Políticas sociais sem improviso, por Simon Schwartzman*

O Estado de S. Paulo

Sem uma economia eficiente e produtiva, não há recursos para políticas sociais efetivas

Com o fim das disputas eleitorais, é hora de pensar seriamente em como fazer o País mudar de patamar: sair da armadilha da renda média, em que estamos há décadas, e voltar a crescer com produtividade, ao mesmo tempo que reduzimos a desigualdade e a pobreza. Sem uma economia eficiente e produtiva, não há recursos para políticas sociais efetivas.

Mas essas políticas não decorrem automaticamente do crescimento: têm natureza e lógica próprias, que precisam ser entendidas uma a uma, sob o risco de desperdiçar recursos e produzir resultados opostos aos esperados.

É disso que trata Chega de improviso – políticas sociais para um Brasil justo e próspero, livro organizado por Edmar Bacha, Arminio Fraga e por mim, que o Selo História Real, da Editora Intrínseca, lança em fevereiro. Nele, 21 especialistas apresentam diagnósticos e propostas sobre segurança pública, saúde, educação, mercado de trabalho, combate à pobreza, Previdência e cidades. O título tem dois sentidos. Em cada área, já existe um acúmulo de análises e experiências que permite que as políticas deixem de ser tiradas da cartola, de forma improvisada, pelos governantes de turno. E, diante da complexidade dos problemas e das restrições financeiras e institucionais, não cabe gastar sem saber de onde virão os recursos nem que resultados se pode esperar.

Os maus resultados estão à vista. As mortes violentas caem desde 2018, mas ainda eram 19,1 por 100 mil habitantes em 2025. Em 2021, 18% dos brasileiros relatavam tiroteios ou brigas com armas de fogo perto de casa no ano anterior. Metade dos estudantes chega aos 15 anos sem entender o que leem. O déficit habitacional chega a 5,8 milhões de domicílios, quase dois terços destes por causa do peso excessivo do aluguel. E as necessidades crescem. O envelhecimento da população pressiona a Previdência e a saúde, e a deterioração dos centros urbanos, com transporte precário e moradias distantes do trabalho, agrava a vida de milhões.

Esses resultados não decorrem apenas de políticas mal implementadas, mas de três obstáculos gerais, discutidos nos capítulos iniciais do livro: a deterioração fiscal, que limita os recursos; a insegurança jurídica, somada à rigidez dos controles burocráticos, que paralisa os gestores; e a desconfiança dos cidadãos em relação ao Estado, alimentada pela captura do Orçamento por grupos de interesse e pela baixa capacidade dos governos de implementar políticas consistentes.

Esses obstáculos precisam ser enfrentados com audácia e criatividade, sem cair na tentação autoritária nem no conformismo diante de uma suposta ineficiência congênita da democracia brasileira. Dificilmente teremos, nos próximos anos, equilíbrio fiscal pleno, órgãos de controle mais eficientes ou uma administração pública livre de grupos de interesse. Mas haverá avanços, mais em alguns setores e Estados do que em outros. Na democracia, o progresso vem menos de rupturas – mais típicas de regimes autoritários, capazes de grandes acertos, mas também de grandes desastres – do que daquilo que Charles Lindblom chamou de muddling through: avançar tateando, por tentativa e erro e por acordos sucessivos. As crises não substituem esse processo; elas o aceleram, abrindo janelas em que propostas já amadurecidas se tornam viáveis.

Propostas não faltam. Por exemplo, no combate à pobreza, unificar as transferências num benefício de renda mínima que diminui aos poucos com o aumento da renda, e criar uma poupança para a família usar quando a renda cair, fazendo com que declarar o que se ganha passe a valer a pena. No mercado de trabalho, integrar as regras do MEI e do Simples e aproximar a tributação de quem trabalha como pessoa jurídica da do assalariado com carteira.

Na Previdência, igualar a idade de aposentadoria urbana e rural, ajustá-la à expectativa de vida e, para os mais jovens, destinar parte das contribuições a investimentos de longo prazo em contas individuais. Na saúde, criar autoridades sanitárias regionais responsáveis pelo atendimento completo de cada paciente entre municípios e níveis de serviço.

Na segurança, priorizar o combate ao crime organizado no plano federal e enfrentar roubos e furtos com policiamento nos pontos de maior incidência. Na educação, alinhar as avaliações nacionais à Base Nacional Comum Curricular, diversificar o Enem e organizar o ensino superior em ciclos, como no modelo de Bolonha. Nas cidades, integrar o transporte metropolitano e deslocar a política habitacional da casa própria para o acesso à moradia.

Essas políticas devem começar a ser adotadas onde for possível, sem esperar que os obstáculos gerais sejam superados. Serão talvez menos completas do que nossos autores gostariam, mas, se apontarem na direção certa, ajudarão o País a avançar também nas questões fiscais, institucionais e políticas que precisa resolver.

Mais do que uma coleção de propostas, o livro quer contribuir para uma nova cultura de gestão pública, baseada em dados, no estudo de experiências bem-sucedidas no País e no exterior, na avaliação permanente de resultados e nos conhecimentos que as ciências econômicas, jurídicas e sociais hoje nos oferecem.

*Sociólogo, é membro da Academia Brasileira de Ciências