O maior cheque especial da história

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Lula estatiza a seca de crédito ao criar linha de R$ 100 bi, que deve cobrir o risco de falta de financiamento neste ano

O GOVERNO Lula criou ontem o maior cheque especial da história brasileira. Colocou à disposição das empresas um limite de até R$ 100 bilhões, que podem ser emprestados por meio do BNDES. O BNDES terá, então, cerca de R$ 166 bilhões para emprestar em 2009, uns US$ 75 bilhões a mais do que emprestou no ano passado.

O governo Lula lançou, pois, um programa de empréstimos a custos provavelmente subsidiados que deve cobrir e segurar quase toda a baixa estimada na disponibilidade de financiamento privado em 2009. O governo estatizou a seca de crédito.

A linha de crédito de R$ 100 bilhões representa, por exemplo, 8% da dívida mobiliária federal. Em 2008, o estoque de crédito para as empresas aumentou cerca de R$ 96 bilhões (considerado só o crédito dito "livre", privado, e excluídos o leasing e o crédito livre rural). No mercado de capitais, as empresas captaram uns R$ 70 bilhões (nos 12 meses até novembro, contado o dinheiro captado em ações, debêntures e notas promissórias).

Isto é, a linha de crédito estatal criada ontem representa cerca de 60% do incremento de fundos para empresas em 2008. Sim, a conta tem algo de alhos com bugalhos (mas nem tanto) e de "conta de chegada", mas serve para dar uma dimensão da medida de ontem.

O dinheiro do "checão especial" virá do Tesouro (do superávit financeiro, poupança que não foi gasta no Orçamento nem no abate de dívida) e de dívida externa. Em tese, o dinheiro do Tesouro custa a Selic (12,75%). O governo vai cobrar 8,75% do BNDES (TJLP mais 2,5%). No dinheiro da dívida externa, o custo para o BNDES será o da captação (uns 6,5% ano ano). Nada saberemos sobre o custo para as empresas, que é "sigiloso". Aí começam o rolo e o risco de privilégio. Não saberemos ainda se, com o "auxílio", as empresas vão investir mais, se vão manter projetos ou se apenas vão trocar linhas caras por crédito estatal.

Há várias modalidades de empréstimo no BNDES. A "básica" tem custo de TJLP mais "spread" básico (do BNDES) mais "spread" de risco (dos bancos intermediários). Tudo somado, pode sair a um custo de 13%, 14% ao ano. Ainda salgado para quem até 2008 captava no exterior.

Uma vantagem de o governo gastar via BNDES (e vai gastar, pois há subsídio) é que BNDES e empresas são mais ágeis que o governo, vide o lerdo PAC. Outra vantagem é que o dinheiro estará lá para a empresa que achar que deve investir -pelo menos, o governo não vai gastar em "pirâmides". A "pressão competitiva" do BNDES pode, ainda, fazer com que os bancos privados se mexam mais, dado o risco de perder algum bom negócio. Um risco é o de estimular investimentos inviáveis neste cenário recessivo (o que implica risco maior de calote privado). O governo terá como garantias ações de empresas na carteira do BNDES.

Comparado aos pacotes que têm sido divulgados pelo mundo, é um negócio infinitamente mais seguro para o setor público brasileiro (mas o Brasil não está na lama crítica do mundo rico). Mas, com R$ 100 bilhões no checão especial, o risco de promiscuidade público-privado cresce bem. Quanto a "garantir emprego": dá para apostar que é quimera e não haverá fiscalização crível.