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Transição da escala 6x1 para a 5x2 exige prazo maior

Por O Globo

Empresários têm razão em pleitear mais tempo para adaptação às novas jornadas de trabalho

Era previsível. Nem o Executivo nem o Congresso podem alegar que não foram avisados. Promulgada em clima de festa em outubro, a Emenda à Constituição que substituiu a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) pela 5x2 estabeleceu um prazo de apenas 60 dias, com vencimento em 16 de dezembro, para a jornada semanal máxima cair de 44 para 42 horas, além de mais um ano para ir a 40 horas — tudo sem redução de salário. Com esses prazos exíguos, milhões de empresários se viram fazendo contas para estimar o aumento de custos e decidir o que fazer para enfrentá-lo.

Tamanha confusão se dá em meio ao preparo para atender à demanda das liquidações de fim de ano, do Natal e da alta temporada do turismo. O impacto negativo da mudança na economia, com mais desemprego e mais informalidade, será inexorável como previam diversos estudos. Agora, no mínimo é preciso assegurar que as empresas tenham tranquilidade para se adaptar às mudanças — e estender os prazos.

Depois de um adiamento inexplicável, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prometeu publicar na próxima segunda-feira o decreto que regulamenta a escala 5x2. O governo ignorou o impacto na vida das empresas— e tratou a questão sem a menor urgência. Para evitar outro erro de dimensão maior, deveria ouvir com atenção as queixas dos empresários. Tanto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representantes dos setores mais atingidos, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A CNC considera os prazos de transição inadequados. Propõe que a primeira etapa seja implementada até 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas semanais só entre em vigor em outubro de 2028 — prazos até menores que os adotados noutros países que viveram mudança semelhante. Também afirma que as novas regras invalidam disposições de acordos e convenções coletivas, sem prazo adequado para a renegociação de novas condições.

A CNI pleiteia suspensão da redução de jornada para os contratos existentes antes da promulgação da emenda. Também pede que a escala 5x2 não valha para micro e pequenas empresas até regulamentação específica. O ministro Flávio Dino, relator das ações na Corte, afirmou que se manifestará até amanhã e enviará os casos ao plenário.

O total de afetados dá a dimensão do desafio das empresas brasileiras. Cerca de um terço dos empregados em contrato formal (ou 14,9 milhões de brasileiros) trabalha no regime 6x1, mais que a população da Bélgica. E 38,6 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, a grande maioria na informalidade — os informais, é claro, são excluídos do alcance da lei e não terão como desfrutar o novo direito.

Países com economia e força de trabalho menores que as brasileiras adotaram prazos de adaptação bem mais elásticos. A lei chilena previu quatro anos. Em 2024, a jornada caiu de 45 para 44 horas. Neste ano, para 42. Somente em 2028 atingirá 40. No México, lei deste ano determina redução de 48 para 40 horas ao longo de quatro anos a partir de 2027. Não existe argumento racional para justificar que o Brasil seja diferente, adote prazos tão apertados e cause tamanho transtorno aos responsáveis pela geração de riqueza e criação de empregos no país.

Transparência sobre afastamento de delegados do caso Master é essencial

Por O Globo

PF retirou do cargo dois autores de relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo

Tem faltado transparência à Polícia Federal sobre o afastamento de policiais que trabalhavam nas investigações do Banco Master. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram alijados de seus cargos de chefia e da coordenação da operação por determinação do diretor-geral, Andrei Rodrigues, depois de protocolarem no sistema eletrônico do governo federal três relatórios sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos, assinados por oito policiais federais, haviam sido pedidos pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O episódio tem dividido a corporação e gerado uma disputa que prejudica as investigações.

A PF alega que a troca dos delegados foi motivada por uma reestruturação interna. A explicação é pouco convincente. De acordo com aliados de Andrei, os delegados foram além do que Fachin pedira — um documento “descritivo” — e imputaram suspeitas de crimes a ministros do Supremo. Por essa versão, eles inseriram os relatórios no sistema da PF à revelia, sem informar o diretor da divisão de combate à corrupção, Dennis Cali. Tal versão, contudo, não esclarece a principal dúvida: por que o pedido para elaborar novo relatório partiu da cúpula da PF, e não do STF, a quem cabe conduzir o inquérito? Segundo auxiliares de Fachin ouvidos pelo GLOBO, ele próprio considera correto os policiais apontarem indícios de crimes ou infrações penais.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) saiu em defesa da autonomia dos delegados e acusou Andrei de interferir indevidamente nas apurações. “Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, afirmou em nota. A reestruturação foi, segundo a entidade, uma forma de retaliação, que ameaça a independência dos policiais. Para piorar, Andrei se desfiliou da ADPF, que integrava havia mais de 24 anos.

