quinta-feira, 7 de maio de 2009

Voto em lista e financiamento público têm apoio de cinco partidos

Raquel Ulhôa, de Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO


Proposta de reforma política que promove apenas duas mudanças no sistema eleitoral brasileiro - o financiamento público exclusivo de campanha e a lista fechada de candidatos para as eleições proporcionais - deve estar pronta na próxima semana, segundo o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), responsável pela elaboração da minuta. Os líderes dos partidos que defendem a proposta - PT, PMDB, DEM, PPS e PCdoB - devem assinar o projeto de lei como autores. A intenção dessas legendas é tentar aprovar as duas medidas até outubro deste ano, para que estejam em vigor nas eleições de 2010.

Segundo Ibsen, esses dois temas foram escolhidos para dar início a uma reforma política por dois critérios: relevância e viabilidade eleitoral. Ele acredita que, entre todas as propostas de alteração do sistema político-eleitoral, o financiamento público e a lista fechada de candidatos são os únicos em condições de aprovação. Isso porque reúnem mais apoios no Legislativo e dependem de mudança em legislação ordinária e não na Constituição.

A aprovação de projeto de lei ordinário exige quórum mais baixo - maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes, que precisam ser de no mínimo 257 (metade mais um do total de deputados). Já uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só é aprovada com votos favoráveis de três quintos do total da Casa. Ibsen foi designado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), negociador do tema com os demais partidos.

Embora a proposta tenha sido defendida ontem pela maior parte das entidades da sociedade civil que participaram de uma reunião no plenário da Câmara dos Deputados - "comissão geral" -, essa tentativa esbarra na oposição do PSDB, do PDT e de pequenos partidos. "A partir de agora, vamos começar uma mobilização para apresentar a essas entidades as razões contrárias", afirmou Miro Teixeira (PDT-RJ). Seu partido está dividido, assim como o PSDB.

Para os críticos, a lista fechada afasta o eleitor do deputado, já que o voto é dado para a legenda e não diretamente no candidato. A lista será definida em convenção partidária. Constarão dela os cinco candidatos mais votados pelos convencionais. Os deputados com mandato que disputarem a eleição precisam ser votados pelos convencionais, mas receberão do partido "indicação preferencial".

"O problema central que precisamos enfrentar é como aproximar o eleitor do deputado. E o voto em lista vai é distanciar o eleitor. O que precisamos é adotar o voto distrital", afirmou Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Com o voto em lista, o controle dos candidatos ficará sendo das oligarquias", afirmou Miro Teixeira.

Ibsen Pinheiro afirmou que os cinco partidos que patrocinam a proposta devem "bater o martelo" em torno do texto na próxima semana. A partir daí, começa a negociação com os demais partidos. Se não houver acordo, a ideia, segundo ele, é levar a proposta a voto, com ou sem acordo. "O que mais esteriliza essa Casa é a busca de consenso", disse o pemedebista, ex-presidente da Câmara.

José Genoino (PT-SP), um dos deputados envolvidos na negociação, defende a duas medidas, que chama de "minirreforma". Ele vai propor a convocação de um "Congresso revisor" para 2011, com a tarefa exclusiva de realizar a reforma política mais ampla - cujos itens passariam a vigorar em 2014.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), outro defensor da proposta, a lista fechada vai melhorar a qualidade dos candidatos. Acha que a inclusão de um nome com "ficha suja" comprometerá toda a relação e, na comparação, o eleitor votará em outra legenda. Já o financiamento público, segundo ele, vai acabar com o "faz de conta" na prestação de contas e na fiscalização pela Justiça Eleitoral.

Em fevereiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou ao Congresso proposta de reforma política do Executivo, contendo seis projetos de lei (lista de candidatura, financiamento de campanha, inelegibilidade, fidelidade partidária, coligações e captação ilícita de voto) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sobre cláusula de desempenho.

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