congresso deveria cobrar de
Lula um maior crescimento do PIB, mas, por pressão das bases, os parlamentares
se interessam mesmo é pelas emendas que tanto ajudam na reeleição de seus
membros. Essas emendas são desiguais entre parlamentares e também relativamente
a candidatos sem mandatos e sem emendas. Isso contraria dispositivo
constitucional de que todos são iguais perante a lei, uma cláusula pétrea, mas
o Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria agir, faz vista grossa.
Acho que o mais difícil para Lula será
administrar a expectativa petista de um sucessor seu dentro do PT. Ele já
testou Fernando Haddad e não deu certo. Lula é muito personalista e não deixou
crescer várias lideranças em torno dele. Ao precisar delas, não existem.
E há também um problema com o Banco Central,
cuja taxa básica de juros é a maior mundialmente relativamente à inflação
vigente em cada país. Isso não pode continuar.
O mercado financeiro continua reagindo mal às
promessas do governo, com queda do Ibovespa e alta do dólar. Mas isso pode ser
revertido se o governo for bem-sucedido na linha que decidiu seguir.
Lula não é bobo e deverá tomar decisões que o
deixem bem quando sair em 2030 definitivamente do governo. Como já disse, ele
deve estar querendo sair com prestígio para entrar na história. E está
politicamente mais forte depois de ter batido Flávio Bolsonaro por larga margem
de votos no segundo turno das eleições deste ano.
Lula já prometeu que desta vez, sua gestão
será diferente e sabe-se que está procurando um ministro da Fazenda de peso.
Espero que venham mais novidades, pois ele precisará de bons executivos.
É do entorno de Lula que sairão as grandes
decisões que nortearão a política governamental. Portanto, é preciso seguir com
afinco as decisões que vai tomar. É o que pretendo fazer nos próximos meses.
*Economista (Ufmg, Usp e Harvard), consultor econômico e de ensino superior, diretor Acadêmico da Faculdade do Comércio de SP, da Associação Comercial de SP, é consultor econômico da Fundação Espaço Democrático, do PSD

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