Se havia erros nos relatórios, se os delegados extrapolaram suas funções ou se o documento estava em desacordo com o que Fachin determinou, isso precisa ser dito claramente, de maneira convincente, pelo diretor-geral. Do contrário, permanece a suspeita de retaliação ou, pior, de intervenção indevida nas investigações. “É fundamental que o ministro Edson Fachin exerça rigorosa supervisão desses procedimentos e que a sociedade acompanhe com a máxima atenção”, afirma a Transparência Internacional-Brasil.

Até aqui, a PF tem feito uma apuração competente do caso Master, investigando suas muitas ramificações sem medo de sobrenomes ou cargos. Não podem pairar dúvidas de qualquer natureza sobre seu trabalho, ou tudo poderá ser depois invalidado na Justiça. Os policiais devem ter autonomia para exercer suas funções, desde que atuem com retidão, dentro de seus limites institucionais. Por tudo isso, o caso precisa de mais transparência, e não de explicações frágeis, que confundem ainda mais uma história já bastante confusa.

Piora do perfil da dívida pública exige mais que paliativos

Por Folha de S. Paulo

Além de superar em muito os padrões dos emergentes, passivo do governo tem alta de custos e redução de prazos

Só ajuste fiscal rigoroso pode melhorar condições; por ora, não se pretende muito mais que reduzir o ritmo de alta do gasto federal de 2,5% para 2%

Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acena com meros paliativos para o desarranjo do Orçamento, o indicador mais confiável da situação fiscal —a dívida pública— mostra sinais dos mais inquietantes.

Ela chega hoje a 82,9% do PIB, correspondentes a 95,2% nos critérios adotados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), muito acima do padrão das economias emergentes, que, segundo o organismo, é de 76% do PIB. Pior, o passivo brasileiro permanece em alta, sem perspectiva de estabilização em prazo visível.

A ameaça não está apenas no tamanho, porém. Importam, sobretudo, os custos e os prazos. No primeiro caso, a conta de juros de 9% do PIB não tem paralelo entre os principais países do mundo. No segundo, o vencimento dos títulos está encolhendo.

O prazo médio dos papéis vendidos em leilão caiu de 5,5 para 4,6 anos em um ano. Quase 20% do estoque, R$ 1,87 trilhão, será pago nos próximos 12 meses, e a reserva de caixa do Tesouro Nacional, que cobria 9,3 meses de vencimentos, hoje garante só 7,7.

Ainda mais eloquente é a piora da composição por indexador: mais da metade da dívida está atrelada à taxa flutuante (Selic), enquanto a fatia de prefixados e de títulos indexados à inflação recuou. O Plano Anual de Financiamento foi revisado para acomodar essa realidade, elevando os limites para os papéis pós-fixados.

A expansão dessa parcela tem consequências. Ela transfere para o Tesouro o risco de alta dos juros e reduz a previsibilidade do serviço da dívida. Em períodos de aperto monetário, o custo sobe quase automaticamente.

Mais importante, o movimento espelha a menor disposição dos credores em assumir riscos ao financiar um governo perdulário.

Recorde-se que, na década de 2000, a fatia de títulos flutuantes chegou a ultrapassar 45%; foi progressivamente reduzida, chegando a menos de 20% em meados da década seguinte, em favor de prefixados e indexados à inflação.

Esse processo derivou da obtenção de superávits fiscais e de maior credibilidade da política econômica. A reversão recente, de volta a níveis acima de 50%, sinaliza o oposto —deterioração da confiança e preferência por proteção imediata.

O quadro de financiamento tende a se agravar antes de melhorar. A emissão líquida de papéis precisará continuar elevada para cobrir déficits e rolagens. A combinação de estoque crescente, composição ruim e prazos curtos reduz a margem de manobra do governo para lidar com choques na economia.

Um ajuste fiscal que produza superávits é inescapável; a alternativa é flertar com uma crise financeira. As medidas apresentadas até agora, entretanto, continuam longe do necessário.

