Rubens Figueiredo
Cientista Político
DEU NO JORNAL DO BRASIL
Na escola aprendemos, ou deveríamos aprender, que a Câmara dos Deputados é a casa do povo, representando proporcionalmente a população de nossos estados. Na Constituição federal, a presidência da Câmara ocupa posição de destaque: falamos do terceiro cargo mais importante na hierarquia da administração pública federal. Ademais, devemos considerar as responsabilidades sobre a orientação da ordem do dia – pauta de votações e encaminhamentos – e as expressivas responsabilidades sobre um orçamento anual de R$ 3,5 bilhões distribuídos entre servidores, recursos físicos e 513 parlamentares. Para termos uma idéia do significado desse montante, o orçamento municipal do Rio de Janeiro é de R$ 6,5 bilhões, para atender mais de seis milhões de habitantes com postos de saúde, escolas, transporte público etc.
A despeito de tamanha responsabilidade, tradicionalmente a história do Parlamento brasileiro nos remete à fragilidade e submissão. No Império, o Legislativo foi dissolvido pelo Poder Moderador mais de 10 vezes. Ao longo da República, a Câmara foi fechada com facilidade assustadora. Getúlio Vargas, por exemplo, manteve o Congresso inativo por oito anos, durante o Estado Novo. E o governo militar determinou três duradouros recessos ao longo do tempo em que esteve no controle.
A redemocratização do país não permitiu que a sociedade compreendesse as funções do Poder Legislativo. Tomar a iniciativa de constituir leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo são tarefas pouco conhecidas, em seus detalhes, pela sociedade. Em pesquisas de opinião pública sobre a confiabilidade nas instituições, costumamos rebaixar de forma significativa a posição das casas legislativas nas mais diferentes esferas de poder. É intrigante: as mesmas pesquisas que revelam uma altíssima desconfiança quanto ao Congresso Nacional conferem a mais alta adesão à democracia que se tem notícia. Ou seja, o brasileiro prefere a democracia, mas não confia nos seus representantes. As defesas dos congressistas a essa posição vergonhosa se amparam no uso exagerado das medidas provisórias por parte do presidente da República, mas a relação de governadores e prefeitos com os legislativos não permite qualquer consideração contrária à submissão, a despeito do uso desse instrumento exclusivamente federal.
Diante desse cenário desolador, assistimos às eleições para o controle da Câmara e do Senado. O que poderia ser algo direcionado aos interesses da sociedade se tornou mais um espetáculo de artimanhas, estratégias políticas rasteiras e a permanente utilização de um verbo absolutamente pouco condizente com a democracia: traição.
A escolha de Michel Temer para a presidência da Câmara, assim como a de José Sarney no Senado, consolida nomes consagrados no Legislativo federal, mas distantes dos esforços de construção de um Legislativo condizente com suas verdadeiras responsabilidades de representação dos desejos populares. Prova maior dessas afirmações são as campanhas realizadas pelos principais postulantes ao cargo maior. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi impresso material com promessas corporativistas e centradas em garantias adicionais a uma "classe" absolutamente privilegiada. As promessas se fundiam aos feitos daqueles candidatos que já haviam presidido (Aldo Rebelo, do PCdoB-SP, além de Temer): "aumentei gratificações", "garanti recursos extraordinários" e uma série de benefícios capazes de consagrar ainda mais a lógica paroquial dos mandatos.
Esperemos, daqui em diante, mais dois anos repletos de favores, submissão ao Poder Executivo e estratégias que passam longe dos verdadeiros interesses daqueles que o Tribunal Superior Eleitoral chama, em época de eleições, de patrão. Ou seja: você, eu e os demais cidadãos brasileiros.
Cientista Político
DEU NO JORNAL DO BRASIL
Na escola aprendemos, ou deveríamos aprender, que a Câmara dos Deputados é a casa do povo, representando proporcionalmente a população de nossos estados. Na Constituição federal, a presidência da Câmara ocupa posição de destaque: falamos do terceiro cargo mais importante na hierarquia da administração pública federal. Ademais, devemos considerar as responsabilidades sobre a orientação da ordem do dia – pauta de votações e encaminhamentos – e as expressivas responsabilidades sobre um orçamento anual de R$ 3,5 bilhões distribuídos entre servidores, recursos físicos e 513 parlamentares. Para termos uma idéia do significado desse montante, o orçamento municipal do Rio de Janeiro é de R$ 6,5 bilhões, para atender mais de seis milhões de habitantes com postos de saúde, escolas, transporte público etc.
A despeito de tamanha responsabilidade, tradicionalmente a história do Parlamento brasileiro nos remete à fragilidade e submissão. No Império, o Legislativo foi dissolvido pelo Poder Moderador mais de 10 vezes. Ao longo da República, a Câmara foi fechada com facilidade assustadora. Getúlio Vargas, por exemplo, manteve o Congresso inativo por oito anos, durante o Estado Novo. E o governo militar determinou três duradouros recessos ao longo do tempo em que esteve no controle.
A redemocratização do país não permitiu que a sociedade compreendesse as funções do Poder Legislativo. Tomar a iniciativa de constituir leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo são tarefas pouco conhecidas, em seus detalhes, pela sociedade. Em pesquisas de opinião pública sobre a confiabilidade nas instituições, costumamos rebaixar de forma significativa a posição das casas legislativas nas mais diferentes esferas de poder. É intrigante: as mesmas pesquisas que revelam uma altíssima desconfiança quanto ao Congresso Nacional conferem a mais alta adesão à democracia que se tem notícia. Ou seja, o brasileiro prefere a democracia, mas não confia nos seus representantes. As defesas dos congressistas a essa posição vergonhosa se amparam no uso exagerado das medidas provisórias por parte do presidente da República, mas a relação de governadores e prefeitos com os legislativos não permite qualquer consideração contrária à submissão, a despeito do uso desse instrumento exclusivamente federal.
Diante desse cenário desolador, assistimos às eleições para o controle da Câmara e do Senado. O que poderia ser algo direcionado aos interesses da sociedade se tornou mais um espetáculo de artimanhas, estratégias políticas rasteiras e a permanente utilização de um verbo absolutamente pouco condizente com a democracia: traição.
A escolha de Michel Temer para a presidência da Câmara, assim como a de José Sarney no Senado, consolida nomes consagrados no Legislativo federal, mas distantes dos esforços de construção de um Legislativo condizente com suas verdadeiras responsabilidades de representação dos desejos populares. Prova maior dessas afirmações são as campanhas realizadas pelos principais postulantes ao cargo maior. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi impresso material com promessas corporativistas e centradas em garantias adicionais a uma "classe" absolutamente privilegiada. As promessas se fundiam aos feitos daqueles candidatos que já haviam presidido (Aldo Rebelo, do PCdoB-SP, além de Temer): "aumentei gratificações", "garanti recursos extraordinários" e uma série de benefícios capazes de consagrar ainda mais a lógica paroquial dos mandatos.
Esperemos, daqui em diante, mais dois anos repletos de favores, submissão ao Poder Executivo e estratégias que passam longe dos verdadeiros interesses daqueles que o Tribunal Superior Eleitoral chama, em época de eleições, de patrão. Ou seja: você, eu e os demais cidadãos brasileiros.
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