Plano Lara Resende e variantes fracassariam antes mesmo de começar, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Mera hipótese de implementação provocaria alta crítica de taxas de juros e dólar

Programa exige ainda mudança institucional enorme, de tramitação lenta e difícil

Política monetária e fiscal foram assunto "pop" das redes em um feriado prolongado. A notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviria ideias do economista André Lara Resende (ALR) causou uma pororoca, um confronto virtual e viralizado entre os críticos do terrorismo de "o mercado", que quereria um terceiro turno da eleição a fim de mandar na economia de Lula 4, e crentes de alguma política econômica sensata, inclusive aqueles de esquerda e eleitores do presidente.

Um adepto de teorias da conspiração pode dizer que o governo vazou de propósito a hipótese ALR, que seria um espantalho ou boi de piranha. Dado o risco de vir um ALR ou similar, um programa mais ameno qualquer pareceria palatável. Enquanto os peixes devorassem o boi sacrificado, o resto da boiada do plano governista passaria. Hum.

Há de fato na esquerda adeptos de variantes de ALR, pessoas que chegam ao ouvido do presidente. Mas a ideia é criticada por bons economistas de esquerda, não houve sinal de que Lula 4 vá adotar caminho remotamente parecido e "ajuste fiscal" pode ser feito de maneiras diferentes e competentes. Ainda assim, a reação de lideranças governistas e da "opinião pública" meio de esquerda a ALR foi entusiasmada.

ALR é economista de formação padrão e ideias nem tanto, desde sempre, o que em tese pode ser bom. É apresentado como um "pai do Plano Real", credencial alardeada agora até por esquerda e PT, que detestaram o Plano Real. Começou a divulgar ideias alternativas faz quase década. O motivo recente da celeuma "pop" é artigo que publicou em setembro.

Propõe que a política monetária e a fiscal sejam conduzidas por um conselho, que fixaria por 4 ou 5 anos metas fiscais, de inflação e taxas de juros, tabeladas em nível bem baixo. ALR vai bem além disso. Mas fiquemos por ora no pontapé inicial dessa Nova Política Econômica (a NEP, digamos).

A NEP fracassaria antes de começar. No mínimo, teria de enfrentar situação muito difícil. Dada a mera hipótese de NEP ou variante, haveria expectativa de desvalorização do real, de inflação maior e altas de taxas de juros de prazo mais longo.

Donos e administradores de dinheiro e quem queira preservar capital (bancos, fundos de investimento, seguradoras, previdência, poupadores em geral) antecipariam os efeitos de ALR e similares. Com inflação esperada maior, juros baixos ou negativos e risco maior de emprestar ao governo (e dado o rendimento de alternativas, como juros americanos), haveria fuga de ativos em reais: desvalorização da moeda, "alta do dólar".

Com a NEP em vigor, a desvalorização do real seria contida por meio de intervenções do Banco Central (venda de dólares das reservas internacionais). ALR parece contar com desvalorização pontual, com o preço do dólar parando em algum patamar (qual?). De início, a intervenção do BC subsidiaria quem quisesse tirar dinheiro do país (venderia dólar "barato"), mais estímulo à fuga de capitais. No entanto, em uma economia sem controle de fluxo de capitais, não é possível fixar a taxa nominal de juros e, ao mesmo tempo, estabilizar a taxa de câmbio.

O controle do "preço do dólar" por meio de intervenções do BC teria de ser contínuo, com reservas em baixa e, pois, risco-país em alta. A perda de reservas aumentaria a percepção de que a defesa do real seria difícil em crise aguda, para começar. Haveria de resto a percepção de que o valor do real (qual?) teria dias contados, realimentando o processo de desvalorização da moeda.

Um colapso poderia sobrevir com um choque externo. No caso de defesa de determinada taxa de câmbio, pode haver ataque especulativo. Vimos tais coisas na desvalorização do real de 1999. Reservas servem para conter sustos e corridas mais pontuais. Não servem para financiar, sine die, a contenção da inflação, por exemplo.

Seria difícil financiar déficits ou refinanciar (rolar) a dívida do governo em prazos mais longos. A dívida venceria em prazos mais curtos, o que é aumento de risco, mais problema. O tumulto prejudicaria investimento "produtivo", emprego, salário real.

Para piorar, nesse ambiente desesperado surgem ideias como controle de preços para conter a inflação e controle de capitais para conter o preço do dólar. Já vimos tais experimentos fracassarem em países latino-americanos.

Adeptos de ALR e variantes não dizem o que fazer dessa bola de neve de problemas.

O programa seria chefiado por um Conselho Fiscal e Monetário, que fixaria metas de fiscais e monetárias —uma espécie de planejador central benevolente. Ainda que nomeado pelo Executivo, teria poderes maiores do que o governo eleito? Seria preciso mudar a legislação que rege o BC e, talvez, o Tesouro Nacional: fim da independência do BC, talvez poderes de intervenção em taxas de juros que não a Selic e de emissão de moeda para financiar o governo. Etc.

Seria uma revolução. Nesse caso, adotar políticas monetárias mais ou menos convencionais é assunto menor.