Não se pretende muito mais que reduzir o ritmo de aumento do gasto federal de 2,5% para 2% ao ano acima da inflação. Com a economia em desaceleração, isso provavelmente manterá a despesa crescendo acima do PIB.

Polícias municipais sob controle

Por Folha de S. Paulo

Capitais já se mobilizam para criar essas forças, previstas na PEC da Segurança recém-aprovada pelo Congresso

Mas exigências fundamentais para a proteção da população, como a formação dos agentes, ainda dependem de regulamentação

Levantamento da Folha identificou ao menos nove capitais que estão em alguma etapa do processo que visa transformar suas guardas civis em polícias municipais, como o início de estudos técnicos ou a elaboração de projetos de lei. Estão na lista Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Maceió, Manaus, Palmas e São Paulo.

A movimentação se dá após a aprovação pelo Congresso da PEC da Segurança, que estabeleceu mudanças constitucionais relacionadas ao setor. Entre elas está a autorização para a criação de polícias municipais ou a adaptação das guardas a esse modelo.

Segundo a Carta de 1988, as guardas se destinam à proteção de bens, serviços e instalações municipais. Mas, desde ao menos 2004, cidades vêm ampliando essa atribuição por meio de leis próprias. Isso foi possível porque havia controvérsia jurídica sobre os limites da referida proteção.

Algumas normas foram questionadas na Justiça, e uma delas —a lei paulistana de 2004— chegou ao Supremo Tribunal Federal num caso de repercussão geral que só foi julgado em fevereiro de 2025, quando a corte decidiu que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo.

Ademais, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (2014) reconhecia o patrulhamento preventivo, a proteção dos direitos fundamentais e a atuação diante de ocorrências emergenciais, enquanto a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de 2018, incluiu as guardas entre os seus integrantes operacionais.

A PEC, portanto, não inova substancialmente nas atribuições das guardas municipais, mas incorpora à Constituição competências já reconhecidas pelo STF e pela legislação federal, garantindo mais segurança jurídica.

Ressalte-se, porém, que o texto estabelece requisitos para a criação das polícias municipais, como formação dos agentes segundo critérios nacionais básicos, acreditação periódica (avaliação feita pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social) e instituição de corregedorias e ouvidorias autônomas.

A formação é um aspecto fundamental para conter abusos no uso da força —já verificados recorrentemente em ações das polícias militares. Contudo, segundo a PEC, os parâmetros básicos desse treinamento ainda serão instituídos por legislação específica, e o mesmo se dá com os critérios de acreditação.

Assim, capitais se mobilizam em torno da criação de polícias municipais, mas é imperativo que sua atuação seja condicionada ao necessário para proteger a população e os agentes.

O Brasil exige saber o que Moraes fez

Por O Estado de S. Paulo

É direito da sociedade conhecer os atos do ministro como relator do inquérito das fake news. Na República, a transparência é regra, e quem agiu dentro da lei não pode ter medo da luz do dia

Há ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que parecem convencidos de que estão acima da lei e não podem ser submetidos a qualquer escrutínio, ainda que sobre eles pesem grossas suspeitas. Não há outra forma de interpretar o que se passou nos últimos dias em relação ao caso Master e ao arquivamento do inquérito das fake news. Tudo indica que está em curso uma operação para sufocar qualquer tentativa de esclarecer as relações de integrantes da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro e para manter longe dos olhos da sociedade os abusos que foram cometidos ao longo dos sete anos de tramitação daquele famigerado inquérito.

O comando da Polícia Federal (PF) afastou da coordenação de algumas investigações do caso Master os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé. Não são servidores quaisquer. Foram eles que assinaram o relatório pedido pelo presidente do STF, Edson Fachin, descrevendo tudo o que as diligências encontraram sobre ministros da Corte. Aqui, convém sermos precisos: não se trata de uma investigação contra ministros, que depende de autorização do plenário. Mas o relatório, evidentemente, é um ponto de partida para que ela seja pedida. E já se sabe que Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques estabeleceram relações com Vorcaro.

