Caso Master não pode acabar em pizza
Por O Globo
Não dá para o Supremo se esquivar e ignorar a
maior fraude bancária da História brasileira
As eleições acabaram, o ano está perto do fim, Executivo e Legislativo se preparam para receber novos mandatários — e o caso Master parece ter ficado para trás. As investigações da maior fraude bancária do Brasil revelaram relações comprometedoras de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, com os três Poderes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), onde é julgado. O mínimo que a sociedade espera é a conclusão ágil das apurações em todas as ramificações — e elas são muitas —, para identificar e punir os culpados, independentemente de nomes ou cargos que ocupem.
Desde a reunião constrangedora em que o STF
postergou a decisão sobre abertura de investigação contra o ministro Alexandre
de Moraes — com quem Vorcaro trocou centenas de mensagens pedindo conselhos
e ajuda —, o ministro André
Mendonça — antes relator, acusado pelo grupo ligado a Moraes de uso
político da investigação — entregou o caso ao presidente da Corte, ministro Edson
Fachin. A Polícia
Federal (PF) indiciou Vorcaro, preso em Brasília, e outros 14 suspeitos.
Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o
relatório. E o país espera.
Vorcaro é acusado de chefiar uma organização
criminosa e de cometer delitos de toda sorte. Como ainda existem investigações
em curso, a PF pediu ao STF prorrogação de 60 dias no inquérito para finalizar
perícias. Não há, porém, como fugir ao óbvio: o Supremo está envolvido. Não
pode fingir que nada tem a ver com o assunto e tentar relegar o caso ao
oblívio. Até agora, a Corte não deu à sociedade respostas convincentes sobre as
acusações que pesam sobre seus integrantes, em especial Moraes, a quem, diz a
PF, Vorcaro pedia ajuda quando estava prestes a ser preso. Há indícios de
encontro entre os dois fora de agenda, sem falar nos mais de R$ 80 milhões que
o Master pagou ao escritório de familiares de Moraes. O ministro precisa ser
investigado, como aconteceria com qualquer cidadão em circunstâncias
semelhantes.
Mendonça também deve explicações, embora de
outra natureza. Ele agiu bem ao pedir investigação sobre o interlocutor das
mensagens de Vorcaro, mas a cronologia é intrigante. Em 6 de março, tomou
conhecimento do laudo pericial sobre o celular de Vorcaro. Afirma que não abriu
os arquivos, mandou instaurar inquérito e decretou sigilo. Mas só em agosto
perguntou à PF com quem Vorcaro conversava. E apenas em setembro, já na
campanha eleitoral, revelou as mensagens. Não se sabe por que esperou tanto. Em
julho, Mendonça abriu investigação sigilosa contra Flávio Bolsonaro, mas só se
soube do inquérito quando Fachin levantou o sigilo, também na campanha.
A Corte precisa entender que, quanto mais o
tempo passa, mais sua imagem se desgasta. Na miríade de conexões de Vorcaro, é
preciso investigar ainda executivos estaduais que autorizaram ou fizeram vista
grossa a investimentos de fundos de Previdência em papéis podres do Master,
além do envolvimento de parlamentares em propostas de leis favoráveis ao banco.
A PF tem feito um trabalho profissional na
investigação. Prova disso é que tentativas de delação premiada fracassaram por
oferecer menos do que as autoridades já sabiam. Mas a investigação é apenas um
passo. É preciso que Ministério Público e Justiça cumpram
seu papel. Seria uma lástima se o tempo passasse, e tudo acabasse em pizza —
talvez a mais cara da História brasileira.
Obras de Guandu 2 demonstram o acerto da
venda de serviços da Cedae
Por O Globo
Depois de 12 anos, projeto para garantir água
a Baixada e Zona Oeste começou enfim a sair do papel
Foram necessários 12 anos para que começassem
as obras para garantir abastecimento de água no estado do Rio, principalmente
na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da capital. A demora é reflexo da
história protagonizada por políticos que retardaram venda de parte da Cedae,
pondo em risco o fornecimento de água tratada. A situação poderia ser pior se,
em 2020, não tivesse sido aprovado o Novo Marco do Saneamento Básico, que
ampliou a participação privada no setor. A Cedae leiloou no ano seguinte seu
serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Ficou com a
coleta da água e só agora, cinco anos depois, pode enfim pôr em marcha um
projeto estratégico que já estaria avançado se a venda tivesse ocorrido antes.
