Listas fechadas

Luiz Carlos Bresser-Pereira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

As listas fechadas tornam mais segura a profissão política, que, assim, poderá atrair melhores candidatos

Uma querida amiga enviou-me e-mail manifestando sua indignação contra a eleição por listas e o financiamento público de campanhas. O e-mail chegou no momento em que eu estava escrevendo este artigo a favor das listas fechadas e do financiamento público. Vemos, portanto, que a sociedade brasileira, que clama por reformas políticas, não sabe exatamente o que quer.

Por outro lado, todos, preocupados, vemos o Congresso Nacional se transformar em palco de uma sucessão de escândalos que fragilizam a democracia brasileira. Não existe solução simples para o problema, mas está claro que precisamos de representantes de melhor qualidade e que sejam mais responsabilizados perante os eleitores. E está claro também que uma reforma política poderia contribuir para isso.

Há muitos anos defendo o sistema misto do tipo alemão, que combina lista fechada com voto por distrito, mas, para isso, é necessária reforma constitucional, e não há expectativa de que possa ser aprovada.

Já o projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) propondo lista fechada (como o de financiamento público) não depende de mudança da Constituição e, a meu ver, contribui para termos um Congresso melhor. Contribui por quatro motivos.

Primeiro, porque fortalece os partidos políticos. Em uma boa democracia, o eleitor está interessado nos grandes objetivos nacionais de segurança, liberdade, bem-estar, justiça e proteção do ambiente -objetivos que se expressam nas ideologias definidas pelos partidos. O sistema brasileiro enfraquece os partidos políticos porque é presidencialista e porque o voto é proporcional com listas abertas, de forma que os candidatos do mesmo partido competem entre si em vez de formar um todo razoavelmente coeso.

Segundo, a lista fechada permite uma maior responsabilização dos eleitos. Com a lista aberta, é quase impossível para o eleitor acompanhar o trabalho de um candidato que ele não conhece (pouquíssimos se lembram do nome do candidato em que votaram) e de um deputado que ele não elegeu (apenas um terço dos eleitores elege um deputado).

Já a lista fechada permite que o eleitor peça contas ao partido político em que votou.

Terceiro, porque reduz a importância do dinheiro nas campanhas. Eleger um deputado no Brasil é muito caro. Com as listas, esse custo desaparece.

Quarto, porque as listas fechadas tornam mais segura a profissão política, que, assim, poderá atrair melhores candidatos. Não há profissão mais importante para um país do que a de político.

Precisamos atrair para ela uma parcela dos jovens mais brilhantes e com maior espírito público, mas, para isso, é necessário haver um razoável grau de segurança para os candidatos. Nas democracias avançadas, há vários dispositivos orientados nessa direção.

O voto proporcional em lista aberta, entretanto, torna a vida do político brasileiro infernalmente insegura.

Em comparação com as democracias mais desenvolvidas, a porcentagem dos deputados novos que são reeleitos é muito pequena. No Brasil, é preciso ter espírito aventureiro para alguém se candidatar.

Mas o voto por lista fechada não dará ainda mais poder aos grupos que controlam os partidos?

Não creio. Quando um partido político fizer listas sem nomes respeitáveis e conhecidos, perderá votos. Não existe reforma política perfeita. Em cada reforma, há ganhos e perdas.

Para eleitores muito conscientes, a perda da possibilidade de votar em uma pessoa determinada é real. Mas ter uma democracia baseada em partidos fracos e em políticos aventureiros é perda maior.

Luiz Carlos Bresser-Pereira, 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994"