A PF alega tratar-se de “organização interna da instituição”, um “ato de gestão” pautado por “conveniência e oportunidade”, e garante que as equipes responsáveis pelos inquéritos do caso Master continuam as mesmas. Pode ser. Mas a coincidência é eloquente demais para ser ignorada, e a nota da corporação, ademais, pouco esclarece a movimentação. Portanto, não se pode condenar quem enxergue no afastamento dos delegados uma operação de acobertamento. Ou, talvez, uma manobra para retardar ainda mais as investigações, paralisadas desde que Fachin arrogou para seu gabinete a relatoria do caso Master, e ganhar tempo para costuras no Congresso, em particular no Senado, com vista à impunidade de todos os que se locupletaram à custa do Banco Master.

O segundo movimento é igualmente revelador da arrogância de alguns ministros do STF que se acham inimputáveis. Ao arquivar o inquérito das fake news, Fachin determinou o fim do sigilo, resguardando apenas os dados sensíveis sobre a vida privada dos investigados. Essa distinção é correta. Há informações que, de fato, merecem resguardo de acordo com a lei. Outras não têm por que ficarem escondidas. Ora, se o inquérito das fake news foi arquivado, o sigilo que, em tese, prestava-se a garantir a higidez das investigações não faz mais sentido. Ainda assim, parte dos ministros resiste, sob a alegação de que a divulgação abriria espaço para o questionamento em massa das decisões tomadas por Moraes como relator do inquérito nos últimos sete anos. Se assim for, que seja. Um juiz seguro da legalidade das decisões que proferiu não tem o que temer.

É de justiça reconhecer que o STF não está sozinho nessa cruzada contra a transparência. Grassa em Brasília, nos Três Poderes, uma cultura de esconder da sociedade informações de evidente interesse público. O governo Lula, que prometeu ser diferente do de Jair Bolsonaro também nesse quesito, banalizou a imposição de sigilos de cem anos, convertendo em regra um instrumento que a Lei de Acesso à Informação trata como excepcional. Mas, no caso do Supremo, a gravidade é maior: trata-se do tribunal guardião da Constituição, que deveria, portanto, ser o primeiro a fazer valer a publicidade como princípio da administração pública e a liberdade de imprensa.

Guardadas as diferenças entre ambos, esses movimentos obedecem à lógica de que há na mais alta esfera do Estado autoridades que se julgam no direito de não prestar contas a ninguém sobre suas condutas. Nada pode ser mais antirrepublicano do que isso. Ademais, há ministros no STF que ainda não entenderam que a sociedade exigirá a responsabilização de cada um deles, mais cedo ou mais tarde, pois essa é a condição indispensável para que a Corte, como instituição, volte a ser respeitada. Imagine-se o Supremo presidido, sucessivamente, por Alexandre de Moraes e Nunes Marques, dois ministros cujas relações com Vorcaro ainda não foram devidamente esclarecidas. Seria a consagração da impunidade.

Os estudantes sabem bem o que querem

Por O Estado de S. Paulo

Pesquisa com alunos do ensino fundamental 2 e do médio na rede pública mostra que a maioria absoluta deles valoriza a escola e reivindica aulas melhores e professores mais presentes

Uma pesquisa encomendada pelo movimento Todos pela Educação e outras instituições ao Datafolha revelou a percepção que os estudantes da educação básica têm da escola pública brasileira, quais são seus desejos para melhorá-la e o que eles esperam das autoridades públicas para os próximos anos. O levantamento com 5.296 alunos de todo o País, matriculados nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio das redes estaduais, indicou que os estudantes têm um senso bastante aguçado da importância da escola pública em sua vida, o que é auspicioso para aqueles que alimentam a esperança de que a educação pode transformar realidades.

A pesquisa apresentou um cenário desafiador ao mesmo tempo que autorizou um certo otimismo. Primeiro porque mostrou uma visão bastante realista dos estudantes em relação aos dilemas que enfrentam no dia a dia da escola. Entre os principais problemas relatados estão a indisciplina (40%), o bullying, as humilhações e discriminações (33%), os problemas no acesso à internet, a computadores e a equipamentos (33%), a escassez de professores ou professores que faltam muito (27%), e as aulas pouco interessantes (24%).

Ou seja, os estudantes parecem ter a consciência de que o desrespeito entre os colegas ou o desrespeito com os professores, uma estrutura precária da unidade escolar, docentes que faltam demais ou que dão aulas entediantes prejudicam profundamente o que foram lá fazer, que é estudar. E a maior parte dos alunos parece também saber do que precisa para aprender mais.