Célebre pela ingerência política, a empresa
tinha 5.045 funcionários em 2020 e era conhecida pela generosidade na
remuneração. Apesar disso, O
GLOBO noticiou que enfrentava 10 mil ações trabalhistas, duas por
funcionário. Nos três anos anteriores, fora obrigada a pagar R$ 195 milhões ao
perder apenas 50 processos. Desse total, R$ 36 milhões foram depositados nos
caixas de sindicatos e R$ 159 milhões se destinaram a funcionários e
ex-funcionários. Havia uma indústria de ações trabalhistas em torno da Cedae,
mas, dos 51 advogados da empresa, só oito atuavam nessas causas. A
produtividade da Cedae também era muito baixa: para cada funcionário havia 434
contas de água, ante 1.237 na paulista Sabesp. Depois da privatização, foi
feita uma redução de 36,5% no número de funcionários, por meio de programas de
demissão voluntária (PDVs). Eles custaram caro, mas permitiram que a empresa
passasse a se dedicar com mais foco a sua missão.
Foi necessária meia década para o início das
obras do Complexo do Guandu 2, 61 anos depois de concluído Guandu 1. A Cedae já
havia contratado com a Caixa Econômica financiamento de pouco mais de R$ 3
bilhões para o projeto, tido como a maior estação de tratamento de água do
mundo, e melhorias na rede de abastecimento da Baixada. Agora precisa correr
com a obra. O Novo Marco estabeleceu a meta de universalização no fornecimento
de água tratada (99%) e coleta e tratamento de esgoto (90%) até 2033. Pelos
últimos dados disponíveis, a cobertura do Rio está em 89,1% da população na
distribuição de água, em 65% na coleta de esgoto e em 54,8% no tratamento.
A ampliação do saneamento e do acesso à água tratada tem reflexos positivos na saúde da população e na produtividade da economia, devido à redução do absenteísmo no trabalho e na escola. Pesquisa publicada em 2007 na revista britânica The Lancet sobre os efeitos de obras feitas em Salvador pelo projeto Bahia Azul constatou redução de 22% nos problemas de saúde causados pela falta de saneamento depois do aumento da coleta de esgoto de 26% para 80% das residências. Nas áreas de maior incidência de doenças, a queda foi de 43%. Poucos investimentos em infraestrutura causam tantos efeitos positivos como o saneamento. A Cedae tem tudo para se tornar outro caso exemplar.
Supremo deve chancelar a extinção da jogatina
online
Por Folha de S. Paulo
Apostas sempre ao alcance da mão abalam a
economia popular e a saúde pública e pioram o endividamento
Saída é permitir só a modalidade física, sob
regulação e alta tributação; argumentos das empresas podem ser considerados
para ações de reparação
A Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), coube a
relatoria das
ações que questionam a medida provisória, editada a 9 dias do primeiro
turno do pleito presidencial, pela qual o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) extinguiu os
jogos online no Brasil. A despeito da motivação eleitoreira e do meio
impróprio, um exame detido do problema deveria levar o plenário da corte a
endossar o mérito da proibição.
Louve-se, a propósito, o respeito do ministro
relator ao cânon do devido processo legal. Enquanto colegas seus se
aprofundavam nas manobras heterodoxas para intrometer-se no processo eleitoral,
Fux se absteve de decidir a questão monocraticamente em plena campanha.
O relator convocou uma nova rodada de
audiências com partes interessadas seja na proibição, seja na continuidade das
chamadas bets e promete levar suas conclusões ao plenário do tribunal.
O aspecto crucial desse julgamento é que ele
não se resumirá a avaliar a medida provisória, cujo requisito de urgência foi
atropelado por Lula em desespero eleitoral. Todas as regulamentações anteriores
à MP, que já eram objeto de questionamento perante a corte sob a relatoria de
Fux, serão cotejadas com a Constituição.
Nesse juízo de fundamento, a jogatina online
não se sustenta e deveria ser banida. Os dados de diversos estudos convergem
para mostrar os danos extensos e profundos provocados pela ubiquidade das
apostas na economia popular e na saúde pública.
Uma montanha de recursos dos trabalhadores
—R$ 144 bilhões em dois anos, segundo a Confederação Nacional do Comércio—
acaba desviada do varejo para as casas de apostas digitais. Quanto mais pobre o
jogador, maior o estrago das bets no seu orçamento. O jogo disponível 24 horas
por dia, 7 dias por semana, piorou o gravíssimo problema do endividamento das
famílias.
