Valor Econômico
Período entre eleição e posse se tornou fértil para aprovar medidas que poderiam ter resistência com nova configuração parlamentar
No passado, iniciada a campanha eleitoral,
deputados e senadores voltavam para seus redutos eleitorais e se empenhavam
para serem reeleitos e para apoiar seus apadrinhados políticos. Com isso, a
agenda legislativa ficava paralisada, sem quórum para deliberação.
Passada a eleição, o Congresso continuava às
moscas. Enquanto derrotados esvaziavam gavetas e tratavam de se acomodar em
alguma estatal ou em secretarias estaduais, os futuros parlamentares ainda não
estavam em condições legais de exercer seus mandatos.
Havia também um certo acordo tácito de que, passada a eleição, qualquer novidade deveria ficar para depois de janeiro: apreciação de indicações para cargos, mudanças na Constituição e projetos de lei. Apenas questões mais urgentes, como créditos para alguma despesa extra poder ser financiada com um eventual excesso de arrecadação, exigiam a convocação de uma sessão na Câmara ou no Senado entre novembro e o final de dezembro.
Existia até uma expressão utilizada para esse
período, importada da política americana, em que o presidente em fim de mandato
se tornava um “pato manco” (lame duck) diante da atenção que seu sucessor, em
vias de assumir o poder, atraía da classe política.
É bem verdade que esse panorama passou a
mudar com a invenção, no governo de Fernando Henrique Cardoso, da reeleição no
Poder Executivo. Desde então, a permanência do Presidente da República para
mais um mandato dá uma sensação de continuidade que amenizou um pouco a ruptura
que normalmente precedia a entrega da faixa. Mas mesmo quando há alternância de
poder, a produção legislativa não para mais.
Em novembro de 2022, após a vitória de Lula
sobre Jair Bolsonaro, deputados e senadores foram mobilizados para apreciar, a
toque de caixa, uma mudança na Constituição que liberou R$ 145 bilhões para o
novo governo gastar. Com a PEC da Transição, Lula começou efetivamente o seu
terceiro mandato mesmo com Jair Bolsonaro ainda ocupando o Palácio do Alvorada.
Neste ano, algo ainda mais inusitado
aconteceu. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, enquanto o país se
mobilizava para a rodada final do embate entre Lula e Flávio Bolsonaro,
deputados e senadores foram mobilizados para deliberar sobre projetos importantes
como o fim da escala 6x1 - promulgada em 16/10 -, e a elevação do teto de
enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de suas
dívidas junto à União - sancionada em 21/10.
E o furor legislativo continua. Após o
encerramento do pleito eleitoral, o Congresso já aprovou a PEC da Segurança
Pública e o Senado, a toque de caixa, acatou o pacote fiscal proposto pelo
governo - que vai agora para avaliação da Câmara. Também ganharam força
conversas sobre mudanças no sistema eleitoral (com negociações sobre a adoção
do voto distrital misto ou do distritão), enquanto Lula corre para indicar um
nome para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal nos próximos dias,
aproveitando a atual composição do Senado, que lhe é mais favorável.
Além da reeleição presidencial, três fatores
contribuem para este cenário de intensa atividade legislativa em finais de
mandato, inclusive durante os períodos eleitorais.
O primeiro é estrutural. A possibilidade de
reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado de uma legislatura para outra
os incentiva a “mostrar serviço” e entregar resultados para o presidente
(re)eleito, esperando em troca o apoio de sua base para permanecerem dando as
cartas no Congresso.
O segundo fator é conjuntural. A
possibilidade de um novo parlamento, ainda mais avesso ao presidente atual,
estimula uma corrida para aprovação de pautas de seu interesse, antes que a
nova configuração dos plenários se mostre muito mais hostil e reativa à agenda
governamental.
Por fim, temos a combinação da tecnologia com
o oportunismo. A possibilidade de votação remota pelos parlamentares, criada em
caráter excepcional na pandemia, se tornou a regra no Congresso. Hoje projetos
são votados de qualquer lugar, com pouco debate e transparência quase nenhuma -
afinal, ninguém garante se é o deputado ou senador mesmo quem está votando,
tampouco que ele saiba exatamente o que está sendo votado. Com o sistema de
votação online fica muito mais fácil passar propostas complexas, como
normalmente são as mudanças constitucionais. Mas em nome da qualidade da
democracia isso precisa acabar.
Antes de terminar, vai aqui uma reflexão para
observarmos os movimentos políticos nos próximos dias: a indicação para a vaga
em aberto no STF sinalizará sobre a quem Lula se sente mais grato pela vitória
em 25 de outubro.
Se fosse feita uma pesquisa com o Exército de
Lula ou nas multidões que foram às ruas apoiar sua candidatura, certamente a
escolha recairia sobre uma jurista, de preferência negra. No entanto, o
favorito de Davi Alcolumbre, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e companhia é
Rodrigo Pacheco. Agora, se insistir em Jorge Messias, ficará claro que Lula
continua colocando seu interesse pessoal e do PT acima dos apoiadores e
aliados.
*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios (volume 1) e “Dinheiro, Eleições e Poder”, ambos pela Companhia das Letras.

Perfeito.
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