As funções e estruturas das IFI´s são diversas. O fundamental é sua independência e imparcialidade, livre de constrangimentos institucionais ou viés partidário ou ideológico. Para isso, as nomeações devem observar o notório saber e o interesse público.
As atribuições precisam ser claramente
definidas e a IFI deve possuir estrutura e recursos compatíveis. Como guardiã
da legislação fiscal e produtora de informações e alertas sobre riscos fiscais,
deve privilegiar o relacionamento com o Poder Legislativo. Deve ter acesso às
informações garantido na legislação e agir da forma mais transparente possível.
Como não é seu papel intervir diretamente na realidade, precisa se esmerar na
construção de seu “soft power”, erguendo canais de comunicação eficazes com a
sociedade, especialmente com a mídia.
A maioria das IFI´s e órgãos congêneres mundo
afora são recentes. Algumas poucas nasceram no século XX como a da Bélgica (1936),
dos Países Baixos (1945), da Dinamarca (1962), da Áustria (1970) e dos Estados
Unidos (1974). Com base nessa experiência, vários economistas discutiram a
ideia de que os países poderiam adaptar algumas das experiências positivas do
banco central independente à esfera fiscal. Essa ideia ganhou novo ímpeto com o
aumento dos déficits públicos que se seguiu à crise financeira de 2008-2009.
Foi com base na experiência internacional
acumulada que, em boa hora, o Senado Federal brasileiro criou a nossa IFI,
através da Resolução Nº. 42, de 2016,
com a finalidade de divulgar estimativas para a construção de cenários;
analisar a aderência do desempenho às metas definidas em legislação; mensurar o
impacto de eventos e decisões fiscais; projetar a evolução de variáveis
determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Todos os diretores da IFI foram sabatinados e
aprovados pelos senadores brasileiros e têm encontrado na direção e no conjunto
da instituição o respeito a seu mandato e o apoio necessário.
Em um momento em que a questão fiscal aflora
como a mais importante da agenda econômica brasileira, mais do que nunca é
importante fortalecer a IFI, como parte integrante do arcabouço institucional
da política fiscal.
A IFI completou 10 anos de serviços prestados ao País. “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”. Vida longa à IFI brasileira!

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