Nenhum mecanismo ensaiado para mitigar a
compulsão de apostar um pouco mais para, quem sabe, reverter o prejuízo
anterior mostrou-se minimamente eficaz. A ludopatia se torna invencível quando
o que causa a adicção está sempre à mão.
A fórmula mais segura para conciliar o
direito do indivíduo de gastar o seu dinheiro como bem entender e a proteção a
amplos segmentos vulneráveis da população do país é permitir apenas as
modalidades físicas de casas de apostas —sob regulação estrita e sujeitas a
elevada tributação, como ocorre em outros países.
Os argumentos das empresas que acreditaram
nos regulamentos da própria gestão Lula —interessada em incrementar a
arrecadação de impostos— e investiram recursos na sua instalação podem valer
para a discussão de ressarcimentos em ações específicas, mas não para a
perpetuidade do jogo online.
O Brasil, em larga medida pela
irresponsabilidade fiscal de governos petistas, provavelmente atravessará novo
período de dificuldade econômica. Bets proibidas serão um problema a menos.
Vitória democrata nos EUA acentua dúvidas
sobre a IA
Por Folha de S. Paulo
Temores de regulação restrita da expansão da
inteligência artificial provocam quedas nas Bolsas de Valores
Abalos nos EUA têm impacto pelo mundo; mais
um motivo para o Brasil reduzir, com ajuste fiscal, a vulnerabilidade de sua
economia
A grande queda dos preços das ações nos Estados
Unidos reaviva o debate sobre quando e como vai baixar a maré de
valorização das empresas relacionadas aos negócios de inteligência
artificial (IA) e de investimentos na expansão do setor. Não se discute
apenas se há bolha nos mercados acionários e de empréstimos; questiona-se qual
será o destino da economia em
caso de fim da euforia.
A
turbulência nas Bolsas de Valores na quinta (5) parece ter sido provocada
pelo receio de que a regulamentação do setor possa vir a ser restritiva, dada a
vitória do Partido Democrata nas eleições.
Além das maiorias no Congresso, os democratas
passaram a controlar governos e legislaturas estaduais e elegeram lideranças
que fizeram campanhas com críticas ao avanço desregulamentado da IA e de
empreendimentos associados, como data centers.
Não são novas as dúvidas a respeito da
sustentabilidade desses investimentos, os maiores já medidos na história das
ondas de inovação tecnológica.
O índice Nasdaq Composto, dominado por empresas do complexo de IA, cai desde o pico no início de outubro. Cresce o custo de fazer seguros financeiros contra calotes. São sintomas mais imediatos das preocupações.
As empresas que lideram a inovação em IA mais
e mais se endividam para investir. Investem também umas nas outras. Esse
"financiamento circular" tende a multiplicar perdas em caso de baixas
nos negócios, um círculo vicioso de prejuízos.
A ansiedade de não perder a oportunidade de lucros
contribuiu para a alta do preço das ações. Também são criadas estruturas
financeiras de grande risco e complexidade, sustentadas por crédito, a fim de
multiplicar ganhos com o avanço já exuberante do valor de mercado das firmas.
Tudo lembra as bolhas que estouraram nos últimos séculos.
A expansão das empresas de IA e associadas
impulsiona o crescimento da economia dos EUA tanto por meio do aumento do
investimento produtivo quanto do chamado efeito riqueza sobre o consumo —a
poupança financeira das famílias aumenta com a valorização das ações.
Uma regulação mais restrita pode desacelerar
investimentos. Talvez motive também uma retração rápida de preços de ações.
Difícil dizer em que ponto da cadeia poderia haver ruptura ou, em visão
benigna, se haveria desinflação paulatina da bolha.
De menos incerto, há o fato de que abalos nos EUA têm impacto global. Mais um motivo para o Brasil reduzir, com ajuste fiscal, a vulnerabilidade de sua economia.
Incompetência também ameaça a democracia
Por O Estado de S. Paulo
A defesa da democracia exige governos capazes
de resolver problemas reais. A inépcia administrativa corrói a confiança nas
instituições e dá força aos que prometem governar sem limites
A impaciência dos eleitores com quem governa
tem atravessado fronteiras e rótulos ideológicos. Os conservadores britânicos e
os democratas americanos perderam o poder em 2024, a esquerda chilena foi
derrotada em 2025 e, este ano, Viktor Orbán foi derrotado na Hungria após 16
anos de governo. Luiz Inácio Lula da Silva só se reelegeu porque disputou com
um Bolsonaro, ainda mais rejeitado do que ele. As causas variam, mas há uma
cobrança que os defensores da democracia precisam levar a sério: a legitimidade
conquistada nas urnas não dispensa a obrigação de governar bem.
