Uma grande compra de votos

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Prefeitos reclamam de queda de verba federal. Oposição e Lula querem fazer dívida para compensá-los. E ganhar 2010

OPOSIÇÃO E governo querem comprar os votos dos prefeitos de cidades pequenas. Os prefeitos se queixam de que em 2009 têm recebido menos dinheiro do governo federal. Referem-se aos repasses obrigatórios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 23,5% do que o governo arrecada com IR e IPI. A receita de impostos e a do FPM caíram porque a economia declina e o governo federal reduziu as alíquotas de IR e IPI.

Oposição e governo planejam leis estrambóticas a fim de compensar a queda de receita e agradar aos prefeitos, bons cabos eleitorais em cidades pequenas. Faz sentido?É mito que a pobreza esteja associada ao tamanho do município. O repasse do FPM per capita tende a ser maior para cidades menores, que vivem basicamente desse dinheiro, gasto no sustento da burocracia local. Mas não há relação estatística minimamente significativa entre pobreza ou índice de desenvolvimento humano e tamanho da população. Quem quiser ter uma intuição da coisa basta olhar a periferia de São Paulo, a Baixada Fluminense, Salvador, Recife.

Não faz sentido social compensar cidades menores.

Estados e cidades recebem transferências federais cada vez maiores. A carga tributária total do país tem crescido, decerto. Mas, desde 1995, o total das transferências para Estados e municípios só não cresceu mais que a receita federal em um ou outro ano recessivo. A tendência é de alta forte e quase constante. Em 1995, Estados e municípios levavam 2,5% do PIB. Em 2008, devem ter levado 4,6% do PIB. No biênio bom de 2007-2008, tais transferências cresceram ao dobro do ritmo do PIB.

Os municípios reclamam que, em termos reais, o repasse do FPM caiu 6,4% no primeiro trimestre de 2009 (ante 2008). Estavam mal acostumados. Em 2008, o aumento do repasse do FPM foi de quase 20%, em termos reais. Em 2007, de 8,5%. Se reclamam é porque comprometeram a receita adicional com despesa permanente. Se não o fizeram, basta apertar o cinto. O país está em crise.

Mais despesa municipal não significa mais gasto "social". De 1985, reestreia do governo civil, a 2008, o número de municípios foi de 4.085 para 5.565: 1.480 municípios e gastos novos com burocracias. "Elites" locais, parentelas e clientelas levam o dinheiro, em gasto improdutivo. Só de FPM foram R$ 43 bilhões em 2008 (valor corrigido pela inflação).

Isto não significa que o governo federal gaste melhor (é difícil saber). Mas o governo Lula vai gastar ainda mais se compensar as "perdas" do FPM. No fim das contas, teremos apenas sujos e mal lavados.

Cerca de 77% das cidades têm menos de 25.000 habitantes. Contam com mais de 23% do eleitorado. Parece pouco, mas trata-se de um eleitorado "capilarizado". Difícil fazer campanha em todos esses 4.272 municípios. Comprar a boa vontade do prefeito pode poupar, para comitês de campanha, viagens das "caravanas da cidadania" ou coisas assim.

Lula-Dilma ainda estudam de onde vão tirar seu capilé. A oposição quer indexar o dinheiro do FPM: garantir em 2009 e 2010 o mesmo repasse de 2008, corrigido pela inflação, o que provocará mais rombo ou mais dívida federais. Pensam ainda em permitir maior endividamento das cidades. Para comprar votos.