O levantamento revelou que, embora com pouca idade, os alunos são capazes de perceber deficiências estruturais bastante graves da educação brasileira. Enquanto especialistas em educação e as autoridades públicas debatem a escassez de professores e a pouca atratividade das licenciaturas e da carreira docente na academia e em órgãos gestores, os estudantes percebem em sua rotina escolar os efeitos da vacância dos cargos, expressando claramente que sabem que sem bons professores não vão aprender.

É por isso que, segundo a pesquisa, 22% dos entrevistados disseram esperar do próximo governador, para as escolas públicas onde estudam nos próximos anos, justamente a oferta de melhor ensino e aprendizagem, 20% querem uma melhor estrutura escolar e 9% esperam receber uma merenda melhor. Ou seja, para aprender bem, os estudantes esperam do poder público o oferecimento de educação de qualidade – eles não pedem muito, apenas o mínimo.

Apesar da crueza desse diagnóstico, os estudantes também deram respostas positivas sobre o cotidiano escolar. Nada menos do que 69% dos entrevistados disseram que a escola que frequentam é ótima ou boa, o que pode indicar um certo sentimento de pertencimento e de orgulho. Ou seja, o convívio com os colegas, os professores e os funcionários das escolas parece importante para os alunos, haja vista que é bem avaliado por eles.

Não menos importante, boa parte dos estudantes parece também entender bem que a educação pode lhes abrir portas. Segundo o levantamento, 53% dos alunos do ensino fundamental responderam que estudariam com certeza o ensino técnico, enquanto apenas 3% disseram que não estudariam de jeito nenhum. Já no ensino médio, 45% dos alunos afirmaram que estudariam com certeza essa modalidade de educação profissional e tecnológica, ante 4% que não estudariam de jeito nenhum.

É mais do que sabido que o ensino profissionalizante é um caminho promissor a ser seguido. O ingresso num curso técnico ou tecnológico pode assegurar aos estudantes uma vida bem diferente da de seus pais, com acesso a bons empregos e renda maior.

A pesquisa indica que os estudantes têm ambições, o que é muito positivo, especialmente em se tratando da escola pública. De um lado, a sociedade deve estar atenta para apoiar os anseios desses alunos. E, de outro, o poder público precisa responder a essa legítima demanda por melhorias. Para esses alunos, como para qualquer pessoa de bom senso, a educação é a chave para um futuro de oportunidades.

A chaga do trabalho infantil

Por O Estado de S. Paulo

Brasil ainda condena 1,5 milhão de crianças e adolescentes a uma realidade que compromete seu futuro

O trabalho infantil caiu 9,2% no Brasil em 2025 e atingiu o menor patamar desde 2016. Os dados, divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram uma redução de quase 29% em relação ao início da série histórica. É, sem dúvida, um resultado positivo.

Não há, porém, o que comemorar quando uma criança e um adolescente, e muito menos 1,5 milhão deles, seguem trabalhando enquanto deveriam estar estudando ou brincando.

A situação é ainda mais grave quando se observam as condições desse trabalho. Segundo o IBGE, 525 mil crianças e adolescentes exerciam atividades consideradas perigosas, com riscos à saúde e à segurança. Outros 280 mil tinham entre 5 e 13 anos. Nessa idade, nenhuma criança ou adolescente deveria ter de se preocupar em ganhar dinheiro, ainda mais correndo riscos.

A desigualdade racial também aparece com força no levantamento. Dos 1,5 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, cerca de 1 milhão são pretos ou pardos.

O Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até o ano passado. Embora tenha registrado avanços desde então, o País não cumpriu a promessa e continua permitindo que a pobreza determine o destino de parte de suas crianças.

E não é por falta de leis. O Brasil dispõe de legislação que proíbe o trabalho infantil e de uma rede de proteção que deveria impedir que tantas crianças e adolescentes fossem submetidos a essas condições, mas faltam vontade e fiscalização.

A proteção oferecida por benefícios sociais, como o Bolsa Família, ajuda a enfrentar o problema. Mais de 95% da redução do trabalho infantil entre 2024 e 2025 ocorreu em famílias atendidas pelo Bolsa Família, segundo o IBGE. Mas isso não extingue o problema. Falta fazer com que essa proteção alcance as famílias antes que a necessidade de renda leve seus filhos ao trabalho. Também é preciso fiscalizar com mais rigor quem explora essa mão de obra. Não há como desculpar a omissão do poder público diante de uma violação tão flagrante dos direitos da infância.