Punir governantes nas urnas pode demonstrar a
vitalidade do regime. O risco surge quando a frustração passa a atingir a
própria crença na democracia. No Brasil, o Pew Research Center registrou 59% de
insatisfação com o funcionamento do regime em pesquisa divulgada em setembro. O
Datafolha, em outubro, encontrou 73% de preferência pela democracia. São
perguntas distintas: pode-se defender o regime e reprovar seus resultados.
Seria temerário supor que essa lealdade seja inesgotável.
Em artigo publicado no Journal of Democracy em abril do
ano passado, os cientistas políticos Francis Fukuyama, Chris Dann e Beatriz
Magaloni examinaram pesquisas com cerca de 650 mil entrevistados e encontraram
associação entre crescimento econômico e satisfação com a democracia. Os
autores defendem combinar resultados e controle do poder. Sua advertência
merece atenção, sem ser convertida em explicação universal. A correlação não
demonstra que o mau desempenho produza necessariamente autoritarismo. Líderes e
elites também escolhem subverter as regras.
A Índia e a Polônia sofreram erosão
democrática em períodos de bom desempenho econômico. Tampouco a prosperidade de
algumas autocracias constitui prova de superioridade do arbítrio. O mérito da
democracia inclui a possibilidade de corrigir erros, substituir governantes e
contestar decisões. Essa vantagem perde vigor quando a alternância apenas
renova as desculpas para os mesmos fracassos.
No Brasil, o problema não se esgota na
escassez de recursos. Projetos mal elaborados, loteamento de cargos,
descontinuidade administrativa e fiscalização concentrada em formalidades
ajudam a converter dinheiro público em promessas vencidas. A multiplicação de
instâncias de aprovação pode diluir responsabilidades sem impedir corrupção ou
desperdício. A ineficiência também alimenta o clientelismo: quanto mais incerto
é o acesso a um direito, maior o valor do padrinho que promete garanti-lo. O
fracasso administrativo produz dependência política.
Profissionalizar a gestão, selecionar
dirigentes capazes, avaliar políticas e preservar projetos úteis entre mandatos
são tarefas de defesa democrática. Também é preciso distinguir controle efetivo
de ritual burocrático. Licenciamento, fiscalização e participação devem
proteger direitos, com critérios públicos, prazos e decisões fundamentadas.
Suprimir garantias para acelerar obras seria um retrocesso. Acumular exigências
sem demonstrar que elas previnem danos tampouco constitui virtude republicana.
Cabe ao Estado decidir, executar e responder pelo que faz.
A cobrança alcança especialmente os
governantes que se apresentam como baluartes da democracia. A credencial não
lhes confere indulgência administrativa nem transforma a crítica à gestão em
cumplicidade com o golpismo. Quem reivindica ter salvado o regime poderia
prestar-lhe o serviço adicional de governar bem. Isso exige enfrentar
interesses da própria coalizão, rever despesas ineficazes e aceitar avaliações
que contrariem a propaganda. Governar para obter aplausos a cada anúncio é uma
maneira dispendiosa de adiar o futuro.
Demagogos prosperam quando conseguem atribuir
às liberdades e aos controles a culpa por fracassos que resultam de escolhas,
omissões e incompetência. Cabe aos democratas demonstrar, na experiência
cotidiana, que a fiscalização melhora o governo e que os direitos ampliam as
possibilidades de viver melhor. Um governante pode ser afastado pelo voto. Mais
difícil é reparar a convicção de que nenhum governo será capaz de funcionar. Em
outras palavras, a democracia não pode exigir do cidadão uma fé que seus
governantes se recusam a justificar.
O fiscal das contas precisa ser fiscalizado
Por O Estado de S. Paulo
Sucessão de escândalos expõe fragilidades na fiscalização
dos próprios tribunais de contas e exige revisão das indicações políticas e
maior controle sobre suas despesas
Mais uma vez os tribunais de contas passaram
a ocupar as páginas policiais. Desta vez, a Polícia Federal (PF) suspeita de
que o ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio
Ricardo de Almeida tenha comandado desvios de recursos da própria instituição.
