Contenção de gastos vai afetar concursos públicos

Cristiane Jungblut
DEU EM O GLOBO

Governo suspenderá testes de seleção para mais de 4 mil vagas na União

Além de cancelar ou adiar reajustes prometidos a servidores para este ano, o governo suspenderá concursos públicos para conter os gastos diante da queda na arrecadação provocada pela crise global. Antes de protelar os reajustes, o governo faz estudos jurídicos para assegurar que não terá problemas na Justiça, apesar de um dispositivo legal permitir a suspensão dos aumentos em caso de queda na arrecadação. Sobre os concursos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que serão mantidos apenas os considerados prioritários, como os da Educação. O governo já havia feito autorizações para 4.227 vagas.

Tombo do PIB arrasta concursos

Este ano, estava prevista seleção para preencher 4.227 vagas, em oito ministérios


Para conter os gastos diante de uma queda brusca na arrecadação em 2009, e do tombo de 3,6% no PIB do último trimestre de 2008, o governo vai anunciar a suspensão de novos concursos públicos, juntamente com a nova programação financeira, no fim deste mês. Estão previstos concursos este ano para oito ministérios, num total de 4.227 vagas, mas só os da área da Educação serão preservados. Outra medida que deverá ser adotada para enfrentar os efeitos da crise é a suspensão ou o adiamento do pagamento de parcelas futuras do reajuste concedido aos servidores, como publicou ontem O GLOBO e confirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

No caso dos reajustes, no entanto, o governo iniciou uma série de consultas jurídicas para se assegurar de que não terá problemas futuros na Justiça, apesar de haver um dispositivo legal que condiciona os pagamentos ao desempenho da arrecadação.

- Não tomamos essa decisão (sobre reajustes) ainda, mas existe essa possibilidade. Até o mês de maio teremos uma posição, porque o reajuste é para ser concedido no mês de julho. Vamos decidir a tempo de avisar e ouvir todas as partes interessadas. A lei que aprovou estes reajustes prevê que, se houver uma queda muito grande da receita do governo, eles poderão ser postergados - disse Paulo Bernardo, em Curitiba, ao participar de solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Maioria das vagas iria para a Fazenda

Com relação aos concursos, o ministro confirmou que serão mantidos apenas aqueles considerados prioritários, como os da Educação:

- Queremos ampliar as escolas técnicas e universidades.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi relator do Orçamento da União para 2009, reconheceu que será difícil manter o ritmo de contratações diante dos efeitos da crise no Brasil.

- Quando cortei o Orçamento, fui muito criticado. Mas acho que, em função da queda na arrecadação, existem várias maneiras para se remanejar o Orçamento, como corte nas despesas de custeio. Uma delas poderia ser a de os concursos serem sobrestados ou se alongar o prazo da contratação - disse Delcídio, que já havia defendido a possibilidade de não se pagar os reajustes salariais.

Das 4.227 vagas já autorizadas pelo governo, 290 vão para a Educação, para substituir terceirizados, e a maior parte, 2.020, para o Ministério da Fazenda, entre outros. Além disso, está autorizada a nomeação de 900 pessoas no Ministério da Saúde, referente a concurso já realizado.

No caso dos reajustes, uma das preocupações agora é evitar problemas judiciais futuros. Apesar da resistência do presidente Lula em mexer com os servidores, os técnicos informaram ao Planalto que é grande a preocupação com a brusca queda na arrecadação em 2009 - que poderá chegar a R$50 bilhões.

O dispositivo que permite suspender os reajustes já é lei - foi aprovado na medida provisória 441, a última das quatro MPs editadas sobre os reajustes de civis e militares e foi convertida na lei 11.907, em outubro. Mas a análise que se faz na área jurídica é que não basta apenas suspender o pagamento em julho, mas também os seus efeitos, porque, senão, a Justiça poderá, se provocada, decidir que o reajuste deve ser retroativo.

MP pode mudar datas de reajuste

Para escapar da difícil tarefa de provar que falta dinheiro para os servidores, mas há verba para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para fazer superávit nas contas públicas, por exemplo, está em estudo uma alternativa: não usar o mecanismo de suspensão do pagamento e, simplesmente, enviar ao Congresso medida provisória ou projeto de lei mudando as datas dos reajustes, antes que as tabelas entrem em vigor. Será, no final, uma decisão eminentemente política, segundo uma fonte do Planalto.

A oposição acusa o governo de ter aprovado um pacote de despesas para seu sucessor. O impacto em 2010 será de R$40,1 bilhões; em 2011 será de R$47,3 bilhões e, em 2012, será de R$47,8 bilhões, quando cessam os efeitos do reajuste.

- Se ele mantiver o custeio da máquina alto, vai ter que cortar no investimento. Não há mágica. Se isso acontecer, o PAC, que já está mal das pernas, vai ficar pior ainda - disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), insiste:

- Temos compromissos com os aumentos que foram negociados e que estão sendo concedidos, e serão.

O impacto dos reajustes foi de R$11,2 bilhões em 2008 e será de R$29 bilhões este ano, segundo as contas do próprio governo. O artigo da lei diz que o cumprimento dos reajustes previstos para 2009, 2010 e 2011 "fica condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa", devendo o governo informar a inexistência de recursos até 60 dias antes da entrada em vigor das novas tabelas salariais.

Concursos que estavam previstos

Este ano, o governo federal já tinha autorizado a realização de concursos em oito ministérios, para preencher 4.227 vagas:

VAGAS NOS MINISTÉRIOS

AGRICULTURA: 279 vagas.

EDUCAÇÃO: 290 vagas, sendo 265 de agentes administrativos.

FAZENDA: 2.020 vagas, sendo 2.000 mil para o ministério e 20 para o Banco Central.

INTEGRAÇÃO NACIONAL: 293 vagas.

JUSTIÇA: 450 vagas, sendo 300 de analistas técnico-administrativos.

MEIO AMBIENTE: 200 vagas, sendo 125 para o Ibama e 75 para o Instituto Chico Mendes.

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR: 263 vagas.

PLANEJAMENTO: 432 vagas, sendo 287 para o quadro de pessoal do ministério.

VAGAS TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS: 280 vagas, sendo 50 na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência.

METAS NO ORÇAMENTO

CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECUTIVO: 15.076 cargos.

PREENCHIMENTO DE CARGOS EM ABERTO NO PODER EXECUTIVO: 50.302, sendo 19.423 para substituição de pessoal terceirizado.

CUSTO TOTAL: R$1,2 bilhão.

TOTAL DA FOLHA EM 2009: R$168,7 bilhões.

Fonte: Ministério do Planejamento e Comissão Mista de Orçamento