Oásis fiscal paraguaio era uma miragem que atraiu empresas brasileiras, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Os baixíssimos impostos melhoravam os resultados das empresas, porém já não garantem que o dinheiro destinado à folha de pagamento estará disponível na manhã seguinte

A crise do Ueno Bank e a derrocada de Santiago Peña desfizeram uma ilusão vendida a empresários brasileiros de que bastaria atravessar a fronteira para encontrar impostos baixos, energia barata e segurança permanente para investir. Peña apresentou sua renúncia nesta quinta-feira, enquanto avançava na Câmara a acusação para seu impeachment. O desmoronamento de seu governo já expõe a fragilidade do paraíso anunciado.

A miragem não estava na existência de vantagens competitivas paraguaias. Estava na promessa de que elas dispensariam instituições sólidas, fiscalização independente e proteção efetiva da poupança. Os baixíssimos impostos melhoravam os resultados das empresas, porém já não garantem que o dinheiro destinado à folha de pagamento estará disponível na manhã seguinte. Quando o aplicativo do banco já não funciona e os depósitos são bloqueados, o oásis da simplicidade tributária vira uma miragem sem encantamento.

A presença brasileira na economia paraguaia mostra que essa aposta era alta e ultrapassou o comércio de fronteira. Alcançou indústrias, fornecedores de grandes redes e pequenos empreendedores que transferiram negócios e economias. Para muitos, o Paraguai representava uma alternativa aos custos e à burocracia brasileiros. A crise trouxe uma conta que não estava nas planilhas de custos: o risco institucional. A vantagem fiscal se esvanece quando há perda de confiança no sistema financeiro.

O Ueno tornou esse problema concreto. É o Banco Master deles, sem o arcabouço institucional de um sistema financeiro robusto. A instituição cresceu rapidamente, recebeu recursos públicos e chegou a quase três milhões de clientes. Sua intervenção atingiu poupadores e comprometeu o acesso a dinheiro ligado à previdência. O episódio também colocou sob escrutínio as relações entre o banco, o governo e os responsáveis pela supervisão financeira. O colapso de uma instituição alcançou, assim, a própria Presidência.

Não se pode decretar a falência da economia paraguaia nem subestimar a capacidade instalada do sistema produtivo, do qual grandes empresas brasileiras fazem parte. Entretanto, estabilidade macroeconômica e segurança jurídica não são sinônimos. Inflação comportada e incentivos duradouros são vulneráveis quando faltam barreiras entre interesses privados, recursos públicos e poder político.

Para o Brasil, conter a crise paraguaia é muito importante. Empresas com dinheiro bloqueado atrasam salários, pagamentos a fornecedores e encomendas. Uma retração do consumo paraguaio afeta o comércio regional; dificuldades de crédito podem alcançar cadeias produtivas integradas ao comércio mundial. A dimensão desses efeitos dependerá da recuperação dos depósitos e da capacidade de conter a desconfiança. Não há contágio bancário no Brasil, mas há razões para acompanhar de perto essa crise.

Energia da Itaipu

A questão mais estratégica está em Itaipu. Um governo enfraquecido, pressionado a recuperar investimentos e credibilidade, pode negociar em condições piores o uso de seu principal ativo econômico. A crise amplia o poder de barganha de grupos capazes de oferecer bilhões de dólares e promessas de modernização a um país em crise. É nesse terreno que a expansão da infraestrutura de inteligência artificial merece atenção.

Em outubro, a norte-americana Crusoe anunciou uma parceria com a paraguaia Araico para desenvolver infraestrutura de computação alimentada pela energia de Itaipu. O anúncio teve respaldo diplomático dos Estados Unidos. A imprensa paraguaia também levantou dúvidas sobre a transparência das condições de fornecimento pela administração elétrica nacional. São iniciativas anteriores à queda de Peña; a crise pode aumentar a pressão para apresentá-las como salvação econômica.

A “colonização” da economia paraguaia pelas big techs é um risco político, não ainda um fato consumado. O conceito faz sentido quando um país fornece eletricidade, território e benefícios fiscais, enquanto o controle tecnológico, os serviços de maior valor e as decisões permanecem no exterior. Centros de dados podem, sim, trazer desenvolvimento. Mais que obras e consumo de energia: formação profissional, precisam deixar fornecedores locais, arrecadação e capacidade tecnológica. Sem contrapartidas, a abundância energética pode sustentar uma nova dependência.

O Brasil arca com as consequências dessa escolha. O Tratado de Itaipu divide a energia igualmente e reconhece a cada país o direito de adquirir a parcela não utilizada pelo outro. Se o consumo paraguaio crescer, o excedente disponível ao Brasil poderá diminuir. Isso exige planejamento, sem negar ao vizinho seu direito ao desenvolvimento. Não há transparência nos compromissos assumidos e seus efeitos sobre a operação binacional.

O governo brasileiro tem a responsabilidade de combinar assistência aos brasileiros atingidos, diálogo institucional e defesa de transparência em Itaipu. Uma crise no Paraguai, mesmo que derrube um governo de direita adversário, não é motivo para comemoração. Trata-se de uma vulnerabilidade numa fronteira decisiva. O fracasso da promessa de um paraíso sem riscos não deve dar origem a uma saída que comprometa a energia barata por décadas, sem benefícios proporcionais para a sociedade. A miragem fiscal teria apenas mudado de aparência.