Segundo a investigação, em menos de dez meses, o conselheiro realizou 150
saques em dinheiro vivo, que somaram R$ 15,6 milhões. Tamanho era o desembaraço
que parte das retiradas ocorreu num caixa eletrônico dentro do próprio
tribunal.
A investigação revelou uma suposta folha de
pagamentos paralela, alimentada por transferências realizadas diretamente das
contas do tribunal, algumas delas disfarçadas de despesas com fornecedores.
Como se não bastassem os R$ 2,2 milhões em vencimentos oficiais a que tinham
direito, sete conselheiros teriam recebido outros R$ 48,4 milhões por debaixo
dos panos, segundo a PF. O então presidente foi preso preventivamente, mas é
difícil entender como uma movimentação dessa magnitude passou pelos controles
de uma instituição especializada em identificar irregularidades nas contas
públicas.
O episódio está longe de ser um caso isolado.
Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro José
Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e sua ex-mulher por
lavagem de dinheiro. As investigações que deram origem ao processo revelaram um
esquema de cobrança de vantagens indevidas que teria funcionado durante 17 anos
na instituição, tempo mais que suficiente para que alguém percebesse o que se
passava dentro de casa. Em setembro, o STJ começou a julgar os cinco ex-conselheiros
acusados de participação no mesmo esquema.
No Maranhão, o presidente do Tribunal de
Contas, Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, que o indicou
para o cargo, foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em
meio a uma investigação sobre suspeitas de corrupção. O flerte com o nepotismo,
nesse caso, torna ainda mais constrangedora a situação de um órgão encarregado
de fiscalizar as contas do governo.
No Tribunal de Contas da União (TCU), a
atuação do ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal, no caso do Banco
Master também colocou em dúvida a independência da corte. No início do ano, ele
tentou inspecionar o Banco Central em meio à liquidação da instituição
financeira, iniciativa que levantou suspeitas sobre os interesses políticos
envolvidos.
Há ainda a questão dos privilégios. Em julho,
o TCU contrariou sua área técnica e flexibilizou o entendimento sobre o teto
constitucional para permitir pagamentos que beneficiavam servidores do
Congresso e da própria corte. A regra que deveria limitar os salários acabou
reinterpretada por quem também se beneficiaria da exceção.
Quando Rui Barbosa concebeu o Tribunal de
Contas, em 1890, queria uma instituição capaz de impedir desvios antes que o
dinheiro público desaparecesse. Na exposição de motivos do decreto que criou o
órgão, defendeu a existência de um mediador independente entre a legislatura (o
Legislativo) e a administração (o Executivo), que fosse “não só o vigia, como a
mão forte da primeira sobre a segunda”.
A Constituição reserva ao Legislativo a
escolha da maior parte dos integrantes dos tribunais de contas e confere ao
Executivo parcela das indicações. A participação política na composição dessas
cortes existe desde a origem, mas não raro uma cadeira no tribunal é tratada
como prêmio de fim de carreira para parlamentares ou moeda de troca entre
governadores e Assembleias Legislativas. O indicado deixa a política, mas nem
sempre a política o deixa.
É preciso acabar com a distribuição de
cadeiras como recompensa política. As indicações devem obedecer a critérios
técnicos verificáveis, com exame dos vínculos e interesses dos candidatos. As
despesas dos tribunais, por sua vez, precisam passar por auditorias externas
periódicas.
A sucessão de escândalos corrói a credibilidade
dos tribunais de contas e compromete até o trabalho sério de seus quadros
técnicos. Sem a confiança da sociedade, o poder de fiscalizar perde sua
autoridade.
Segue a ‘marcha dos pinguins’
Por O Estado de S. Paulo
Túnel entre estações Consolação e Paulista
atrasa de novo, para o tormento dos usuários do metrô
O túnel que liga a Estação Consolação, na
Linha 2-Verde do Metrô, e a Estação Paulista, na Linha 4-Amarela, fica
superlotado nos horários de pico da manhã e da tarde. São tantos passageiros do
metrô espremidos que o deslocamento entre uma plataforma e outra ganhou o
apelido de “marcha dos pinguins”. Para pôr fim a esse transtorno, a solução
encontrada foi a abertura de uma nova passagem subterrânea entre as duas
plataformas. Só que os passageiros terão de esperar um pouco mais: a entrega da
obra atrasou de novo.