Por óbvio, o trabalho infantil compromete o futuro dessas crianças. Enquanto 97,5% dos brasileiros de 5 a 17 anos frequentam a escola, entre aqueles em situação de trabalho infantil a proporção cai para 86,9%. Mesmo quando conseguem estudar, muitos precisam dividir o tempo entre as aulas e jornadas exaustivas. Chegam cansados, dormem na carteira e enfrentam maiores dificuldades para concluir sua formação. É um ciclo cruel em que a necessidade de trabalhar cedo acaba reduzindo as chances de escapar da pobreza que os levou ao trabalho.

Na canção Criança Não Trabalha, o grupo Palavra Cantada percorre o universo das brincadeiras infantis. É difícil não pensar no quanto essa realidade está distante da vida de boa parte das crianças identificadas pelo IBGE, que nem sequer têm tempo para brincar. O Brasil precisa garantir que a infância retratada na composição de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit não seja negada a nenhuma criança.

COP31 tem baixa ambição e se esquiva de ações decisivas

Por Valor Econômico

As metas declaradas pela presidência da Turquia-Austrália não enfrentam as questões da queima de combustíveis fósseis para geração de energia e a perda de floresta

A designação “COP da eletrificação”, dada à COP31 em Antália, na Turquia, resume bem o modesto nível de ambição do encontro multilateral climático, apesar de ocorrer na sequência de um alarmante relatório da ONU que apontou que já não é mais possível cumprir a meta de limitar o aquecimento global em 1,5º C em relação aos níveis pré-industriais. O aumento da eletrificação, apesar de desejável, não significa necessariamente a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e do seu principal componente, o CO2. Apesar da aceleração no crescimento das fontes de energia renováveis — solar e eólica —, a queima de carvão, o mais sujo dos combustíveis fósseis, continua sendo a principal fonte de energia elétrica no mundo.

Entre objetivos da COP31 está a eletrificação global do consumo de energia, dos atuais 23% para 35% do total em 2035. Outro ponto é promover a economia circular no mundo e a meta de se chegar a lixo zero. Porém, essas metas estão longe de enfrentar os dois maiores vetores do aumento de temperatura no mundo: a queima de combustíveis fósseis para geração de energia (75% das emissões) e a perda de florestas com o desmatamento (11% das emissões globais).

O cenário internacional de duas guerras de grande impacto na oferta de energia, insumos (fertilizantes) e na logística do comércio global mudou drasticamente as prioridades das principais economias e maiores poluidores. O conflito entre EUA e Irã no Oriente Médio, na sequência da guerra Ucrânia-Rússia na Europa, reforçou a intenção dos grandes importadores de energia de priorizar a segurança energética, colocando as metas ambientais em segundo plano. Segurança, mais que transição energética, tem pautado as decisões da China, a maior emissora do mundo, que tem no carvão um insumo doméstico barato e abundante. Só em 2025 a China colocou em operação 78 GW de nova capacidade de geração a carvão — mais de 58% do mix energético do país. O investimento em energia renovável segue firme, mas dentro do cálculo de segurança de aumentar a produção interna e reduzir a dependência externa.

O baixo custo do carvão e a disponibilidade de amplas reservas também pautam a preferência da Índia, terceira maior emissora, pelo combustível que responde por mais de 72% da eletricidade consumida no país. Os EUA, o segundo maior emissor, têm um presidente negacionista que prioriza o aumento da produção e do uso do carvão para geração de energia.

A Europa, em conjunto um grande emissor de gases estufa, também mantém o foco mais na segurança — a preocupação com a agressão da Rússia — do que em questões ambientais. Com eleições em algumas das maiores economias do bloco nos próximos 12 meses (Espanha, França, Polônia, Itália e Alemanha), os governos estão mais preocupados em lidar com as frustrações de seus eleitores com o aumento do custo de vida do que se comprometer com novos compromissos climáticos.

