quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Para economistas, decisão é um retrocesso

Sergio Lamucci , de São Paulo
DEU EM VALOR ECONÔMICO


A decisão do governo de exigir licença prévia para a importação foi duramente criticada por economistas como Arminio Fraga e Luiz Carlos Mendonça de Barros. Além de ser vista como um retrocesso, por concentrar a autorização nas mãos de burocratas, a avaliação é de que a medida atrapalha o funcionamento de uma economia que hoje tem uma parcela significativa de componentes importados, nas mais diversas cadeias produtivas. As próprias vendas externas podem ser prejudicadas, já que muitas companhias exportadoras importam muito. Mas há quem veja a decisão com bons olhos, como Mariano Laplane, da Unicamp, para quem uma crise como a atual pode requerer medidas emergenciais como essa.

Ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, Arminio diz que a decisão é "um retrocesso, filhote de uma visão mercantilista ultrapassada do que realmente conduz a um maior bem estar e progresso". Para ele, a "licença prévia cria burocracia, reabre um balcão desnecessário e prejudica as exportações". "A competitividade da nossa economia só aumentará com reformas que aumentem a eficiência e reduzam o custo Brasil."

Ex-presidente do BNDES, Mendonça de Barros considera a exigência prejudicial para uma economia que, nos últimos anos, passou a contar com uma participação expressiva das importações nas cadeias produtivas. Um entrave às compras externas dificulta a produção no país. "As cadeias se organizaram com um componente maior de importação, e agora isso vai depender de um burocrata."

Ele projeta um superávit comercial de US$ 8 bilhões neste ano, bem abaixo dos US$ 24,7 bilhões de 2008, já que as exportações caem mais rápido que as importações. "Ainda assim, é um resultado razoável", diz Mendonça de Barros, que não vê um cenário de catástrofe para as contas externas. O saldo comercial vai encolher, mas as remessas de lucros e dividendos também devem diminuir, lembra ele, ressaltando que o ajuste das importações já está em curso devido à forte desaceleração da economia. O câmbio desvalorizado também ajuda nesse processo.

Arminio aponta também outro problema: a possibilidade de que o Brasil sofra retaliações comerciais por causa da decisão. "Do ponto de vista global esse risco sempre existe." Para ele, "o Brasil é um país relevante no debate global e neste momento não deveria contribuir para uma grave ameaça que seria uma onda protecionista. A Grande Depressão é prova disso". Mendonça de Barros também se preocupa com uma eventual uma escalada global nessa direção, também lembrando que a crise dos anos 30 se agravou com a eclosão de medidas protecionistas.

O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, é outro que vê o risco de que o Brasil sofra retaliações comerciais. Ele alerta para o fato de que uma restrição às compras externas pode fazer com que o país "importe" menos deflação do resto do mundo, uma das forças que têm mantido a inflação sob controle e abriu espaço para o BC cortar os juros.

Já Laplane acredita que a medida pode ser útil num quadro de crise. Diretor do Instituto de Economia da Unicamp, ele diz que a exigência de licença prévia pode ajudar a monitorar melhor o fluxo de importações. "No atual contexto, o país pode ser vítima de vários tipos de manobra, como dumping e manipulação de preços", afirma Laplane. "É possível adotar medidas antidumping e salvaguardas para combater esses problemas, mas é algo que demora e que requer informações precisas do que está sendo importado." Para ele, é precipitado dizer que as exportações podem ser prejudicadas pela exigência. "A simples implementação do controle não quer dizer que isso vai se concretizar. É uma possibilidade que pode ser evitada."

Para o consultor Edgard Pereira, da Edgard Pereira & Associados (Edap), o governo agiu de modo preventivo, provavelmente por considerar que a deterioração do saldo comercial é mais rápida e intensa do que a esperada, o que poderia causar uma pressão adicional de desvalorização no câmbio. Mas ele não gostou do instrumento utilizado. "É uma medida ineficaz, custosa e que gera insegurança." Para Pereira, se é realmente necessário restringir as compras externas, o melhor é adotar um mecanismo impessoal, como leilões de cotas de importação.

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