Desde 2011, pouco tempo depois de iniciada a
operação da Linha 4-Amarela, o túnel atual não dá conta da demanda. Ao que tudo
indica, a estrutura de baldeação entre os ramais que ligam a região central às
zonas sul e oeste foi subestimada – ou seja, foi projetada para um público
menor do que aquele que ali passa diariamente. Houve até episódio de
pisoteamento no local: em 2012, ao menos 20 pessoas ficaram feridas num
incidente, o que indica que se trata de uma travessia de alto risco para os
usuários.
O Metrô deu início às discussões sobre o que
fazer no local somente em 2016. No ano seguinte, decidiu-se pela abertura da
nova passagem. Transcorreram mais de seis anos para que as escavações
começassem, o que indica que a urgência das autoridades públicas não
corresponde à pressa dos passageiros por mais conforto e, sobretudo, segurança.
Inicialmente, havia a previsão de entrega para novembro de 2025, mas o primeiro
adiamento empurrou a inauguração para outubro deste ano, e agora ela ficará
somente para o primeiro semestre de 2027. O gargalo é antigo e ecumênico,
arrastando-se por sucessivos governos: Geraldo Alckmin (então no PSDB), Márcio
França (PSB), João Doria (PSDB), Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio de Freitas
(Republicanos).
Atrasos na entrega de grandes obras em São
Paulo já deixaram de ser um imprevisto para se tornarem uma certeza. Mas o
adiamento da inauguração de um túnel de apenas 90 metros não deixa de causar
estupefação. A intervenção, claro, é complexa, mas não se trata de uma obra
estrutural, e sim de uma construção pontual. E a desculpa para a demora também
já é conhecida: o Metrô afirmou ao Estadão
que “complexidades técnicas, identificadas apenas durante a execução da obra”,
motivaram a mudança do calendário. Parece ser mais fácil mesmo culpar a
formação geológica ou os desafios da engenharia do que admitir que pode ter
havido alguma falha no planejamento, o que frustrou a promessa feita aos
maltratados passageiros.
Enquanto isso, o problema persiste e é duplo, causando transtornos para quem está sob e sobre a terra. Em cima, permanecem bloqueadas faixas de rolamento da Avenida Paulista, a poucos metros do cruzamento com a Rua da Consolação, duas das principais vias da metrópole, o que decerto prejudica o já caótico trânsito paulistano. Embaixo, os usuários do metrô continuam no aperto no único túnel que liga a Linha 2-Verde à Linha 4-Amarela, enfrentando superlotação nos corredores, nas escadas fixas e rolantes e nas rampas. Sem a passagem subterrânea paralela, os passageiros, depois de 15 anos, seguem na infame “marcha dos pinguins”.
O Enem de hoje e os que virão
Por Correio Braziliense
Quando se tem um legado de sucesso, as
expectativas são de que as mudanças sejam evolutivas, de correções de erros e
não de acirramento de desigualdades
A versão 2026 do Exame Nacional de Ensino
Médio (Enem) começa hoje com o desafio de corresponder, ao mesmo tempo, a
demandas tradicionais — como a logística exigida para aplicar uma avaliação em
todo o território nacional de forma segura — e a expectativas mais dinâmicas —
entre elas, a cobrança por maior conexão com perspectivas vocacionais. É
inconteste que, nos seus quase 30 anos de existência, a iniciativa tem capítulo
revolucionário na história da educação brasileira, democratizando o acesso ao
ensino superior. E, como toda boa política pública, precisa se adaptar a
mudanças de contexto para garantir continuidade.
Há um processo de mudanças estruturais que
começa neste ano, é imprescindível ressaltar. Ainda que não haja agora
alterações na estrutura geral da prova objetiva e da redação a serem aplicadas,
de partida existem pontos que positivamente chamam a atenção. Um deles é o
número de inscrições confirmadas. É o maior dos últimos cinco anos: 5.051.345 —
um crescimento de 5% em relação a 2025 e de 25% em comparação a 2023, quando se
esperava uma retomada mais expressiva na dinâmica do exame impactada pela
pandemia de covid-19.
A inscrição automática dos concluintes do
ensino médio na rede pública — iniciada pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e concluída pelo estudante, uma
das novidades deste ano — certamente contribuiu para aumentar as candidaturas.
Mas há uma distância entre confirmar a participação e, de fato, submeter-se a
um exame que se estende por dois dias não consecutivos.
