sábado, 21 de novembro de 2026

Política fiscal e o papel das IFI´s, por Marcus Pestana*

A IFI brasileira completou dez anos de vida.  As instituições fiscais independentes (IFI’s) fornecem análises confiáveis e imparciais das finanças do setor público. Reconhecendo que elas têm o potencial de aumentar a disciplina fiscal, promover maior transparência e responsabilidade orçamentária e elevar a qualidade do debate público sobre a política fiscal, a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - aprovou recomendação sobre os princípios que devem nortear o seu funcionamento. A OCDE considera a existência de IFI´s fortes e prestigiadas elemento central na avaliação da governança fiscal de um país.

As funções e estruturas das IFI´s são diversas. O fundamental é sua independência e imparcialidade, livre de constrangimentos institucionais ou viés partidário ou ideológico. Para isso, as nomeações devem observar o notório saber e o interesse público.

As atribuições precisam ser claramente definidas e a IFI deve possuir estrutura e recursos compatíveis. Como guardiã da legislação fiscal e produtora de informações e alertas sobre riscos fiscais, deve privilegiar o relacionamento com o Poder Legislativo. Deve ter acesso às informações garantido na legislação e agir da forma mais transparente possível. Como não é seu papel intervir diretamente na realidade, precisa se esmerar na construção de seu “soft power”, erguendo canais de comunicação eficazes com a sociedade, especialmente com a mídia.

A maioria das IFI´s e órgãos congêneres mundo afora são recentes. Algumas poucas nasceram no século XX como a da Bélgica (1936), dos Países Baixos (1945), da Dinamarca (1962), da Áustria (1970) e dos Estados Unidos (1974). Com base nessa experiência, vários economistas discutiram a ideia de que os países poderiam adaptar algumas das experiências positivas do banco central independente à esfera fiscal. Essa ideia ganhou novo ímpeto com o aumento dos déficits públicos que se seguiu à crise financeira de 2008-2009.

Foi com base na experiência internacional acumulada que, em boa hora, o Senado Federal brasileiro criou a nossa IFI, através da Resolução Nº.  42, de 2016, com a finalidade de divulgar estimativas para a construção de cenários; analisar a aderência do desempenho às metas definidas em legislação; mensurar o impacto de eventos e decisões fiscais; projetar a evolução de variáveis determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

Todos os diretores da IFI foram sabatinados e aprovados pelos senadores brasileiros e têm encontrado na direção e no conjunto da instituição o respeito a seu mandato e o apoio necessário.

Em um momento em que a questão fiscal aflora como a mais importante da agenda econômica brasileira, mais do que nunca é importante fortalecer a IFI, como parte integrante do arcabouço institucional da política fiscal.

A IFI completou 10 anos de serviços prestados ao País. “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”. Vida longa à IFI brasileira!        

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