Os líderes dos três países entre as nações que mais poluem o mundo (China, EUA e Índia) estão ausentes da COP31, enquanto a Europa reduz suas ambições diante do avanço de partidos de extrema direita, avessos a questões ambientais. Neste cenário, dificilmente será possível alcançar consenso e reunir recursos para alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão de financiamento climático para países em desenvolvimento ao ano até 2035 — que está no Caminho de Implementação do Baku-Belém apresentado pelo Brasil ao passar o bastão da presidência da COP para a dupla Turquia-Austrália. Se tudo continuar como está, podem-se alcançar cerca de US$ 460 bilhões, um déficit de US$ 840 bilhões.

Porém, a conta da emergência climática cresce na mesma escala do aumento da frequência de eventos extremos ao redor do mundo. As ondas de calor deste ano na Europa causaram uma perda estimada de US$ 128 bilhões na produção econômica, segundo relatório da Allianz. O Nepal e a China enfrentaram uma avalanche devastadora na área de fronteira compartilhada, com necessidades de reconstrução estimadas de até US$ 5 bilhões. E o El Niño mais forte das últimas décadas pode custar a 144 economias analisadas pela Allianz cerca de US$ 451 bilhões em perdas na produção econômica até 2027.

No Brasil, eventos climáticos extremos registrados no primeiro semestre já impuseram perdas econômicas de R$ 51,9 bilhões, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). Esse valor já supera as perdas de todo o ano passado, de R$ 46,7 bilhões. Entre os meses de julho e outubro, os efeitos do El Niño levaram 1.351 municípios brasileiros a decretar situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, segundo boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM), impondo perdas da ordem de R$ 15 bilhões.

Sem foco e com baixas ambições, não se devem esperar progressos significativos na COP31. Ela continua sendo o único foro global para ações coletivas contra o aquecimento global, mas, três décadas depois, mostra-se incapaz de ações decisivas para evitar o desastre climático futuro.

Nvidia dá um upgrade nas derrotas de Trump

Por Correio Braziliense

O que pode ser um caso de espionagem começa a ganhar forma de episódio de corrupção, no qual o pecado da Casa Branca é o da omissão — ou da conivência ou, ainda, da conveniência

O escândalo da Nvidia aumentou a sequência de más notícias sobre a mesa do presidente Donald Trump, no Salão Oval. Depois da humilhante derrota nas eleições de meio de mandato e do pedido de impeachment contra o "secretário da guerra" Pete Hegseth, o que pode ser um caso de espionagem começa a ganhar forma de episódio de corrupção, no qual o pecado da Casa Branca é o da omissão — ou da conivência ou, ainda, da conveniência.

O Congresso norte-americano pretende puxar uma linha em que estão laçados Trump, o principal executivo da gigante da inteligência artificial, Jensen Huang, e a cabeça de uma obscura empresa sediada em Singapura, Alice Huang — nenhum parentesco entre os dois últimos, os amantes da trama.

Não é segredo a proximidade de Jensen e Trump, alicerçada em admiração e apoio mútuos. O executivo taiwanês integra a lista de bilionários do Vale do Silício devotos do presidente norte-americano. Em tese, mais um devedor das iniciativas de contenção, pelo governo dos EUA, ao avanço da China na seara cibernética. E é justamente aí que surge o elemento indeterminado da equação: o governo de Pequim.

A empresa da qual Alice é uma das executivas, a Megaspeed International, adquiriu da Nvidia, em poucos anos, mais de US$ 4,8 bilhões em semicondutores e GPUs — circuito eletrônico especializado em cálculos matemáticos simultâneos, projetado originalmente para acelerar a renderização de imagens, gráficos e vídeos. Esse valor estratosférico é considerado desproporcional para o tamanho da empresa.

A firma parece fachada. Estabelecida num dos maiores hubs financeiros mundiais, tem, se muito,10 funcionários. A Megaspeed ergueu e opera data centers em países como Malásia e Indonésia. Os mesmos data centers que vendem a capacidade excedente de processamento para gigantes da China. A Alibaba (comércio eletrônico) e a Tencent (conglomerado de tecnologia) são duas das mais vistosas.

Essa relação próxima com gigantes chineses chamou a atenção do FBI, que fez o óbvio: ligou os pontos. Uma empresa de porte modestíssimo comprou quase US$ 5 bilhões em serviços e equipamentos da Nvidia. Aplicou o material e a tecnologia obtidos em centros de processamento de dados, instalados em países asiáticos não necessariamente alinhados aos norte-americanos. E esses data centers têm, pelo menos, dois brutamontes chineses entre os principais clientes. Tais argumentos foram levados a Trump. E, neste momento, o presidente pecou. 

