terça-feira, 17 de novembro de 2026

Quando o distrito eleitoral é território de obediência, por Paulo Baía*

O Globo

A coação começa antes da urna: reunião cancelada, campanha impedida de circular, liderança ameaçada

Um distrito eleitoral nasce como território de obediência quando a dependência precede a lei. O favor fixa o preço da dissidência. Onde direitos chegam por protetores, e a circulação política encontra barreiras armadas, desenhar distritos sem enfrentar o mando significa dar estabilidade à tutela.

Denomino esse mecanismo “bolsões dos grupos armados”: territórios onde dependência, coerção e representação se articulam para restringir a disputa democrática. Clientelismo e crime são fenômenos distintos. Concentração de votos não prova domínio territorial. O problema está nos mecanismos que fecham os caminhos da escolha.

O sistema distrital misto, combinado com listas fechadas ordenadas pelas direções partidárias, oferece duas portas de acesso ao mandato: vencer num território ou conquistar posição elegível no partido. Onde máquinas administrativas e poderes armados controlam a disputa, essas portas ficam nas mãos dos grupos estabelecidos. A reforma transporta a desigualdade territorial para a estrutura da representação.

A aproximação entre representantes e representados exige perguntar: aproximar quem de quem? A proximidade facilita cobrança e fiscalização, mas expõe quem depende da Prefeitura, do empregador ou do intermediário de consulta. O poder próximo conhece a família do eleitor e sabe onde alcançá-lo.

O Guia Lappcom Eleições Gerais 2026 examina redes municipais, não mapas criminais. Belford Roxo exige olhar além dos votos: Antonio Rueda, eleito deputado federal, fez dobradinha com Márcio Canella, eleito estadual e preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne. O MP Eleitoral apontou apoio miliciano à candidatura de Rueda; o TRE-RJ rejeitou a impugnação e liberou seu registro. Quanto a Canella, o MP Eleitoral aponta apoio de líderes milicianos à campanha e indícios de acordos com o Comando Vermelho na gestão municipal. São acusações submetidas à Justiça. Esses elementos exigem enfrentar o cerco à liberdade política.

O primeiro vetor da tutela é o clientelismo: transformar direitos em favores e atendimento em dívida eleitoral. Quem espera um exame ou precisa de emprego conhece o custo de romper uma lealdade. Prefeituras, governos e mandatos alimentam essa engrenagem. A distribuição opaca de emendas, subordinada à intermediação personalizada, converte orçamento público em patrimônio eleitoral.

O segundo vetor é o domínio de organizações criminosas armadas. A coação começa antes da urna: reunião cancelada, campanha impedida de circular, liderança ameaçada. Em Banabuiú, no Sertão Central do Ceará, ameaças e extorsões contra vendedores de água mineral levaram moradores a comprar garrafões sob escolta policial. O controle da água submete a vida cotidiana. O sigilo do voto não restitui alternativas retiradas do caminho.

Hoje a circunscrição estadual permite somar apoios dispersos de trabalhadores, mulheres, populações negras e indígenas, movimentos sociais, culturais e religiosos. O distrito uninominal exige vencer dentro de cada perímetro. Sistemas mistos compensatórios e paralelos produzem efeitos diferentes. Nenhum desenho dispensa enfrentar a desigualdade territorial da liberdade.

A lista fechada soma o poder de ordenar candidaturas ao controle partidário dos recursos. A troca de votos por verbas e posições transforma representação em negócio. Partidos não são franquias empresariais. Não têm donos, concessionários nem territórios cativos. A “burrocracia” mede a democracia pela segurança da reprodução.

Controle gera mandatos; mandatos ampliam recursos; recursos aprofundam o controle. Quando a fronteira do distrito encontra a fronteira do medo, a democracia continua abrindo urnas. O poder aprende a fechar os caminhos até elas.

*Paulo Baía é sociólogo e professor da UFRJ

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