Nesse sentido, o governo federal acerta ao
incluir 10 mil novos locais para a prova de hoje e do próximo domingo, na
tentativa de facilitar o deslocamento dos estudantes. Sobram relatos, em
edições anteriores, de inscritos barrados nos portões fechados depois de
enfrentarem dificuldades no transporte coletivo. Rigidez no cumprimento de
prazos e horários é imprescindível para qualquer seleção que pretende ser
reconhecida pela seriedade nos processos adotados; igualdade de acesso, também.
Mais ainda em um momento de ampliação de funcionalidades.
Decreto de março deste ano determina que,
além de ser utilizado para acesso à educação superior e a certificação de
conclusão do ensino médio, o Enem passe a ser instrumento de avaliação da
qualidade da educação básica por meio do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb). No futuro, o desempenho nas provas será considerado na
destinação de verbas. A integração com o Saeb começa a valer neste ano. Para
2028, estão previstas mudanças na redação e na prova objetiva e a adoção de uma
matriz de referência compatível com a Base Nacional Comum Curricular e a
Política Nacional do Novo Ensino Médio.
Ainda que reformulações venham sendo cobradas, o "novo Enem" desperta também preocupação entre especialistas — teme-se, por exemplo, que o resultado do exame crie uma espécie de ranking simplificado das escolas e que adaptações nas provas favoreçam conteúdos não lecionados em instituições de ensino públicas. Os alertas precisam ser considerados. Quando se tem um legado de sucesso, as expectativas são de que as mudanças sejam evolutivas, de correções de erros — não de acirramento de desigualdades. O Brasil tem expertise para isso. Que não abra mão dela no Enem de agora e nos que virão.
Enem 2026: expectativa e possibilidades
Por O Povo (CE)
Este domingo, 8, é um dia de grande
importância para milhões de estudantes brasileiros. A aplicação das primeiras
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 representa não apenas a
realização de uma avaliação educacional, mas também um momento de expectativa e
possibilidades para os candidatos que vislumbram o ingresso no ensino superior
e a construção de um futuro com mais oportunidades. O segundo dia de provas
será 15, domingo que vem.
Sabe-se que o Enem se consolidou como uma das
mais importantes portas de entrada para as universidades brasileiras. Por meio
de seus resultados, milhares de estudantes podem disputar vagas em instituições
públicas, participar de programas de acesso à educação superior e ampliar suas
perspectivas acadêmicas e profissionais. Trata-se, portanto, de um exame que
ultrapassa os limites de uma prova e assume um papel significativo na
democratização do acesso ao conhecimento.
Neste primeiro domingo, os candidatos farão
as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo Língua
Portuguesa e língua estrangeira), além de Ciências Humanas e suas Tecnologias
(que abrangem História, Geografia, Filosofia e Sociologia). Também haverá a tão
aguardada prova de Redação, que exige dos participantes capacidade de
interpretação, domínio da escrita, organização de ideias, argumentação
consistente e reflexão crítica sobre questões relevantes da sociedade.
Os números da edição de 2026 demonstram a
dimensão nacional do exame. Conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem reúne 5.051.345
inscrições confirmadas em todo o Brasil. As mulheres representam 63,98% do
total, com 3.232.013 inscrições, enquanto os homens somam 1.819.332 (36,02%).
Entre os inscritos, 13.821 têm mais de 60 anos.
No Ceará, são 261.923 participantes. Desse
total, mais de 206 mil tiveram direito à gratuidade da inscrição, evidenciando
a relevância das políticas de incentivo ao acesso à educação. O expressivo
contingente no Estado reafirma a importância que a educação tem para a
sociedade cearense. Reconhecido nacionalmente por seus avanços e resultados
educacionais, o Ceará tem na participação de seus estudantes no Enem mais uma
demonstração do compromisso de escolas, professores, gestores e famílias com a
formação de novas gerações.
É indispensável que a aplicação do exame
transcorra com organização, segurança, tranquilidade e respeito aos
participantes. Espera-se que não haja intercorrências, atrasos, problemas
logísticos ou situações que comprometam a realização das provas. A
responsabilidade das instituições envolvidas é assegurar condições adequadas
para que todos os candidatos possam exercer seu direito de participar da
avaliação com serenidade e igualdade de oportunidades. Que as provas do Enem
2026 sejam marcadas pela cidadania e pela tranquilidade.

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