Há a suspeita de que o relacionamento amoroso de Jensen e Alice não passe de uma explicação simplória, mas ao gosto das tramas de espionagem, para encobrir uma parceria. A Nvidia utilizaria o ambiente de negócios nos EUA para desenvolver e vender, via Megaspeed, elementos fundamentais ao avanço da indústria de tecnologia chinesa. E muita gente saberia disso.

Desde 2022, Washington proíbe a exportação de microprocessadores e GPUs de última geração para a China. A restrição serve à tentativa de impedir que Pequim se desenvolva, sobretudo militarmente.

O Congresso norte-americano pretende mergulhar nesse caldo. Trump recebeu os primeiros relatórios de inteligência detalhando o caso da Nvidia em outubro de 2025. A situação, porém, piora. Em maio passado, um memorando sigiloso supervisionado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, circulou no alto escalão do governo alertando para o risco da conexão da empresa de Jensen com a Megaspeed. Mesmo alertado, o presidente nada fez. A explicação da inação: não desestabilizar os negócios da gigante de chips ou afetar a liderança norte-americana em inteligência artificial. A pergunta incômoda: "For free"?

À época, Trump estava convicto de que manteria o controle do Congresso. Errou a previsão e usa sua Truth Social para desqualificar as eleições e negar a derrota. Diversionismo pobre para atiçar a base radical. Só que incapaz de frear um processo que pode abreviar seu mandato.

Sociedade cobra fim dos supersalários

Por O Povo (CE)

A Justiça Federal recuou de um pedido de R$ 208,9 milhões de verbas extras para pagar adicionais aos magistrados em 2026, os chamados "penduricalhos". No entanto, isso não significa desistência dos recursos, mas apenas que haverá verbas na própria Justiça para arcar com essa despesa. Quanto ao Ministério Público, que reivindica R$ 324 milhões para o custeio das despesas, a situação não muda.

Ainda nesta semana, o Senado Federal resolveu destinar a parlamentares e servidores da Casa 95 celulares da marca IPhone 18 Pro, da Apple, e 330 das marcas Samsung e Motorola. O valor estimado da compra, a ser realizada por licitação, é de R$ 6 milhões.

Respondendo a questionamentos, o Senado informou que os aparelhos IPhone serão destinados aos parlamentares e a alguns diretores; os outros modelos contemplarão cargos de chefia e assessoramento.

Essas duas notícias fazem lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como uma das metas de seu quarto governo "combater os privilégios", como já citou por diversas vezes, sem explicar exatamente como isso ocorrerá, nem por onde vai começar a corrigir as distorções.

Uma boa ideia pode surgir a partir das informações acima, que apontam para a existência de um setor do funcionalismo público detentor dos chamados "supersalários", que furam o teto constitucional, engordando seus proventos com penduricalhos de toda ordem, especialmente magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos. Ressalva: não se trata da maioria dos servidores públicos, que não desfrutam desse tipo de benesse, e exercem suas tarefas com zelo e dignidade.

Esse é um assunto com grande potencial de mobilizar a sociedade. Na segunda-feira, sete organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto cobrando do governo e do Congresso, eleito em outubro, prioridade no combate aos supersalários no serviço público. O movimento propõe uma lei nacional para acabar com os atalhos que permitem a criação dos penduricalhos. Entre os signatários da carta estão Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Transparência Brasil e Pessoas à Frente.

Segundo cálculos das entidades, R$ 24,3 bilhões foi o valor pago acima do teto em 2025 a aproximadamente 67 mil servidores. Valor equivalente, de acordo com as organizações, a 39% do déficit primário do governo federal. Para dar outra ideia do quão minoritário é esse setor, que tanto custa ao país, no Brasil existem cerca de 12 milhões de funcionários públicos, somando os federais, estaduais e municipais.

Mas é preciso reconhecer que qualquer medida de supressão de privilégios, encontrará forte resistência nessas categorias, com grande influência nas várias esferas do poder. No entanto, se o exemplo não vier de cima, será difícil convencer os brasileiros a aceitarem cortes em áreas sensíveis em nome do equilíbrio fiscal.